sessao nº 44

Aprovado por una pes
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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADOR Eapctetêr
DOIS IRMÃOS - R$ presidente:
ATA Nº. 44/2015 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 26 DE OUTUBRO DE 2015.
Aos vinte e seis dias do mês de outubro de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Joracir Filipin, secretariado pelo Vereador Jair Francisco Quilin, e com a
presença dos Vereadores Eliane Becker, Jailton Proença de Lima, João Leonel Dorneles, Léo
Búttenbender, Márcio Goldschmidt, Paulo César Quadri e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas o
Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Quem maltrata o pai, expulsa a mãe é filho desonrado, é infame” Provérbios. As
Atas nº 40 e 41/2015 foram aprovadas por unanimidade sem serem lidas em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que as Atas nº. 42 e 43/2015 não
estavam prontas por tanto não se encontravam a disposição dos vereadores para possíveis
correções. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que fizesse a leitura do Expediente: Ofício
nº 450/15 GP - de Autoria do Poder Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nº 143 a
145/2015, para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. Por Fim, cópia das Leis nº 4.199/15 a
4.201/15. Ofício nº 443/15 GP - de Autoria do Poder Executivo Municipal encaminhando respostas
ao Pedido de Informações nº 052/15, referente aos Pedidos de Providências solicitados pelos
moradores do Bairro Vale Verde/Floresta na última reunião do Bairro. Projeto de Lei nº 143/2015 —
de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
PRORROGAR POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, UMA DAS CONTRATAÇÕES POR TEMPO DETERMINADO,
AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 3.959/2014, DE 09 DE SETEMBRO DE 2014.” Projeto de Lei nº
144/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE DO CORRENTE
EXERCÍCIO". Projeto de Lei nº 145/2015 - de autoria do Poder Executivo Municipal que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE DO CORRENTE EXERCÍCIO". Moção nº 042/2015 - de autoria do vereador Márcio
Goldschmidt “MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO VIDA PELA DOAÇÃO DO PRONTO
ATENDIMENTO QUE SERÁ CONSTRUÍDO PARA O MUNICÍPIO.” Requerimento nº 060/2015 - de
autoria do Vereador Jair Francisco Quilin - “QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE A ESTA CASA
LEGISLATIVA CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO RELATIVO À CONSTRUÇÃO DO NOVO
PRÉDIO DO PRONTO ATENDIMENTO/EMERGÊNCIA AO LADO DA SECRETARIA DE SAÚDE, ALÉM DO
CONTRATO ASSINADO COM O INSTITUTO VIDA ONDE CONSTE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
PARA A EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE." Pedido de Informações nº
061/2015 — de autoria do Vereador Léo Buttenbender “ Qual a situação do Protocolo nº 6798-8985
em nome de Fabiane Richter? Pedido de Informações nº 062/2015 — de autoria do Vereador Léo
Buttenbender “Qual a situação do Protocolo nº 2014/3593 em nome Marcelo Rafael Laux? Pedido
de Providências 215/2015 — de autoria do vereador Léo Buttenbender, “SOLICITANDO QUE O
EXECUTIVO MUNICIPAL EFETUE A FISCALIZAÇÃO E O CONSERTO PARA MELHOR ACESSIBILIDADE
DAS CALÇADAS NA AV. 25 DE JULHO, PRÓXIMO AO Nº 1383.” Sendo esta a matéria do Expediente,
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O Senhor Presidente passou de imediato ao Grande Expediente. Vereador Márcio Goldschmidt
(PT): Boa noite senhor Presidente, secretário Jair, senhora e senhores vereadores, a todos os
servidores da Casa, a imprensa, hoje somente escrita, também a todos os senhores e senhoras que
nos acompanham aqui na sessão no dia de hoje. Quero iniciar então, prestando meus sentimentos
ao Roque, ao famoso Tigrão, pelo falecimento de sua mãe, que ela descanse em paz e que o Roque
seja confortado pelos familiares e amigos. Também registrar uma perda no final de semana de mais
um jovem aqui na nossa cidade, um rapaz com 19 anos faleceu em mais um acidente de trânsito,
faleceu conduzindo a sua motocicleta ao longo da BR 116, lamentar esta perda precoce de um
rapaz que com certeza teria um futuro grande pela frente, então agente fica muito triste com esta
questão sempre as perdas nos trazem um momento de reflexão, mas especialmente quando são
jovens, agente fica muito mais sentido por que tem toda uma vida pela frente. Eu queria Presidente,
vereadores, me ater a um assunto específico que é ainda o nosso Pronto Atendimento aqui na
nossa cidade e que, primeiro eu queria dizer assim que como as coisas às vezes, as informações
ajudam a clarear algumas dúvidas e o diálogo e a transparência que tanto se cobrava em governos
anteriores, este governo aqui também não está tendo, principalmente com nós vereadores, não
passam as coisas aqui pela Câmara, as coisas são decididas em gabinete e assim são noticiadas na
imprensa e os vereadores por força de lei também vão atrás e muitas vezes quando agente faz o
nosso trabalho vereadora Eliane, vereador Jair, quando agente faz o nosso trabalho que também é
de fiscalizar o executivo, agente ainda é criticado e de certa forma ainda questionado dentro do
Conselho da Saúde pelo secretário Jerri. Mas isso está superado acho que os debates são
importantes, agente também cobra e ele pode também cobrar o nosso trabalho e está no direito
dele. O secretário aqui colocou que na verdade o pronto Atendimento vai ser uma ampliação do
hospital, isso até então não tava claro, na imprensa saiu que seria um Pronto Atendimento, mas
tudo bem se for Ampliação ou Pronto Atendimento, o importante é que esta administração da Tânia
e do Jerri que se elegeu em cima das propagandas da saúde, dizendo que iria melhorar a área da
saúde, tomou consciência e criou juízo em fazer o nosso Pronto Atendimento ou Ampliação do
hospital como ele mesmo colocou, naquele local, ali agente entende que é o local mais adequado e
os vereadores aqui da base do governo e o próprio governo sempre defendia que tinha outras
opções na cidade, mas que bom que quase 3 anos da administração da Tânia e do Jerri, eles
tomaram consciência e vão fazer o nosso Pronto Atendimento ali naquele local. Mandei aqui,
encaminhei e eu vi que a grande parte dos vereadores não assinou, também não sei o motivo, uma
Moção de Congratulações ao Instituto Vida, pela doação deste prédio ao município, mas ali eu
tenho algumas dúvidas e algumas curiosidades, eu quero trazer alguns dados aqui, muitas vezes
aqui os vereadores do governo dizem e foi dito já em outras oportunidades que no governo do ex-
prefeito Miguel, já se pagava 600 mil reais no hospital, hoje o próprio secretário Jerri veio aqui dizer,
veio aqui confirmar e disse que era de 350 reais o que o município pagava às empresas que
estavam no hospital o próprio secretário Jerri confirmou isso, então muitas vezes é trazido
inverdades aqui para cima da tribuna e agente tem que trabalhar com dados reais e com a verdade,
então tinha sim um custo de 600 mil reais, mas era custo que vinha também do Estado, hoje só o
município faz um repasse de 500, primeiro o Jerri falou aqui 570, depois ele disse 527 mil reais,
então que sejam 527 mil reais, só o município faz este repasse fora o Estado que deve repassar em
torno de 300 a 400 mil reais, então nós temos um custo de mais de 800 mil reais, então só o
município passa mais de 200 mil reais a mais do que vinha repassando, só o município. O que a
gente entende por que essa empresa vai ter uma sobra de recurso e vai poder aplicar o recurso na
ampliação do hospital ou a construção de um Pronto Atendimento, lá atrás nós sempre dizíamos é
um custo muito alto este contrato do hospital com o município e hoje agente vê que estava com a
razão, por que agora o Instituto Vida, ele não precisando do recurso do Governo do estado que está
devendo, vai pegar este dinheiro e vai aplicar, vai doar um prédio para o nosso município, ou seja,
este recurso não é tão necessário, ou é? Se for necessário, então que teria que ter sido feito
Ampliação e reformas no nosso hospital, mas agora agente estamos criando um prédio novo, nós
estamos criando um prédio novo eu até não quis discutir com o secretário Jerri, mas ele mesmo diz
que foi feito um novo projeto, inclusive projetado pela própria Secretaria de Planejamento como ele
mesmo colocou então nós estamos criando um novo projeto, um novo prédio e que daí ele diz que
vai ter uma junção com o hospital, então o dinheiro que o estado deve ao hospital a bem da
verdade não é necessário, este dinheiro poderia estar sendo utilizado para outros municípios então,
poderia estar sendo colocado em outros municípios, por que, agora este dinheiro nem vai ser mais
utilizado no hospital, ele vai ser colocado na construção de um novo prédio, essa que é uma grande
surpresa para nós, outra coisa que nos deixa preocupados e também, é esta gestão do novo Pronto
Atendimento, por que provavelmente para se fazer a gestão do novo Pronto Atendimento, vai ser
feito mais um contrato e vai ter um custo alto de novo, então daqui a pouco, nós já estamos
pagando 527 segundo o secretário Jerri, só para o hospital, nós vamos fazer mais um contrato de no
mínimo de em torno de uns 200 mil, então daqui a pouco nós estamos pagando 700 mil reais só
para o Instituto Vida. Isso dá quase 8 milhões a mais, por ano só para o Instituto Vida, é mais de
10% do orçamento do município, que é em torno de 72 a 74 milhões, então 10% vão só para o
Instituto Vida, hoje agente entende como o Instituto Vida pode ter esta sobra de dinheiro para fazer
um prédio, está ganhando muito dinheiro, está ganhando muito dinheiro e esse dinheiro ele falta
em todas as demais áreas da cidade, falta na construção de mais creches, falta na infra estrutura de
estradas aqui na nossa cidade, tudo para a empresa ganhar tanto recurso assim, agente tem que
fiscalizar, nós temos que questionar e nós aqui fizemos diferente da oposição do governo passado,
que ia e fazia denúncias em vários órgãos do Estado para que se travassem as obras ou para que
isso parasse, nós não, nós questionamos, nós fizemos as questões de ordem junto à Secretaria,
queremos informações para que não tenha problema lá na frente e ficou também claro aqui,
segundo o secretário Jerri que o processo que aqui muitas vezes é levantado que as Irmãs teriam
contra o hospital, não vai ter, não vai ter, então este outro processo de 22 milhões que o vereador
Paulinho levantou aqui, bom vereador Paulinho o processo, muitas empresas entram contra a
municipalidade só que também há a questão pública e os promotores, os juízes também analisam
isso então eles podem pedir 60, 80, 100 milhões, 200 milhões agora se o município está devendo
para eles é uma outra história, então com certeza eles sempre têm o direito de pedir, eles podem se
achar injustiçados, mas dizer que o governo passado cumpriu também com a questão do contrato e
dizer também que graças que este governo tomou consciência e corrigiu o erro que seria feito de
fazer o Pronto atendimento nesse local. Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Senhor Presidente,
colegas vereadores, jornal Dois Irmãos, jornal O Diário, pessoas que nos honram aqui com a
presença. Tenho vários temas a serem levantados nesta noite e quero dizer senhor presidente da
iniciativa que o senhor teve da audiência pública para novas moradias populares. Eu sempre penso
que a responsabilidade que nós temos, temos que dar um passo de cada vez. Nós estamos aqui
