sessao nº 48

Aprovado por unanimidade
em AMP, ;
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES:
DOIS IRMÃOS - RS
President: ça,
ATA Nº. 48/2015 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 23 DE NO EMBRO DE 2015.
Aos vinte e três dias do mês de novembro de dois mil e quinze, reuniu-se a Câmara de Vereadores
de Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Joracir Filipin, secretariado pelo Vereador Jair Francisco Quilin, e com a
presença dos Vereadores Eliane Becker, Jailton Proença de Lima, João Leonel Dorneles, Léo
Búttenbender, Márcio Goldschmidt, Paulo César Quadri e Sérgio Luiz Fink. Às dezenove horas o
Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a seguinte
reflexão do dia: “Vivam em harmonia uns com os outros, não se deixem levar pela mania de
grandeza, mas se afeiçoem às coisas modestas, não se considerem sábios” Provérbios. As Atas nº
45 e 46/2015 foram aprovadas por unanimidade sem serem lidas em plenário, por ter havido
acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 47/2015 se encontra a
disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou ao secretário que
fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 489/15 GP - de autoria do Poder Executivo Municipal
encaminhando os Projetos de Lei nº 154/2015 a 160/2015, para apreciação e aprovação desta Casa
Legislativa. Igualmente, cópia da lei nº 4.212 e 4213/15. Por fim, cópia do edital de Chamada
Pública nº 006/2015. Ofício - de Autoria do Vereador Léo Buttenbender, comunicando o registro de
filiação junto ao Partido Socialista Brasileiro (PSB). Ofício Dir. 36/2015 - de autoria do Instituto
Vida, comunicando que as Informações solicitadas a respeito do Hospital São José estão disponíveis
à Comissão especial da Câmara. Ficando a disposição nas dependências do Hospital com
agendamento prévio. Ofício DG nº 9225/2015 - de autoria do TCE, encaminhando o Processo de
Contas do Executivo Municipal, referente ao exercício de 2011, para julgamento. Projeto de Lei nº
154/2015 - de autoria do Poder Executivo Municipal que "AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, EM
PERCENTUAL QUE ESPECIFICA". Projeto de Lei nº 155/2015 - de autoria do Poder Executivo
Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR, POR TEMPO
DETERMINADO 01 (UM) BIBLIOTECÁRIO PARA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E
DESPORTO". Projeto de Lei nº 156/2015 - de autoria do Poder Executivo Municipal que
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO
DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Projeto de Lei nº 157/2015 - de autoria do Poder Executivo Municipal
que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO
ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Projeto de Lei nº 158/2015 - de autoria do Poder
Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Projeto de Lei nº 159/2015 — de autoria do Poder
Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL
NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." Projeto de Lei nº 160/2015 — de autoria do Poder
Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO
SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Moção nº 051/2015 — de autoria do
vereador Paulo César Quadri "MOÇÃO DE APELO: PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO NÃO FECHE
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O IML (INSTITUTO MÉDICO LEGAL) DE NOVO HAMBURGO/RS.” Moção nº 052/2015 — de autoria
do vereador Joracir Filipin "MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SOLDADO JOSIEL NEVES PELO
TRABALHO SOCIAL REALIZADO JUNTO AO PROERD E AO COMAD NO MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS/RS.” Pedido de Informações nº 66/2015 — de autoria do vereador Léo Buttenbender,
REFERENTE À INDICAÇÃO Nº 008/2015 ENVIADA A PREFEITURA MUNICIPAL: A) EXISTE UMA
PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA PARADA DE ÔNIBUS (COBERTA) NA RUA FELIPE ANSCHAU,
EM FRENTE A CRECHE RAIO DE SOL, NO BAIRRO BELA VISTA? B) SERÁ POSSÍVEL A COLOCAÇÃO
DO QUEBRA-MOLAS EM FRENTE À CRECHE? Sendo esta a matéria do Expediente, O Senhor
Presidente passou de imediato ao Grande Expediente. Vereador Paulo César Quadri (PMDB):
Presidente, assistência, vereadores e aos nossos dois jornais da cidade. Eu estou muito preocupado
e por isso pedi para que os vereadores apoiassem a Moção para que o Governo do Estado não
feche o IML em Novo Hamburgo, Instituto Médico Legal, por que “A presente Moção justifica na
forma de apelo para que o único IML da região não seja fechado, o que dificultaria o acesso ao
serviço neste sentido o exame de Corpo Delito e autópsias teriam que ser efetuadas na cidade de
Canoas ou Porto Alegre”, então gente eu sempre digo, isso vem há anos já a tentativa de fechar o
IML de Novo Hamburgo e eu digo sempre, onde tem fumaça, tem um fogo que vem atrás, para as
pessoas ligadas às funerárias na região do Vale dos Sinos, estão apreensivas e preocupadas com
esta questão, por quê? O IML de Novo Hamburgo já não atende todos os dias da semana, os entes
queridos tem que ser levados a Porto Alegre ou Canoas e a demora é maior por que lá eles
atendem várias cidades da Grande Porto Alegre, o Vale dos Sinos não pode ficar sem este
atendimento, por que quando a pessoa falece a dor dos familiares é grande e se não tiver um
atendimento ágil, a família sofre mais e mais, por isso encaminho este pedido ao Secretário da
Segurança do Estado e também ao Senhor Governador do Estado, Presidente daqui uns dias vou
visitar lá em Porto Alegre e quero ver se converso pessoalmente também, mas gostaria que o
senhor mandasse antes para eles não é? Por que não pode acontecer isso aí, seria o fim da picada
não é? Entende? E gostaria senhor Presidente também que o senhor estendesse essa Moção a todas
as Câmaras do Vale dos Sinos e o Paranhana, para eles ajudar agente não é? Por que se hoje a
pessoa falece é levado ao IML, ficam lá 24, 36 horas imaginem se isso vai a Porto Alegre ou Canoas
é 72 horas ou mais e daí a coisa fica preta em todos os sentidos não é? Então Presidente, para hoje
era esse o meu assunto e eu gostaria que o senhor mandasse para todas as Câmaras de Vereadores
que apoiassem a nossa Moção aqui que todos os vereadores assinaram junto, muito obrigado
Presidente. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Boa noite senhor Presidente, secretário Jair,
senhora e senhores vereadores, aos servidores da Casa, a todos os senhores que nos acompanham
no dia de hoje na sessão, Jornal O Diário e Jornal Dois Irmãos, que sempre fazem cobertura aqui da
nossa sessão minha boa noite também. Presidente foi uma noite de muitas homenagens aqui na
Casa, dando sequência àquela lógica de que é bom a gente reconhecer as pessoas sempre em vida
e reconhecer quando de fato desenvolvem ou desenvolveu um bom trabalho aqui para nossa
cidade. Quero dizer que são todos merecedores destas homenagens, a gente ainda tem muitas
pessoas que necessitam desta homenagem, talvez esta legislatura não vá conseguir fazer todas as
homenagens que a cidade merece e com certeza não vai conseguir então as próximas vão dar
sequencia e reconhecer o belo trabalho produzido aqui pelo povo de Dois Irmãos em prol do povo
de Dois Irmãos, mas presidente, é necessário também fazer na noite das homenagens uma outra
homenagem e esta senhor Presidente eu queria estender ao senhor, parabenizá-lo pela atitude que
o senhor teve nesta semana que passou, atitude grandeza, atitude de um administrador público
responsável e preocupado com o povo de Dois Irmãos, o governo da Tânia e do Jerri não fez a
gestão adequada do recurso público e portanto através da imprensa e também dos seus vereadores
da base, e das ligações do secretário ao presidente solicitou o recurso para que fosse sanada as
despesas da prefeitura e que o município feche no azul e não no vermelho neste ano de 2015.
