sessao nº 3

0Of.03. 90146
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 05/2016 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
Aos quinze dias do mês de fevereiro de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores de
Dois Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a
presidência do Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pela Vereadora Eliane Becker, e com a
presença dos Vereadores Jailton Proença de Lima, Jair Francisco Quilin, Joracir Filipin, Léo
Búttenbender, Márcio Goldschmidt, Paulo Cezar Gehrke e Paulo César Quadri. Às dezenove horas e
oito minutos o Senhor Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pelo secretário a
seguinte reflexão do dia: "Mais vale pouco com justiça, do que muitos ganhos violando o direito”
Provérbios. A Ata nº. 03/2016, foi aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter
havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 04/2016 se encontra a
disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor Presidente solicitou a secretária que
fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 049/16 — GP de autoria do Poder Executivo Municipal,
encaminhando solicitação de espaço para audiência pública do Relatório de Avaliação das Metas
Fiscais, referente ao 3º. Quadrimestre do ano de 2015. Ofício nº 052/16 — GP de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 019/2016, bem como cópia das Leis
Municipais 4.254 a 4.261/2016 para apreciação e aprovação desta Casa Legislativa. PROJETO DE LEI
Nº. 019/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL À PRORROGAR POR ATÉ 12 (DOZE)
MESES, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL
4042/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014.” Pedido de Informações nº 03/2016 - de autoria do
vereador Jailton Proença de Lima - Que solicita o que segue: Quais as ações que estão sendo
tomadas pelo Município de Dois Irmãos, no combate ao mosquito da Dengue e Zica Vírus? Pedido
de Informações nº 04/2016 - de autoria do vereador Léo Búttenbender — Que solicita o que segue:
Por quais motivos a obra da Praça do Bairro Moinho Velho está parada? Qual o total de
investimento? O que foi gasto e o que falta ser gasto na obra? O que falta para concluir a obra?
Pedido de Informações nº 05/2016 - de autoria do vereador Léo Búttenbender — Que solicita o que
segue: Solicitamos informação, se já houve resposta dada em relação ao Protocolo nº 8236, dígito
5608, se não houve qual o motivo da demora, visto que o mesmo é datado de 09 de Novembro de
2015. Pedido de Informações nº 06/2016 - de autoria do vereador Joracir Filipin — Que solicita o que
segue: Solicitamos informação sobre qual o motivo de os ares-condicionados da Creche Raio de Sol,
não estarem funcionando. Que seja feito o reparo o mais breve possível. Pedido de Informações nº
07/2016 - de autoria do vereador Jair Francisco Quilin — Que solicita o que segue: Referente ao
aditivo 02/2014 com grupo ISEV traz a previsão de reumatologia: A- Quantos atendimentos foram
feitos? B- Qual valor repassado? C- Esta sendo repassado o valor do aditivo? D- Qual nome do
medico e CRM do mesmo que esta efetuando o atendimento? Pedido de Informações nº 08/2016 -
de autoria do vereador Jair Francisco Quilin — Que solicita o que segue: Referente à medicação da
farmácia municipal: É de conhecimento publico que o Hospital pega medicamento na farmácia do
Município. A- Qual forma de controle é utilizado para controle de medicamentos e utilizado pelo
hospital ISEV? B- Se têm controle enviar a forma e a quantidade que hospital utilizou. C- Quem
autorizou o repasse ao hospital e se já houve devolução e de que forma esta sendo feita essa
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devolução? Pedido de Informações nº 09/2016 - de autoria do vereador Jair Francisco Quilin — Que
solicita o que segue: Referente à carga de oxigênio, recarga de extintores e óleo diesel ano de 2014 e
2015. A) A secretaria de saúde pagou oxigênio em fevereiro de 2014 e cedeu gratuitamente ao
Hospital? Ou foi feita de forma onerosa? Caso isso ocorreu enviar comprovantes da cedência e da
devolução. B) Referente ao empenho 01001775/2014 no valor de 743,70 na aquisição de óleo para
gerador de energia: foi cedido ao hospital o óleo? Se foi, de que forma? Onerosa ou gratuita? Já foi
devolvido? Caso isso já tenha sido feito, de que forma? Esse óleo Foi usado para qual finalidade?
Quem recebeu e quem utilizou? C) Referente ao pagamento de recarga de extintores em outubro de
2014: Os extintores foram utilizados em quais departamentos? Quem recebeu? Quais locais estão
disponibilizados? Em caso de cedência ao hospital, de que forma foi feito se oneroso ou outra forma?
E quem autorizou a cedência? Caso isso ocorreu. Requerimento nº 07/2016 - de autoria da vereadora
Eliane Becker — Encaminhando votos de pesar aos familiares do Sr. Lauro Sander, falecido no dia 10
de fevereiro de 2016, aos 75 anos de idade. Indicação nº 02/2016 - de autoria do vereador Léo
Búttenbender — Solicitando que seja denominada “Praça Sargento Arilson Silveira dos Santos” a praça
do Bairro Moinho Velho, após sua conclusão, em homenagem ao Sargento da Brigada Militar de Dois
Irmãos, falecido em 23/01/2016. Indicação nº 03/2016 - de autoria do vereador Léo Búttenbender -
Solicitando que a Secretaria de Educação proporcione assinatura dos jornais Dois Irmãos, O Diário e
NH para as escolas municipais. Pedido de Providências nº 14/2016 - de autoria do vereador Léo
Búttenbender — Solicitando que seja feita a troca de lâmpada na Rua Guilherme Engelman no poste
ao lado da Ponte no Bairro União. Pedido de Providências nº 15/2016 - de autoria do vereador Léo
Búttenbender — Solicitando que seja realizada a troca de lâmpada na Rua Santo Antônio esquina com
a Rua Theobaldo Engelman no Bairro Floresta. Pedido de Providências nº 16/2016 - de autoria do
vereador Léo Biittenbender — Solicitando que seja realizado um conserto na Rua Chico Mendes, pois
há um buraco em frente ao nº. 624, no Bairro Moinho Velho. Pedido de Providências nº 17/2016 - de
autoria do vereador Léo Bittenbender — Solicitando que seja realizada a troca da tela que se
encontra enferrujada na Praça do Bairro Moinho Velho, bem como roçada no local e que seja feito
um valo próximo à tela, para escoar a água que fica parada. Pedido de Providências nº 18/2016 - de
autoria do vereador Léo Bittenbender - Solicitando colocação de Redutor de Velocidade no final do
calçamento da Rua Picada Verão. Pedido de Providências nº 19/2016 - de autoria do vereador Léo
Búttenbender — Solicitando a recolocação de Placa de Sinalização de Limite de Velocidade na Rua
Cacique Doble, no Bairro Vale Verde. Pedido de Providências nº 20/2016 - de autoria da vereadora
Eliane Becker — Solicitando a troca de postes podres na Rua Alberto Rúbenich, entre as Ruas Hari
Berlitz até a Rua Júlio Sander no Bairro Vila Rosa. Pedido de Providências nº 21/2016 - de autoria da
vereadora Eliane Becker — Solicitando a troca de postes podres na Rua Armando Johan a partir do nº.
87 até a Rua Ijuí no Bairro Travessão. Pedido de Providências nº 22/2016 - de autoria da vereadora
Eliane Becker — Solicitando ao DNIT que faça a limpeza dos bueiros e valas ao longo da BR 116.
Pedido de Providências nº 23/2016 - de autoria da vereadora Eliane Becker — Solicitando que seja
patrolada a rua e que seja feita a colocação de brita e saibro no Loteamento Campo Bom, localizado
depois da Rua Princesa Isabel. Sendo esta a matéria do expediente, Presidente Sérgio: Bem senhores,
pelo número de pedidos de providências, todos nós sabemos o quanto os vereadores se preocupam
e quanto é o desafio da administração. Também, quero lembrar os vereadores e as pessoas aqui
presentes, principalmente a imprensa, que para semana que vem está agendado aqui a presença da
AES Sul, da Ol e da AGERGS, que é o órgão fiscalizador dos que tem a concessão de serviço público.
Às 18 horas. Há muito tempo que se tem esses problemas de falta de energia elétrica aqui em Dois
Irmãos, e problemas de telefonia também, e de internet. Então, através do requerimento do
presidente desta Casa, esta Câmara está convidando o pessoal da AES Sul, da OI, e principalmente da
AGERGS, que é o órgão regulador, que fiscaliza as concessões que são serviços de energia elétrica e
serviços de telefonia. Esperamos sim, que todos se façam presentes, tanto a AGERGS, a OL, quanto a
AES Sul. A AES Sul costuma vir, agora, a Ol já está mais complicado. Inclusive, esta Casa aqui já criou
a lei que, agora, vai ser multado em 4 BCMs por dia, quando tiver poste caído. Precisamos sim, agora,
só solicitar que seja feito um levantamento completo na cidade para ver quantos postes podres têm
na cidade, com a eminência de cair. O Senhor Presidente passou de imediato ao Grande Expediente.
Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, colegas vereadores, a imprensa, assessoria da
Casa aqui, e a comunidade aqui presente, prestigiando os nossos trabalhos da Casa. Quero saudar
aqui os patrões do ACTG que estão presentes hoje; quero parabenizar o Jair pela iniciativa de
homenagear os patrões aqui do nosso município, que fizeram um excelente trabalho na cidade, e
merecida homenagem por ter conduzido nessa área, na questão da cultura. Isso é muito importante.
E parabenizar, também, o ACTG; e eu quero aqui, recebei um cartão que eles estão promovendo em
prol do hospital; quero dizer aos patrões do ACTG que, em 2011 eu também fiz um evento junto da
Associação do Bairro Navegantes, aonde nós fizemos um galeto também, em prol do hospital,
naquela época. E, naquela época nós fomos criticados aqui nesta Casa por alguns vereadores, por
termos feito aquela iniciativa. Mas, a gente vê que isso é louvável, isso é bom para a cidade a gente
continuar ajudando o hospital aqui do nosso município. Diante disso, já digo para as pessoas que
possam comprar, adquirir o cartão, que será muito bem-vindo pelo ACTG; que as pessoas comprem,
adquiram esse cartão. Bom, eu quero inicialmente, eu fiz um pedido aqui de informações, de umas
reclamações que eu tive da creche Raio de Sol do Bairro Bela Vista, onde os pais estão se queixando
que os ares-condicionados daquela creche não estão funcionando. E eu fiz esse pedido de
informações para saber qual é o motivo que esses ares-condicionados não estão funcionando.