aprovados por todos os vereadores, dia 28/09/2015 que é um requerimento que eu fiz em relação
ao residencial das Flores, nós não temos como iniciar outro projeto sem resolver primeiro o que traz
problemas toda semana, toda a semana aquele povo que está morando no residencial das Flores
está atravessando um problema em cima do outro e pior senhores que em 2012 nesta Casa aqui
ocorreu uma audiência pública também inclusive com a empresa responsável pela construção que é
a Zecom Zeclinski, eu fui ameaçado de ser processado, pois naquela época eu já estava alertando
sobre as irregularidades deste residencial e agora senhores vereadores e senhores moradores do
bairro Residencial? Vocês hoje estão sofrendo por que não foi dada a devida atenção quando
denunciei as irregularidades daquela obra, na semana mais um apartamento invadido por esgoto,
mais um, então eu fico preocupado e nós estamos sim pensando num futuro, mas pensando em
resolver os problemas existentes, aqueles moradores sofrendo toda semana com problema, espero
que quando nós reunirmos, eu tive denuncias que um dos prédios afundou uns 3 ou 4 cm, isto é
preocupante, então outros prédios caíram parte das portas, outro o esgoto não tinha ligação dos
canos, quer dizer esgoto de um vão deste tamanho que passava direto, então eu fico preocupados
senhor presidente por que esta demora para chamar todos os responsáveis daquela obra, isto é um
fato concreto. Agora o que mais me chama atenção nas palavras do vereador que me antecedeu de
que Dois Irmãos devolvesse 700 mil para o Sartori dar para os outros municípios, Dois Irmãos não
precisa, bem então não precisamos construir o novo pronto atendimento por que parece que criam
problemas onde não existe, está definido, foi esclarecido que se o município fosse fazer a obra ia
custar em torno de 1 milhão e 200, são 500 mil a mais, não satisfeitos criam mais problemas, “ah,
como é que isto vai funcionar, porque vão repassar mais dinheiro?”, tá mas e a economia que vai ter
por que hoje o Postão custa aproximadamente 400 a 500 mil reais mensais para o município e o
mais importante, em nenhum momento eu escutei na fala do vereador que me antecedeu o
benefício que vai trazer para a população, as pessoas não vão ser melhor atendidas? Não é isto que
interessa para as pessoas, interessa isto, ser bem atendidas, terem sua atuação melhorada por que
quem tem uma familiar doente que precisa de um atendimento de emergência sabe muito bem o
quanto é importante quando é bem atendido e solucionado seus problemas. Eu sei que muitos
criticam o Postão que nem o doutor Juarez colocou a dor do meu dedo é mais importante do que
aquele que infarto ou teve um AVC, a dor é do meu dedo, não é do outro, então muitas vezes
acontece caso de emergência e a pessoa precisa esperar e é dolorido, geralmente parece que a dor
é muito mais importante para mim do que a pessoa está sendo salva a vida. Nós temos vários
exemplares aqui em Dois Irmãos que este postão já salvou muita gente, espero que continue agora
com as novas instalações salvando mais gente ainda e perturbam, misturas as coisas, falam de UPA.
Bem, hoje na capa do NH, “prédios prontos, porém fechados: 4 obras da região aguardam recursos
para mobília e equipamentos" e dentro do jornal então diz “obras prontas dependem do governo
federal”, “UPA da Scharlau pode desafogar o Centenário”, mas falta vir os recursos como foi
colocado antes, várias prefeituras devolveram, outras não querem abrir por que não vem o recurso,
Sapiranga é um exemplo, está pronta a mais de ano e não abre por que não vem o recurso
suficiente para fazer funcionar, aí a gente olha hoje as matérias da Zero Hora, “o governo federal
tem 108 mil Cargos de Confiança” imaginem o quanto isto custa para nós todo, imagina manter 108
mil cargos de confiança o quanto isto custa todo mês, aí falta dinheiro para a saúde, educação,
segurança, infra estrutura e falta dinheiro para tudo, aí os municípios tem que se virar inclusive
senhor presidente, o senhor hoje teve mais uma prova de que existe atraso do repasse que vem
desde 2013, 2014 e agora no atual governo que é PMDB também está atrasando repasses, mas
devemos ter aproximadamente 300 mil reais aplicados no mercado financeiro na Câmara de
Vereadores, será que não era o momento oportuno do senhor pensar no bem comum e pegar que
este dinheiro que o senhor vai ter que devolver dia 14 ou 13 de dezembro igual, será que não seria
oportuno de devolver este dinheiro que está aplicado no mercado financeiro para que seja investido
nas obras tão necessárias para o nosso município, seria importante isto por que o recurso todo na
grande verdade é do povo e, ele estar aqui aplicado no mercado financeiro para render uma taxa de
juros de 0,6% ao mês, com certeza lá seria muito bem investido em obras tão necessárias para a
nossa comunidade. Seria isto senhor presidente, obrigado. Vereador Joracir Filipin (PT): Obrigado
vereador Léo, os demais colegas vereadores, a comunidade aqui presente, a imprensa. Quero usar
uns minutos da minha fala da Tribuna até por que é um espaço que temos, então vou usar para
falar de coisas boas, importantes. Quero aqui dizer para o vereador Sérgio que com certeza se tem
alguns problemas nos 240 apartamentos tem que ser resolvidos, agora o que eu não posso admitir
é ele dizer que tem que resolver um problema para iniciar outro loteamento, outro
empreendimento, por isso que esta administração não tem protagonismo para fazer novos
investimentos na nossa cidade com projetos importantes na área da habitação, entendo a
preocupação do vereador e acho que tem que ir atrás buscar e resolver, mas não podemos ficar
achando que se nós não resolvemos algo não podemos buscar outras soluções. A gente fez
audiência pública aqui na sexta-feira, lotou esta Casa, onde 200 pessoas estavam aqui buscando
pelo seu direto à moradia e aí a gente vê que tem muita demanda nesta cidade aqui ainda, têm
muitas famílias que precisam de casas para morar e o que nós vimos aqui naquela noite foi a
população falando que muitos não foram contemplados com os 240 apartamentos e que sonhavam
ainda em fazer parte do loteamento habitacional aqui do nosso município e cobraram de nós aqui
vereadores que até o momento a prefeita municipal, a Tânia e o Jerri não tem sequer um projeto
planejado para um novo loteamento, uma nova moradia neste município e já estamos chegando no
final do governo, nós estamos aqui para ajudar vereador Sérgio, ajudar a dizer para esta
administração encaminhar as pessoas, estamos fazendo um levantamento, inclusive as pessoas
podem vir aqui na Câmara de Vereadores aí neste mês, deixar seu nome aí, fazer um levantamento
para ver quanta demanda nós temos ainda aqui. Nós estamos sendo protagonistas em ajudar a
administração e dizer o seguinte “olha, vocês tem que encaminhar um novo projeto nesta cidade, na
campanha prometeram que iam fazer um novo loteamento, que iam investir em moradia para a
população, então agora já que não fizeram estamos dizendo “demanda tem”, vai ter inscrição que
acredito que vai passar de 500 pessoas para solicitar moradia e este é o papel do agente político de
nós vereadores de não cruzar os braços, de fazer este debate com a comunidade e nós estamos
propondo, eu estou propondo isto porque a gente vê muitas famílias que vem e perguntam “Filipin,
quando é que vai sair outro loteamento? Será que vamos levar 10 a 15 anos de novo"? Aí a gente vê
a necessidade que nós temos que buscar e esta luta começou de novo, dia 23 nesta audiência
pública nós começamos uma nova etapa para nós conquistar um novo loteamento nesta cidade
para que as famílias possam ter moradia, não podemos ficar de braços cruzados, se temos
problemas para resolver amos resolver e encaminhar solução para a população que é buscar mais
moradias. É isto que temos que fazer aqui, gostaria que os vereadores se somassem juntos nesta
questão aí da gente pleitear por mais moradias aqui na cidade, estou convidando se tiverem alguém
mais próximo de vocês que ainda não tem uma casa própria digam que a Câmara de Vereadores
tem uma pauta importante para virem se inscrever e nós cobrar da prefeita e do Jerri um novo
loteamento nesta cidade por que se não já está se indo para o último ano de governo da prefeita
Tânia e ela prometeu na campanha que ia fazer moradia para o povo e até agora não aconteceu,
estamos aqui sendo protagonistas, dizendo que tem uma demanda grande e queremos trabalhar
esta pauta. Então acho que é saudável que esta Casa aqui tenha feito esta audiência pública e nós
vamos fazer outras audiências públicas para tratarmos deste tema, nós queremos levar esta
reivindicação para a prefeita inclusive vamos convidar a prefeita por que eu mandei o convite para o
secretário de planejamento e ninguém apareceu aqui por parte da prefeitura, talvez não estejam
interessados neste povo que precisa, é isto que preocupa nós aqui. quanto à questão da saúde, eu
sempre fui um cara que defendi muito e continuo defendendo, eu acho que a saúde não tem
partido por que nós precisamos lutar por aquele cidadão que está ali sofrendo, dar conforto,
atendimento, resolver os problemas do dia a dia e isto que encaminhamos aqui nesta Casa, não
reprovamos um projeto até hoje aqui na Câmara de Vereadores quando foi para a área da saúde,
sempre estamos buscando. E a construção desta nova emergência no hospital a gente aqui quer
tirar algumas dúvidas e vamos fazer pedidos de informações, agora de fato que é um local muito
importante para todos os cidadãos que é o centro da cidade ali, sim porque ali se deu o início de
um grande projeto para a saúde quando nós iniciamos a municipalização do hospital São José aqui
em Dois Irmãos por que até então sempre era empurrado, entrava uma empresa saia outra e
ninguém resolvia esta situação, na época com certeza O prefeito Miguel teve a coragem de
municipalizar a saúde aqui no nosso município, e só se deu a compra do hospital porque na época
foi municipalizado aí depois disto o prefeito Miguel negociou, saiu do governo, não conseguiu
concluir toda a negociação, ele não tinha fechado o negócio ainda, estava em negociação com as
irmãs, não tinha nenhum documento assinado. Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Bem, com todo o
respeito vereador Filipin, então nós todos fomos enganados, a Câmara de Vereadores foi enganada
por que inclusive o vereador Léo estava junto com o executivo, com as irmãs onde foi feita a
negociação e pedido para nós vereadores aprovarmos a suplementação do recurso para pagar o
hospital, então estava conclusa a negociação por que foi feita a desapropriação, então como é que
não foi conclusa? Não foi pago, sito sim. Vereador Joracir Filipin (PT): Vereador, eu acho que
vocês talvez não entenderam a questão que eu falei aqui, estava no processo de negociação e isto é
dado e é fato, não tem dizer que não por que é isto, não se deu o término da negociação e se
passou para depois, mas não é esta a questão que vamos abordar aqui, a questão é o seguinte que
de fato aquele local ali no centro da cidade onde era pra ser construída a UPA vai ser construída
uma nova emergência, aquele terreno ali foi comprado na gestão do ex-prefeito Miguel que hoje
vai servir para o pronto atendimento 24 horas em nosso município, é isto que a gente quer dizer
aqui que as iniciativas boas, a gente não olha para partido e não olha para governo, a gente olha
para aquilo que é bom para a cidade e é isto que nós estamos fazendo e com certeza todos aqui
estão empenhados para nós trabalhar e melhorar a área da saúde. Seria isto senhor presidente.
Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite presidente, secretário Jair, doutor Maciel, funcionários da
Casa, vereadores, imprensa, comunidade aqui presente. Joracir, eu gosto de guardar jornais, revistas
eu tinha bastante já na administração passada. Março de 2012, na administração do ex-prefeito,
“município compra hospital São José, hospital São José agora é do povo, em agosto de 2011 a
administração municipal assumiu o hospital São José, segundo o ex-prefeito, com isto o município
passou a economizar 20 mil de aluguel por mês”, claro, na época não haviam mais pago as irmãs,
além disto, já conquistamos junto ao governo Tarso um investimento de 400 mil para melhorar a
infra estrutura do hospital, com certeza Dois Irmãos irá melhorar muito a qualidade da saúde,
“desde que a administração assumiu o hospital a população já percebe melhorias no atendimento,
neste período o atendimento pediátrico foi ampliado e foram implantados serviços de consultas
urológicas”, então isto que o senhor falou não confere, por isso que antes o vereador Sérgio pediu a
palavra, não gosto de inverdades. Outra inverdade, os senhores não foram até a prefeitura, até a
secretaria de planejamento para verem se há projetos para habitação, o projeto habitacional do ex-
prefeito terminou em 2013 ou 2014, vocês iniciaram, qualquer loteador em Dois Irmãos não
consegue, como o seu Ricardo Rochemback que estava aí há pouco, quantos anos, eu me lembro
da primeira campanha que fiz em 2008 este senhor estava indignado com o projeto habitacional,
ficou mais 4 anos no governo Miguel e já está mais dois anos e 10 meses agora. Então não é uma
coisa simples, por que se fossem simples vocês também teriam resolvido, mas burocracia impede
burocracia para abrir uma empresa, burocracia para habitação. Neste governo a Tânia já aprovou no
planejamento, projetos habitacionais pro senhor Wittmann, Kunn, família Sander, mais agora o
senhor que é de Novo Hamburgo ali no São João, vários projetos habitacionais, só que eles tem um
tempo, o projeto que está mais avançado dentro da prefeitura, é o mesmo projeto que foi feito ali
no São João da parte 2 que hoje é bairro Becker, ali do lado esquerdo da creche do São João que é
doar o terreno para a população e ela construir, no momento que ela ganha o seu terreno com a
sua matrícula, ela vai à Caixa Econômica Federal, pega o recurso que ela tem condições e já começa
a construir diferente do que nós ficamos em torno de dois anos esperando a verba, fazendo
licitação, convidando empresas até que se aceitou e começou a construção, é mais rápido qualquer
um de nós ir na Caixa Econômica Federal, pegar o financiamento, contratar os pedreiros e começar
a construir. Como naquele terreno é proibido construir prédios ali na rua Campo Bom antes das
casinhas amarelas, então já foi feito o estudo, tem uma empresa já licitada fazendo toda a papelada,
então com certeza já no ano que vem acredito que já tenha as matrículas para aí sim fornecer para a
população, mas diferente do que se faz aqui na Câmara muitas vezes, se anuncia verba, se anuncia
coisas. Só que o governo federal, quem acompanha desde 2013 diz que vai lançar o novo projeto
Minha Casa Minha Vida, vai lançar e vai lançar, e só está cortando recursos e não está anunciando.
Também eu tenho lutado para que saia logo, mas já ocorreram várias reuniões com o diretor da
habitação da Caixa Econômica Federal, senhor Mário, e o dilema é praticamente nós não
conseguíamos fechar os 240 apartamentos com 1 mil e 600 reais, a nossa população hoje
praticamente ganha mais que isto, então nas nossas indústrias ninguém quer trabalhar por um
salário mínimo, então automaticamente se ganha mais, nós mesmos aqui quando estava o
deputado Zulke uma vez numa audiência da habitação, acho que foi a última que a gente fez em
2012, o próprio deputado Zulke sugeriu de ampliarmos para um patamar maior de salário, o
problema hoje é subindo um patamar para um valor maior que 1 mil e 600 reais também a parcela
sobe muito e as vezes fica inviável para a população que nós queremos atingir, mas hoje nós temos
duas questões para apartamentos ou casas. Uma coisa são os terrenos, mas para a habitação que
tem que ser resolvido, se nós decidirmos para esta população de 1 mil e 600 reais talvez novamente
tenhamos dificuldade em fechar a porta que foi agora neste caso. Se subirmos para 2 mil e 500 reais
ou mais que é a segunda parcela, esta parcela mensal pode ser mais de 500 reais quando o salário
atinge 2 mil e 500 reais. Então assim, se tem um estudo, se tem área, já está um projeto dentro da
prefeitura, agora se segue dentro da prefeitura os trâmites que a prefeitura precisa seguir que é a
questão do meio ambiente, também falei com a dona Rejane que é chefe do meio ambiente e uma
questão que ela coloca são que muitas áreas que a prefeitura tem ou que tem com o município
mesmo aumentando o plano diretor, hoje tem uma lei federal que de 30 que quando a mata auxiliar
começa a crescer, 30, 50 até 80% da área não pode ser utilizado devido a lei federal de conservação
da mata atlântica, então vocês imaginem aonde conseguir uma área descoberta hoje de mata onde
se possa construir inúmeras residências ou prédios, então mesmo ampliando, isto foi minha
pergunta para ela, mesmo ampliando no ano que vem o plano diretor como vão ser os projetos
habitacionais, estes podem ser da prefeitura ou particular, a lei federal simplesmente estimula que
50% já tiver mata auxiliar tem que ser preservada, então tem várias questões que impedem aqui no
futuro as nossas áreas. Também na semana passada, todos os dois irmonenses na verdade tivemos
uma notícia muito boa, pela segunda vez no ano de 2015 nosso município ganhou destaque
nacional através do levantamento realizado por revistas do centro do país, a primeira vez foi em
abril da revista exame que avaliou Dois Irmãos como a 8º cidade mais igualitária do Brasil, agora
através do anuário, as melhores cidades do Brasil 2015, este levantamento é inédito com municípios
que mais se destacam em um conjunto de indicadores de área fiscal, econômica, social e digital
realizado pela revista ISTO É pela empresa Austim Reid, o município ocupa o 64º lugar entre as
melhores cidades de pequeno porte, pelo ranking geral do Brasil ficou em 411º colocação, entre
mais de 5 mil 565 municípios. Dois Irmãos se destaca principalmente pelo indicador social,
ocupando a 4º posição em todo o país das cidades de pequeno porte, 36º no âmbito geral do
levantamento neste seguimento em modalidade digital, maior disponibilidade de computadores e
celulares, conquistamos a 36º colocação. O grande destaque é resultado do atual trabalho que vem
sendo desenvolvido na educação, foram avaliados municípios que ensinam como melhorar o
sistema educacional para todas as faixas etárias que coloca Dois Irmãos neste quesito em 18º lugar
em: cidades de pequeno porte. Seria isto, obrigada. Vereador Paulo César Quadri (PMDB):
Presidente, vereadores, assistência. Eu não ia falar nada hoje a noite, mas vê como é a coisa. Nós
somos 30 mil habitantes e aqui somos 9 vereadores, eu desafio 30 mil habitantes, desafio 9
vereadores que me tragam uma prova de que o hospital não foi desapropriado pelo Miguel, tragam
uma prova, ninguém vai trazer prova nenhuma, eu tenho a prova. Então quando a gente vem aqui
em cima tem que falar a verdade para o povo não querer enrolar o povo, porque o povo é
inteligente. O Miguel ai ter que pagar multas ao município de Dois Irmãos, em dinheiros vai ter que
devolver de multas por má administração do seu governo, mais de 75 mil reais e dizem que não
teve multa, mas o que é isto? Eu vou ler para vocês agora aqui, só para vocês verem como a coisa é.