Queria parabenizá-lo senhor presidente por que o senhor fez diferente de outros presidentes que
aqui já passaram, especialmente do ex-vereador e hoje vice-prefeito Jerri Meneghetti que mesmo
sabendo da grande dificuldade que o município passava naquele momento uma vez que esta
cidade era um canteiro de obras, ele devolveu o recurso no último dia e mesmo a cidade hoje não
estando num canteiro de obras este governo da Tânia e do Jerri gastou mal o recurso e precisou de
recurso para fechar as contas e este ato de grandeza de um cidadão preocupado de fato com o
povo de Dois Irmãos merece sim uma homenagem, merece sim o reconhecimento e quero dizer
presidente que eu tinha a maior tranquilidade quando o senhor assumiu esta Casa onde que muitas
vezes foi colocado em dúvida o trabalho do senhor e também o trabalho do nosso partido pelas
pessoas que não o conheciam e que não conheciam a forma da gente fazer a gestão pública, dizer
que o 13º dos servidores agora vai estar garantido e já foi pago na semana passada, mas que todas
as despesas que o município teria que estavam a perigo porque não se sabia inclusive a prefeita
mesmo foi ao jornal e disse que não sabia se iam fechar as contas no vermelho ou no azul, quero
dizer que o senhor teve um ato de grandeza e não está preocupado com as questões da
politicagem aqui nesta cidade, e diga o que quiser, nós faremos sempre a coisa certa e sempre
comprometida com o povo de Dois Irmãos, e o povo comenta presidente, o povo fala e as pessoas
de certa forma tudo o que acontece aqui na Casa ou na prefeitura é comentado na cidade, e tem
um comentário bom na cidade presidente, reconhecendo esta sua atitude e também parabenizar a
todos os vereadores pela economia desta Casa que sempre foi econômica, que sempre gastou
somente o necessário, nenhum vereador que passou aqui esbanjou recurso público e nenhum
administrador aqui desta Casa esbanjou, então que a gente continue assim a melhorar a nossa
cidade. O povo está comentando e a voz do povo, segundo alguns, é a voz de Deus, está
comentado de que o Papai Noel veio mais cedo aqui para a cidade de Dois Irmãos, e aqui o nosso
Papai Noel não tem barba, ele é careca, é baixinho e é um baita de um guerreiro aqui na nossa
cidade, e o nosso Papai Noel aqui que trouxe este recurso tão esperado para o governo da Tânia e
do Jerri sanar suas dívidas é você senhor presidente com a forma carinhosa que eu tenho pelo
senhor de dizer que o senhor fez a coisa certa, trouxe um presente para o povo de Dois Irmãos para
que a gente não tivesse problemas com dívidas aqui nesta cidade, então governo municipal,
necessitou foi recurso, eu sei que outras vezes tinha a questão burocrática, muitas vezes se buscava
ofícios inclusive o ex-vereador Jerri, hoje vice-prefeito, uma vez aqui mesmo nesta Casa ele deixou
uma autoridade que foi o ex-prefeito Miguel, deixou o Miguel somente falando 10 minutos por que
dizia isto no regimento interno, queria dizer que muitos secretários vieram aqui e usaram inúmeros
espaços, nós não temos este rancor, esta competitividade, nós trabalhamos pelo bem da nossa
cidade e eu tinha a tranquilidade presidente que o senhor ia conduzir os trabalhos nesta linha, neste
intuito. Quero dizer também ao Paulinho Quadri que as coisas começam acontecer aqui no estado
do Rio Grande do Sul, ou seja, começam acontecer de uma forma que o povo gaúcho não quer, os
serviços começam a faltar, está vindo menos recurso aqui para a nossa cidade inclusive e o nosso
povo vai pagar esta conta ali na frente, e o que nos deixa de forma mais angustiada e de certa
forma revoltados é que a prefeita Tânia num ato de fazer com que o povo também pague esta
conta vai junto a este governo do Sartori do PMDB e apóia a aprovação dos impostos a mais que o
nosso povo de Dois Irmãos vai ter que pagar, isto de certa forma nos gera revolta e dizer já Paulinho
Quadri que este governo que o senhor apoiou começa a dar problemas para o nosso povo, hoje é o
Instituto Médico Legal, amanhã talvez possam ser outros órgãos do estado que vão parar de
funcionar por uma má gestão deste governo do Sartori. Mais uma vez presidente que continue
neste caminho, fazendo a coisa certa aqui para o povo de Dois Irmãos, não importa para nós o que
as pessoas falam, nós temos a convicção de que estamos no caminho certo e assim foi no governo
do prefeito Miguel e assim vai ser em todas as gestões que o partido dos trabalhadores em
conjunto com as forças de esquerda aqui em Dois Irmãos formarem blocos ou não, vamos trabalhar
neste sentido. Então parabéns mais uma vez, acho que é um ato de grandeza não se apegar a
burocracias e também não se apegar a revanchismo dos políticos, tinha gente que apostava que o
Filipin não vai devolver para dar nos dedos deste governo aqui e dizer que temos que dar o troco e
nosso troco é na administração coerente, correta, séria e justa com o povo de Dois Irmãos, e dizer
também que o povo de Dois Irmãos não merecia pagar esta conta por esta má gestão deste ano de
2015 das contas públicas, então se chega ao final do ano de 2015 pedindo dinheiro para a Câmara
de Vereadores é porque as coisas de fato não andam bem neste governo e a gente já vem avisando
isto há muito tempo e ali na frente vão estourar grandes problemas aqui para nossa cidade.