Inclusive, vou pedir para o executivo amanhã, vou ter uma reunião com a Dona Lixia da FADI, para
nos sabermos qual o motivo e, aonde a gente pode ajudar. A gente faz uma critica, mas eu quero
saber aonde eu posso ajudar para nós resolvermos essa situação lá, porque eu sei quem os pais que
levam os filhos já reclamaram, e a gente precisa ver onde está de fato, essa questão, para que esses
ares-condicionados, de fato, funcionem na creche lá do Bairro Bela Vista. Outra questão que eu quero
aqui dizer, e deixar registrado nesta Casa, quero parabenizar a todos que se envolveram e
trabalharam para que, desde o dia 26/03/2012 iniciou-se a obra da creche lá no Bairro São João; e
amanhã ela vai ser inaugurada, às 19 horas e 30 minutos. Eu acredito que, é uma das creches para o
Bairro São João, que vai ajudar muito aquela comunidade lá, porque nós temos muitas crianças ainda
sem creche no nosso município, e esse é um projeto que nasceu, e agora, se concretiza, um projeto,
de fato, que agora está sendo colocado em prática. Porque, a gente sempre tem que plantar uma
semente, e essa semente foi plantada no dia 26/03/2012 e, que agora, vai ser inaugurada e vai
beneficiar muitas crianças lá do bairro. É isso que o nosso município precisa. É um recurso
conquistado junto ao governo federal; o governo federal tem trazido muito recurso para a cidade de
Dois Irmãos. Isso é muito bom, porque o município entra com muito pouco na área de contrapartida
dos projetos. Então, se você busca, esse projeto custou, na época veio do governo federal, R$ 870
mil; o município entrou com uma contrapartida e, depois, foi ampliado, foram feitos muros de
contenção com recurso do município também. Então, isso é gratificante, nós aqui no nosso
município, a gente estar inaugurando mais uma creche para a nossa comunidade aqui de Dois
Irmãos. Quero saudar aqui também, a senhora Neli, o Arsênio, senhor Schuster, que são os
representantes da terceira idade, que acompanham o projeto da construção do Centro de
Convivências que nós temos; que esse projeto já está encaminhado na Caixa, falta a assinatura desse
NY
projeto, para dar início a essa obra; um recurso que eu conquistei junto ao deputado Zulke, de R$
500 mil. Então, nós estamos numa grande expectativa para que este ano, presidente, seja assinado
esse convênio para dar início a esta obra. Porque o recurso, ele já foi no orçamento do governo
federal, está empenhado, e falta agora, assinar o projeto para que essa obra se coloque em licitação.
Esperamos que o executivo agilize junto à Caixa, para que isso mais breve seja feito. Quero também
aqui, eu já coloquei na semana passada um pleito que todo mundo sabe, que é a questão da BR 116,
que a gente sabe o sofrimento das pessoas. E foi um trabalho; há muito tempo não tinha uma
comissão que trabalhou permanente para a duplicação da BR 116, que não aconteceu. Aí, foi feito a
448; mas, agora, um trecho da Roselândia que vai facilitar o acesso ali, que vai ser feito um
alargamento na pista para que o fluxo de veículos ali seja mais ágil. Então, é importante, é uma obra
do DNIT, uma obra do governo federal, que vai ajudar muito aqui em nosso município. Outra
questão, eu quero dizer também que, nós temos algumas obras aqui no município, e eu fico, às
vezes, meio chateado, porque é muita demora nos asfaltos. Por exemplo, no Bairro 48, foi feita uma
rua e a outra rua está pela metade ainda. Então, essa empresa que está fazendo os asfaltos, nós
temos que cobrar ela. Eu já falei com o executivo, e tem que cobrar mais, porque quando ela ganha
uma licitação, ela tem um compromisso de fazer o termino da obra; mesmo que já tenha vindo 50%
do recurso do governo federal, ela pode terminar a obra e depois receber esse recurso; que
aconteceu, e tem o exemplo lá do Bairro Navegantes, que o recurso foi dado uma parte e a outra
parte veio depois e foi feito todo o asfalto numa vez só. Seria isso presidente, para o momento.
Vereador Léo Biittenbender (PSB): Boa noite senhor presidente, secretária Eliane Becker, Dr. Maciel
Schaumloeffel, assessor jurídico desta Casa, senhor Eronildo, assessor aqui desta Casa também, dona
Maitê, colegas vereadores, a imprensa, jornal O Diário, jornal Dois Irmãos, patrão Oscar do ACTG, o
Amarelo; os demais já se retiraram. Parabéns a vocês pelo excelente trabalho que vem realizando
dentro do ACTG Portal da Serra aqui de Dois Irmãos; e pelas causas sociais que vocês estão
trabalhando. Parabéns, de fato. E cumprimentar nesse sentido, a todos os demais que nos assistem e
nos prestigiam nesta segunda-feira, do dia 15 de fevereiro. Pois bem, hoje, oficialmente no município
abriu o calendário para os professores municipais da cidade. Hoje à tarde tivemos então, no auditório
da Herval a abertura oficial com a presença das autoridades e os professores, amanhã, então,
acontece nas escolas, e quarta-feira iniciam então, as aulas na rede municipal de ensino. Pois bem, eu
estou entrando hoje, com um pedido solicitando à secretária Adriana, não é presidente Sérgio Fink?
Que o quanto antes seja proporcionado às escolas uma assinatura, ou mais, como é de praxe, do ano
passado, ano retrasado, já esta semana encaminhar para as escolas exemplares do jornal O Diário, do
Dois Irmãos e o NH; que todos os anos tivemos. Para que os alunos tenham e acompanhem as
notícias da cidade e da região aí. Muito bem; praça do Moinho Velho, quero cumprimentar aqui o
Vinícius Schneider, que está aí nos acompanhando na sessão; e eu, sexta-feira passada, quinta-feira,
não me lembro mais o dia, a gente fez uma visita àquela praça que está em construção. Praça do
Moinho Velho. Beleza. É de assustar; a praça, a tela que foi colocada lá recentemente, eu não sei qual
foi a empresa, senhor presidente, a empresa ganhou a licitação para fazer a praça. Convido vocês
todos a irem lá e conferirem, boa parte da tela no meio, não é Vinícius? Não me deixa mentir aqui;
está começando a enferrujar. Vai ver que aquela parte não foi calvenizada e nem presa. Mas a
prefeitura tem que cobrar sim, do contrato, que essa empresa troque essa tela imediatamente. Vão
ter que fazer, está na garantia, não é? Peço também, que seja feita uma limpeza, porque a tela está
verde, quase não se enxerga mais a tela; os matos tomam conta; tanto a parte da tela como a parte
interna, aonde provavelmente vão os... Eu não vi o projeto todo, mas que vai a academia, enfim,
todos aqueles equipamentos que serão cólocados. E, na parte de baixo, junto das árvores, ali tem
E
água parada. Todos os veículos, meios de comunicação estão alertando a questão do mosquito, e
nós nos preocupamos com esses pequenos detalhes que estão lá. Podem ir lá e olhar. Então, uma
parte cabe à prefeitura fazer, que é a limpeza, a roçada, a cobrança da troca da tela, a questão da
eliminação das águas paradas ali; e a outra parte, a conclusão, não compete à prefeitura. O Ministério
da União do governo federal, não está fazendo o depósito para a Caixa para que a empresa possa
fazer a conclusão. Aliás, as empresas numa época atrás até faziam, concluíam, e depois que entrou os
50% eles faziam o restante. Agora não, se viram a cor do dinheiro, eles não fazem. A empresa não faz,
eles querem o depósito das parcelas conforme licitação feita, edital feito. Não é assim senhor
presidente Sérgio? Então, aguardamos o depósito do Ministério dos Esportes para que essa praça lá
do Moinho Velho seja conclusa definitivamente. Estou entrando sim, com um pedido hoje, uma
indicação, que estou fazendo aqui, porque a lei interna aqui, hoje, não permite que a gente dê nome
a uma praça, a uma escola, a uma creche sem que essa pessoa já tenha óbito ou morrido pelo menos
um ano. É uma lei; que engraçado não é? Mas é lei. Então, estou fazendo uma indicação para que a
praça do Moinho Velho seja dado o nome de “Praça Sargento Arilson Silveira dos Santos"; morador
que, infelizmente partiu dia 23 de janeiro; vai completar um mês. Então, que fique essa indicação aí
para esta Casa, que a praça recebe então, em homenagem ao sargento morto no dia 23. Picada
Verão, os moradores estão indignados, pois no final da pavimentação, quem vai para a Usina de
Reciclagem, quem vai pegar a linha Górgen, logo após, vem o chão batido da pavimentação ali. Eu
me admiro, mas os piores que andam em alta velocidade são os caminhões de lixo. É, eles vêm
chutado, voltando da usina e levando toda aquela poeira para as casas dos moradores lá. Então, eles
pedem providências, Sérgio. Se tem de repente algum quebra-molas naquela região lá, eu não sei; é
o que eles me procuraram este final de semana lá, para alertar e pedir providências naquele trecho
ali. Da mesma forma, no Vale Verde diz que tiraram as placas de sinalização, 40 Km/hora, e não
retornaram mais, não colocaram de volta. Então, os moradores também estão pedindo lá, porque
tem alguns motoristas aí.. Não dá. É um trecho pequeno, de cento e poucos metros, cento e
cinquenta metros aquela rua, eu acho, e os caras correm a 80, 90 Km naquele trecho, que é 40 Km. Aí
é complicado. A questão do protocolo 8236 do Bairro Portal da Serra, solicitado dia 09 de novembro
de 2015, ainda não foi efetivado, não foi solucionado, e eu estou pedindo resposta em relação a esse
protocolo, que também trata de esgoto, água parada e, justamente, agora, vem a tona. Água parada
é perigo. O mosquito ainda não teve chance de se instalar em Dois Irmãos; ainda. Foi encontrada
uma larva no Travessão, a vigilância encontrou; única. Mas, nós temos que ficar de olho, de
prontidão, alertar, chamar a atenção se tem um vizinho lá que tem água parada; como eu já fiz, e as
pessoas entendem. Depois que ele está instalado aqui, aí o dodói é mais forte, não é? Vocês sabem.
Muito bem, então, eu espero que esse protocolo, se ele foi arquivado, que seja novamente ativado.
No mais, tenho outros pedidos aqui que eu encaminhei; bom, coisas do dia-a-dia, buracos, troca de
lâmpadas, enfim. Senhor presidente, eu gostaria que esses pedidos também, assim como todos os
dos demais colegas, fossem atendidos dentro do possível; numa escala, eu sei que as demandas do
município são muitas, mas sempre uma atenção especial, porque são os moradores dos bairros que
estão solicitando sempre a esses vereadores aí. Senhor presidente, era isso no momento. Obrigado.