Eu tenho um documento do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul que diz 612
subitem: “falta de pagamento do valor ajustado referente a desapropriação do hospital São José, o
decreto desapropriação nº 1.155/2011.” Como não foi desapropriado? Que conversa é esta? Previu
O pagamento mensal, a detentora do hospital São José, a partir de janeiro de 2012, ele tinha 1 ano
para pagar o hospital que ele desapropriou e o que diz o Tribunal de Contas do Estado contrariando
o art. 5º, Inciso 24º da Constituição da República, nada foi pago a proprietária do hospital São José,
sequer empenhado tanto pela falta de recursos que não tinha dinheiro mais no governo dele
quanto pela ausência de dotação, não tinha dinheiro previsto para pagar o hospital, agora não
venham aqui me dizer que não foi desapropriado, eu tenho o documento na mão, só eu posso
provar, O resto não tem documento na mão, o Tribunal pode provar, está aqui. Não gosto que
venham aqui e falem mentira, eu tenho 4 mandatos e não preciso de mentiras para concorrer a um
5º mandato, não preciso enganar o povo, agora tem gente incomodada porque a Tânia está
fazendo um excelente governo, temos 10 médicos diferentes para atender a população dentro do
hospital, vários tipos de doenças, o município está sendo bem administrado, o pagamento das suas
contas em dia, agora vem querer acusar porque vai sair um prédio do lado do hospital e colocar
defeito, mas o que é isto? Vão trabalhar. Nós não estamos no final de mandato presidente, temos
ainda um ano e dois meses de mandato, então não venham aqui em cima só acusar, acusar, eu
trago provas, isto aqui é provas de justiça, incontestável, agora quando falam mentiras não trazem
provas nenhuma, isto é uma barbaridade. Mandaram pra rua um jornalzinho dizendo que o Miguel
teve as contas todas aprovadas, que nada. Vai pagar mais de 75 mil reais de multa, em dinheiro para
o município, má administração pública e sabem o que diz mais o Tribunal? A Doctor Clin quando
saiu ganhava 2 milhões ao ano, quando o hospital foi pego de volta pelo Miguel começou a pagar 5
milhões 408 mil ao ano, foi falado em 350 mil, não é verdade, 450 mil mensal já gastava o Miguel,
está aqui o documento do Tribunal de Contas e contestem, vamos no Tribunal juntos. Então gente,
temos que falar a verdade doa a quem doer agora não engane o povo de Dois Irmãos, o povo está
cheio de enganação, mês que vem temos mais aumento da luz, aumento do combustível estamos
indo diariamente um degrau abaixo e o povo está quieto só assistindo, isto que me preocupa, agora
não venham aqui em cima falar do município de Dois Irmãos, dizer que isto não foi verdade foi
verdade sim, eu posso provar o que estou falando, agora quando vem aqui em cima e falam que
não é verdade não podem provar. Obrigado presidente, se precisar voltar, voltarei aí. Jailton
Proença de Lima (PDT): Boa noite senhor presidente, colega Jair, secretário da mesa e demais
colegas vereadores. Eu quero nesta noite discordar um pouquinho da polarização entre o governo
passado e o atual governo, eu acredito que nem todo mundo merece ficar toda a sessão ouvindo o
que aconteceu no passado, as críticas ao governo passado e as críticas ao atual governo e cada um
tentando defender o seu feudo e também de ambas as partes um tentado desconstituir o outro. A
nossa comunidade é suficientemente inteligente para avaliar tanto este como aquele governo agora
por outro lado a administração não é só feita por saúde, por exemplo, nós não precisamos das
políticas públicas da área da saúde não é professor Léo? Não existem outras áreas que nós
precisamos pensar e atuar no município de Dois Irmãos, têm muitas outras áreas, inclusive a própria
área da habitação que foi levantada, mas eu questiono muito também a área da educação que esta
sim puxa muitas outras questões inclusive da própria formação do cidadão para o trabalho e Dois
Irmãos é uma cidade pautada de trabalho, o desenvolvimento da nossa cidade se deu por cauã da
industrialização, agora se formos fazer uma pesquisa mais apurada vamos achar muita deficiência
nesta área, na formação técnica e em todos os setores da área da indústria e de todas as profissões,
poderemos pegar por este lado e usar a inteligência de cada um, fomos eleitos pela comunidade
para acharmos um caminho melhor e discutir por que na verdade o que foi feita, está feito, discutir
aqui quem veio primeiro se foi o ovo ou a galinha é difícil a gente ouvir toda sessão, as vezes a
gente até dá uma voltinha ali fora tomar um café e volta. Todo mundo sabe que foi o prefeito
Miguel que desapropriou o hospital, pagou uma parte, outra parte não conseguiu pagar, é certo,
nem os vereadores do PT negam isto, nós do PDT fazíamos parte do governo, só que agora é outro
tempo, outra administração, vamos pensar hoje, discutir hoje, vamos olhar para frente, para o
futuro, é com certeza, extremamente necessário pensarmos um projeto de habitação. Este projeto
dos 240 apartamentos está executado, temos que questionar os problemas que vão surgindo,
enfim, vamos olhar para frente e pensar sim, se foi ouvida a comunidade e se já foi feita a audiência
pública, não pude estar, mas a gente sabe e já foi feita a conversa com o povo, há um grande
clamor não mais por pavimentos no caso dos apartamentos, mas a comunidade agora anseia um
projeto de habitação com casas populares ou até mesmo como já discutimos aqui que houvesse
uma facilitação pelo poder público para que a comunidade pudesse pelo menos adquirir o lote, ó o
terreno por que nós todos sabemos que é muito difícil adquirir um terreno em Dois Irmãos, se você
hoje tem uma valor para comprar um terreno e não comprar, ano que vem tu não consegues
comprar por este valor, sobe muito e todos sabem disto. Então se o poder público puder usar desta
prerrogativa de atender o bem comum e a habitação é uma política pública, então poderia negociar
com um proprietário que tem uma área de terra um pouco maior, baixar o custo e não precisa até
doar totalmente, mas vender um valor que possa ser adquirido aí cada cidadão, não sou a favor e
acredito que todos os vereadores saibam mais ou menos a minha opinião de se dar tudo
totalmente de graça até por que daí as pessoas nem vão valorizar, aquilo que você ganha
totalmente de graça nem sabe o valor que tem, não sofreram para pagar. Agora se você facilitar
para aqueles que estão levantando 5 ou 6 horas da manhã e ficando 9 horas dentro de uma fábrica
de calçado ou numa obra, construindo, trabalhando, estes estão dando valor para o suor e eles
precisam de um empurrãozinho para conseguir a sua casa própria, neste sentindo estamos indo a
favor daquele que trabalha para gerar imposto para Dois Irmãos. Hoje nós vemos assim, e agora vai
um pouco de crítica ao governo federal justamente pelo grande conjunto de benefícios sociais que
tem e que acaba as pessoas não dando o devido retorno, mas aqueles que trabalham, sofrem,
pessoal da classe média que não tem muitas vezes como estar batendo no máximo que ele pode
dar e não consegue adquirir seu próprio terreno, estes muitas vezes são penalizados, não são
ajudados. Nosso município que tem um alto índice de desenvolvimento humano, estas pessoas não
recebem ajuda, então quem sabe pensarmos um pouco mais naquelas pessoas que é nosso, que
veste a camiseta, que compra aqui, trabalha aqui e defende a nossa cidade, gera riqueza para a
nossa cidade, nós pensarmos um projeto justo, não totalmente dado, mas algo justo para facilitar e
estas pessoas serem eternamente gratas a Dois Irmãos, para que eles não pensem que “ganhei de
graça hoje e amanhã vendo e faço dinheiro e vou pagar aluguel”, não, “estou pagando aqui e é
meu, vai ficar para meus filhos”, tenho certeza que vamos gerar um senso de gratidão no cidadão
de Dois Irmãos muito grande, agora fazer um loteamento digno também, um terreno com tamanho
adequado, pode até ser uma casa de madeira, eu moro há 20 anos numa casa de madeira, bem
pintada, bem organizada e muitas vezes ela é até mais confortável do que uma casa de alvenaria
porque ela esquenta e esfria rápido e a casa de alvenaria esquenta muito no verão e de noite ela
não esfria, a pessoa tem um sono um pouco mais cansativo, não descansa tanto. Enfim, até poderia
ser uma casa popular de madeira, bem feita, bem trabalhada, com garagem, uma churrasqueira,
tudo pronto para que ele não venha fazer um puxadinho depois porque se não acabam, hoje se
formos olhar, eu estava conversando com um cidadão em Três Passos, o prefeito lá entregou 100
casa para a população e estava a terraplanagem pronto para mais 100 casas dentro do governo
dele, eu sei das dificuldades e burocracia, mas acho que o prefeito do município tem que ver o que
é prioridade pela própria população e corre atrás disto, ele tem 4 anos e no próximo mandato vão
ser 5 anos, vai ser um mandato só de 5 anos. Correr atrás, tudo aquilo que a gente quer, a gente
consegue e nós precisamos na verdade de políticos que sejam estadistas, que pensem no bem
comum do povo, não só em fazer um projeto para emplacar seu nome, para estar sempre na mídia,
sempre defendendo o seu partido, precisamos gente que pensem no povo este é o político
estadista, não somente político por ser político, certo. Então daqui a pouco Dois Irmãos esteja
precisando de um novo projeto, um projeto alternativo, um projeto que pensa o futuro da nossa
cidade, em todas as áreas, em todos os aspectos. Muito obrigado senhoras e senhores pela atenção
de todos. Vereador João Leonel Dornelles (PTB): Senhor Presidente, colegas e assistência que
nos honram com sua presença. Cada vez que eu falo eu tento lembrar aos colegas e a nossa
comunidade que existe um plano de governo para quatro anos, então, todo o objeto que é tratado
durante esses 4 anos, a iniciativa, ela tem um balizador que é esse plano de governo, então eu
quero discordar de algumas falas aqui dessa Casa de que tomamos consciência com relação a
saúde. Na realidade nós tivemos que arrumar a casa primeiro na saúde por que estava muito
desarrumada. Viu-se aqui que até, Jailton, você falou que o ex-prefeito pagou uma parte da
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desapropriação, não pagou nada, ficou tudo para a Tânia. Isso até já estava pago, isso já estava
pago, foi comprado com 4 milhões que o Renato deixou em caixa. O Renato deixou 4 milhões em
caixa e uma das coisas que eu acho que o Miguel fez que foi positiva, foi realmente investir em
imóveis, por que o Miguel investiu em imóveis, eu reconheço que ele investiu em imóveis, mas era o
dinheiro de 4 milhões que havia ficado. Tem gente que não gosta de escutar a verdade, por que aí
fica fácil eu só escutar o que me agrada, mas a verdade era essa, existiam 4 milhões no caixa da
prefeitura para ser utilizado e ainda existia... [Jailton pediu um aparte] Sim pode ser Jailton. E ainda
existia dinheiro vinculado que era para pagar as despesas futuras, então na realidade, quando o
Renato largou o governo para o Miguel, havia uma projeção de 7 milhões, mais ou menos em caixa.