Esperamos que não aconteça e que possamos estar aqui comemorando sim uma gestão séria,
esperamos que seja uma gestão com obras, com investimento, mas não está acontecendo neste
terceiro ano que está terminando do governo da Tânia e do Jerri. Parabéns presidente Filipin, o mais
novo Papai Noel antecipado que trouxe um presente para a nossa cidade de Dois Irmãos. Vereador
João Leonel Dornelles (PTB): Senhor Presidente, colegas e assistência. Amigo Márcio, eu acho que
tem alguma dificuldade na matemática que o PT faz e na matemática que a administração faz
sessão passada se eu bem me lembro foi ventilado aqui na Casa por algumas pessoas, não recordo
o nome, que talvez não se tivesse dinheiro para pagar o décimo terceiro que é comum nesta época,
inclusive aconteceu no último ano do Miguel que tinha notícia e não foi pago, então foi bem pior
que este ano só que foi noticiado a quatro cantos que estaria com dificuldade, como é a dificuldade
dos 496 municípios do estado do Rio Grande do Sul, não é só Dois Irmãos, pois bem, no mesmo dia
que foi ventilado que não se pagaria o décimo terceiro, num outro jornal saiu que seria feito o
pagamento e que foi realmente na sexta-feira passada, todos os funcionários públicos receberam
seu décimo terceiro sem o auxílio da Câmara, inclusive hoje até comentei com o senhor presidente
quando a gente se encontrou no banco, elogiando a atitude dizendo que realmente este dinheiro
vai ser bem investido para as contra partidas de obras. Aliás, Márcio, eu não sei qual canteiro de
obras tu viu no último ano do Miguel porque o Miguel não tinha dinheiro para pagar as contas
viventes, ele não pagou o hospital, 3 milhões, ele não pagou o terreno da praça Hoffmeister que
perderam o tempo hábil para defender, estava em 800 mil e hoje está batendo na casa dos 3
milhões por que perderam a temporalidade de defesa, não pagou o décimo terceiro dos
funcionários, foi a Tânia que pagou e sobre dizer que o presidente não vai devolver, todo mundo
sabe que os presidentes seja no último ou penúltimo vai ter que devolver porque este dinheiro é do
povo, é dos nossos impostos e como disse bem o jornal, a Câmara não gera receita, esta receita dos
impostos que vem pra cá e retornam e eu quero corrigir mais uma coisinha Márcio, tu tens dito que
o atual secretário da saúde não devolveu o dinheiro, não é verdade, porque se não ele seria
condenado e não poderia nem ser vice-prefeito hoje, ele devolveu na última semana, nos últimos
dias e senhores se não devolveram antes, é que a administração estava tão caótica que nem a luz
pagou, eles estavam com medo de colocar este dinheiro antes e não ter nenhum centavo para
começar a administração nova, então o que ele fez? No penúltimo dia ele depositou as economias
da Câmara para a prefeitura, foi isto que foi feito, ma não digam que ele não devolveu por que fica
parecendo que ele colocou no bolso e graças a Deus aqui os nossos políticos, pelo menos até hoje a
gente não tem notícia de gente bota dinheiro nas cuecas e nem no bolso, então a gente tem que
falar as coisas e tem que falar a verdade por que se alguém escutar que o Jerri quando era
presidente não devolveu o dinheiro, vai parecer que ele fez alguma coisa, só que este dinheiro foi
devolvido no penúltimo dia, se o senhor não fosse devolver agora, o senhor sabe que na última
semana, o senhor iria devolver 450 mil reais, o senhor vai devolver ainda mais uns 100 mil. Atitude
elogiável, por quê? Hoje a cidade tem muitos projetos para andar e que eu falei para o senhor, este
dinheiro vai servir como contra partida de vários projetos, então elogiei porque fica lá na aplicação
rendendo 0,5 ou 0,6% ao mês ou fazer logo as obras que são precisas, o nosso povo prefere que se
invista este dinheiro, mas não digam que este dinheiro foi para pagar o vermelho, falando em
vermelho, gente, este ano vai terminar no vermelho depois do grenal de ontem, este ano vai
terminar vermelho mesmo, desculpe Sérgio, eu tenho que falar isto e também senhor presidente eu
não gostaria que comparassem o senhor ao Papai Noel porque a sacola do Papai Noel é de
brinquedo para não dizer outra coisa e o senhor é uma pessoa séria, então gostei desta atitude,
achei que foi elogiável. Não foi fito aqui também, que nunca se viveu crise igual a este ano, coisa
que no último ano d professor Miguel não acontecia, nós tínhamos fartura de dinheiro, nós
tínhamos PT no governo federal, no governo estadual e no governo municipal, não existia carência
tanto que o senhor sabe que no fechar das luzes da gestão do professor Miguel veio uma rendinha
de 2 milhões na última semana do governo, o senhor deve estar a par disto e que trabalharam no
último dia até o fechar das luzes para fechar algumas contas, de qualquer maneira algumas contas
não fechavam e daí as pessoas me dizem “ah, mas ficou dívidas!”, vamos tentar esclarecer as
pessoas, por exemplo, quando o professor Miguel pegou a prefeitura tinha 4 milhões em caixa,
dinheiro vivo e mais em torno de 3 milhões no vinculado, para aqueles que querem ser vereador ou
que querem participar é importante saber que existe diferença entre vinculado e livre, o vinculado
quando eu faço um empréstimo fico com um dever a pagar, pois bem, tinha empréstimos de rua,
tinham que ser pagos, mas isto o Renato deixou 3 milhões separado e além disto mais 4 milhões de
recursos livres que foram muito bem investidos pelo ex-prefeito na compra de diversos imóveis,
então este é a diferença só que quando o ex-prefeito largou estava complicado, o décimo terceiro
de nós funcionários não havia sido pago, a luz de dezembro estava na gaveta, em torno de 100 mil
reais, o aluguel das Irmãs não havia sido pago nenhum mês, a indenização que devia ser paga as
Irmãs não tinha sido feita e isto tudo teve que ser feito na atual gestão, tivemos que fazer um
esforço enorme para pagar 3 milhões e 200 mil reais para as irmãs para nós podermos dizer que
hoje somos donos do hospital. Vocês imaginem se a Tânia tivesse pegado a prefeitura em
condições de igualdade professor Miguel, se ela tivesse pegado a prefeitura com 4 milhões em caixa
e 3 milhões em vinculados, o que poderia ter sido feito com uma administração, um secretariado
competente, que tem conhecimento por que eu já disse algumas vezes que o que importa não é o
prefeito saber de tudo por que ninguém é sabedor de tudo, o Jair se um dia for prefeito não vai
saber de tudo, vai precisar de uma boa equipe ao redor, tu também Filipin, qualquer pessoa que
quiser ser prefeito da cidade, a gente não sabe tudo, mas precisa que aquelas pessoas que circulam
ao redor da gente, sejam os melhores e estes melhores nós temos uma dificuldade em Dois Irmãos
que o Jair vai concordar comigo, é difícil conseguir bons secretários por menos de 5 mil de salário
não se pega gente com especialidade, então se faz das tripas o coração, mas gente vamos falar
aquilo que é de fato, obrigado. Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite Presidente, em seu nome
eu cumprimento a todos. Quanto à questão de devolver recursos, a única coisa que eu acredito que
se eu devolvo 350 e peço mais 95, não bem assim que o papai Noel funciona. Papai Noel entrega o
presente e deixa lá, ele não pega de volta. Eu, nessa condição, não fazendo tanta politicagem como
foi feita, por que eu dou 350 e peço de volta novamente 94, quase 95 mil daria logo os 250, 255 mil,
ou, como fizeram outros presidentes que aqui passaram, eu tenho certeza que a Tânia quando foi
presidente fez isso, muitas vezes o prefeito precisava do recurso e nós aqui na Câmara não, não se
pedia o repasse do recurso, também esse mês então, para deixar os 350 “redondinhos”, não
necessitava ter sido pedido se tivesse recurso aqui. É essa a minha visão. Acredito que deveria haver
um mês para devolver o recurso que nós aqui poupamos, independente de quem é presidente, não
é? Aí não haveria essa discussão de final de ano entre qualquer prefeito. Também gostaria de
agradecer a todas as pessoas que se engajaram no nosso 20º Natal dos Anjos, desde a Secretaria de
Indústria, Cultura e Comércio, a Letícia, nosso Secretário João Luiz, a todos, a Ana Kuhn, e a todos os
voluntários e voluntárias que ficaram o ano todo se projetando para que o Natal ficasse tão lindo
como ele é. Também à comunidade do Travessão pela organização própria da comunidade lá no
bairro, também quero agradecer as homenagens feitas por todos os vereadores a Professora Rejane
Zarth, como cidadã honorária, ao professor Lúcio Habitzreuter, ao senhor Renato Berlitz, nosso
motorista, dedicado a todos os pacientes e acompanhantes da saúde, às nossas futuras conselheiras
tutelares, dona Ronete, Judite, Tatiane, Rosa, Marlene. Também gostaria de falar sobre as nossas
obras, vejo que hoje, questionando Joãozinho da prefeitura quanto a Pedro Gregórius, a Pedro
Gregórius como eu disse como a Caixa Econômica federal estava em greve, todos os municípios
pede aprovação destes projetos, então falta somente a Caixa Econômica decidir o dia, ir lá à obra da
Pedro Gregórius, avaliar ela e liberar novamente recurso. Então, hoje não tem nada a ver com contra
partida ou não, e sim, a Caixa Econômica ir lá, fazer a avaliação que ela precisa ver se a empreiteira
fez de acordo o contrato e “mandar bala”. Depois as nossas ruas da Picada 48 e do Bairro São João.