Presidente Sérgio: Até, a título de colaboração vereador Léo, sábado vai ter o grande mutirão do
combate a dengue. E em relação a alta velocidade dos caminhões do lixo, vou solicitar para o
secretário de Serviços Urbanos, que é o responsável, dar uma verificada no tacógrafo dos caminhões,
porque por ali a gente vê a velocidade e, inclusive, o horário que eles estão andando. Então, isso é
fácil de verificar. Vereadora Eliane Becker (PP): Boa noite presidente, vereadores, funcionários da
Casa, imprensa. Em nome do patrão Oscar, cumprimento a todos aqui presentes. Em primeiro
R
N p
momento, amanhã acontece às 19 horas, no Bairro São João, a inauguração da EMEI, escola de
educação infantil de quatro e cinco anos da professora Heda Alves Nienow, que foi professora
estadual, diretora, se eu não me engano, foi professora de português da Escola Affonso Wof. Tem aí
toda uma história para contar e, infelizmente, partiu devido a um câncer que, muitos de nós, dentro
da nossa família também sofremos, que está cada vez mais vindo em idades, que a gente achava que
deveria acontecer quando a gente fosse velho; e hoje, nós temos só lá no Affonso, duas crianças
pequenas já com câncer, depois de 5º a 8º temos outros, e no ensino médio outros. Então, não tem
mais idade, já começa desde a primeira série. Outra questão, a gente fica contente, demora para não
ficar pronto, hoje, é só ligar a televisão e ninguém mais quer saber de política. Só que, essa crise
econômica que acontece, ela tem um ponto em comum; novamente se entra na política. Se a gestão
política é ruim, nós vamos pagar. E, nós aqui em Dois Irmãos, assim como os demais municípios,
estamos enfrentando essa dificuldade. Porque quando tinha dinheiro para dar, para pegar, para
negociar, as verbas vinham; vinham, assinava-se o contrato e, muitas vezes, sem planta do projeto de
como iria ser feito. Agora não, agora tem que ser tudo muito detalhado, lá na Pedro Gregórius, na
primeira parte ninguém informou se a água iria passar na família Búttenbender, na família Becker, na
família Boll, na família Klauck; no segundo projeto não. Nós tivemos que perguntar morador por
morador se a água da chuva, se aquele bueiro podia destinar a água para o rio, tanto faz se era para
o Arroio da Esquerda ou Arroio da Direita, ou, vice-versa; tem autorização dos moradores. E assim
são os projetos. Eu gostaria de ver o Joracir fazer as ruas de Dois Irmãos e não receber um recurso; e
também, não saber se vai receber em 2015, 2016, 2017. Porque tem recursos federais vindo de 2014
ainda; recursos federais. A mesma coisa, nós hoje, o dia todo estávamos cobrando, tanto do
secretário Nei, quanto a projetos da área da saúde, da praça, como o professor Léo fez bem em falar;
que nenhuma empresa vai conseguir pagar bem os seus funcionários e o próprio material para
construção, se ele não receber, porque o custo é muito alto, a mão de obra tem um custo alto. Não
tem mais como manter a empresa; tem empresas que fecharam as portas. O asfalto teve o maior
aumento dos últimos anos. Muitas pessoas até se manifestaram quanto ao empréstimo de R$ 2
milhões, e das ruas que foram feitas. Essas ruas, esses R$ 2 milhões, daqui a dez anos não se faz duas
ruas, porque o asfalto vai aumentar; e se continuar aumentando dessa forma, esses R$ 2 milhões a
gente faz duas ruas e olha lá. Então, por isso é necessário, muitas vezes, pensar. E, a Caixa Econômica
parece que pede tanto papel, mas tanto papel para justificar que, parece que em Brasília não tem
mais dinheiro nenhum. Porque se você conseguir trazer tudo o que estão exigindo, você consegue o
recurso. Estão para ser assinados os projetos que estão prontos lá na Caixa Econômica Federal, o
Centro de Convivências da terceira idade, que a gente sempre bateu aqui que tem que ser; a ponte
da Rua Sapiranga, e as ruas do Bairro Travessão São Luis. Fora os outros projetos que estão em
andamento; esses três já estão lá na Caixa Econômica, além de outros; e outros ainda, para serem
encaminhados. Só que a morosidade da Caixa Econômica Federal em dar o retorno, porque o recurso
vem quando você faz o edital, quando você tem a empresa de A ou Y, que vai começar a obra, não é
Paulo Quadri? Só que, quando a Caixa Econômica emperra e não anda, e a prefeitura liga, liga, liga e
liga e nada? Então, o governo federal, assim como nas demais propostas que tem, dentro de casas
populares, dentro da área da saúde; se nós olharmos os jornais, eles nos apontam cada vez mais a
nossa saúde, o SUS, que era o melhor, que era exemplo, está indo para trás. Cada vez mais nós temos
que entrar com recursos para tomar o nosso remédio; não pode terminar de tomar um remédio para
Alzheimer, para Parkinson, para Diabetes. As pessoas estão entrando, tem milhares de recursos no
Brasil para conseguir um remédio que é seu, de direito. Também, aviso todos os vereadores, e peço
que, a todos os deputados aos quais fizeram campanha, nós temos até sexta-feira, dia 19, para
conseguir emendas. Então, o Partido Progressista, não só eu e o vereador Gehrke, mas o nosso
partido em si, está novamente trabalhando desde o início do ano quanto às emendas. Para vocês
terem ideia, o nosso deputado Molling aqui de Sapiranga destinou R$ 1 milhão para uma cidade só,
enquanto outros distribuem R$ 250 mil para quatro cidades. Então, é de se elogiar um deputado abrir
mão de fazer campanha em outras três cidades e destinar esse recurso para a ponte; que vai fazer
uma diferença que, hoje, eu não gostaria que fosse, porque o bairro vai crescer em direção à Campo
Bom. Quando eu era adolescente eu dizia para o meu pai que eu morava muito longe e, hoje, a
cidade está chegando lá. E é inaceitável que, quando um colono tenta plantar o que nós consumimos
para nós vivermos, a gente não consegue, muitas vezes, mais sentir o cheiro do adubo orgânico. E as
mídias sociais, os jornais, ao mesmo tempo não percebem que é muito mais fácil o agricultor, que
são apenas cento e sessenta mais em Dois Irmãos, deixar a sua terra, lotear com o preço que está um
terreno, lotear tudo e viver na boa. Só que, nós esquecemos que ainda quem nos alimenta são os
pequenos agricultores. Os grandes agricultores botam o seu produto nas silagens e exportam para
Japão, para a China, para a Europa, para tudo que é canto. Não vem para Dois Irmãos. Então, vamos
valorizar os agricultores que ainda existem em Dois Irmãos, que ainda existem em Morro Reuter.
Sabendo que, muitos criadores de animais quando tem o seu produto, eu vou dar um exemplo claro,
o aviário, assim como nós, eles fazem necessidades, e aquilo é um estorvo. Nós também criamos
estorvos, o lixo de cada dia. Só o entulho que recolhemos é o recurso que se recolhe do IPTU; só o
entulho. E o nosso lixo orgânico? E o lixo seco? E o lixo hospitalar? Com que recurso nós
conseguimos tirar de Dois Irmãos? Temos que repensar alguns valores. E aonde começa isso? Como
o Léo colocou, como o professor Jailton já colocou, o mosquito vem, mas quem criou ele? Seria isso,
muito obrigada. Vereador Jailton Proença de Lima (PDT): Boa noite presidente Sérgio, secretária
Eliane, demais vereadores, a imprensa, jornal Dois Irmãos e O Diário, e a todos aqui presentes. Em
nome do pastor Antonio, seja bem-vindo, eu quero cumprimentar a todos. Muito bem, dando
continuidade ao debate na Câmara hoje à noite, eu quero entrar aqui na linha dos asfaltos já, para
pegar um gancho da fala anterior, e dizer que, os moradores da Amazonas no Bairro São João
continuam esperando a finalização daquela obra lá. É uma rua pequena, mas também recebeu meia
capa asfáltica, podemos assim dizer; a primeira etapa, como se está sendo divulgado. E me parece
que está sendo instalada aí uma nova maneira de fazer asfalto; faz a metade e, daqui um tempo a
outra metade. A gente sabe que está sendo justificado, enfim, mas eu questiono essa maneira. Eu
acho que, deveria se esperar então, ter o recurso suficiente para iniciar e terminar a obra; porque
fazer por metade, a população não entende e não aceita essa condição. Até porque, não dá
satisfação quando você faz um serviço pela metade; a satisfação vem quando você começa e termina
uma obra e, vê que ela ficou boa, ficou bonita e vai ser bem utilizada pela comunidade. E, realmente
não ficou bom, não está bonito aquele asfalto lá na Rua Amazonas, assim como no 48 e outros
lugares. Então, a gente quer solicitar que o executivo providencie rapidamente, assim que puder, a
finalização dessa obra ali e das demais que, na cidade de Dois Irmãos estão sendo feitas pela metade.
E por falar em obras por metade, eu não sei se começou a obra da praça no São João, ou, o que está
acontecendo ali; porque foi depositado um certo material lá, não é Marcão? Mas não vi ninguém
trabalhando; largaram alguns materiais lá, dando a entender que era o início da obra. Eu até estou
fazendo um pedido de informações sobre a praça do Bairro São João, se está começando a obra, ou,
o que está acontecendo ali; quando vai começar, qual é a empresa que vai fazer, ou, é O próprio
município. Até porque, também já faz uma data que é para sair essa obra. Então, o pessoal do Bairro
São João também está esperando aquela obra. Não desmerecendo que está acontecendo a obra na
rua de baixo, que é um outro complexo esportivo. E, em relação a segurança, a gente volta a
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comentar aqui que, nós não podemos nos descuidar enquanto poder público, enquanto município
de Dois Irmãos, essa questão da segurança para esse ano, e para todos os anos, mas, como estamos
no corrente ano de 2016, que este ano seja empenhado um pouco mais de força, ou, que se continue
forcejando para fazer acontecer a segurança no nosso município. Porque nós, assim como o Jair falou
na semana passada, nós cidadãos comuns, podemos assim dizer, não podemos portar uma arma, até
porque, é muito difícil conseguir o porte; tem toda aquela questão legal. E nem estamos preparados
para isso, não é a nossa vocação; podemos assim dizer. Nós precisamos confiar na policia civil, na
brigada militar, e o poder público deve fazer a sua parte. Nesse sentido, eu quero solicitar que, o
executivo continue implantando as câmeras de vigilância no nosso município. Foi feita a primeira
parte no ano passado, e a gente sabe também, que não é tudo, mas é parte importante do processo
de segurança. Até porque, apesar de serem câmeras internas, foi através das câmeras que ajudou
muito a elucidar ou está sendo elucidado o caso do sargento Silveira, da morte dele. E essas outras
câmeras de vigilância que estão em via pública, estas sim, vem agregar a questão da segurança para
que a policia possa usar quando necessário para proteger a nossa comunidade. Então, que nós
avancemos nesse processo; que continue sendo colocadas as câmeras de vigilância. A Câmara de
Vereadores foi protagonista nesta questão, nós levantamos a questão; na época até, eu era o
presidente da Casa, e procuramos a administração municipal, fizemos uma audiência pública aqui,
que lotou; a primeira audiência pública. Depois, foi feita mais outra audiência pública. A gente
devolveu daqui R$ 400 mil para esse projeto ter início com os recursos da Câmara de Vereadores
que, são recursos de cada um dos senhores que aqui estão, e da comunidade em geral. Então, são
questões aí que, nós esperamos que tenham início, que tenham continuidade no município de Dois
Irmãos. Chegou a informação que, tem uma betoneira lá para início da obra no Bairro São João; que
é um sinal de obra, não é? E eu mencionei na semana passada a questão da nossa preocupação em
relação ao mosquito da dengue; e, que agora transmite mais duas doenças. O que mais preocupa é a
questão do Zica Vírus para todos nós e, principalmente, para as mulheres grávidas. É uma questão
que, eu não imaginava, ter que estar vivenciando uma questão de doença tão séria no Brasil e, que já
está se alastrando para outros países. E, nós não temos muitas coisas a fazer, a não ser prevenção
mesmo. À gente mencionou aqui, o município pelo que a gente ouviu, está fazendo algumas ações;
foi feito no final de semana passado, segundo o pessoal da vigilância sanitária, nos locais onde tem
prédios da prefeitura; nos postos de saúde, escolas, enfim, nos prédios do poder público. Mas a
nossa sugestão e a nossa intenção é que, se envolva a comunidade e, que se faça uma vistoria em
todos os bairros da cidade. Eu sei que somente o poder público não vai ter pernas para isso e, é por
isso, a sugestão de envolver a comunidade em geral. Porque se cada cidadão, através da mídia social
se envolver, primeiro: cuidando do seu próprio terreno, da sua própria casa e, depois, podendo até
ajudar num mutirão de limpeza, numa vistoria nas praças, nos locais públicos, nos parques, nas áreas
verdes do bairro, isso, com certeza, terá um resultado bem maior. Até porque, como falou o vereador
Léo, já foi detectado foco de mosquito aqui; larvas do mosquito aqui em Dois Irmãos. É um trabalho
de armadilhas, que faz a vigilância sanitária, instala as armadilhas, e fica monitorando. Mas, nós
podemos aproveitar o momento, e o município não pode perder essa chance de fazer um trabalho
educativo em cima dessa questão. Além de prevenção, fazer um trabalho educativo para avançarmos.