Vereador Jailton Proença de Lima (PDT): Bem rapidinho para não tomar o seu tempo. Eu só me
referi a parte que foi paga pela administração passada, o prédio onde funciona hoje a secretaria da
saúde, o Conselho Tutelar ali, aquela parte do projeto, toda essa parte foi paga, o prédio e aquele
terreno dali. Obrigado. Vereador João Leonel Dornelles (PTB): Ok, Jailton, só que isso não foi
desapropriação do hospital, nós estamos falando de desapropriação do hospital. Quando foi dito,
não o hospital é do município, é isto aí. Eu quero dizer também Presidente que existe em Dois
Irmãos, bem mais do que 500 pessoas que pagam aluguel. Esse número sempre foi muito maior que
isso, pois quando vocês fizeram a primeira projeção dos apartamentos, eu me lembro que deu mais,
quase mil inscritos, na primeira projeção de vocês, e depois em função do salário, por que, um casal
de sapateiro casado regularmente ou em união estável, eles ganham mais do que 2 mil reais se os
dois trabalharem. Lá nos apartamentos aconteceu que muitos não tinham a situação regularizada,
em que um trabalhava oficialmente, outros não e que acabaram ganhando os dos apartamentos,
ganhando não, vão ter de pagar uma parte, não é gente, nós temos de ser justos com as pessoas,
estão pagando. Quando foi feita a municipalização na área da saúde, foi quando mandaram a
Doutor Homero embora, esta mesma Doutor Homero que hoje está cobrando 22 milhões na justiça
da prefeitura. Eu espero que nós não precisemos pagar esse valor, porque se nós tivermos que
pagar 22 milhões para a Doutor Homero, isso vai inviabilizar, vai quebrar a prefeitura. Esta é uma
realidade. Então, as decisões foram administrativas, eu quero dizer assim, que as pessoas ficam
esperando recursos, recursos do governo, recursos do governo A, do governo B. A situação é
caótica em todas as esferas, municipal, estadual e federal. Só para vocês terem idéia, o plano Bolsa
Família, que é um programa dos mais atuantes do atual governo Federal está cortando 10 bilhões
este ano, bilhões, 10 bilhões. Isso é só o Bolsa Família e ainda vem os demais, então gente, não dá
para esperar muito coisa lá de cima não, a não ser que seja aquelas questões obrigatórias que vocês
vêem, mesmo no estado sendo obrigatório, não tem dinheiro, não repassa, o governo federal
também, além das emendas e deputados, a situação é complicada. Em relação aos apartamentos, eu
quero dizer que, por incrível que pareça, os 240 apartamentos começou a ser conversando e
mostrado maquete em 2010 e nós só conseguimos inaugurar eles em 2016. Ou seja, o que tanto a
oposição prega quem inaugurou os apartamentos, quem fez os 240 apartamentos por incrível que
pareça ainda foi a administração da Tânia, porque foi iniciado por um, mas foi feito no governo de
outro, terminado no governo de outro, então a Tânia inaugurou os 240 apartamentos nesta
administração, assim como, o Miguel se locupletou de obras como a Sapiranga, a Campo Bom, que
foi começada em governos anteriores e foi concluso no governo dele. São obras dele. Bueno, se a
Sapiranga e a Campo Bom são obras do Miguel, logicamente que os 240 apartamentos se
concluíram, foram terminados na gestão da Tânia. De qualquer forma, vou voltar a falar, as pessoas
sabem que eu pessoalmente sempre defendi a idéia do lote urbanizado. O lote urbanizado é muito
al
melhor, por que todos, todas as construções de casas populares que foram feitas até agora, todas
em Dois Irmãos, elas foram aumentadas, na 48, no São João, na Vila Becker, então dá a
oportunidade de a pessoa fazer um acréscimo conforme vai melhorando de vida. O apartamento
não. O apartamento a pessoa vai pagar 30 anos, se hoje eu tenho 40 anos, daqui a 30 eu tenho 70,
eu vou estar no 4º ou no 5º andar com o mesmo tamanhinho de peças e subindo escada, então, eu
digo para as pessoas, o que é razoável? Lembrando que lote urbanizado, não é que o município dá
o lote, o município facilita a aquisição, pois tudo é financiado e, como bem o Jair falou, chega de
assistencialismo nesse país, as pessoas querem trabalhar e as pessoas querem, com o suor do seu
trabalho, adquirir seus bens, por que quando não é assim, as pessoas se acostumam a não fazer
nada e a receber as Bolsas de tudo quanto é tipo. Eu vi essa semana um estudo que aponta que
quase 70 % hoje das pessoas que recebem Bolsa Família, elas estão trabalhando, então, deveria ser
feito um reestudo para realocar realmente os valores para as pessoas que realmente precisam, pois
não é dizer, ele é contra, não, eu não sou contra que se ajude as pessoas que estão passando fome,
quem está passando fome precisa de ajuda na hora, só que tem de ser ajudado em tem de ser dado
condições para a pessoa evoluir e não é o que está sendo avaliado, então está se formando um
círculo vicioso, as pessoas recebem e não querem mais trabalhar. Aqui em Dois Irmãos, antes da
gestão... [Sérgio Fink pediu um aparte] Ok. Antes da gestão da Tânia, mais de 300 famílias recebiam
bolsa família, hoje não passa de 180. Será que a renda melhorou muito? Vereador Sérgio Luiz Fink
(PTB): Nem a 150 não chega. Não chega a 120. É sinal de que esse governo está muito bem, que
ele está fazendo um grande trabalho social, um grande crescimento, pois se haviam 370 e hoje tem
120, são 250 famílias que saíram da pobreza extrema, isso é sinal de progresso. Obrigado. Vereador
João Leonel Dornelles (PTB): Eu quero acreditar que além do progresso também existia muita
gente pegando dinheiro indevido, por que quando a pessoa não precisa tem condições e utiliza,
vou citar um exemplo de pessoa que ia até a assistência social fazer o cadastro de automóvel e lá
alegava pobreza, bom é óbvio que uma pessoa de extrema carência não tem condições de ter um
automóvel. Muito obrigado. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, o
Senhor Presidente passou ao espaço destinado as Comunicações de Liderança. Vereador Márcio
Goldschmidt (líder do PT): Senhor Presidente, utilizando mais uma vez o espaço, queria dizer ao
vereador Paulinho, que também falou antes no seu espaço, senhor vereador Paulinho chamou o
secretário Jerri de mentiroso, por que foi o secretário Jerri que disse que mesmo na municipalização
o município gastava, desculpe, antes na Doutor Homero, o município gastava 350 mil, e não foi
nenhum dos vereadores aqui, foi o secretário Jerri, e o senhor disse que isso era uma mentira, então
o senhor chamou o secretário Jerri de mentiroso. Quero dizer também que nós nos preocupamos
como o Jailton falou, que as questões que não são somente da saúde, nós nos preocupamos que
cada vez mais no hospital e no pronto atendimento vão muitos recursos, eu já falei na sessão, em
algumas sessões passadas, até agosto desse ano o governo Tânia e Jerri já gastou 193 milhões, 147
mil e 123 reais com 79 centavos. Se analisarmos o mesmo período do governo Miguel, são 100
milhões a mais e hoje isso ficou claro aqui quando o vereador Sérgio vem aqui pedir recursos para o
vereador Filipin, o Presidente da Casa, pois não tem dinheiro, está indo muito dinheiro, o dinheiro
está sendo mal gasto. Vereador Filipin, presidente da nossa Casa, eu quero sim dizer, ajude a
prefeita Tânia a governar nessa cidade, ajude, pois é muito dinheiro mal gasto, é muito dinheiro mal
gasto e são em várias questões, em várias questões. Aquele ginásio ficou bonito, o ginásio do bairro
Navegantes, mas mais de 300 mil naquela obra, e agora vão gastar 700 mil por um pronto
atendimento, 300 mil para fazer um piso em um ginásio, 700 mil para fazer o nosso pronto
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atendimento. Isso é um sinal de que lá foi muito dinheiro, foi muita “grana”. Para dar outro exemplo,
47 mil reais para fazer o cercamento e a pinturinha do lago lá do Parcão, 47 mil reais. Para fazer o
pronto atendimento, 700 mil reais, 8 mil e 600 reais para fazer a pintura do magnífico do
extraordinário palco móvel da nossa cidade, que não tem utilidade nenhuma. É natural que vai faltar
dinheiro e, novamente, presidente Filipin, devolva o dinheiro sim, devolva e ajude a prefeita Tânia a
administrar. São 19 mil e 402 reais, vocês sabem para quê? Para cortar eucalipto lá no bairro
Travessão. Delmar, se o senhor tiver uma motosserra acho que corta uns eucaliptos lá no bairro
Travessão, ou cortava, por que se gastou 19 mil e 400 reais para cortar 6 a 7 eucaliptos, então lá
atrás da escola se quiserem olhar, estão atrás da escola. Quero dizer que é um governo que gasta
mal, que não trás investimentos novos em novas obras, dá sequência as obras que já foram
deixadas, obras que já foram planejadas. O secretário Jerri disse que vai ter projeções de novos
postos. Que bom isso sim é planejar o futuro, mas quero dizer que, quando o governo manda os
seus vereadores da base pedir recursos aqui para a Câmara de vereadores para que seja aplicado o
recurso na cidade, que o recurso é da cidade, com toda a certeza, nós aqui sempre fizemos
economia, sinal de que não está sendo bem “gestionado” (sic) esse recurso. Nós vemos uma
gastança exagerada em algumas áreas, repito, para fazer o piso do ginásio foi em torno de 300 mil
reais, para fazer o piso de um ginásio gente. Nós vamos fazer o nosso pronto atendimento que,
como disse o secretário Jerri, que vai durar 20, 30 anos, queira que dure até mais, que seja para a
capacidade da nossa população, 700 mil reais, nós pagamos a metade, praticamente a metade para
fazer o piso de um ginásio, e sem contar com outros recursos. Então, Presidente Filipin, quero
conclamar o senhor, ajude a Tânia a governar essa cidade, devolva sim o recurso para que a Tânia
possa, mas daí, com mais responsabilidade, prefeita Tânia utilizar o recurso em diversas áreas da
nossa cidade, entre elas habitação. Não adianta aqui, trazer desculpas de que nós temos problemas,
claro que nós temos problemas pontuais sim, lá nos 240 apartamentos, mas nós queríamos discutir
um novo projeto habitacional e não há nenhum projeto habitacional público aqui nessa cidade, não
há nenhum cadastrado em planejamento federal ou estadual. Vereador Jailton Proença de Lima
(líder independente): Só quero continuar naquela linha de pensamento em que eu estava antes, no
momento em que eu voltei a crítica ao governo federal em relação aos programas sociais, não é
uma questão partidária, eu não sou da PT, mas não estou atacando o partido. Não concordo
