sessao nº 5

timidade
24. 03- Jolk
“J CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - RS
ATA Nº. 08/2016 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 07 DE MARÇO DE 2016.
Aos sete dias do mês de março de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pela Vereadora Eliane Becker, e com a presença dos
Vereadores Jailton Proença de Lima, Jair Francisco Quilin, Joracir Filipin, Léo Búttenbender, Márcio
Goldschmidt, Paulo Cezar Gehrke e Paulo César Quadri. Às dezenove horas e nove minutos o Senhor
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pela secretária a seguinte reflexão do dia:
“Ao caminhar seus passos não vão se desembaraçar e, ao correr, você não tropeçará. Agarre-se a
disciplina, e não a solte; pratique a disciplina, porque ela é a sua vida. Não ande pela trilha dos injustos,
nem pise no caminho dos maus.“ Provérbios. O Senhor Presidente solicitou acordo de lideranças para
que não fosse utilizado o espaço de Comunicações de Liderança na referida sessão, em virtude da
reunião com o Sr. Bruno Rodrigues. Todos os Vereadores foram favoráveis. A Ata nº. 05/2016, foi
aprovada por unanimidade sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor
Presidente lembrou ainda que a Ata nº. 06/2016 se encontra a disposição dos vereadores para
possíveis correções. O Senhor Presidente suspendeu a sessão pelo tempo de uma hora, para que o
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Dois Irmãos Sr. Bruno Rodrigues, utilizasse um
espaço para apresentar propostas para o ano de 2016. Reaberta a sessão, o Senhor Presidente
solicitou a secretária que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 067/16 — GP de autoria do Poder
Executivo Municipal, encaminhando o Projeto de Lei nº 022/2016, cópia das Leis Municipais nº. 4.263
e 4.264/2016, os Balancetes de Despesa, Receita e Verificação referente ao mês de janeiro de 2016,
bem como cópia Aviso de Pregão Eletrônico Edital nº. 015 e 016/2016; Aviso de Licitação Edital nº.
011, 012, 013 e 014/2016; Convite nº. 003/2016; Aviso de Licitação Edital nº. 009/2016; Aviso de
Chamamento Público nº. 002/2016; Aviso de Licitação Edital nº. 008/2016; Aviso de Licitação Edital
nº. 002/2016. PROJETO DE LEI Nº. 022/2016, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Ofício nº. 154/2016 - De
autoria de autoria da CAIXA Econômica Federal, encaminhando informativo referente ao contrato de
repasse celebrado entre o município de Dois Irmãos e a Caixa Econômica Federal, que tem por
finalidade pavimentação de trechos do Bairro Travessão. Cópia a disposição de todos os vereadores.
Ofício nº. 155/2016 - De autoria de autoria da CAIXA Econômica Federal, encaminhando informativo
referente ao contrato de repasse celebrado entre o município de Dois Irmãos e a Caixa Econômica
Federal, que tem por finalidade infraestrutura de pavimentação e duplicação da ponte sobre o Arroio
Feitoria na Rua Sapiranga. Cópia a disposição de todos os vereadores. Ofício nº. 156/2016 - De
autoria de autoria da CAIXA Econômica Federal, encaminhando informativo referente ao contrato de
repasse celebrado entre o município de Dois Irmãos e a Caixa Econômica Federal, que tem por
finalidade a construção do Centro de Convenções no Município de Dois Irmãos. Cópia a disposição
de todos os vereadores. Ofício - De autoria do Presidente do CONSEPRO de Dois Irmãos,
encaminhando solicitação de agenda para reunião na Câmara de Vereadores, com o intuito de
explanar projetos para o ano de 2016 e especificamente explicar o posicionamento do CONSEPRO
acerca da continuidade da implantação do sistema de monitoramento na cidade (câmeras de
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segurança), sugerindo o dia 14 de março, às 18 horas e 30 minutos. Ofício - De autoria do Técnico
Superior - Gerência de Energia Elétrica da AGERGS (Agência Estadual De Regulação Dos Serviços
Públicos Delegados Do Rio Grande Do Sul) Sr. André Luís Bianchi, agradecendo ao convite para a
reunião do dia 22 de Fevereiro de 2016, e informando que as empresas OI e AES Sul estão sendo
fiscalizadas e notificadas para resolver os problemas tratados na reunião, bem como para melhor
atender a cidade de Dois Irmãos. Projeto de Lei Legislativo nº. 03, de 29 de Fevereiro de 2016 - de
autoria do vereador Léo Biittenbender — que “Dispõe sobre a isenção de IPTU às famílias com pessoas
portadoras de HIV ou tumores malignos, no Município de Dois Irmãos, e dá outras providências.”