A nossa cidade, ela é diferenciada, mas nessa questão, se nós formos olhar, nós estamos ficando para
trás. Têm muitos municípios que estão fazendo um trabalho exemplar na questão do combate ao
mosquito, inclusive, criando um selo para colocar na porta da casa: "esta residência foi vistoriada e
está livre do mosquito.” Tem municípios que têm ações assim muito lindas, e nós podemos; o que é
bom pode ser copiado, ou, até melh jado. Então, essa é a nossa sugestão. E, ainda fazendo um link
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rapidamente, voltando à questão da segurança, eu estou fazendo um pedido de informações, porque
nós todos sabemos também que, a questão das drogas, ela traz violência; excita vários tipos de
violência. E, eu estou fazendo aqui um pedido de informações para saber o que o município está
realizando, quais ações estão sendo feitas para a prevenção e combate às drogas, e, também, qual é
o planejamento para esse ano. Porque nós sabemos que aumentou muito a questão do consumo de
drogas; estamos vendo as apreensões da brigada militar, e aí, o município, o poder público, também
podem se envolver mais investindo nessa parte. Obrigado senhoras e senhores pela atenção de
todos. Vereador Márcio Goldschmidt (PT): Boa noite senhor presidente, senhora e senhores
vereadores, aos servidores da Casa, aos jornais que aqui estão presentes, a todos os senhores, e a
senhora Neli, quero também cumprimentar; a única mulher que está aqui assistindo, temos duas
mulheres ainda aqui, a vereadora Eliane e a Melissa, que também está trabalhando. Então,
cumprimentar a senhora e dizer que, convide as suas amigas para virem mais vezes aqui assistir
nossas sessões, porque a mulher tem que participar sim, da política e das decisões aqui no nosso
município. Antes de iniciar a minha explanação, senhor presidente, que eu queria fazer só um pedido
à vereadora Eliane, líder do governo, que na próxima sessão ela traga qual foi o projeto que vinha
antes sem ter planta. Que apresente qual ou quais os projetos que vinham sem ter planta. Isso é bom
nós trazermos para que, depois, se explique o motivo e qual era a razão. Também, dizer o seguinte:
Quando a gente é eleito, a gente não é eleito só para as horas boas, mas, também, para resolver as
questões do dia-a-dia de cada cidadão e de cada cidadã aqui no município de Dois Irmãos. E essa
constante reclamação do governo federal de que não vem recurso, ela se torna repetitiva. Eu quero
lembrar aqui, a vereadora Eliane que levantou essa questão, e, geralmente os vereadores da base do
governo da Tânia e do Jerri vêm com essa questão de que é tudo culpa do governo federal, que
atrasou as verbas. Eu queria dizer que, depende única e exclusivamente do governo da Tânia e do
Jerri, encaminhar, por exemplo, a regularização fundiária; tanto lá na Rua Campo Bom, quanto no
Bairro São Miguel. Não depende do governo Dilma, depende da prefeitura municipal. Depende
também, da prefeitura municipal, resolver ou encaminhar a questão do cemitério público municipal.
Nós precisamos encaminhar isso; tem uma demanda crescente aqui no município que precisa desse
serviço e, simplesmente não se fala mais e, se coloca, inclusive, se deixa de lado esse projeto. Eu
quero dizer, também, aos vereadores da base do governo da Tânia e do Jerri que, o asfalto da Rua 10
de Setembro não depende do governo Dilma para continuar aquela obra; é um financiamento que
nós aprovamos aqui na Câmara de Vereadores através da busca desse recurso junto ao BADESUL,
banco do desenvolvimento do sul do país. Pavimentação comunitária foi simplesmente abandonada
na cidade; e isso não depende do governo federal, não depende do governo da Dilma, e nem do
governo do estado; depende de ações aqui do governo da Tânia e do Jerri. Não foi feita uma
pavimentação comunitária aqui na nossa cidade, a não ser as pavimentações que vieram com
recursos do governo federal, ou, então, financiamento também, que é o caso das ruas lá do Bairro
São João. Quero dizer que, não depende do governo da Dilma, ou, do governo Sartori, que também
faz parte da base do governo da Tânia, é o mesmo partido, a questão de um projeto de
desenvolvimento econômico para a nossa cidade; principalmente pensando nas novas gerações,
pensando em continuar gerando emprego e renda para que a população fique aqui na nossa cidade.
Então, isso não depende do governo federal, depende de ações concretas, e com o intuito de gerar
emprego e renda. E depende também, única e exclusivamente do governo municipal, pensar em um
projeto habitacional aqui para a nossa cidade. Depois, para a gente buscar recurso é um outro passo,
mas nós não temos nenhum projeto aqui, elaborado por esse governo da Tânia e do Jerri; um projeto
na área da habitação aqui na nossa cidade. Nós temos inúmeros exemplos de pessoas que ainda
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moram, são centenas de famílias; o ex-presidente da Casa, o vereador Joracir Filipin, fez aqui uma
audiência pública, e, se eu não me engano deu em torno de quatrocentas famílias que ainda vieram
aqui; setecentas famílias que ainda vieram aqui. Ou seja, a gente já no governo passado, a cidade
construiu duzentos e quarenta apartamentos, mas a gente percebe que essa situação, ela ainda não
está encaminhada na sua totalidade e, eu acho que nunca vai estar; mas, nós temos que ter projetos
em busca de resolver essas questões. Então, não depende do governo federal, depende da
criatividade do governo municipal, depende de fazer projeto, depende de querer fazer e querer
solucionar esses problemas. Queria dizer que, também depende única a exclusivamente do governo
municipal pensar uma política pública para resolver a questão da educação infantil da nossa cidade.
Desde o ano passado eu ouço aqui, dos vereadores da base do governo da Tânia e do Jerri que,
nasce em torno de trinta crianças cada mês aqui na nossa cidade. Bom, nós temos dados, nós temos
informação, mas não temos um encaminhamento, não temos um projeto que pense. Por exemplo,
pego a região do outro lado da BR 116, região do Bairro Picada 48, Bela Vista e Portal da Serra; nós
temos uma única escola de educação infantil, uma creche de berçário até quatro anos; toda aquela
região. Nós tínhamos cadastrado no governo passado, um projeto para pensar o futuro daquela
região que, inclusive, está crescendo; o Loteamento do Wittmann, Loteamento do Lago. A gente não
percebe desse governo municipal da Tânia e do Jerri que, diz que é só culpa do governo da Dilma,
um projeto pensando no desenvolvimento daquela região. Então, não depende, vereadora Eliane, e
vereadores da base do governo, única e exclusivamente do governo federal, da presidenta Dilma.
Quero dizer à prefeita municipal que, nós estamos inaugurando uma escola de educação infantil,
agora, aqui no Bairro São João, e, que levou quase três anos, mais de três anos para ser concluída. Ela
teve início, como o vereador Filipin leu antes, foi em 2012, vereador; está correto vereador? Em 2012.
No final de 2012, ela já tinha em torno de 40, 50% da obra concluída. Levamos três anos para
terminar essa creche. E, em contato com a secretária de educação e, também, com a superintendente
da Fundação Assistencial aqui de Dois Irmãos, a FADI, a informação é de que não tem nenhuma vaga
para crianças da idade do berçário. Não tem nenhuma vaga. Tem o exemplo da creche Bem-Me-
Quer, se eu não me engano, que é do lado do Postão, aonde um pai veio me pedir o que se pode
fazer, pois o filho dele é a quarta criança inscrita. Não tem vaga em nenhuma outra escola de
educação infantil no nosso município. Ano passado a FADI mandou aqui uma demanda de mais de
quinhentas crianças que precisam ser encaminhadas para as creches. O município perde se não tem
crianças em condições nas creches, porque a mãe, geralmente não vai trabalhar, ou, a mãe tem que
pagar R$ 400,00, R$ 500,00, quando tem duas crianças para cuidar; e simplesmente cuidar e não dar
uma educação. Então, se nós queremos, de fato, fazer um país melhor, um estado melhor, e um
município mais capacitado, nós temos que investir na educação. E, a gente não vê aqui no nosso
município um projeto voltado para a educação. Quero lembrar a todos vocês que estão nos
assistindo que, no governo passado, uma das primeiras ações do governo foi reduzir pela metade o
valor da mensalidade. E, aumentamos num primeiro momento mais de trezentas vagas nas creches.
Ou seja, são trezentas mães que, antes não tinham onde deixar as suas crianças e, que estão
trabalhando, estão gerando renda para o município. Esse dinheiro é investido no município, e gera os
impostos que, depois, se revertem nas melhorias e na qualidade de vida da nossa população. Isso é o
resultado de uma política clara de desenvolvimento econômico. Isso está muito claro porque, quando
em 2009, o ex-prefeito Miguel assumiu o município, tinhamos um orçamento em torno de R$ 29
milhões a R$ 30 milhões; hoje, o orçamento é de mais de R$ 74 milhões. Quando a prefeita Tânia
assumiu a prefeitura, o orçamento já era de R$ 60 milhões; ou seja, em quatro anos dobrou o
orçamento, porque tinha uma ,política clara de desenvolvimento econômico pensada no
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desenvolvimento da educação cultural e, também, na infraestrutura da nossa cidade. Então, a questão
de que é tudo culpa da Dilma, é só uma desculpa para não resolver os problemas reais e do dia-a-dia
da nossa população. O Presidente Sérgio solicitou que o vice-presidente Léo Bittenbender assumisse
os trabalhos da Mesa para fazer uso da palavra. Vereador Sérgio Luiz Fink (PMDB): Senhor
presidente Léo, secretária Eliane, colegas vereadores, jornal Dois Irmãos, jornal O Diário, pessoas que
nos honram aqui com a presença. A cada dia que passa os desafios são maiores. Quando nós
iniciamos os trabalhos desta noite, eu fiz a referência dos pedidos de providências que esta Casa
apresentou, e, eu penso sempre que, cada um de nós precisa fazer a sua parte. Eu, por exemplo, na
presidência desta Casa, que teríamos um orçamento de R$ 1 milhão e 285 mil para esse ano, no
primeiro mês eu pedi a metade desse valor que a Câmara teria de direito, de R$ 107 mil; pedi só R$
60 mil. Agora, para o segundo mês eu pedi só R$ 50 mil; para que, realmente sobre mais dinheiro
para investimentos que são necessários. A cada ano que passa a gente vê a necessidade das pessoas
aumentarem. E com razão, porque se a gente pensar que, o Brasil é um dos países que tem a maior
taxa tributária do mundo e os piores serviços públicos... Isso começa no município, no estado e para
a união. E, realmente, o vereador Márcio colocou com muita propriedade e muita razão; em 2008,
que foi um período de desenvolvimento econômico do país, que a receita crescia anualmente de 20 a
30%; 2008, 2009, 2010, 2011, 2012, 2013, 2014. Só que, senhores, 2015 em relação a 2014, a receita
cresceu 3%; a inflação foi mais de 10%. Então, quer dizer, Dois Irmãos teve uma queda real de 7% na
receita. E, isso não é culpa só do município, porque é tudo que engloba, governo federal e governo
estadual. Quando cai a atividade econômica, evidentemente que cai a receita do município. Porque é
sempre no município que estoura. E, para os senhores terem uma ideia, de novembro até a fechada
do mês de janeiro, mais de cem mil empresas encerraram as atividades no Brasil. Mais de cem mil
empresas encerraram as atividades no Brasil. O que vocês imaginam, o que isso vai representar daqui
para frente? Problema social; desemprego, inflação alta. E, nós dos municípios é que vamos pagar
essa conta, porque é menos repasse do FPM, menos repasse do ICMS, menos repasse do PIS e
confins, do imposto de renda. Só nesses dois primeiros meses desse ano, nós não conseguimos nem
repetir a receita do ano passado, muito menos a correção da inflação. Então, é muito difícil. Em
relação ao que o vereador Jailton colocou e, eu até fiquei surpreso, porque o senhor fez parte da
administração anterior, e o senhor sabe como é que funciona, o governo repassa 50% da verba, aí
você tem que fazer as medições, mandar para eles, para eles repassarem o resto do dinheiro para a
obra poder dar continuidade. Até, anos atrás as empresas faziam com a tranquilidade que fossem
receber, hoje, elas não acreditam mais no governo, porque eles não recebem. E a Estrada Campo
Bom? 2010, até hoje, a empresa tem mais de R$ 154 mil para receber, nós estamos em 2016. Então,
existe um contexto todo que é muito complicado. Aí, se fala da creche do Bairro São João, pois bem,
senhores, aqui tem um plano de educação de 2008 que foi encaminhado ao Ministério da Educação.