Lá a própria empresa ainda precisa honrar o contrato, ou seja, ela deveria ter feito uma obra de x
porcentagem e não fez então ela foi notificada pela Caixa Econômica Federal e pela Prefeitura,
então ela ainda precisa cumprir essa primeira parte para ir receber e continuar a obra. Hoje nós
temos o recurso em Caixa da Contra partida, mas como ela foi notificada tanto pela Caixa
Econômica Federal, quanto pela prefeitura, pela porcentagem que não realizou então hoje para nós
aqui, até nos informarmos sobre o que está acontecendo, porque nos é cobrado, mas hoje, essas
ruas da Picada 48, tanto do São João, estão presas devido à empreiteira não completar a
porcentagem certa na obra e, a Pedro Gregórius, que nós também somos cobrados, ela precisa da
fiscalização da obra na Caixa Econômica Federal, e aí sim a empreiteira continua, então, por isso que
nós somos bastante cobrados e muitas vezes não é de nós vereadores, por mais que nós cobremos
lá na prefeitura, como nós fazemos, mas sim, de empresas ou entidades como a Caixa Econômica
Federal. Vereador Joracir Filipin (intervenção): Vereadora Eliane, só um para salientar, qual é a
empresa? Vereadora Eliane Becker (PP): Me "fugiu" o nome agora. É Encopav, não é? Encopav.
Então, hoje a Encopav é que tem essas ruas ainda para, ela sabe dessa questão e, bem, também
temos na casa 7 projetos que espero, se todo forem aprovados, claro, melhor para o andamento
dos projetos, mas caso haja alguma dúvida, nós conversamos com a Comissão, se um outro
vereador tiver alguma dúvida, deverá passar para nós, para nós fazermos um pedido, alguma coisa.
Também gostaria de comentar entre nós vereadores a proposta do Vereador Ivo Cassol, que muitos
vereadores daqui e de outras cidades fazem tratamento contra o câncer e o senador Ivo Cassol, ele
é a favor, junto com outros senadores para liberação desse remédio que foi feito lá na PUC, por
médicos pesquisadores, que hoje o governo do estado do Rio Grande do Sul fez esse convênio
junto a essa entidade da USP, para conseguir continuar o estudo assim que a ANVISA aprovar.
Acredito que nós vereadores deveríamos fazer um documento apoiando essa idéia que, caso seja
provada mesmo que esse remédio de baixo custo ajude aos nossos familiares, aos nossos amigos
queridos e conhecidos, nós temos sim que nos colocar a favor dessa pesquisa e que saiam o mais
rápido possível, talvez não interesse as grandes empresas, por que, pelo que nos é colocado é um
remédio que sai mais barato do que muitos que são apresentados aqui. Para vocês terem idéia, uma
conhecida minha tomava um remédio que custava 7 mil reais por mês e um outro que custava 11
mil reais por mês, claro, isso tudo em um processo através do estado, mas, com certeza, pelo que é
de nosso conhecimento, esse remédio seria de baixo custo e sim, nós aqui no estado poderíamos
fazê-lo, produzi-lo assim como outros estados também e eu acredito que uma pressão maior, junto
aos nossos deputados, através dos nossa Câmara de Vereadores nós possamos contribuir também
com os nossos pensamentos e idéias. Obrigada. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Bem senhor
Presidente, colegas vereadores, pessoas que honram aqui com sua visita, com a presença, Jornal
Dois Irmãos, Jornal O Diário. Eu penso que nós vereadores sempre precisamos ter responsabilidade
em todos os nossos atos, isso é da nossa função, nosso juramento, quando nós assumimos,
inclusive, foi bom vereador Márcio, que o senhor mostrou a filmagem que já tem um vazamento
novamente, goteira lá no ginásio do Bairro Navegantes, inclusive, se não foi encaminhado ainda
para a pessoas responsável, amanhã eu vou me dar ao trabalho sim, porque essa é a nossa função,
de que a secretaria de planejamento cobre de quem executou o serviço para que seja saneada logo
essa questão desse vazamento, já que foi gasto um valor significativo, mesmo o senhor dizendo que
só foi gasto no piso, mas foi gasto no telhado junto, então, eu penso que nós como vereadores não
precisamos nem fazer política em relação a isso e sim, tomar a providência de que seja saneada essa
goteira. Eu tenho algumas dificuldades em entender algumas coisas senhor Presidente, com todo o
respeito, gesto de grandeza que o senhor teve de devolver os recursos que estavam de certa forma,
ociosos aqui nos cofres da Câmara de Vereadores, dinheiro originário dos impostos de todos os
contribuintes de Dois Irmãos. Li a matéria fiquei feliz que o senhor devolveu 350 mil reais, mas para
minha surpresa, senhor Presidente, e eu não entendi, vou tentar entender, tem um ofício aqui de
Dois Irmãos, 20 de novembro de 2015, foi sexta-feira, o mesmo dia que o senhor devolveu os 350
mil reais. Ofício nº231/2015, diz o seguinte: “Apraz-me em poder cumprimentá-la no instante em
que solicito a vossa Excelência, prefeita municipal, o repasse no valor de 94 mil 563 reais com 54
centavos, referente ao duo-décimo do mês de outubro de 2015, já descontado o valor de 847 reais
com 99 centavos referente à contribuição Patronal e dos servidores ao IPERGS, e de 5 reais e 13
centavos, taxa de comissão bancária do IPERGS, retido no repasse de ICMS ao município no mês de
outubro, que totalizam uma parcela de 95 mil 416 reais. Bem, devolveu 350 mil, Papai Noel, como o
vereador Márcio disse. Eu nunca vi, por que, Papai Noel entrega presente, não cobra presente. Aí o
senhor pega no mesmo dia, com todo o respeito, eu não consegui entender, senhor Presidente, o
senhor devolve 350 mil e pede para a prefeita depositar no mesmo dia 95 mil 416 reais. Vou tentar
entender, vou tentar entender. Agora eu acho que é o momento também de explicar para as
pessoas algumas dúvidas que existem em relação ao recurso da Câmara de Vereadores. Na grande
verdade, começou a se requisitar um valor maior por que tinha um plano de aplicação desses
recursos. O que era esse plano de aplicação desses recursos, era isso aqui que existe hoje, uma
Câmara de Vereadores compatível com o que Dois Irmãos merece. Isso foi solicitado em 2009. Tive
Audiência com o prefeito municipal, com o vice-prefeito, Mauro Rosso, com o secretário da
educação, Maurício Klein. Estive presente também com o secretário Paulo Brachtvogel na época
que, se eu não me engano, era chefe de gabinete. Apresentei o projeto para todos os vereadores na
época da construção de um prédio novo de Câmara de Vereadores que se ergueria como um mini-
centro de cultura, que era naquela garagem grande, que hoje, infelizmente, ainda está lá e que é um
reduto para traficantes e drogados, infelizmente, iria ser um Cartão Postal para a nossa cidade e
junto a isso uma “reestilização” (sic) de toda aquela praça. Era um projeto bonito, que não serviria
somente para a Câmara de Vereadores. Prefeito Miguel do PT na época me chamou para uma sala
do lado, ele disse: "Sérgio, mas e se começar a aparecer alguns panfletos dizendo que é muito mais