realmente e já fui o gestor do bolsa família aqui no município de Dois Irmãos, na época não houve,
pelo menos não foi comprovado, vocês podem até abrir uma investigação em relação a
irregularidades que foram mencionadas aqui, agora a pouco, pois nós fazíamos tudo com a modo
transparente, e havia um conselho que fiscalizava. Agora, se o atual governo cortou os bolsas-
família, eu também discordo do fato que houve progresso ou melhora, pois nós vemos que
também, além de cortar o bolsa família, houve cortes de programas, e os programas que estavam
nos bairros, os cursos, as oficinas também foram reduzidas, não, em nível do município que estavam
sendo feitas na época com recursos vinculados, que não foram cortados, então, a crítica ao bolsa-
família, do meu ponto de vista, é pelo fato de ser um programa de transferência de renda contínua,
ou seja, a pessoa pode ficar 5, 10, 15 anos, se não mudar sua condição de vida, ela fica sempre
recebendo. Isso para mim não é um programa adequado, ou não é o melhor programa. Para vocês
terem uma idéia, eu ou citar um programa que na época era de um governador do PT, o
governador Olívio Dutra fez um programa, “Família cidadã”, aqui no estado ele transferia
mensalmente 1 salário mínimo para cada família que precisava, só que a diferença desse programa
é que ele durava 2 anos. Aquela família sabia que ela ia receber 1 salário mínimo por mês, porém
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somente durante 2 anos, e ela tinha esse tempo para correr atrás da máquina e resolver a sua
situação, não importava a situação em que ela iria se encontrar a 2 anos depois, ela iria perder o
programa, ia ser passado para outra família. Então, este programa, do meu ponto de vista, e muitas
pessoas conseguiram sair da situação de pobreza, por que aproveitou, um salário mínimo não é 100
e poucos reais que o bolsa família passa, só que é diferente, ele tem prazo, e o bolsa família hoje,
são mais de 50 milhões por mês pagos e a presidente Dilma não quer parar de pagar, e o pior é que
também não resolve a situação, está quebrando o país também, é um dos pesos que está puxando
o país para baixo. Nesse quesito eu penso que deve ser investido mais em educação para as
pessoas mudarem o pensamento e correrem mais atrás, trabalhar, fazer acontecer, gerar riqueza
para o país do que um programa “viciante” (sic) que é o caso do Bolsa Família. Não digo que não
tenham pessoas que precisem, mas ao mesmo tempo em que nós ajudamos, nós temos que
incentivar eles a fazer, por que todo mundo tem de fazer por si, certo? Então, só para fazer um
contraponto do meu ponto de vista em relação a programas e não a questão política, partidária. O
PDT sempre defendeu o trabalhador, e inclusive é a nossa ideologia, o trabalhismo, é você fazer o
resultado acontecer pelo teu trabalho, e para isso nós precisamos dar condições para os
trabalhadores, dar direitos e tal. Nossa ideologia, ela vem lá do governador Leonel de Moura
Brizolla, que defendia com “unhas e dentes” o trabalhador e não permitia que os seus direitos
fossem prejudicados. Agora, nós apenas ajudarmos sem retorno nenhum, ai você penaliza aqueles
que trabalham mais. Obrigado pela atenção de todos. Vereador Sérgio Luiz Fink (líder do PTB):
Senhor Presidente, eu fico estarrecido, pasmo, por que, ou o vereador Márcio é muito burro ou é
cego... Presidente Joracir Filipin (intervenção): Vereador Sérgio, não use expressões que
desrespeitem os vereadores, vamos respeitar. Vereador Sérgio Luiz Fink (líder do PTB): Senhor
Presidente, em que eu faltei com respeito? Eu disse: deve ser, eu não disse que ele é. Mas o quê?
Presidente Joracir Filipin (intervenção): Mas é uma palavra... Vereador Sérgio Luiz Fink (líder do
PTB): Mas senhor Presidente, vamos nos respeitar. Ele vem aqui, mente descaradamente, dizer, por
exemplo, que lá no ginásio do Navegantes foi feito o piso, pena que ele não tava lá na noite da
inauguração, por que ele sabe muito bem, que o problema lá não era só o piso, o problema maior lá
era o telhado, o maior problema lá era o telhado, e não era só o piso, era o contra-piso também e lá
foi colocado um placar eletrônico, foi revestido todo o telhado para evitar de que entrasse goteiras
lá dentro, para se repetir o negócio que vinha muitos e muitos anos. Então ele é mal intencionado,
senhor Presidente, não posso entender diferente, por que se eu falar em despesa, senhor
Presidente, eu vou tomar e referencia que o ponto e leitura. Todo mundo conhece aqui o ponto de
leitura, um chalezinho de 9 m? que custou 25 mil reais, pois bem, se nós tomarmos como referencia
esse pontinho de leitura, um chalezinho, o pronto atendimento teria que custar mais de 1 milhão e
meio e vai custar 700 mil. É só ver, 25 mil reais dividido por 9 metros quadrados, dá 2.777 reais,
2777 reais o metro quadrado, multiplica por 560, dá quanto? Então senhores, eu fico preocupado
quando ele diz que nós fomos mandados a pedir o dinheiro. Eu não sou pau mandado, eu tenho
personalidade, tenho responsabilidade, eu não preciso de ninguém me mandando, eu tenho
consciência da necessidade da nossa população, eu tenho consciência dessa necessidade. Se o
governo federal atrasa o repasse, se o governo estadual atrasa o repasse é porque temos
dificuldades, o país tem dificuldades, o estado tem dificuldade, consequentemente nós todos,
cidadãos de Dois Irmãos temos dificuldades e agora fiquei mais preocupado, senhor Presidente,
quando ele diz que o senhor tem de ajudar a governar nosso município, eu fiquei muito
preocupado, pois daí eu me lembrei, senhor Presidente, colegas vereadores que em março nós, lá
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em baixo tivemos uma reunião com as escolas aqui do município, com os círculos de país e mestres,
onde o senhor se comprometeu em dar 13 mil reais para cada escola, 13 mil reais, multiplicado por
11, são 143 mil e sabe quanto nós tínhamos em caixa na Câmara, 125 mil, não teria dinheiro para
dar para todas as escolas e a Câmara de Vereadores ficaria sem dinheiro, a Câmara de Vereadores
ficaria sem dinheiro para pagar o salário dos seus funcionários, para pagar a luz, para pagar a água.
Então não fazem conta. Em abril queriam dar o dinheiro, não podia dar, pois não tinha dinheiro, daí
em maio se resolveu que talvez se poderia dar o dinheiro, agora, ele quer indicar que o senhor
ajude a administrar, o senhor ajudou a administrar o governo anterior e todos nós sabemos no que
deu, todos nós sabemos. Contas e contas a serem pagas por esse governo, inclusive do hospital;
inclusive do hospital, mais de 3 milhões, porque se deixasse entrar na justiça, essa conta iria para
mais de 7 milhões, então ficou muito bem resolvido, e esse está, graças a Deus, bem pago agora.
Então imagina senhor Presidente, com todo o respeito que eu tenho a sua boa vontade, a sua
pessoa, mas o senhor ajudar a administrar o nosso município, iria ser difícil. Vereador Eliane Becker
(líder do PP): Boa noite, queria colocar apenas, quanto ao Bolsa Família, que foi colocado, eu
respeito muito o trabalho da secretaria passada e o governo federal desde 2013. O Tribunal de
Contas, junto com o governo federal, eles cobraram das prefeituras, que diminuíssem os Bolsas
Família, tanto que a cidade de Ivoti foi multada, porque não contratou pessoas, dentro da
assistência social que fossem fazer as visitas, saber a realidade dessas famílias, se ainda precisavam
continuar dentro do projeto ou não, então, essas visitas foram feitas pela assistente social
contratada, se não me engano, já em 2013, mais um técnico que visitaram essas casas e aí, esse
número reduziu, então não foi assim: “Eu não quero João, eu quero a Maria, eu quero o Zé e não
quero o Marcos”, então não é, não foi feito assim, e sim as pessoas foram contratadas e foi seguido
uma lei e nós temos como exemplo a prefeitura de Ivoti que não seguiu de acordo e ganhou uma
multa por não seguir as leis. Acredito que essa noite, para a população em si, nós temos bastante
discussão hoje à noite, acredito sejam bastante inúteis, brigas que não precisam existir, vou dar
dados aqui para a população de como a prefeitura tem inúmeros projetos já aprovados, de
emendas que nós vereadores aqui, conquistamos. Pegando aqui por partido, de senadores e
deputados federais. Hoje o PMDB, junto ao deputado, ministro da viação, Eliseu Padilha já está em 2
milhões, 118 mil e 555 reais tanto na área de pavimentação sempre, como na saúde. O deputado
Molling, 2013 e 2015, 1 milhão, 731 mil e 250 reais. Senhor Doutor Henrique Fontana, 735 mil 450
reais, o ex-deputado Ronaldo Zulke, 1 milhão, 12 mil e 700 reais, Osmar terra do PMDB, 150 mil,
Ana Amélia Lemos, senadora, 250 mil, do Psol a deputada estadual Manuela, que era deputada
federal, 42 mil, é do PC do B, desculpa. O Paulo Pimenta, se não me engano é do PT, 100 mil,
deputado Bom Gás, 250 mil, outros que são pró-infância, 614 mil 727, esses, só que tem muito mais
emendas ainda dos nossos deputados e senadores que estão em fase de aprovação. Muitos
projetos estão parados devido a grave da caixa econômica federal, algumas obras até paralisadas,
pois, com ao caixa econômica federal não consegue vir vistoriar, automaticamente a empreiteira não
vai receber, nisso se enquadra a camada de asfalto do São João, do 48, isso são prédios, então,
muitas vezes quando nós ainda queremos trabalhar um outro órgão está impedindo a cidades, não
é somente Dois Irmãos, a manter os seus projetos. Quanto à destinação de recursos da Câmara de
Vereadores, os recursos são de todos, é da população, na administração passada nós repassávamos
cheques, também não eram utilizados, eu fiz indicação de 150mil, 250 mil, automaticamente o ex-
prefeito utilizava para aquilo que ele necessitava, os recursos de todas as prefeituras diminuíram,
hoje mesmo teve uma entrevista do governador de Santa Catarina, praticamente quase igual ao Rio
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Grande do Sul, só não aumentou impostos, parabéns para ele, mas a crise em Dois Irmãos está e o
recurso se for liberado para a prefeitura com certeza vai ser para pagar fornecedores ou
funcionários. Seria isso, muito obrigada. Vereador Paulo César Quadri (líder do PMDB): Senhor
Presidente, para começar, falou em desespero, desespero é aqueles vereadores que vem aqui em