Ali já previa a escola de educação infantil. Então, de 2008 até 2012, até que iniciou o projeto que foi
iniciado em 2008, se passaram quatro anos. Quatro anos até que iniciou o projeto. E, quero também
dizer que, eu fico feliz que estão concluindo a 25 de Julho; sexta-feira faltava só mais uma pontinha
aqui embaixo e, hoje, eles estavam com todas as máquinas trabalhando aqui na 25 de Julho, então,
eles devem ter concluído, hoje, a 25 de Julho. Então, provavelmente amanhã eles começam a 10 de
Setembro. Quinze dias atrás iniciou a obra, ou três semanas, então, quer dizer que, em quatro
semanas vão estar concluídas as duas, a 25 de Julho e a 10 de Setembro. Tempo recorde por se tratar
de coisas públicas, não é? Quando se tem um projeto de 2008 que teve início a obra em 2012, se
passaram quatro anos, levou mais três para concluir... Porque esqueceram de falar que, no projeto
tinham mandado lá para Brasília que o terreno era plaino e, agora, eu convido todos vocês a irem
11 L
amanhã lá conhecer a escola para ver o muro que precisou ser feito lá atrás num terreno plaino que
foi apresentado em Brasília; e o quanto custou esse muro. E dizer, Léo, eu fico muito preocupado
com essa história dessas ruas que faltam a ser concluídas no São João, no 48, na praça; e, inclusive,
eu acho que, o anfiteatro também deve ter reduzido o ritmo agora, porque não vem a segunda parte.
E pasmem senhores, para a nossa surpresa, a gente abre o jornal, e eu fico triste, vereador Filipin, que
aquela emenda que o senhor fez, que o senhor trabalhou para o Centro de Convivências que, até
agora, também não saiu do papel, infelizmente, porque o governo não repassa o dinheiro. Mas,
senhores, essa semana eu fiquei estarrecido e, fiquei pensando que pouca vergonha que está o nosso
governo federal. Quando se anuncia que o Ministério, senhores, o Ministério da Defesa, comandado
pelo Aldo Rebelo, gasta R$ 650 mil, senhores, para comprar bacalhau, salmão, camarão, carne de siri,
mexilhões e lulas gigantes. Senhores, isso é ser sério? Isso um Ministério; fora o que compraram esses
dias lá para o Gabinete da presidente. Mais de R$ 1 milhão em filé mignon, salmão, camarão, e nós
aqui, na Câmara discutindo que falta dinheiro, que o governo federal não repassa dinheiro para nós
fazermos as obras que são importantes para o nosso município, que são importantes para vocês,
para nós, para todos. As obras não acontecem por quê? Como existe falta de recurso para atender a
nossa comunidade, a Caixa Econômica Federal cria mil e um empecilhos para não repassar o dinheiro.
Senhores, esse governo é sério? Esse governo é sério? Cada um faça a sua reflexão. Aí, nós não
vamos falar da comitiva que foi para Paris participar de um evento para seiscentas pessoas; e assim
vai; as comitivas presidenciais. Ou, aquelas dez limusines que gastaram, alugaram lá nos Estados
Unidos para as pessoas se locomoverem, numa diária de não sei quantos mil dólares por dia. É
senhores, e nós aqui, vereadores, preocupados; e, com razão, porque as coisas deveriam acontecer.
Mas, infelizmente, tem gente que ainda defende esse governo, achando que, nós, independente de
que partido, porque dos meus, do PMDB também tem gente no Congresso Nacional, Eduardo Cunha,
Renan Calheiros, que exorbitam o dinheiro público, senhores. Mas, eu não defendo eles, eu defendo
o que é justo. O vice-presidente Léo solicitou que o Presidente Sérgio reassumisse os trabalhos da
Mesa. Vereador Jair Francisco Quilin (PDT): Boa noite presidente Sérgio, os vereadores eu já
cumprimentei a todos, a imprensa, o Marcão do PDT, o Nino, Paulo Pies que está por aí, o Schorr,
demais pessoas que estão escondidas aí, o Sachetti, o Flavinho lá da 103,5, o Hanz que está meio
dormindo, quase aqui nessa sessão hoje, Hanz. Estou brincando. Quero lembrar que o Marcão me
passou a informação, eu já estava esquecendo, Jailton, que é líder do PDT, da morte do Adroaldo
Loureiro nessa semana, que fazia parte do Tribunal de Contas do estado; faleceu através de um
câncer. Então, pesar aos familiares. Eu ouvindo atentamente o que todos falam, todos dizem e
cobram melhorias em qualquer área ou situação, e dizer que, a administração é bem feita ou, não
bem feita; mas, quero lembrar a todas as pessoas que estão aqui presentes que, sempre existe uma
lei federal que diz da onde é que se cria o imposto. Por exemplo, da união, artigo 153 da Constituição
de 1988, Constituição Federal, ali determina todos os impostos. É imposto de renda, imposto de
importação, vários tipos de impostos. Não vou citar todos porque a carga tributária do Brasil é
enorme, eu passaria a noite toda, e os dez minutos não dariam. No estado, para dar um exemplo, ele
é regido pelo artigo 155 da Constituição Federal, IPVA, ICMS que é o que mais se arrecada. No
município, pelo artigo 156 da Constituição Federal, IPTU, ITBI, ISS, aí, tem outras taxinhas que são
criadas por Portarias, provavelmente. O que eu quero dizer com isso, Sachetti? De onde é que vem o
dinheiro para investir nessas obras que estão por aí? Aonde que o administrador público, quando
pega o recurso e aplica, Jailton, de onde é que ele tira? Dessas leis que foram criadas por deputados
federais, que foram aprovadas por vários deles há muitos anos, desde 88, anterior, posterior com
algumas Emendas Inconstitucionais e assim por diante. Falaram aqui que o município arrecadava 30
A
Z
Milhões e dobraram para 60 Milhões e que foi o Prefeito que provavelmente que aumentou, não sei
se foi ou não, mas não é. É a economia que é regida num certo momento e todos continuam pagam
seus impostos e entra mais recursos no município de Dois Irmãos, daí o município de Dois Irmãos faz
o que? Pega este recurso e distribui a todas as áreas do município de uma maneira que seria, por
exemplo, coerente, o que é coerente? Respeitando o percentual de aplicação de cada recurso em
cada departamento, Secretarias e assim por diante. Mas o que faz um município administrar mal as
suas contas públicas? O endividamento, a má aplicação, a não vistoria de obras públicas, por
exemplo, asfalto mau feito, estragou tem que fazer de novo e não faz, compra de equipamentos,
aceitação de alguma coisa que não vale tanto, por exemplo, um terreno que nós aprovamos a
semana passada que vale mais ou vale menos, não estou dizendo que isso seja, mas é por aí que uma
administração pública entra num colapso, ou se ele está mal intencionado acaba fazendo com que as
contas públicas fiquem no vermelho e assim por diante, ou se faça desvios e não se faça obras, que
não se compre remédios, que não se invista em Educação, não se invista em nada. O dinheiro que
vem do Federal, a maioria deles é vinculada ou para a Educação ou para a Saúde, por quê? Os
empresários, os comerciantes, as pessoas comuns que pagam os seus impostos, a maioria deles é
arrecadado Federal e esse recurso Federal é lá numa conta x é distribuído aos municípios por um
percentual de população e assim por diante, mas o gue eu quero dizer com tudo isso, por que meu
tempo também não é muito grande, por que é 10 minutos, eu também tenho que administrar o
tempo e o município tem que administrar o dinheiro Marcão, administração de dinheiro público é
muito mais fácil de administrar do que qualquer empresa privada aqui no município de Dois Irmãos,
primeiro, a Prefeita não trabalha para buscar recurso, ele vem por conta, exemplo, a pessoa construiu
um prédio lá, vai a Prefeitura dá o habite-se, já aumenta o IPTU, a Prefeita não tem que ir lá produzir
alguma coisa para ganhar dinheiro, para receber para as pessoas do município, não. O Estado, o País
é a mesma coisa, só gastam, só investem, só incham a máquina pública, todos falam que não
preenchem os cargos públicos, mas todos os prefeitos têm feito isso, colocado todos os cargos
públicos e ainda por trás, indo atrás de alguns ex- vereadores, para dar um cargo público, não para
um vereador, mas para uma conhecida amiga dele, para fazer com que a máquina política fique mais
forte, é assim que é feito no País, no Brasil, é assim que é feito nos municípios, é assim que é feito em
Dois Irmãos, também, por que não tem nenhum cargo aí que não está preenchido, todos estão
preenchido. Daí vêem me dizer o seguinte, temos que gerar um crescimento no município, mas como
é que a Prefeita vai fazer um crescimento no município, uma Prefeita que era uma enfermeira, como
é que ela vai pensar num crescimento? Qual a ação concreta que ela vai fazer no município de Dois
Irmãos para gerar emprego, gerar recursos e gerar riqueza? Como é que isso é feito? O que ela tem
feito? Como ela está fazendo isso? Alguém notou alguma diferença? Incentivo a Empresa? Como é
que está o nosso comércio? Nosso comércio está desesperado, tem gente fechando as lojas a todo o
momento, ah é culpa da Prefeita? Não, não é 100% da Prefeita, mas todos temos culpa nesse
processo, primeiro, uma carga tributária altíssima neste país que ninguém agúenta, nós temos que
trabalhar quase 6 meses para pagar os Governos Federais, Estaduais e Municipal, é altíssimo e daí
quando você tem que demitir um funcionário que está há 10, 12 anos praticamente na sua empresa,
tu tem que ainda pagar 50% do Fundo de Garantia, uma multa, fora os outros encargos e coisas por
cima, então o que acontece com isso? As empresas às vezes nem demitem, vão à falência, vão
fechando e não vão pagando as suas contas, qual é a solução que nós temos para o município de
Dois Irmãos? O que nós temos que cuidar? O que nós temos que investir? Esses 60 Milhões que nós
temos, ou 70, ou 80 Milhões, nós temos que administrar como se fosse 40, 50, nós não temos que
investir e gastar tudo e ficar deyêndo, por que amanhã ou depois o funcionalismo como está no
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Estado, não recebe pagamento mais, o funcionalismo público vai ficar sem receber aqui no município
de Dois Irmãos, se nós continuarmos fazendo os investimentos errados, fazendo contratações
erradas, inchando a máquina pública, o município de Dois Irmãos, pode também tomar o mesmo
rumo daqueles municípios que aparecem no Fantástico todo dia, toda hora, como o tempo é pouco,
eu gostaria também de colocar uma das questões, saindo um pouco desse do imposto, sobre a
questão que é ali do Bairro São Miguel que é a questão da Regularização Fundiária, como um
Prefeito demora para fazer e uma Prefeita passa 4 anos e não faz também? Como é que um Prefeito
em 50 anos, 55 anos no município, ainda não arrumou um local para a Terceira Idade, eu não
entendo, daí nós estamos aí com maioria das pessoas não vai utilizar isso aí, tem muita gente que já
vai embora, dar adeus para esse mundo, contribuiu com esse município e não teve um local Schorn,
para utilizar ainda, aqui no município de Dois Irmãos e eu falando com os Gaúchos, o Tiro de Laço só
tem o terreno, muita gente não vai utilizar também, mas como é que se faz para pegar todo esse
dinheiro do artigo 153, 155, 156, fazer um investimento que dê certo isso? Eleger as prioridades,
quais são as prioridades no nosso município? O que o povo quer? O que nós podemos fazer? Tem
que estar claro isso para a comunidade, para o povo, para que todos saiam satisfeitos, que na saúde
não falte medicamentos, que na saúde não falte médico e que nossa comunidade possa ser atendida
aqui e não em Porto Alegre. Seria isso senhor presidente. Não havendo mais nenhum vereador
querendo usar a palavra, o Senhor Presidente passou ao espaço destinado as Comunicações de
Liderança. Vereador Joracir Filipin (Líder da Bancada do PT): Eu vou usar o espaço de líder: só
para a população ficar atenta, para nós ficarmos olhando um pouco e trabalhar pela cidade. Quando
eu vejo aqui, principalmente os vereadores que representam o governo da Tânia e do Jerri,
reclamarem do governo federal, eu também fico triste, vereador Sérgio Fink. Eu também fico triste
pelo seguinte fato: A maioria dessas obras que estão acontecendo no município são recursos do
governo federal. E eu fico mais triste ainda, porque eles reclamam, dizem que as obras não dão
andamento porque o recurso veio uma parte e outra não veio. Mas o que eu fico mais triste,
vereadora Eliane, vereador Sérgio, é que veio recurso do governo federal aqui e perderam o recurso.