importante construir um posto de saúde do que a Câmara de Vereadores? Uma creche do que a
Câmara de Vereadores?” Eu disse: “Senhor prefeito, são poderes independentes. Nós em Dois
Irmãos, município emancipado há tantos anos, uma situação favorável economicamente, a Câmara
de Vereadores merece ter seu lugar, por que é a Casa do Povo”. Coincidentemente, passou-se uma
semana e apareceram panfletos na cidade: “O que é mais importante, a Câmara de Vereadores ou
um posto de Saúde?” Eu disse: “Bem, senhor Prefeito, então está bem, então se o senhor acha que
isso é mais importante eu não vou construir a Câmara de Vereadores”. Em abril de 2009 eu devolvi
como presidente da Câmara, 250 mil reais para ele. Senhor Prefeito constrói um posto de saúde no
bairro São Miguel, mas em 2009 não foi construído um posto de saúde, foi iniciado em 2010 e esse
posto de saúde custou 187 mil reais. Bem, eu devolvi 250 mil. De 250 para 187 dá 63 mil reais de
diferença, que poderia ter deixado todo ele equipado, mas não o fez. Depois de um período, devolvi
dinheiro novamente e no final de novembro, eu devolvi 400 mil reais para ele construir o centro de
convivência da terceira idade, que até hoje não existe. Tive a oportunidade de, em 2011, ser
guindado novamente à presidência desta Casa, tive essa oportunidade. E o que eu fiz, por que,
quando decidi que era mais importante uma Câmara de Vereadores do que um posto de saúde ele
construiu, usando uma parte do dinheiro para construir e não conseguiu deixar ele completo. Eu fiz
isso aqui que está aqui hoje, onde os auditores do Tribunal de Contas avaliaram em 1 milhão e meio
à 2 milhões, que seria o custo dessa Casa, e quanto se gastou? Foi gasto 863 mil reais, comprando o
prédio, instalando tudo o que tem aqui dentro, tudo, menos da metade do que o tribunal de Contas
avaliou. Então, senhores, eu penso que estamos no momento de terminar com essa história de a
Câmara de Vereadores estarem requisitando sempre uma fortuna, por que esse dinheiro, senhores,
ele precisa ter um plano de aplicação e qual é o plano de aplicação que tem hoje para que a Câmara
necessite para o próximo ano de 2 milhões de reais, qual é o plano de aplicação que essa Casa tem
para tirar 2 milhões da caixa da prefeitura para fazer obras para colocar aqui nessa Casa? Qual a
necessidade? Então senhores, a Câmara em Dois Irmãos é historicamente econômica, tanto que no
ano passado, da administração do vereador Jailton ela ficou em 5º lugar, entre todas as Câmaras da
região. Em 2009 eu ganhei o prêmio de 3º Câmara mais econômica de toda a região. Eu tenho
certeza absoluta que na época do vereador Jair ela também deve ter ficado em torno de 4º, 5º
lugar, deste ano nós vamos saber no próximo ano. Então, senhores, nós precisamos ser um pouco
responsáveis, porque eu não entendo como se devolve 350 mil reais e no mesmo dia se pede 95 mil
reais de volta para essa Casa. Para quê? Uma coisa que cada um vai perguntar, realmente, devolveu
350 mil reais e pediu 95 mil reais de volta. Obrigado. Presidente Joracir Filipin (PT): Obrigado
vereador Sérgio, só para contribuir com o vereador Sérgio, como ele foi Presidente desta Casa
também várias vezes já e como é de praxe sem ofício ou com ofício o Poder Executivo no dia 20 tem
que repassar os recursos que é de direito da Câmara, por que corre o risco de um Prefeito ou
Prefeita, se não cumprir de ser cassado, com a questão de não repassar os recursos para a Câmara,
então é um direito da Câmara com ofício ou sem ofício, este recurso, todos os Presidentes fazem
isso, todos os meses tem que mandar ofício, então isso não é uma questão de um ou outro, de
todos, isso é uma responsabilidade, por que se a Prefeita não mandar até dia 20, ela corre o risco de
entrar num processo de cassação por não cumprir com a Lei de responsabilidade do município. Não
havendo nenhum vereador querendo usar a palavra, no espaço destinado as Comunicações de
Liderança, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia: O senhor presidente encaminhou os
Projetos de Lei n.º 154 ao 160/2015, Projeto de Resolução nº 017/2015, Proposta de Emenda à Lei
Orgânica Municipal nº 01/2015 e a Moção nº 051/2015 à Comissão Geral de Pareceres e suspendeu
a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão o Senhor
Presidente colocou em discussão a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2015:
“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 17 E CRIA O ART. 50-A NA LEI ORGÂNICA
MUNICIPAL.” Discussão: Vereador Sérgio Luis Fink (PMDB): Senhor Presidente, eu credito a sua
iniciativa louvável, mas como já existe legislação federal em relação a isso decidida já pelo Supremo
Tribunal é redundante uma lei municipal dessas, por que ela vai repetir o que é agora determinação
federal em qualquer eleição, seja em nível de município, seja em nível de Estado, seja em nível
federal está proibida a doação de pessoas jurídicas, então eu penso assim que é mais uma lei para
não ser cumprida por que tem uma legislação federal, por tanto, desde já me manifesto contra essa
legislação, obrigado. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Senhor Presidente e demais vereadores,
nós há um tempo votamos aqui uma Lei Anti Fumo que também foi elaborada e regulamentada na
esfera nacional, esfera federal e que aqui agente anexou e regulamentou dentro da nossa Lei
Orgânica Municipal, eu acredito que nós possamos sim aprovar este Projeto de Lei na nossa Lei
Orgânica Municipal, para que fique aqui um exemplo de que agente também precisa melhorar a
política e de certa forma seguir também a legislação federal e estadual, eu queria pedir aos
vereadores e ao próprio vereador Sérgio que reconsiderem, acredito aqui que agente vai dar um
passo importante que é sim de acabar com a doação das empresas para os partidos e para os
candidatos até por que empresa não vota, não pode ter um interesse de participar de uma eleição,
então quero pedir ao vereador Sérgio e os demais vereadores, reconsiderem vereador Sérgio e
vamos fazer com que este Projeto de Lei seja aprovado e seja incluso aqui dentro da nossa Lei
Orgânica Municipal para que todos os municípios saibam que aqui em Dois Irmãos agente está
seguindo a Lei Federal e que nós vamos fazer a coisa certa mais uma vez, isso já foi feito em outros
municípios e o nosso povo sempre foi ordeiro, sempre foi organizado e nós vamos fazer de novo
aqui na cidade de Dois Irmãos a coisa certa e vamos dar mais um exemplo para este Estado do Rio
Grande do Sul e para o país. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Para todos os presentes, em
primeiro lugar o exemplo tem que vir de cima, de Brasília e a Presidente está comprando os
deputados com 3 milhões de reais cada um de emenda, 3 milhões de emenda para votarem em
favor a ela, eu não posso aceitar um Projeto desse, Presidente não posso aceitar por que o exemplo
vem de cima e como ele não vem de cima nem de baixo eu não posso aceitar, muito obrigado.