Projeto de Lei Legislativo nº. 04, de 29 de Fevereiro de 2016 - de autoria do vereador Paulo Cezar
Gehrke — que “Institui o uso obrigatório de redes elétricas ecológicas no Município de Dois Irmãos, e dá
outras providências.” Projeto de Lei Legislativo nº. 05, de 29 de Fevereiro de 2016 - de autoria do
vereador Paulo Cezar Gehrke — que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de geradores de energia
elétrica em estabelecimentos bancários existentes ou que venham a se instalar no Município de Dois
Irmãos, e dá outras providências.” Requerimento nº 08/2016 - de autoria do vereador Léo
Búttenbender — Solicitando que seja realizada uma audiência pública para tratar sobre a questão de
abigeato no município de Dois Irmãos. Requerimento nº 09/2016 - de autoria do vereador Márcio
Goldschmidt - Solicitando que seja convocado o Secretário Municipal de Planejamento, Nei Fernando
Ferraz, para tratar de assuntos acerca da regularização fundiária dos Bairros São Miguel e Campo
Bom II. Pedido de Informações nº 12/2016 - de autoria do vereador Jair Francisco Quilin - Que
solicita o que segue: Sobre mortandade de peixes no Rio Feitoria: A - Já se sabe qual a causa da morte
dos peixes? B - Quem foi o causador? C - Se sabem qual a causa da morte e quem causou, já foi
aplicado multa ou outro tipo de penalidade ao infrator? D - Quanto tempo é necessário para se tomar
uma atitude com relação ao caso? E - Foi feita uma vistoria em toda a extensão do rio? F- Quem foi
o profissional responsável pelo evento da fiscalização? G - Existe algum relatório e fotos do local e
do evento? H - Quais as informações colhidas no local? | - O Ministério Público foi notificado ou tomou
conhecimento pelo Meio Ambiente, por ser crime ambiental? Pedido de Informações nº 13/2016 - de
autoria do vereador Jair Francisco Quilin - Que solicita o que segue: Referente ao Postão 24h que está
sendo construído ao lado do Hospital São José: A - Foi apresentado ao Conselho de Saúde e aprovado
pelo mesmo? B - Foi feito projeto da parte inferior do Posto de Saúde, já que estão sendo construídos
dois pavimentos? C - Se foi feito projeto da parte inferior, o que será feito nesse local, e qual a previsão
de utilidade? D - Em qual lei está o amparo legal sendo que não foi solicitada a autorização Legislativa
para construção de uma terceira entidade em um local público? E - Qual o valor em materiais e mão-
de-obra que o Executivo está colocando na construção da obra? F - Qual o valor total da obra? G -
De quem é a responsabilidade em caso de acidente de trabalho? H — De quem é a energia elétrica que
está sendo utilizada e quem está pagando a mesma? | - O hospital tem ligação de luz e água separadas
da Secretaria da Saúde? E quem está pagando? J — Existe algum contrato de cedência da construção ao
Município? Em caso afirmativo ou negativo, enviar documentação comprobatória de todos os pedidos.