E nós temos um recurso aqui no município, depositado há mais de três meses na conta do município;
uma parcela da construção do posto de saúde lá no Bairro Navegantes, que o dinheiro está ali. O que
falta agora? A empresa? Vão atrás. O projeto? Vão atrás. E daí vêm chorar aqui que não vem recurso
do governo federal. Se o dinheiro já está depositado mais de três meses aqui no município, e não
fazem a obra, é porque falta gestão. É porque falta gestão, é porque não tem capacidade de
gerenciar os recursos que tem. E, ainda são capazes de perder. E eu não fico surpreso. Conquistamos
O recurso para o Centro da terceira idade, e eu não fico surpreso se o governo da Tânia perder esse
recurso também. Porque se não agilizar, não cobrar da Caixa, não ir atrás, nós vamos perder. Parece
que é um governo que gosta de perder recurso. As obras dizem que fizeram uma parte porque não
vem dinheiro; e daí tem dinheiro depositado e não fazem as obras que é para iniciar. E um exemplo
eu dou, querem pegar os extratos, tem; está depositado já, na conta do município os recursos para o
posto de saúde do Bairro Navegantes há mais de três meses. Há mais de três meses está depositada
uma parcela para iniciar a obra e não inicia. Lá no Bairro São João tinha uma academia da saúde para
fazer lá, R$ 80 mil. Não veio dinheiro do governo federal; o recurso estava ali, e o que fizeram?
Fizeram duas licitações, as empresas não apareceram, algumas vieram, outras não vieram;
abandonaram; perderam o recurso. E aí é O seguinte: se não é o recurso do governo federal, o que
nós estamos fazendo? Não saiu um metro de pavimentação, e a vereadora Eliane falou, vereadora
Eliane, que gostaria que eu fizesse mais; talvez, no ano que vem eu possa fazer mais; talvez. Talvez,
no ano que vem a gente possa tefjum governo diferente, um governo que pense, que planeja a
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cidade para o futuro, porque esse governo só falta 298 dias para terminar. E aí, não adianta nós
virmos aqui chorar, reclamar do governo federal; vamos fazer a nossa parte aqui, vamos atrás, vamos
melhorar o atendimento para o nosso povo aqui. Nós também tivemos uma crise em 2009, mas nós
não ficamos chorando as pitangas; nós arregaçamos as mangas, o ex-prefeito Miguel fez projeto,
fomos atrás, buscamos, e está aí o resultado. E eu já disse aqui, independente de que governo entrar,
O outro governo que vai entrar no ano que vem, vai ter obras iniciadas e deixadas por esse governo.
Então, vamos lá, vamos trabalhar. Agora, não adianta nós ficarmos aqui colocando a culpa no
governo federal se nós não fizermos a nossa parte aqui. Então, recurso do governo federal vem,
porque as emendas que eu consegui até hoje, todas elas, as que eu batalhei, estou buscando, vieram
já. E falta vir o Centro de Convivência, que é um recurso de uma emenda que eu busquei. Na área da
saúde já veio muito recurso que eu busquei também; e os que eu busquei e estão aí já, como recurso
depositado, à risco de perder. E se nós perdermos, já perdemos a UPA e vamos perder mais ainda.
Muito obrigado. Presidente Sérgio; Senhor vereador Filipin, em relação ao posto de saúde do Bairro
Navegantes, ele vai sair do papel, não vai ser perdido esse recurso. No ano passado quando nós
tivemos aqui a sessão com o pessoal da terceira idade, o senhor anunciou a liberação desse recurso,
e dizendo que dependia só da prefeita para iniciar a obra. Pois bem, se passou já quase sete meses, e
até agora, recurso nenhum depositado na conta da prefeitura. Então, eu gostaria que o senhor, com
todo o respeito que eu tenho pela sua pessoa, semana que vem trouxesse para esta Casa qual é a
conta que esse recurso está depositado para nós perdermos. Porque se ele não está na conta da
prefeitura, nós não temos como perder ele. Então, o senhor vai ter a responsabilidade de semana que
vem trazer qual é a conta que esse dinheiro está depositado. Vereadora Eliane Becker (Líder da
Bancada do PP): Eu gosto quando o vereador Márcio e vereador Joracir querem ensinar a população
a administrar. Porque daí, eu olho para Brasília, o exemplo do PT em administração está lá. Uma hora
eu dou para a população, outra hora eu tiro, mas aí é com relho; porque vocês têm que aprender. Os
empresários nos discursos deles, não é Filipin? São os ruins. Os bancários são os ruins; são os diabos
desse Brasil. Quem mais se beneficiou com BNDS e demais dinheiro público? Pois é, justamente
esses; os empresários, Odebrecht, Boulai e toda uma lista. Os bancários? Pois é, quem financiou
mesmo aquele sitio que falam que não é do Lula, mas que é do Lula? Poxa; eu vou fazer uma
mudança com as minhas coisas lá de Brasília para o sitio de um amigo, de um filho meu. Um
presidente que não tem uma casinha no nome dele, mas que coitadinho. Olha só a matemática, o
filho tirava coco de girafa no zoológico; ele tem recurso. O pai dele que, é presidente da República,
ex-presidente do Brasil, não tem nada o coitado. Ele não tem nada a declarar; esse é um coitado. E no
momento que nós aqui afirmamos que, primeiro precisa-se prestar 50% da obra, mesmo prestando
contas, como nós prestamos, a Caixa Econômica Federal está demorando para repassar os recursos.
Por quê? Porque se vê que, essa semana a negociata da Dona Dilma vai continuar. Porque ela não
quer que o presidente que não é da situação dela assuma a Câmara Federal. O objetivo, como os três
aqui que me antecederam falaram, sem planejamento; o objetivo dela não é cortar gastos, e sim,
continuar financiando a festa de Brasília. Os gastos ficam em segundo plano, quer dizer, a economia
brasileira fica em segundo plano. Isso está nos prejudicando. Também, não queremos chegar no final
do governo Tânia e fazer o que o ex-prefeito Miguel fez; porque nós temos exemplo aqui na Casa;
irmãos de vereadores foram demitidos, porque tinham CCs. E quem ficou, que eu tenho provas, teve
que doar parte do seu salário para pagar as contas, deixar o seu salário, um pouquinho dele, para
pagar as contas para fechar no final do ano. Misteriosamente, quem tinha prefeituras administradas
pelo PT conseguiu facilmente no final do ano, entre Natal e Ano Novo, receber uma verba natalina.
Aí, eu perguntei à ex-prefeita de Ivoti se ela também recebeu essa verba natalina de R$ 2 milhões
que Dois Irmãos recebeu; perguntei ao prefeito de Araricá se ele recebeu uma verba natalina; não!
Eles são do 11, eles não são do 13. Eu ajudo os companheiros, prefeitos companheiros. A saúde, nós
não prometemos, as pessoas pediam saúde. Hoje, quando falam aqui em gastar bem o recurso, as
pessoas têm que saber que 25% do recurso hoje, vai para a área da saúde; eu não posso pegar de R$
100,00, R$25,00 para gastar em outra coisa. Outros R$ 15,00 são obrigados a serem repassados...