Vereador Léo Biittenbender (PSB): Senhor Presidente, louvável a sua iniciativa, a nossa iniciativa
da Mesa Diretora desta Casa, como o Sérgio já havia comentado hoje o município sofre com
grandes dificuldades de aparecerem empresas para realizarem obras na cidade, nós votando este
projeto aí, se uma empresa deu 2 mil reais, 3 mil reais para partido, fulano, beltrano, não vai poder
participar de uma licitação e isso Márcio, vai tornar inviável algumas obras, daqui a pouco uma
empresa deu 2 mil reais para um candidato e não vai poder fazer obras, gostaria de participar de
uma licitação, não pode por que fez uma doação, uma doação dentro da lei, então eu diria o
seguinte é arriscado nós agora, eu votar esta noite a favor deste projeto aí senhor Presidente,
louvável a iniciativa, mas é de se pensar obrigado. Vereador Joracir Filipin (PT): Eu como autor do
Projeto, acho que é uma iniciativa e respeito à opinião de cada um, acho que cada um tem um
pensamento, mas eu acho que é interessante é que nem foi falado aqui, agente dá exemplo nesta
Casa aqui e como a lei já vai ser aplicada em nível nacional e nós vamos embasar aqui com mais
força ainda para dizer que as campanhas políticas elas tem que serem feitas de forma transparentes
e eu acho que as empresas num cunho político às vezes elas acabam favorecendo partidos políticos
na questão de doação, então é um projeto que vem ao encontro da transparência e coloco em
votação. Na primeira votação a Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2015 foi
reprovada por cinco (05) votos contrários e quatro (04) votos favoráveis. Votaram contrário ao
Projeto os vereadores: Eliane Becker, João Leonel Dorneles, Léo Bittenbender, Paulo César Quadri e
Sérgio Luiz Fink. Votaram favorável ao Projeto os vereadores: Jailton Proença de Lima, Jair Francisco
Quilin, Joracir Filipin e Márcio Goldschmidt. Justificativa do voto: Vereador Márcio Goldschmidt
(PT): Presidente eu quero justificar meu voto dizendo da importância de nós não termos mais
empresa doando dinheiro para campanha de nenhum partido vereador Léo e demais vereadores, as
empresas não podem doar, se em nível Nacional agente está caminhando para esta lógica de que
empresa não vai doar dinheiro, por que empresa tem que doar dinheiro? Qual é o benefício da
empresa? Por que as obras são tão caras aqui no Poder Público? Por que as obras são tão caras e
nós temos que acabar com essa questão de doação das empresas para a campanha política e para
os políticos eu queria trazer um elemento para que vocês pensem, dos 513 deputados que o país
elegeu na última legislatura, mais de 450 foram eleitos com arrecadação mais alta, ou seja, hoje o
que determina a política no país é o econômico e não o debate de idéias e nós aqui tivemos hoje o
voto destes vereadores eu queria que vocês reconsiderassem, eu queria que na próxima votação,
por uge eu não posso entender que vocês tenham interesse por trás dessa votação das empresas,
eu quero aqui me convencer de que vocês aqui os vereadores que votaram contrários a este projeto
que já foi sancionado que já é, vai ser uma legislação nacional e que nós aqui estamos apenas
anexando isso na nossa Lei Orgânica Municipal que vocês votaram contra, eu queria que vocês
reconsiderassem na próxima votação e que agente aprove e que daí se for aprovado que vá para a
votação de desempate e que agente aprove esta legislação, não posso crer aqui que vocês.
Vereador Sérgio Luis Fink (PMDB): Bem senhor Presidente, realmente quando se fala em
transparência daí fica um contraditório, por que olhando a campanha anterior aqui do nosso
município, o candidato que ganhou dinheiro de uma empresa jurídica Hasteg, do Rio de janeiro,
que o maior cliente dela é a Petrobras, o maior cliente dela é a Petrobras e esta empresa doou para
mais de 200 candidatos do PT, dinheiro para a campanha e quem teve a iniciativa não foi nem o
Congresso Nacional de proibir as doações de empresas e sim o Supremo Tribunal que eu acho
louvável esta iniciativa, por que eu sou um cara muito tranquilo eu não tive nenhuma empresa
doando dinheiro para minha campanha, a única pessoa que doou fui eu e minha esposa, eu não
peguei dinheiro de campanha, então aqui em Dois Irmãos não se tem o hábito de pegar dinheiro de
empresas, então eu acho uma utopia e também redundância fazer uma lei que já tem uma lei que
regulamenta isso Federal, só isso senhor Presidente. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Meu
Deus do céu! Quebraram o país, se eu trouxer aqui a relação do que a Dilma ganhou de dinheiro
que foram milhões e milhões que eu tenho a relação que eu recebi de um deputado de Brasília, eu
quero que os vereadores do PT me expliquem qual é o objetivo, por que o ex-prefeito recebeu 25
10
mil reais de uma empresa ligada a Petrobras, me expliquem para mim, não, não, me expliquem para
mim, depois eu vou pensar na votação, obrigado. Vereador João Leonel Dorneles (PTB): Vou
justificar por que votei contra. Primeiro por que se tem legislação estadual e federal que já reza
sobre o assunto é ponto pacífico e tem que ser seguido, segundo por que não acredito talvez a
maioria de vocês já tenham ouvido falar de laranja que não é aquela fruta saborosa que dá vitamina
c, mas aqueles safados que recebem dinheiros escusos para doarem em campanha, o que adianta
proibir as empresas se eu sou dono de uma empresa eu vou aqui, distribuo para ele, ele, ele e vocês
dão para os meus candidatos, adianta? Isso é “chover no molhado”, então pensem um pouquinho já
existe uma lei que diz isso e essa lei certamente não vai ser cumprida, por que este país é um país
que não se cumpre lei, as leis são feitas para não serem cumpridas neste país, por que se não, nós
não teríamos este bando de escândalos que estão acontecendo, obrigado. Vereador Joracir Filipin
(PT): Vou fazer uma justificativa do meu voto é favorável, até por que mesmo nós tendo a lei
federal como eu coloquei, não sei qual é a razão dos vereadores aqui votarem contra, por que se ela
vai ser implantada aqui no país, no estado e no município a única questão que nós poderíamos ter
aqui é que agente vê que talvez as empresas que prestam serviços para o município, talvez tenham
algum interesse sim para que nós não aprovemos este projeto, mas tudo bem é o pensamento de
cada vereador e depois a comunidade aí, agente vai com certeza a comunidade vai ficar sabendo
como foi a votação e agente vai ver, então este projeto em Primeira votação ficou com cinco (05)
votos contrários e quatro (04) votos favoráveis. Projeto então reprovado na primeira votação. O
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 154/2015 — de autoria do Poder Executivo
Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CORRIGIR OS CRÉDITOS DE ORIGEM
TRIBUTÁRIA OU NÃO TRIBUTÁRIA, EM PERCENTUAL QUE ESPECIFICA". Em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
155/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO 01 (UM) BIBLIOTECÁRIO PARA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO". Em votação o Projeto foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 156/2015 - de
autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Em votação o Projeto foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº
157/2015 - de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO." Em
votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei nº 158/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.”
Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei nº 159/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO."
Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o
Projeto de Lei nº 160/2015 — de autoria do Poder Executivo Municipal que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE
EXERCÍCIO.” Discussão: Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Senhor Presidente o Projeto nº
160/2015 como o Projeto nº 156/2015 também da mesma forma, vem aqui juntar todas as contas,
ou seja, vem fazer como que o povo da roça costuma dizer, “raspar o tacho”, de todas as contas
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para pagamentos de salários, aqui o 160 é para pagamento de salário dos servidores da área da
saúde, o 156 que nós aprovamos foi para a Secretaria de Educação, este foi de 72 mil e este aqui é
de 208 mil reais, as coisas não andam boas no governo da Tânia e do Jerri, agente já aprovou
inúmeros projetos como este e agora no final do ano, já que não tem um monte de obras aqui que
O dinheiro estava reservado, capeamento asfáltico, pavimentação do 2º trecho da Pedro Gregórius,
já que isso tudo não vai acontecer até o final do ano se faz o seguinte, se raspa o tacho de todas as
contas para pagamento do salário dos servidores, ou seja, não tem muito dinheiro sobrando as
coisas estão difíceis no governo da Tânia e do Jerri e nós aqui estamos aprovando, então mais um
montante aqui de 208 mil para destinação do pagamento dos salários públicos municipais no caso
aqui do Projeto nº 160/2015, dos servidores da área da saúde e também de outros postos,
servidores da área da saúde de forma geral. Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Escuta aqui
tchê, se é para raspar o tacho e o tacho tem gordura é o dinheiro do município, nós vamos tirar o
dinheiro se ele está sobrando no tacho, aonde tem que tirar que história é essa de que está faltando
dinheiro no município? Se o tacho tem gordura é por que tem dinheiro no município, vamos pelo
amor eu já não entendo mais nada tchê. O pior de tudo é que o teu governo Márcio, passado não
tinha nem tacho para rapar o dinheiro por que ele não tinha para pagar as contas nós temos graças
a Deus. Vereador João Leonel Dorneles (PTB): Eu não sei o que se pode fazer com relação a este
projeto, eu vou votar a favor senhor Presidente por que eu prefiro que os funcionários públicos
recebam os seus salários, por que sem salário nenhum trabalhador deste país sobrevive e se tiver
que tirar de “A”, de “B” ou "C”, raspar o tacho para pagar os funcionários, que se paguem os
funcionários primeiro, por que sem dinheiro o funcionalismo não aquece o mercado, ele não vai às
compras e se não vai às compras não se arrecada ICMS, consequentemente o Governo do Estado
não vai ter dinheiro e o Governo Federal não vai ter dinheiro, então antes de obras, antes de
qualquer coisa o salário do funcionalismo é sagrado, se tiver que raspar o último centavo para pagar
o salário em dia, se raspa o tacho sim, obrigado. Vereador Sérgio Luis Fink (PMDB): Bem senhor
Presidente eu realmente fico preocupado, por que a gente vê que todas essas contas estão sendo
retiradas da Dotação Orçamentária, não é dinheiro, por que inclusive saiu esta semana, matéria que
a Ponte do Rio Guaíba está parando a obra, demitiu 200 funcionários, por que o Governo Federal
desde julho não paga 01 centavo para a empresa e nós em Dois Irmãos, precisamos sim ter a
responsabilidade de pagar os funcionários públicos, por que com certeza se tiver que fazer um
asfalto, ele pode ser feito ano que vem, por que nenhum funcionário vai comer asfalto, eles
precisam de dinheiro para comprar a sua comida, para pagar a sua conta de luz, para pagar a sua
conta de água, por que asfalto ninguém consegue comer, nem “bloqueto”, então se é essa a
situação que o país vive, numa crise que o Governo Federal empurrou para todos os municípios do
Estado do Rio Grande do Sul e do Brasil, nós temos que fazer a nossa parte, vamos pagar primeiro o
salário dos funcionários é isso obrigado. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade.
Justificativa do voto: Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Senhor Presidente eu queria me
justificar o voto que eu fiz de voto favorável, por que seria o cúmulo se não tivesse dinheiro nem
para pagar o salário dos servidores públicos municipais, então nós temos que sim ter
responsabilidade, nós temos que sim ter responsabilidade, este governo está gastando mal e não
precisaria fazer essa raspa do tacho, se tivesse um planejamento e se investisse bem o dinheiro
público, eu estava mostrando para o vereador Sérgio antes aquele vídeo ali do... Vereador Joracir
Filipin (intervenção): Vereador Justifica o voto. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Eu estou
justificando o voto da questão do recurso, estou justificando, então justamente estou justificando o
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meu voto, por que eu votei favorável, por que gastaram mal o recurso, imaginem se nós não
tivéssemos nem dinheiro aqui para votar o Orçamento aqui dos nossos servidores públicos
municipais, era só o que faltava. Vereador Joracir Filipin (intervenção): Só para concluir vereador
Sérgio, Márcio conclua o raciocínio no projeto. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Justamente,
era só o que faltava Presidente nós não termos dinheiro para pagar os salários dos servidores e
dizer que se não tivesse essas gorduras e esta má utilização do recurso público, hoje os servidores
estariam tranquilos, mas toda vez os servidor público é massa de manobra aqui por este governo da
Tânia e do Jerri, então meu voto é favorável por que eu tenho, eu acredito sim no servidor público e
acredito que o servidor público é peça fundamental de toda a administração pública de qualquer
cidade que agente esteja. Em votação o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em discussão o Projeto de Resolução nº 17/2015 — de autoria da mesa diretora que
“AUTORIZA A TRANSMISSÃO DAS IMAGENS E DO ÁUDIO, EM TEMPO REAL, DAS SESSÕES,
AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E USO DA TRIBUNA POPULAR DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DE DOIS IRMÃOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Em votação o Projeto foi reprovado por cinco (05)
votos contrários e três (03) votos favoráveis. Votaram contrário ao Projeto os vereadores: Eliane
Becker, João Leonel Dorneles, Léo Biúttenbender, Paulo César Quadri e Sérgio Luiz Fink. Votaram
favorável ao Projeto os vereadores: Jailton Proença de Lima, Jair Francisco Quilin e Márcio
Goldschmidt. Justificativa do voto: Vereador Paulo César Quadri (PMDB): Não seria legítimo
agente usar da internet para prejudicar os futuros candidatos, eu gosto de concorrer numa
campanha política, uma campanha limpa não é? Para não prejudicar os colegas, futuros que virão
então se quiserem passar por email, ou quisermos passar pelo computador ou pela internet como
quer que chame, vamos deixar para o próximo mandato não é? Quem sabe agente faz isso, não é?
Para aqueles que vão ser eleitos, então não quero prejudicar em hipótese alguma os futuros
candidatos que vão disputar a vereança, inclusive eu também já estou disputando a vereança, então
vamos jogar tudo no taco certinho, taco a taco, muito obrigado. Vereador Márcio Goldschmidt
(PT): Tem vereador que tem dificuldade de entendimento, já foi dito aqui vereador Paulinho que
em momento eleitoral não se pode fazer transmissão e não se pode fazer utilização de nenhum
equipamento audiovisual ou inclusive de rádio, agora o que eu percebo destes vereadores que
votaram contra este projeto, por que aqui não precisa vir aqui justificar que é gasto ou que vai ter
um investimento muito alto, já foi dito aqui que o investimento não vai se alto, vai ser colocado no
máximo uma ou duas câmeras para que o povo tenha acesso aos trabalhos aqui da Casa para a
cidade, o que me parece é que estes vereadores não querem a transparência, não querem que o
povo assista e veja o que é dito aqui dentro desta Casa. Vereador Joracir Filipin (intervenção):
Vereador Sérgio a discussão do Projeto. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Eu estou justificando
o meu voto Presidente, sempre a mesma história, agente tem que garantir a palavra de cada
vereador. Vereador Joracir Filipin (intervenção): Vereador Márcio só um pouquinho. Vereador
Sérgio eu posso consultar a Assessoria aqui não é, por que de praxe sempre foi feito isso. Vamos
segurar aí pessoal por que temos o Regimento da Casa e temos assessoria aqui. Secretário Jair.