Indicação nº 005/2016 - de autoria do vereador Sérgio Luiz Fink - Solicitando que seja criado o
PROCON na cidade de Dois Irmãos, em parceria com a Prefeitura, AGERGS (Agência Estadual de
Regulação dos Serviços Públicos Delegados do RS) e o Governo do Estado. Indicação nº 006/2016 -
de autoria do vereador Sérgio Luiz Fink - Solicitando que seja dado o auxílio necessário ao ACTG
Portal da Serra, para que a Chama Crioula volte a Dois Irmãos neste ano. Pedido de Providências nº
27/2016 - de autoria do vereador Léo Biittenbender — Solicitando a construção de boca de lobo na
Rua Figueira, nº. 293, no Bairro Moinho Velho. Pedido de Providências nº 28/2016 - de autoria do
vereador Jair Francisco Quilin — Solicitando que todas as escolas sejam sinalizadas com placas e
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redutores de velocidade - ÁREA ESCOLAR — e em toda a quadra. Pedido de Providências nº 29/2016 -
de autoria do vereador Jair Francisco Quilin - Solicitando que o Executivo Municipal volte a demarcar
as vagas de estacionamentos em todas as ruas do Município. Pedido de Providências nº 30/2016 - de
autoria do vereador Sérgio Luiz Fink - Solicitando que seja estendido o atendimento aos sábados e
domingos até as 22 horas, nos caixas de auto-atendimento da agência do Banrisul, no município de
Dois Irmãos. de Providências nº 31/2016 - de autoria do vereador Jailton Proença de Lima -
Solicitando troca de lâmpada na Rua Walter Backes, próximo aos Móveis Kolina no Bairro São Miguel;
troca de lâmpada na Rua Tocantins, esquina com a Rua Maranhão, próximo à praça em construção
no Bairro São João. Sendo esta a matéria do expediente, o Senhor Presidente passou de imediato ao
Grande Expediente. Vereador Márcio Goldschmidt: Cumprimentar o senhor presidente, senhora e
senhores vereadores, aos servidores da Casa, a imprensa não tem mais ninguém aqui; acho que não
está sendo transmitido também, pela Rádio, não é presidente? Acho que não; cumprimentar todos os
senhores que estão nos acompanhando. Inicialmente, eu queria desejar um Feliz Dia Internacional da
Mulher, que será amanhã; dizer como eu disse antes, que é um dia de conscientização, um dia de
luta, de reflexão. De luta no sentido da igualdade de gênero; a mulher ainda é a que ganha menos,
tem dupla ou tripla jornada, mas perante a sociedade ainda é a que ganha salários inferiores ao do
homem. E isso nós precisamos equiparar, e que a gente faça dessa forma, a emancipação da mulher.
Muitas mulheres sofrem violência nos seus lares, e acabam não tendo a coragem de encaminhar uma
separação, porque ganha menos e, porque acaba tendo que sustentar, às vezes, os seus filhos e a si
mesma. Então, essa questão de amanhã, é um dia de reflexão. A gente fez aqui uma homenagem, e
eu sempre espero que o Poder Público institucionalizado, que a gente possa ter uma semana de
ações voltadas para a mulher. Isso até hoje aqui não aconteceu; passaram vários presidentes, e a
gente não vê da prefeitura também, ações voltadas para a emancipação, de fato, da mulher aqui em
Dois Irmãos, no estado e, também, no país. Também, quero desejar muitas felicidades ao mais novo
vovô da cidade, vereador Filipin; que ficou vovô esse final de semana. O netinho do Filipin já nasceu
num dia de luta, não é Filipin? Na sexta-feira, um dia que tem um significado, uma importância;
então, desejar muita saúde ao pequeno, Filipin, que você agora, possa viver um outro momento, que
é de ser pai pela segunda vez. Bom, vamos às nossas pautas. Os servidores públicos municipais,
como vocês acompanharam, estão aqui pedindo, batalhando, lutando pelo aumento salarial. Isso
acontece todos os anos, é importante. Eu queria lembrar aqui, pelos valores que o presidente da
Câmara leu, dos reajustes que, até então, os servidores públicos municipais receberam, no primeiro
ano no governo da Tânia foi de 0.11; eu estou falando de aumento real, presidente, Vereadores e
comunidade; foi de 0.11; no segundo foi de 0.79; e no terceiro ano, ano passado foi de 2.09. Se
somarmos os três anos que a prefeita Tânia considerou aumento real, não dá 3%, dá 2.99%; não
chega a dar 3% de aumento real. Se forem corretos os índices que foram lidos antes, não dá 3% de
aumento real. E a prefeita Tânia, inclusive, é servidora pública municipal. Eu também não entendi
antes, mas acredito que o presidente Sérgio não teve essa intenção de dizer, por exemplo, fazendo
uma comparação antes com os servidores, de que “ou vocês querem que a gente fique numa
situação como a do estado do Rio Grande do Sul, hoje?” Deu a impressão, mas acho que não foi esse
o sentido, de que a situação caótica que o estado do Rio Grande do Sul vive hoje, seria culpa dos
servidores; o que eu acho que não foi essa a intenção, mas ficou colocado dessa forma, então,
pareceu isso. Dizer sim, que nós temos que ter responsabilidade, que nós não podemos inviabilizar
um município na questão do investimento, na questão das obras e, também, não podemos deixar
uma política de valorização dos funcionários na gaveta, só nos discursos; nós temos que.trazer para a
prática. Foi levantado aqui que, o país vive uma crise econômica, e eu concordo, o país vive uma crise
econômica, mas também, quero dizer que esse é um... Sempre são aqui trazidas desculpas e, de certa
forma, direcionado para o governo federal a culpa. O mundo todo vive uma grande crise econômica.