Desculpa, a educação absorve 25%, e hoje, ela pode até passar disso. Porque o custo de manutenção
de uma criança dentro da IMEI, ou mesmo na FADI, é caríssimo. Nós temos exemplos de pessoas
conhecidas que vêm morar em Dois Irmãos porque aqui tem saúde, porque aqui tem educação, e
aqui tem creche. E, por mais inseguro que ultimamente eu estava... Presidente Sérgio: Mais cinco
minutos, porque ela está inscrita como líder do PP e do Governo. (O Vereador Márcio se manifestou,
porém, devido a estar sem microfone não foi possível escutar e redigir). Presidente Sérgio: O senhor
deveria ler o Regimento Interno e ver como ela está inscrita. Pode continuar. Vereadora Eliane
Becker (Líder do Governo): Seguindo; então, 15% saúde e 25% educação. Hoje, nós estamos entre
19, 20% a saúde; por quê? Se ficarmos nesses 15, 17% que era o normal, se cortam remédios, se
cortam exames, se fecham os postos. Porque não é só construir um posto, o custo é manter o posto;
não é trazer o recurso federal, é ter o que eles não tinham, a contrapartida. Quem não tinha
planejamento eram eles; por quê? O posto do Primavera só tinha estaca de madeira, parou ali em
época de campanha. O posto do União foi só promessa. A praça do São João, nós ficamos muito
tempo aqui, sessões discutindo. Escolas? Quem criou mais vagas? Se você quer brigar, Maurício e
Adriana, eu fico com a Adriana; eu fico com a secretária Adriana. Contra turno, quem mais aumentou
vagas? Só na Arno Nienow de 25, passou para 100; parabéns à Direção e o CPM de lá. Praça CEU,
porque não construíram, o dinheiro não estava lá Filipin? Joracir? Vereador? E das outras que eu já
falei, não estava lá? O que aconteceu com o recurso? Ah, também não vinha; ah, vocês não tinham
poupado, se organizado. Mas vocês são os bons gestores. Só para finalizar, todos os partidos que
aqui estão sentados, menos o PT, são os partidos ruins que não sabem administrar. Mas quem está
no governo 38% desde os anos 80 de diretas já, é o governo do PT. Então, se eles quisessem mudar o
Brasil, eles teriam mudado e estariam mudando. Só a Dilma custa em torno de R$ 3 milhões para o
Brasil, por ainda estar em Brasília; R$ 3 trilhões. Nós nunca vamos receber isso juntando a nossa
família toda. R$ 3 trilhões. Essa é a dívida Dona Dilma em retribuição ao Brasil. Aí vocês imaginam o
Lula, por sua falta de organização, por favorecer companheiros, por armar uma quadrilha que, a
gente muito bem sabe, quem lê revista, quem lê jornal, quem olha o noticiário, que acompanha um
pouco a política. Infelizmente, maus políticos de todos os partidos se venderam para participar desse
jogo. Nós não! O nosso governo aqui em Dois Irmãos não. Nós valorizamos cada centavo, e está
sendo investido em cada bairro. Estamos tentando sim, e trabalhando cada vez mais para
conseguirmos recurso. E cada vereador aqui, tem vereador aqui, que já foi oposição, já foi situação e
só vê coisa ruim aqui em Dois Irmãos. Aí eu pergunto: por que é vereador? Porque é situação
reclama, é oposição reclama; mas quando está bom? Quando está bom? Só se sentar na cadeira?
Mas tudo sempre estava ruim. Por isso, Dois Irmãos... Vão para outras cidades; eu gostaria muito que
Os vereadores fossem conhecer outras cidades, que voltassem para as suas cidades natais e
retornassem à Dois Irmãos, para ver o quanto Dois Irmãos fez nessa época de crise, e vai fazer ainda
este ano, com mas contas fechadas, com a energia elétrica paga, e com os professores em sala de
aula contentes. Muito obrigada. Vereador Márcio Goldschmidt (Líder da Oposição): Eu queria som
que os servidores da Casa aqui tomassem nota daquele pedido que eu fiz antes, que a vereadora
apresentasse, pode acompanhar no áudio. E eu queria fazer mais um pedido: que a vereadora
dissesse qual é o irmão ou o pafente do vereador que foi beneficiado, que teve o auxílio natalino.
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Que ela apresente na semana que vem. E dizer também à vereadora, que a senhora disse que o
presidente Lula não tinha bens, ou, não tem bens no nome, aqui, na última campanha eleitoral tem
vereadores que não tinham nenhum bem declarado. Então, qual é o problema nisso, vereadora? Eu
não sei qual é o problema nisso. Aqui nesta cidade de Dois Irmãos tinham candidatos a vereadores
que não tinham nenhum bem declarado, e todo mundo sabia que, inclusive, tinha alguns desses
vereadores que não tinham nenhum bem declarado, que tinham sim, bens. Só que, para a justiça, não
tinham declarado nenhum bem. E, então, tinha candidatos... Presidente Sérgio: Senhor vereador, o
senhor me permite? Vereador Márcio Goldschmidt (Líder da Oposição): É que daí eu vou perder o
tempo, presidente. Presidente Sérgio: Eu acrescento. Para não ficar uma imagem ruim para os nove
vereadores, que o senhor cite o nome dos vereadores. Porque se não, fica ruim, fica parecendo que
são os nove. Então, o senhor cita quem são os vereadores que não tinham bens declarados. Vereador
Márcio Goldschmidt (Líder da Oposição): Eu disse candidatos, senhor presidente. Não, candidatos
à vereador. Então, tinha em torno de cinquenta e poucos candidatos, e dentre esses, tinha alguns que
não tinham nenhum bem declarado. Em relação ao que a senhora se refere, vereadora Eliane, aos
amigos do ex-presidente Lula, quero dizer que, aqui em Dois Irmãos os amigos da prefeita Tânia vão
fazer um prédio e vão doar para o município. São os amigos da prefeita Tânia. Estão fazendo um
prédio público, que é o nosso Posto 24h, e vão doar para o município. Vão doar para o município;
são os amigos da prefeita Tânia. Então, levar a discussão lá para o Lula ou para a Dilma, eu quero
saber dos nossos problemas aqui na nossa cidade. Em relação ao que eu havia dito antes, de que o
orçamento tivesse dobrado na gestão do prefeito Miguel, de que isso é a questão econômica do
país, vou trazer na semana que vem um levantamento dos municípios da região aqui do entorno, da
região do Vale dos Sinos, e vou comprovar que nenhum município dobrou o orçamento, como foi o
caso do município de Dois Irmãos. Isso não foi o acaso, não foi questão econômica, e sim, políticas
voltadas para o desenvolvimento econômico da nossa cidade. Foram criadas mais de seiscentas
micro e pequenas empresas; foram criadas as empresas e o distrito industrial. Inclusive, a gente fez
inúmeras capacitações para servidores, trabalhadores da iniciativa privada, autônomos. A gente fez
inúmeras capacitações. Então, é uma política voltada ao desenvolvimento econômico. Tem muita
obra do governo passado, do prefeito Miguel, que gerou ISS que também reverteu em impostos aqui
para o nosso município. Então, foi uma política estratégica, de desenvolvimento econômico pensado
para o futuro. Eu vou trazer esse estudo aqui na semana que vem, e vou apresentar a toda
assistência, e também, aos senhores vereadores, que sim, não é o acaso, é uma vontade de querer
fazer. Nós podemos pegar qualquer município da região, no período de 2009 a 2012, não dobrou o
orçamento. No município de Dois Irmãos dobrou. Então, esses outros municípios também são do
Brasil, também são do Rio Grande do Sul, mas aqui aconteceu porque teve uma política voltada para
essa questão. Dizer que, essa choradeira da questão do presidente Lula, olha, isso em 89 na
campanha eleitoral do Lula à presidente, o senhor caçador de marajás Collor de Mello, no debate
entre o Lula, ele levantou uma questão muito séria na época; fez uma denúncia seríssima. Que esse
cidadão que era candidato à presidente da República, que era trabalhador chão de fábrica, que ele
tinha um 3 em 1. Como é que um trabalhador de fábrica tinha um 3 em 1? 3 em 1 vocês sabem que é
aquele rádio que tinha o disco, a fita e o rádio. E ele fez naquela época uma acusação dizendo que o
Lula tinha um 3 em 1. Então, isso é corriqueiro. Faz trinta e seis anos que eles chamam o ex-
presidente Lula de ladrão; então, isso não me surpreende. A história que o Lula deixou está escrita,
está registrada na história de cada uma e de cada um dos brasileiros. E dizer sim, que o governo
federal nos últimos seis a sete anos aqui em Dois Irmãos trouxe muitos recursos; não só em obras,
mas em máquinas também. Nó3 temos aqui representação na nossa secretaria de obras, se nós
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formos lá olhar, nós temos caminhão do lixo, nós temos uma moto niveladora nova, nós temos
inúmeros equipamentos lá, que vieram através do governo federal. Quase todas as grandes obras do
município de Dois Irmãos tiveram o grande investimento do governo federal. Então, dizer que as
obras agora não estão saindo só por culpa do governo federal, eu não posso aceitar. Daqui a pouco,
o atraso do governo do estado no repasse da saúde aqui no município de Dois Irmãos, que é em
torno de R$ 600 mil, também vão dizer que a culpa é da Dilma. Não dá para aceitar isso. Eu acho que,
quando a gente é eleito aqui na nossa cidade, é sim, para criticar o governo estadual ou o municipal...
Presidente Sérgio: Bem, senhores, essa é a diferença. Os amigos da Tânia vão construir um posto de
saúde para o município de Dois Irmãos, não para a prefeita municipal. Por isso, eu vou te dizer assim,
essa é a diferença minha. Eu defendo a Tânia, que vai ganhar para o município de Dois Irmãos um
posto de saúde. E o Márcio defende o Lula porque as empreiteiras deram um apartamento e um sitio
para ele. E ele defende dizendo que isso está certo e que a Tânia está errada. Bem, cada um escolhe
como quer. Vereador Paulo César Quadri (Líder do PMDB): Presidente, vereadores e assistência.
Lula, na época era chamado que tinha um 3 em 1, e hoje, ele tem um triplex, ele tem uma fazenda,
tem um sítio, tem dinheiro. Ganha R$ 3 milhões para dar palestras, e só o povo acredita nisso. Vamos
lá. O Brasil dos sonhos de Lula e Dilma: José Dirceu na cadeia, Genoíno na cadeia, Vaccari na cadeia,
Delúbio Soares na cadeia, e o chefe só na assistência. Eu não sei como é que se defende um governo
tipo Lula e Dilma, que estão quebrando o país, estão deixando os empresários numa situação difícil
com os maiores juros do mundo. O preço da gasolina é o mais alto do mundo, onde a gasolina está
de graça. Gente, pelo amor de Deus. É por isso que no PT tanta gente está desistindo do PT, está
caindo fora do PT. Porque não aguentam mais esse troço todo do PT. Meu Deus do céu. Aí, é o
seguinte: Opa, a Tânia ganhou na loteria, ganhou um prédio, mas fala a verdade. Esse prédio veio
para Dois Irmãos por quê? O governo do estado deve R$ 717 mil para o município, para o hospital,
na área da saúde, e o governo fez um acordo: “eu pago as mensalidades mensais pelo Banrisul, e
vocês constroem o posto.” É isso que está acontecendo. Ninguém ganhou nada de graça. É um
dinheiro que o governo estadual nos deve. Fala-se tanto no governo federal, o governo federal
recebe todo o dinheiro do brasileiro lá em cima, gasta horrores no que quer, e manda a migalha para
o município. É obrigação de mandar o dinheiro para o município, não é que ele tem pena dos
municípios. Não tem pena nenhuma. Não tem pena dos brasileiros. Se tivesse pena, quando nós
votamos contra o desarmamento, o Lula disse “não!”. Vamos armar os bandidos e desarmar o povo.