cima e falam a inverdade, isso é desespero, pode ter certeza. Falavam que o governo da Tânia
estava em marcha ré, hoje está preocupando alguns políticos da cidade, principalmente do PT, que
hoje a Tânia está acelerando, então tem gente preocupada já, falando bobagem, vamos cuidar o
que falamos. A política feijão com arroz está dando resultado, então agora começa a vir os
problemas para alguns políticos que não aceitam. Vereador Márcio, o teu governo, você estava no
governo, você trouxe a RBS para Dois Irmãos, 30 minutos de programa da RBS em propagandas,
hoje pelos cálculos somariam uns 70 mil reais, 30 minutos. Isso vereador Márcio, isto é economia
vereador Márcio? Se fosse aplicado esse dinheiro hoje, estaria em 70 mil reais para 30 minutos de
propaganda, isso é poupar o dinheiro público? Pois bem, outra coisa, se falou mentiroso, não
chamei ninguém de mentiroso rapaz, talvez o secretário não tenha documento oficial que eu tenho
e até poupou o teu governo, falou em 350 mil, e errou a teu favor, ele errou a teu favor. Se você tem
vontade de chamar ele de mentiroso, você não vem dizer aqui que eu chamei, então não fala isso
rapaz. Você está sendo desonesto falando isso. Se eu tiver que chamar alguém de mentiroso vou na
cara do sujeito e digo: você é mentiroso, não preciso de ninguém, não preciso viver de política, não
vivo de política, tenho 4 mandatos seguidos e não vivo de política. Pois bem, outra coisa, a Doutor
Homero foi mandada embora pelo governo Miguel, 22 milhões que está cobrando na justiça, você
já pensou se eles ganharem na justiça? Quem vai pagar esses 22 milhões que o teu governo aplicou
mal? Quem vai pagar eu sei o povo de Dois irmãos, não é? São 22 milhões. Isso está deixando “os
nego de cabelo em pé”, a hora que sair o negócio. Tomara que nós não tenhamos que pagar 22
milhões por que daí a coisa vai ficar “preta”. Vai ficar “preta” para todos os lados, não é só para o
povo de Dois Irmãos não, vai ficar “preta” para todos os lados, não é? Você falou em mandado, você
pode ser mandado pelo teu partido, pelo PT, agora, eu não sou mandado pelo meu PMDB do Sul,
não aqueles vigaristas lá de cima e você disse aqui, esses dias, que você é o PT daqui e lá de cima,
então você entenda o que você quiser do que eu estou dizendo. Eu não, eu sou do PMDB daqui,
aqueles lacaios lá de cima, eu disse na cara deles que eles não prestam, agora, você não tem a
coragem de dizer, você diz que é do PT de Dois irmãos e do PT de Brasília igual, eu não sou. Você
disse, está gravado aqui, você está concordando com o que a Dilma o Lula e sua turma está fazendo
no país, se apoderando das coisas no país, quebrando um país, deixando o povo em uma situação
terrível, mais de 170 bilhões de reais da saúde foram cortados pelo teu governo desde que ele
assumiu. Hoje tem fila, só em Canoas tem fila de mais de 1000 pessoas com cirurgias de ossos, que
não tem cirurgia, não tem dinheiro, por quê? Por que o teu partido deixou o país assim, essa
vergonha que está acontecendo aí. Agora, uma “noticiazinha” hoje de que estão chamando o filho
do Lula para depor, aí vai começar, aí “a vaca vai começar a mugir”. Vamos começar por baixo da
plantinha para chegar lá em cima. O teu partido que era o chefe da CPI da Petrobrás agora disse
que lá, terminamos a CPI não tem político nenhum que mexeu no dinheiro público, não tem
ninguém que mexeu no dinheiro público, meu Deus do Céu. Eu sumiria desse país se eu fosse fazer
uma CPI, isentar os políticos, então, quem é que está colocando a mão no dinheiro? Quem é se não
são os políticos grandes lá de cima? Que se venderam todos? Meu Deus do Céu vamos ser
honestos, a coisa mais linda do mundo é você ser honesto e falar a verdade. Obrigado Presidente.
Vereador Márcio Goldschmidt (líder da oposição): Termos que foram usados hoje aqui: cego,
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nu
burro, “a vaca vai pro brejo”, “nego de cabelo em pé”, por favor, vereadores, por favor. Quero dizer,
vereador Paulo César Quadri, que sim, foi investido um recurso considerado na divulgação do Jornal
do Almoço na nossa administração, mas foi pela comemoração dos 50 anos dessa cidade, essa
cidade comemorou 50 anos e merecia sim uma festa a contento de todos os trabalhadores e de
todas as trabalhadoras que lutaram e que continuam lutando para construir essa cidade. Agora, o
senhor, por favor, aqui tenta gritar e vem trazer argumentos que o ex-prefeito Miguel deixou
milhões de dívidas, esses argumentos, todos eles já foram vencidos, a eleição já acabou vereador
Paulo César Quadri, nós queremos aqui continuar a melhorar a nossa cidade e quando nós
cobramos as questões aqui da cidade, nós não podemos ser mal interpretados, vocês faziam a
mesma coisa no governo passado, também tinham o papel da oposição e o senhor sim, disse que
quem falou que erra aplicado 350 mil mentiu e quem foi que falou isso foi o secretário Jerri aqui, ele
confirmou, não sei se o senhor estava a tempo aqui a sessão, mas foi o secretário Jerri que falou
isso, ainda questionei: "Secretário, quanto o município gastava com o hospital?” O secretário Jerri
disse 350 mil reais e o hospital tinha na época um custo de entorno de 500 a 600, que vinha recurso
do governo do estado, mas o município desembolsava até 350 mil reais, então, secretário, bom, o
senhor tem de passar esses dados ao secretário, o secretário do governo de vocês,eu acho que tem
de vir munido aqui de informações, não adianta vir aqui e insinuar coisas. Agora novamente, nós
queremos um pronto atendimento, nós queremos e nós vamos apoiar, eu já disse, que nós vamos
ser O primeiro governo, digo, partido, e já fizemos os contatos com os nossos deputados, a
encaminhar emendas, nós vamos fazer, nós sempre trabalhamos pela melhoria da nossa cidade,
agora, essa questão da gastança do recurso público nesse governo, ela é evidente, e você vê, em
três anos do governo Tânia que já, não, vamos falar 2 anos e 10 meses, então, que está finalizando
na semana que vem para não dizer 3 anos, faltam dois meses, não conseguiram acabar a nossa
creche lá do bairro São João, a regularização fundiária do bairro São Miguel parou, o projeto
habitacional para essa cidade pública não tem mais. A política pública de projeção de uma área
industrial, do Distrito Industrial, parada. Não temos essas ações e é isso que nós cobramos e talvez
nós não tenhamos essas ações por que está indo muito dinheiro no hospital e agora provavelmente
também na gestão do posto 24 horas. Está faltando dinheiro, está faltando dinheiro nessa cidade e
aqui ficou claro hoje, se os vereadores não foram mandados, então, mas os vereadores por
conversas, por que essa conversa também já, isso já surgiu do secretário Juarez também já
encaminhou em conversas aqui que nós devolvamos o dinheiro para o município, sinal de que não
tem dinheiro e que a Câmara, sim, o dinheiro é público e tem de ajudar e nós vamos ajudar
presidente Filipin, nós vamos ajudar a Tânia a administrar essa cidade, com a devolução desse
recurso, com a economia que todos os vereadores fazem aqui nessa Casa, está difícil, nós sabemos
que está difícil, mas nós podemos ajudar e nós vamos ajudar, como nós sempre ajudamos. Em
relação ao Bolsa Família, se espalham muitas mentiras, sempre se espalhou mentiras ao nosso
respeito especialmente ao nosso Partido dos Trabalhadores, sempre se espalhou. Agora, dizer que o
governo federal vai cortar 10 bilhões do Bolsa Família, é mais uma mentira, esse relatório, o relatório
do orçamento, quem fez e quem disse isso, foi um deputado federal do Paraná do Partido
Progressista, mas não quer dizer que esse relatório vai ser aceito pelo congresso, digo, pelo
executivo, pela presidenta Dilma. O ministro também deu algumas declarações que poderia se
cortar, mas isso já ficou claro, acho que vocês têm de acompanhar mais as notícias, mais seguidas,
não se ater a uma notícia mais e depois achar que as coisas não mudam e ficou claro que não vai ter
corte no Bolsa Família, e eu quero dizer que o Bolsa Família sim, é um programa importante e que
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está sendo copiado pelo mundo todo. Pela primeira vez, existe uma geração agora que está
nascendo sem passar fome. Isso é louvável, isso é política pública para melhorar para melhorar a
vida do povo trabalhador e do povo pobre, por isso tem de ser valorizado e não pode ter tanta
mentira a respeito. Não tendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem
do Dia: O senhor presidente encaminhou os Projetos de Lei n.º 143, 144 e 145/2015 à Comissão
Geral de Pareceres e suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos
pareceres. Reaberta a sessão o Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
Projeto de Lei nº 143/2015 -— de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, UMA DAS CONTRATAÇÕES
POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 3.959/2014, DE 09 DE SETEMBRO
DE 2014.” Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão o Projeto de Lei nº 144/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA
O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO
CORRENTE DO CORRENTE EXERCÍCIO". Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 145/2015 - de autoria do Poder
Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE DO CORRENTE EXERCÍCIO". Em votação o Projeto
foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações
nº 060/2015 — de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt - “REFERENTE AO 186º KERB DE SÃO
MIGUEL: A) QUAL O VALOR INVESTIDO PELO MUNICÍPIO PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO? B)
QUAL FOI O LUCRO DO EVENTO? C) PARA QUEM É DESTINADO O LUCRO DO EVENTO?” Em
votação o Pedido de Informação foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
votação o Pedido de Informações nº 061/2015 — de autoria do Vereador Léo Buttenbender “ Qual
a situação do Protocolo nº 6798-8985 em nome de Fabiane Richter? Em votação o Pedido de
Informação foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de
Informações nº 062/2015 - de autoria do Vereador Léo Buttenbender “Qual a situação do
Protocolo nº 2014/3593 em nome Marcelo Rafael Laux? Requerimento nº 060/2015 — de autoria
do Vereador Jair Francisco Quilin - “QUE O PODER EXECUTIVO ENVIE A ESTA CASA LEGISLATIVA