A China, que antes crescia dois dígitos, agora, praticamente cresce 7% ao ano. Então, o mundo todo
está vivendo essa crise. Então, eu poderia dizer que a situação do país está ruim por causa do
mundo? Eu acho que não. Tem erros, tem responsabilidades do governo, e assim, nós temos que
assumir Os nossos erros e responsabilidades aqui no governo municipal. E, um dos grandes erros que
se cometeu nesse governo foi de pagar um valor alto pela questão do hospital, pela questão do
contrato do hospital. São quase R$ 7,2 milhões por ano só no hospital. E isso, lá na frente vai
inviabilizar qualquer município. Então, nós temos que repensar o orçamento; só no hospital, num
orçamento de R$ 72 milhões ao todo, isso são 10% só no hospital. Antes não tinha tanto recurso, e
agora, a gente tem um demasiado recurso, então, não adianta dizer que a culpa... E aqui, eu estou
trazendo só um exemplo, de série de outros erros ou equívocos que o governo cometeu. Não dá
para dizer que a culpa é da presidenta única e exclusivamente; tem responsabilidade sim, agora,
também, não dá para empurrar a culpa para os outros governos. Em relação a questão da capacidade
da arrecadação que o município perdeu, eu disse que eu iria fazer um estudo, e eu fiz o estudo, e vou
trazer ele quando o servidores estiverem aqui; mas eu já posso antecipar para vocês. Em relação aos
dados que eu retirei dos portais da transparência dos municípios aqui, que fazem divisa com o
município de Dois Irmãos, Novo Hamburgo, Campo Bom, Sapiranga, Morro Reuter, Ivoti, e uma
partezinha, um pedaço ali de Estância Velha, então, eu peguei esses municípios que fazem divisa e,
que são da nossa região, para vocês terem uma ideia, o orçamento do município de 2009 a 2012,
comparando esses dois anos, o crescimento desses dois anos, só os dois anos, não o que cresceu a
mais, o aumento foi de 82, 83% de aumento de receita. E daí o Sérgio, da outra vez, o presidente
Sérgio e os vereadores falaram: “Não, mas era um outro momento”. E de fato, os municípios da
região cresceram 70, 82%, nós somos o município que mais cresceu se compararmos com outros
municípios da região. Novo Hamburgo cresceu 1% a menos; Campo Bom também cresceu em torno
de 70%; Ivoti cresceu; Morro Reuter cresceu; todos cresceram conforme nós crescemos. Agora, o que
mais chama a atenção é que, se compararmos o orçamento de 2013, e com a projeção de
arrecadação de 2016, até porque 2016 ainda não acabou, a gente tem que trabalhar com a projeção,
e eu trabalhei com a projeção de todos os municípios, Dois Irmãos cresceu 15%. E os outros
municípios continuaram crescendo; diminuiu o crescimento também, mas, por exemplo, Campo Bom,
Novo Hamburgo cresceram em torno de 10, 15% a menos, e Dois Irmãos teve uma queda de mais de
60%. Aqui eu coloquei 15%, porque na verdade o calculo é em torno de 10% e eu só arredondei,
porque é mais de 80% e menos de 15%. Então, teve uma queda de arrecadação de mais de 60%. E O
que justifica isso, se nós estamos vivendo o mesmo período e estamos inseridos aqui na nossa
região? Significa um erro numa política de investimento, de atração de empresas e de fortalecimento
das empresas locais, na geração de emprego, de trabalho e de renda aqui no nosso município. Então,
não dá para cada hora aqui dizer que é culpa do governo federal e, achar que isso por si vai governar
O nosso município. Cada um tem a sua responsabilidade, nós fomos eleitos e, nós temos que