Vereador Jair Francisco Quilin (PDT): Eu acho o seguinte pessoal, o Sérgio também fazia disso
Sérgio, justificativa de voto e aqui no 138, diz aqui que pode justificar o seu voto. Justificar o voto
não diz antes nem depois não diz o tempo, 139 aonde é que está o 139 aqui? Vereador Joracir
Filipin (intervenção): Agente vê bem o Regimento então, todo mundo concorda, então que
agente, hoje agente, sim para agente manter, para manter como já tinha sido usado várias vezes e
hoje também está sendo usado, posterior a isso, o nosso Assessor Jurídico vai verificar de fato bem
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e se agente tiver a necessidade de ver na Resolução agente não faz, então prossegue o vereador
Márcio na justificativa do voto e vereadores, todo mundo, exatamente cabe a todos, mas então
assim, é o projeto, é sobre o projeto que ele vai justificar o voto e algumas questões que possam ser
colocadas que agente vê que é adequado ao projeto, o vereador pode usar. Está bem vereador está
com a palavra. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Antes de usar a palavra eu só queria dizer que
o Eduardo Cunha também conhece muito bem o Regimento Interno e viu no que deu. Vereador
Joracir Filipin (intervenção): Vereador Márcio está com a palavra para discutir o projeto. Vereador
Márcio Goldschmidt (PT): Obrigado Presidente por garantir a palavra, eu só queria, não por favor.
Toda vez é a mesma história, não tem mais. Vereador Joracir Filipin (intervenção): Vereador
Márcio o projeto vereador. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Então ta Presidente na verdade o
que eu estava dizendo, mesmo que o tempo já foi, mas tudo bem, eu queria dizer o seguinte que
este projeto das câmeras e do "audiotransmissão” (sic), transmissão audiovisual, ela é importante
para a cidade, o povo tem que ter todos os mecanismos necessários para acompanhar o trabalho
dos vereadores, para que não aconteça este tipo de cena que aconteceu hoje, para que o povo veja
quem de fato quer trabalhar e quem de fato quer construir para a nossa cidade e quem está aí só
para atrapalhar, o povo tem que enxergar e eu não tenho medo de expor o meu trabalho para toda
a população. Agora tem pessoas aqui, tem vereadores que tem medo por que só posso crer nisso,
tem medo de transmitir a sessão, só pode ser isso, por que qual é o motivo de não transmitir uma
sessão pela internet que não vai ter custo nenhum? Qual seria o motivo? Que interesse teria estes
vereadores de não transmitir a sessão, eu só posso crer que é medo por que não tem postura.
Vereador Joracir Filipin (intervenção): Conclua vereador Márcio dentro do regimento da Casa.
Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Eu estou concluindo Presidente eu não atrapalho ninguém na
fala, garanto a fala de todo mundo agora toda vez que agente fala aqui e que inclusive já foram
utilizados inúmeras ofensas aqui a minha pessoa, mas não tem problema eu não ofendo e mesmo
assim eu garanto a palavra, agora temos que garantir a palavra de todos. Vereador João Leonel
Dorneles (PTB): Vamos justificar o voto contrário, na sessão passada eu já tinha manifestado
algumas coisas com respeito a este projeto, eu vou responder ao amigo Márcio, Márcio eu votei
contra por que vai ter pessoas que vão fazer politicagem durante 6, 7 meses com as imagens da
Casa, eu sou contra este tipo de politicagem você, eu nós temos facebook, nós temos internet nós
podemos fazer divulgação do nosso trabalho lá, sem precisar estar usando a Casa como palco e vai
precisar de gente para trabalhar assim e agente tem acompanhado outras Câmaras que inclusive
tem televisão, como a de Novo Hamburgo e que estão pensando em cortar por que isso é agora, é
um valor, mas vai ter um dia que vai se emocionar tanto que nós vamos ter televisão e daí a coisa
vai complicar, então antes cortar o mal pela raiz do que deixar esta árvore ruim crescer, obrigado.
Vereador Joracir Filipin (PT): Eu só vou fazer uma consideração a este projeto, cada um tem suas
opiniões e suas avaliações e respeito a avaliação de cada um, agora nesse momento eu acho que
nós perdemos uma grande oportunidade de a população acompanhar mais ainda o nosso trabalho
aqui, por que a maioria das Câmaras de Vereadores que eu conheço, são transmitidas online, são
transmitidas por que dá mais uma oportunidade para a população ver o cidadão lá, a postura de
cada um via internet assistindo o trabalho dos vereadores, eu acho que nós como tínhamos
ganhado o Prêmio da Transparência aqui nesta Casa, nós perdemos a oportunidade de cada vez
sermos mais transparente com a não aprovação disso, é como eu disse, respeito a opinião de cada
um, mas para a população eu acho que é ruim a não aprovação deste projeto. Em votação o Projeto
foi reprovado por cinco (05) votos contrários e três (03) votos favoráveis. O senhor Presidente
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colocou em votação a Moção nº 042/2015 - "DE AUTORIA DO MÁRCIO, MOÇÃO DE
CONGRATULAÇÕES AO INSTITUTO VIDA PELA DOAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO QUE SERÁ
CONSTRUÍDO PARA O MUNICÍPIO". Em votação a Moção foi aprovada por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em votação a Moção nº 051/2015 — de autoria do vereador Paulo César Quadri
“MOÇÃO DE APELO: PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO NÃO FECHE O IML (INSTITUTO MÉDICO
LEGAL) DE NOVO HAMBURGO/RS.” Em votação a Moção foi aprovada por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em votação a Moção nº 052/2015 - de autoria do vereador Joracir Filipin
“MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO SOLDADO JOSIEL NEVES PELO TRABALHO SOCIAL REALIZADO
JUNTO AO PROERD E AO COMAD NO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS/RS.” Em votação a Moção foi
aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº
66/2015 — de autoria do vereador Léo Buttenbender, REFERENTE À INDICAÇÃO Nº 008/2015
ENVIADA A PREFEITURA MUNICIPAL: A) EXISTE UMA PREVISÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA PARADA
DE ÔNIBUS (COBERTA) NA RUA FELIPE ANSCHAU, EM FRENTE À CRECHE RAIO DE SOL, NO BAIRRO
BELA VISTA? B) SERÁ POSSÍVEL A COLOCAÇÃO DO QUEBRA-MOLAS EM FRENTE À CRECHE? Em
votação o Pedido de Informação foi aprovado por unanimidade. Sendo essa a matéria da Ordem do
Dia, passou-se para o espaço das Explicações Pessoais. Não tendo nenhum vereador inscrito, o
Senhor Presidente passou às Considerações finais do Presidente. Na próxima segunda-feira nós
não vamos ter sessão, devido ser a 5º segunda-feira do mês e agente volta aos trabalhos,
lembrando que temos 2 sessões agora até o término deste ano. Não tendo nenhum vereador
inscrito, o Senhor Presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convocou a
próxima sessão ordinária, que realizar-se-á no dia 07 de dezembro de 2015, com início às 19horas.
DOIS IRMÃOS, 23 DE NOVEMBRO DE 2015.
JORACIR FILIPIN
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
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