CÓPIA DO PROCESSO ADMINISTRATIVO RELATIVO À CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DO
PRONTO ATENDIMENTO/EMERGÊNCIA AO LADO DA SECRETARIA DE SAÚDE, ALÉM DO CONTRATO
ASSINADO COM O INSTITUTO VIDA ONDE CONSTE A AUTORIZAÇÃO DO MUNICÍPIO PARA A
EDIFICAÇÃO DO PRÉDIO EM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE. Em votação o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. Sendo essa a matéria da Ordem do Dia, passou-se para o espaço das
Explicações Pessoais. Vereador Sérgio Luiz Fink (PTB): Bem senhor Presidente, eu acho muito
importante e acredito que seja importante mesmo o senhor fazer cumprir o regimento interno, eu,
inclusive, me proponho hoje aqui a não responder mais a provocações que o vereador Márcio faz
que ele inverte colocações, põe palavras na boca da gente que nós não proferimos e eu penso que
nós sim temos de ser propositivos e que as ações aqui, elas tem de ser propositivas, só que eu
gostaria, senhor Presidente, eu tenho aqui a cópia do processo da Fundação Doutor Homero e digo
senhores, que é preocupante, é preocupante e a prefeitura vai ter de fazer um esforço, um esforço
supremo para que Dois Irmãos não seja penalizada. Eu vou ler dois trechinhos do processo só: “Em
29 de dezembro de 2010, a autora e o requerido firmaram termo de convênio nº 01/2011, tão logo
aquela (a Doutor Homero) assumiu a prestação de serviços do hospital São José, se iniciou uma
série de coações por parte da prefeitura, em especial pelo ex-prefeito do PT, Gerson Miguel
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Schwengber”, coações, senhores, coações. Aí no parágrafo 12º diz o seguinte: “Em 11 de agosto de
2011, através de decreto municipal de intervenção, sobre alegação de estado de calamidade
pública, o prefeito por meio de um ato totalmente arbitrário quanto as suas fundamentações e
irregular quanto à formalidade legal, retirou a autora da admissão do hospital São José, e tal ato
arbitrário, foi ainda mais amplo e constrangedor quando na oportunidade foram retidos todos os
documentos contábeis da administração da Fundação Doutor Homero Lima Menezes, assim como
outros bens móveis de propriedade da autora e de terceiros, como por exemplo computadores e
impressora de propriedade de médicos, equipamentos de ginástica de propriedade de educador
físico contratado, Matheus Mariane, cheques caução de parentes em favor de pacientes internados,
toda medicação contida na farmácia do hospital que havia sido comprado pela autora, bolsas de
sangue e etc. o que ensejou medidas judiciais, ação e exibição de documentos e medidas de busca
e apreensão”. Imagina, uma empresa tem que entrar com busca e apreensão de materiais e sua
propriedade que o município se apossou, inclusive vereador Jair, o senhor deve se lembrar que nós
tínhamos uma comissão e poucos dias antes da intervenção nós estivemos no hospital e nós
visitamos a farmácia e a farmácia estava cheia de medicação e tudo isso foi tomado deles. Então
senhores, isto é grave, é esta ação que motivou o valor de 22 milhões. Senhores, então nós aqui
como vereadores, nós temos sim-de nos preocuparmos, por isso se fala de administração pública
não pode se pensar em uma administração pública como uma aventura, eu vou fazer O que eu
quero, o que eu penso que eu posso fazer, tem toda uma legislação, inclusive para a criação o
Residencial das Flores, todos devem se lembrar, os vereadores que estavam aqui na época, o
primeiro projeto que nós aprovamos, o valor era de 10 milhões, em menos de um ano ele subiu
para 15 milhões, isso significa um acréscimo de 50% do valor, onde uma inflação estava em 4,5%.
Então senhores, temos problemas sim e nós temos aqui o compromisso de resolvê-los, nós temos
aqui o compromisso de resolvê-los e, quando se faz um projeto, tem de se pensar bem no projeto
na legalidade do projeto, por exemplo, tem já, eu anunciei isso em 2013, de um projeto de lote
urbanizados, está registrado em ata. Só que para isso se tornar uma realidade tem um caminho
longo legal que precisa ser feito, a mesma coisa é quanto ao distrito, Centro Tecnológico. Tem uma
área comprada, está só esperando a liberação da FEPAM. Vereador Márcio Goldschmidt (PT):
Presidente eu só queria dizer que não provoco ninguém aqui dentro, respeito todos e todas, sempre
ouço os discursos, nunca saio antes por respeito a todos que aqui foram eleitos pelo povo de Dois
Irmãos, agora, também é o seguinte, o regimento sim tem de ser cumprido para alguns e para
outros não, não é? Na semana passada eu queria fazer uma questão de ordem aqui em relação ao
Sérgio, ele nem quis ceder aparte, hoje ele pediu dois aparte, mas tudo bem, isso faz parte, está
dentro da legislação, agora, essa preocupação demasiada com a questão do processo da empresa
contra o município, ela é importante, é importante, é necessária, pois nós temos de pensar a cidade
para frente, nós não podemos parar administração e só pensar nisso. Esses 22 milhões aqui que a
empresa está solicitando, que encaminhou pela justiça, nós temos uma justiça séria também, um
ministério público atuante aqui na cidade, no estado e no país, isso tanto é verdade que, pela
primeira vez os políticos estão sendo presos aqui nesse país, nunca eram presos, nunca eram. Nós
estamos tendo essa autonomia, os órgãos públicos tem essa responsabilidade. Então assim, dizer
que vão ganhar os 22 milhões, eu espero, tomara que não aconteça, gente nós temos que pensar
em continuar administrando essa cidade. A cidade hoje, a não ser esses postos de saúde aqui, eu
queria, o Jerri ficou muito brabo comigo, com o Jair e com a Eliane, que nós fomos nos postos de
saúde e esse descontentamento, ele manifestou no conselho municipal de saúde. Eu quero dizer
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que nós fomos olhar e acho que esse é o papel também, um dos papéis do legislador é também de
fiscalizar o executivo e, por exemplo, acho que o que chamou a atenção, foi o posto do bairro União
lá, é uma baita de uma estrutura, nós fomos conhecer e olhar de perto, ver como está funcionando,
ainda não tem todos os serviços lá para a população, mas é uma baita de uma estrutura, então nós
não vamos também só para criticar, a nossa oposição, ela é responsável, quando nós trazemos esses
dados aqui, o Paulinho diz as vezes que nós não trouxemos dados, eu também trago documentos,
todos esses números que eu trouxe são extraídos do Portal da Transparência, mesmo esse portal da
transparência dando muito trabalho para nós conseguirmos uma informação, tem muito campos lá
que ainda não são acessíveis, nós temos que fazer dois, três, quatro, cinco campos, nós trazemos
essas informações reais aqui do nosso portal da transparência do município, então nós temos
responsabilidade. Eu queria sinceramente estar aqui discutindo, eu já falei para o vereador Sérgio,
que ele é para esquecer um pouco de mim e pensar também na cidade, nós temos que olhar mais a
questão da cidade. Eu não fico provocando, eu fico fazendo questionamentos aqui em relação ao
governo da Tânia e do Jerri, agora, todas as críticas são para mim, por que eu faço
questionamentos. Eu também questiono, eu também vou atrás, fui buscar emenda, nós tentamos
construir aqui projetos para melhorar a cidade. Se o vereador Sérgio deixar um pouco de pensar só
no vereador Márcio eu acho que também nós vamos contribuir um pouco nessa Casa. Quando eu
faço questionamentos contra o governo Tânia, é porque nós temos dúvidas, nós queremos
informações, ou isso é algum crime? Paulinho, não é, ou é? Então, nós temos aqui, eu e o Paulo
César Quadri, nós também fazemos debates aqui calorosos, não é Paulinho? Debates de idéias e
projetos políticos diferentes, mas nós sempre nos respeitamos. Eu nunca precisei aqui chamar o
vereador Paulinho, talvez, de cego ou de burro, nunca, não é Paulinho? Nunca vou lhe chamar, eu
tenho respeito pelo senhor e por todos os vereadores, então acho que essas termologias, se forem
abandonadas aqui na Câmara, acho que a Casa vai fluir melhor, com respeito a todos os senhores e
a senhora vereadora aqui eleitos pelo povo, legitimamente. Eu respeito cada um e cada uma de
vocês. Queria dizer também que essa última sessão desse mês, nós temos poucas sessões, tem mais
entorno de 6 ou 7 sessões. Nós ainda precisamos Presidente, ter esse retorno, acho que hoje veio
da questão do bairro Floresta e Vale Verde e se precisar nós temos que voltar para os bairros, pois
as pessoas continuam nos falando que muitas obras ou muitas promessas não forma cumpridas e
nós estamos aqui para será voz do povo de Dois Irmãos. A todos uma boa noite, uma boa semana
de trabalho e que nós possamos sonhar e ser feliz. Não tendo nenhum vereador inscrito, o Senhor
Presidente passou às Considerações finais do Presidente. Presidente Joracir Filipin (PT): Só para
colocar para os vereadores, tem um cronograma na mesa de cada um de vocês para ficar bem
atentos agora, porque como já está chegando o final das sessões nós vamos ter muitas moções e
muitas questões para nós fazermos até o final do ano e também só para lembrar da questão
pública, só vou dar um exemplo aqui, como não é tão fácil, não é tão assim, tirar dinheiro público,
alguma empresa tirar. Vou citar um exemplo aqui e depois nós podemos até discutir. Quando a
FORD foi embora daqui o estado entrou na justiça e o estado ganhou o direito, então, não é fácil
tirar dinheiro do estado ou do município público, para as empresas é complicado. Mas é um
processo que está aí, então não podemos, eu nem vou entrar nessa discussão, por que não vai
resolver nada. Quero convidar então a todos para a sessão que será no dia 03, na terça-feira, por
que segunda-feira é feriado, com início às 19 horas e também haverá a entrega da placa de Cidadã
Honorária à Ivana Collet, nesse dia será entregue também. Encerro a sessão com a proteção de Deus
e uma boa semana a todos. Não tendo mais nada a dizer o Senhor Presidente encerrou a sessão
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ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a próxima sessão ordinária, que realizar-se-á no dia
03 de novembro de 2015, com início às 19horas.
DOIS IRMÃOS, 26 DE OUTUBRO DE 2015.
JORACIR FILIPIN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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