governar o nosso município. Queria também, encerrar este assunto e, a gente vai estar debatendo,
vamos estar nos reunindo, o Tigrão eu acho que é o vice-presidente ainda, não é Tigrão? Não? Mas já
fez parte da direção do sindicato, então, você pode levar para os servidores, nós vamos estar nos
reunindo junto com os servidores, vamos ajudar a construir essa proposta que será boa para os
servidores, mas também, que não vai inviabilizar o município. Eu queria também, dizer que estou
encaminhando hoje, um ofício de convocação do secretário Nei Fernando Ferraz. O secretário Nei
prometeu aqui nesta tribuna que, a partir do momento que fosse entregue os apartamentos do
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“Minha Casa, Minha Vida”, lá no Bairro São João, ele daria um foco especial para resolver o problema
da regularização fundiária, que já se estende há mais de cinco anos. Então, eu estou convocando o
Nei para saber como é que está essa situação. Porque, pelo que a gente estava falando com os
moradores do Bairro São Miguel e, também, do Bairro Campo Bom II, lá na Rua Campo Bom ainda
não tiveram a sua regularização. Então, eu quero saber como é que está essa situação, mas além de
saber como é que está, como é que a gente faz para ajudar? Porque não dá para deixar só nas costas
do Nei, porque dali a gente vê que não acontece nada. Então, nós temos que participar desse
processo e ajudar a resolver esse processo. Então, eu estou convocando, e queria que todos vocês
vereadores aprovassem a convocação do secretário para que a comunidade saiba como é que está
esse processo, e o que nós, vereadores podemos fazer. Não dá mais para nós dizermos que está na
juíza e, que falta só assinar. Nós temos que saber quais são os passos e, o que nós podemos fazer de
fato. Seria isso senhor presidente, volto depois. Vereadora Eliane Becker: Boa noite presidente, a
todos aqui presentes. Há duas semanas eu e o meu colega Paulo Gehrke, junto com a prefeita
municipal e o vice-prefeito Jerri, secretários, a presidente do Conselho dos Idosos, queria agradecer
em nome deles também, os recursos que os nossos deputados, senadores destinaram à Dois Irmãos
e, que foi assinado o contrato agora, há duas semanas atrás. R$ 250 mil do Deputado Federal
Henrique Fontana, do ex-deputado Zulke, Deputado Federal Ronaldo Zulke; também, para o Centro
de Convenções, foram quase R$ 500 mil e, praticamente R$ 1 milhão, que foram R$ 989 mil se eu não
me engano, para a duplicação da ponte. Claro que, todos esses valores, tanto do Centro de
Convenções, assim como a duplicação da ponte, precisam de uma contrapartida muito maior para
chegarmos ao projeto que nós almejamos. Mas, ao mesmo tempo, aproveitamos novamente para
pedir recursos. Na semana passada já tivemos o retorno oficial do Deputado Renato Molling, então,
vem R$ 250 mil para área de pavimentação, e mais R$ 100 mil na área da saúde. No ano passado nós
andamos o ano inteiro também, conversando, não é Paulo Gehrke? Com o Deputado Covatti,
Covattinho, Luís Covatti, e nós conseguimos R$ 100 mil também, para a área da saúde; a Senadora
Ana Amélia destinou R$ 100 mil para a área da agricultura; e também, temos verbas que o Paulo
Quadri pode falar na área do PMDB. E veio, nós havíamos visitado o Deputado Motta, esqueci o
nome dele agora, do PDT; Afonso Motta, que também já deu ok que destinou verbas a Dois Irmãos.