Não tem pena nenhuma. Estão protegidos pela lei. E outra coisa, já falaram no governo passado aqui,
e eu vou repetir; o único prefeito de Dois Irmãos, o único que recebeu dinheiro de uma empresa
ligada a Petrobras, chamada Haztec, foi o Miguel. O Miguel recebeu dinheiro de uma empresa ligada
na Petrobras, R$ 25 mil. A Tânia não recebeu. Essa empresa era ligada à Petrobras. Por que veio esse
dinheiro para Dois Irmãos? Até hoje, ninguém me contou por que é que veio esse dinheiro para Dois
Irmãos. De onde é que veio esse dinheiro? O Miguel deixou R$ 3 milhões e 200 mil, que valia o
hospital; foi para a justiça, porque o Miguel não queria pagar, achando que iria ganhar na justiça. Isso
é coisa do PT. A Tânia pagou R$ 3 milhões e 200 mil na justiça. O Miguel deixou R$ 1 milhão e 800
mil de décimo terceiro que não pagou; a Tânia pagou. Se hoje, tivesse esses R$ 5 milhões só nessas
duas ações, as ruas estavam calçadas. Fora a luz que foi engavetada, que não foi paga. Luz que o
Miguel não pagou e ficou na gaveta, e que a Tânia pagou em janeiro. Eu tenho essas contas de luz.
Então, vamos cuidar quando vocês falam, pois o governo da Tânia é um governo sério e honesto; é
um governo que gasta aquilo que pode gastar. E nós não vamos endividar o município como fazem
lá em Brasília o PT, como fazem em municípios o PT; que gastam tudo o que tem e não deixam um
centavo para amanhã. E, ainda tem gente que defende um governo desses. Se o governo era tão
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bom PT, que São Leopoldo era PT, perdeu; Sapiranga perdeu; Dois Irmãos, perdeu; de tão bom que
são na administração. Lula e Dilma formaram o que está aí agora, uma catástrofe no país; porque
deixaram o pessoal, pegaram o dinheiro. E, dentro de uma empresa, porque o Brasil é uma empresa,
se existe um presidente, ele sabe quanto tem no caixa e quanto ele pode gastar. Não, abriram as
contas, peguem a vontade; e quebraram o país. E só no ano passado na região toda aqui deu quase
vinte mil desempregados; Caxias do Sul nove mil desempregados; e está tudo legal para o PT. Mas eu
digo, a hora vai chegar. Não é possível eles fazerem tudo o que estão fazendo e ficarem imunes. Já
aprenderam a turma do Lula que comandava junto, ele não foi; mas o tempo vai dizer quem era o
chefe dessa turma toda que está na cadeia. E eram tudo do PT, que estão na cadeia, tudo do PT;
agora, até um senador foi para a prisão, do PT. Obrigado. Vereador Jailton Proença de Lima (Líder
do PDT): Eu queria nesse espaço como líder do PDT, lamentar a nossa perda; tivemos nessa semana
do deputado Adroaldo Loureiro, que faleceu vítima de câncer. O deputado Adroaldo Loureiro eu
trabalhei apoiando a sua candidatura, e ele visitou Dois Irmãos, uma pessoa íntegra, uma pessoa de
bastante respeito pelo nosso estado do Rio Grande do Sul. Ele, inclusive, aqui em Dois Irmãos era
muito conhecido pelo pessoal lá das missões, da região ali da cidade dele de Santo Angelo; foi
prefeito daquela cidade. E o PDT estadual lamenta, o PDT municipal também aqui, a perda desse
companheiro trabalhista. Eu quero apenas continuar nessa linha de pensamento agora, discutida
ultimamente pelos vereadores. O que a gente percebe no nosso município, no nosso estado e no
nosso país, é uma tremenda imersão de valores. Não é de hoje que as nossas leis são criticadas, não é
de hoje que as nossas instituições são criticadas, e que, também, as pessoas, políticos que assumem
os comandos de qualquer uma dessas esferas de poder, são criticados após o período de mandato.
Porque na verdade, as pessoas ao invés de manterem os princípios que recebem da família, que
recebem da educação, que recebem de casa, num determinado momento do caminho, eles
esquecem disso; e a ganância, a avareza pelo dinheiro fala mais alto. Eu posso até mencionar aqui, o
presidente Lula que era pobre e, que hoje não é mais pobre; não se encaixa mais no nível da pobreza,
porque foi presidente do país e mudou a sua condição de vida. Presidente Dilma, e tantos outros
presidentes, tanto de direita quanto de esquerda, senadores, presidente do Congresso, do PMDB,
que também são ricos e em outra oportunidade, outra época, a imprensa também vasculhou a sua
vida e... Renan Calheiros e companhia limitada. Então, todos fazem. Eu não vi até hoje, um presidente
da República, exceto Juscelino Kubitschek, que tem um legado muito forte, que não tenha deixado a
desejar por nós brasileiros. Nosso governador, que do meu ponto de vista, me desculpe os senhores
que são partidários, mas que do meu ponto de vista, ele é do PMDB e disse que era do Rio Grande;
seu partido era o Rio Grande. Assim como, a presidente Dilma não disse que iria aumentar os
impostos e iria defender a CPMF; agora, está defendendo. Sartori disse que iria aumentar os policiais
na rua, mas está tirando os policiais da rua. Sartori falou que iria aumentar os impostos? Não falou.
Nem ele, nem a presidente Dilma; porque se falasse, a conversa seria diferente. A prefeita Tânia falou
que iria defender o aumento de impostos lá no governo estadual para nós aqui? Vocês estão
pagando mais impostos este ano, porque a prefeita foi ajudar a defender lá no governo do estado.
Eles falaram isso? Na época da campanha a gente ouve muitas coisas. E eu quero que me cobre, eu
sou vereador eleito, se prometi alguma coisa e hoje estou fazendo diferente. O que acontece? As
pessoas são muito enganadas; facilmente enganadas; nós, cidadãos, por falta de critérios de seleção,
de escolha das pessoas que nós vamos eleger. Depois que está eleito, é vereador, está aqui. Depois
que está eleito, é prefeito, é governador, e ele tem um mandato. Aí nós podemos reclamar, chiar,
quatro, cinco anos; agora, vai ser cinco anos de mandato; mas não adianta. Não é, colega vereador?
Cinco anos. E aí? Então, é muito necessário, senhoras e senhores, nós começarmos as mudanças a
E 5)
partir das nossas atitudes; da minha atitude; e aí sim, nós podemos cobrar mais. Não importa o
partido, está fazendo errado, tem que ser cobrado. Obrigado pela atenção de todos. Presidente
Sérgio: Isso eu sou da mesma opinião, vereador Jailton. Não importa o partido, está errado, tem que
cobrar. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, o Senhor Presidente passou à Ordem do Dia:
O senhor presidente encaminhou o Projeto de Lei n.º 019/2016 à Comissão Geral de Pareceres, e
suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão
o Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei nº 019/2016, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A PRORROGAR POR ATÉ 12 (DOZE) MESES, A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO, AUTORIZADA PELA LEI MUNICIPAL 4.042/2014, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2014."
Votado, o Projeto foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o
Ofício nº 049/16 - GP de autoria do Poder Executivo Municipal, encaminhando solicitação de espaço
para audiência pública do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais, referente ao 3º. Quadrimestre do
ano de 2015. Votado, o ofício foi aprovado por unanimidade para o dia 22 de Fevereiro de
2016, às 17 horas. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 03/2016
- de autoria do vereador Jailton Proença de Lima — Que solicita o que segue: Quais as ações que
estão sendo tomadas pelo Município de Dois Irmãos, no combate ao mosquito da Dengue e Zica
Vírus? Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente
colocou em votação o Pedido de Informações nº 04/2016 - de autoria do vereador Léo
Búttenbender — Que solicita o que segue: Por quais motivos a obra da Praça do Bairro Moinho Velho
está parada? Qual o total de investimento? O que foi gasto e o que falta ser gasto na obra? O que
falta para concluir a obra? Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 05/2016 - de autoria do
vereador Léo Biittenbender — Que solicita o que segue: Solicitamos informação, se já houve resposta
dada em relação ao Protocolo nº 8236, dígito 5608, se não houve qual o motivo da demora, visto que
o mesmo é datado de 09 de Novembro de 2015. Votado, o pedido de informações foi aprovado
por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 06/2016
- de autoria do vereador Joracir Filipin — Que solicita o que segue: Solicitamos informação sobre qual
o motivo de os ares-condicionados da Creche Raio de Sol, não estarem funcionando. Que seja feito o
reparo o mais breve possível. Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. O
Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 07/2016 - de autoria do
vereador Jair Francisco Quilin - Que solicita o que segue: Referente ao aditivo 02/2014 com grupo
ISEV traz a previsão de reumatologia: A- Quantos atendimentos foram feitos? B- Qual valor
repassado? C- Esta sendo repassado o valor do aditivo? D- Qual nome do medico e CRM do mesmo
que esta efetuando o atendimento? Votado, o pedido de informações foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 08/2016 - de
autoria do vereador Jair Francisco Quilin - Que solicita o que segue: Referente à medicação da
farmácia municipal: É de conhecimento publico que o Hospital pega medicamento na farmácia do
Município. A- Qual forma de controle é utilizado para controle de medicamentos e utilizado pelo
hospital ISEV? B- Se têm controle enviar a forma e a quantidade que hospital utilizou. C- Quem
autorizou o repasse ao hospital e se já houve devolução e de que forma esta sendo feita essa
devolução? Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 09/2016 - de autoria do vereador Jair
Francisco Quilin — Que solicita o que segue: Referente à carga de oxigênio, recarga de extintores e
óleo diesel ano de 2014 e 2015. A) A secretaria de saúde pagou oxigênio em fevereiro de 2014 e
cedeu gratuitamente ao Hospital? pu foi feita de forma onerosa? Caso isso ocorreu enviar
comprovantes da cedência e da devolução. B) Referente ao empenho 01001775/2014 no valor de
743,70 na aquisição de óleo para gerador de energia: foi cedido ao hospital o óleo? Se foi, de que
forma? Onerosa ou gratuita? Já foi devolvido? Caso isso já tenha sido feito, de que forma? Esse óleo
Foi usado para qual finalidade? Quem recebeu e quem utilizou? C) Referente ao pagamento de
recarga de extintores em outubro de 2014: Os extintores foram utilizados em quais departamentos?
Quem recebeu? Quais locais estão disponibilizados? Em caso de cedência ao hospital, de que forma
foi feito se oneroso ou outra forma? E quem autorizou a cedência? Caso isso ocorreu. Votado, o
pedido de informações foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação
o Requerimento nº 07/2016 - de autoria da vereadora Eliane Becker - Encaminhando votos de
pesar aos familiares do Sr. Lauro Sander, falecido no dia 10 de fevereiro de 2016, aos 75 anos de
idade. Votado, o pedido de informações foi aprovado por unanimidade. Sendo essa a matéria da
Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou às Explicações pessoais: Não havendo nenhum vereador
inscrito, o Senhor Presidente passou às Considerações finais do Presidente: O Senhor Presidente
agradeceu a presença de todos e encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, convidando a
todos para a Audiência Pública do Relatório de Avaliação das Metas Fiscais, referente ao 3º.
Quadrimestre do ano de 2015, que se realizará no dia 22 de Fevereiro de 2016, com início às 17
horas. Da mesma forma, o Senhor Presidente convidou todos para a reunião com o representante da
AES SUL, AGERGS e da OI, que se realizará também no dia 22 de Fevereiro de 2016, às 18 horas, afim
de que prestem explicações acerca da demora na resolução de problemas relacionados às constantes
faltas de energia elétrica, sinal de telefonia móvel e fixa, troca de postes avariados e outras questões
relacionadas aos serviços prestados pelas concessionárias, e convocou à próxima sessão ordinária,
que se realizará ainda no dia 22 de Fevereiro de 2016, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS , 15 DE FEVEREIRO DE 2016.
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