Ele disse que era doisirmonense, daí eu disse que ficaria grata, e ele deu um repasse, não sei qual que
é a pasta e o valor, mas eu sei que ele repassou e, assim como outros deputados devem ter
repassado para suas bases. Então, agradeço novamente, porque por mais que critiquem, eu acredito
que; fui uma vez à Brasília acompanhar a prefeita, quanto mais se for criar elos entre os deputados do
Rio Grande do Sul, conversar, mais retorno nós iremos ter. Independente de quem for o prefeito, que
busque, que vá de duas em duas semanas, mensalmente; além de resolver as questões burocráticas,
porque você vai no MEC, você vai no FUNASA, você vai na secretaria do Ministro Padilha, ex-ministro
da aviação. Posso ter certeza de que, muitas coisas se resolvem tendo contatos. Então, saí de lá muito
surpresa, porque a gente foi muito bem quisto, independente do partido; e nos ajudaram também, a
resolver o caso da questão do Centro de Convivências, que tivemos uma reunião dentro do planalto,
junto com o Geraldo, que era assessor do Zulke; e pedimos ajuda a ele, e logo depois, já meses
depois, o Vereador Joracir já teve retorno que provavelmente viria, só não sabia quando, então,
finalmente foi assinado o contrato. Então, acredito sim que, tanto nós vereadores, temos que ir,
porque nem todos você encontra como é fácil o Deputado Molling. Nem todos você encontra, mas
você tem uma base muito maior. O Vereador Jair Quilin foi à Brasília, o Vereador Sérgio, Vereador
Paulinho, Vereador Márcio, e que, com certeza, se planta num ano e se colhe nos outros. Também,
quero dizer que, esses projetos, esses recursos que nós conquistamos em 2015 par, 2016, que estão
dando resposta agora, eles precisam ser cadastrados, feitos projetos entre o dia 15 e 17 de abril; ou
seja, é um jogo, é uma corrida; porque você sempre teve nove meses, e agora, você tem um mês para
fazer tudo o que fez em nove meses. Então, por isso que tem que justificar bem, os nossos
engenheiros precisam trabalhar muito mais, nove vezes aquilo que eles fizeram no ano passado, é
uma correria, tudo isso para não se perder nenhum recurso. E, quanto aos funcionários públicos, com
certeza, cada um de nós conversa com a prefeita, conversa com o vice, e a gente automaticamente
também, é procurado pelos servidores, e espero que, quando chegar aqui o projeto, que seja da
forma mais calma possível e favorável possível aos funcionários públicos. Também, eu queria
convidar a todos para participar da festa da Comunidade Católica do Bairro Travessão, que vai ser
agora nesse domingo, dia 13. A partir das 11 horas e 30 minutos tem almoço, antes tem a missa, se
eu não me engano começa 9 horas e 30 minutos, e é uma festa que acontece anualmente, que o
almoço é muito bom. Então, quem ainda não foi participar, que este ano participe; deixo o convite
em nome da comunidade da igreja do Bairro Travessão - São João Batista. Por enquanto seria isso,
muito obrigada. Vereador Jailton Proença de Lima: Obrigado senhor presidente. Mais uma vez, boa
noite a todos. Eu quero rapidamente comentar aqui da reunião de hoje à noite, que foi boa, foi bom
o debate, colocado de maneira organizada pelo sindicato, e com a presença dos servidores. Quero
parabenizar também, a postura dos vereadores, principalmente o senhor presidente, que cedeu
bastante espaço para o pronunciamento do presidente, para os vereadores, e também, depois na sua
fala o senhor não rebateu e não tentou, pelo menos, desqualificar e nem desmerecer o
pronunciamento do presidente; pelo contrário, colocaste com muita coerência o seu posicionamento.
Gostei. É assim que a gente faz um bom debate. Aquilo que for possível, eu tenho a certeza de que a
administração municipal vai fazer, mas nós também precisamos discutir e lutar por melhorias, porque
a questão é muito complicada nesse momento de crise, nesse momento em que cada um dos
brasileiros está perdendo os seus direitos básicos sem poder fazer muita coisa, não é? Eu fiz dois
pedidos de troca de lâmpada, a princípio dois pedidos simples, mas para a comunidade são muito
importantes. Um é na Walter Backes, no Bairro São Miguel, pois tem três ou quatro lâmpadas lá que
precisam ser trocadas; já falei com o Vitor, autorizado pelo secretário, e até, nunca tinha falado com
ele, o Elony solicitou que eu ligasse diretamente para ele. E aí, presidente, eu descobri uma outra
situação na questão da energia elétrica, e aí eu quero mencionar isso junto ao presidente da
Comissão Especial, Filipin, que vai tratar com a AES Sul; eu fiquei o relator, e o Paulinho Gehrke o
nosso membro também da comissão; porque a AES Sul retira em alguns casos a rede baixa e não
coloca de novo. Porque o poste caiu, o poste quebrou, eles retiram e simplesmente não colocam de
novo; e aquele trecho fica sem iluminação, e aí o município se quiser, que coloque. Só que aí, onera,
o município tem que fazer projeto, enfim, tem que comprar tudo, não é? Presidente Sérgio: Até me
permite um à parte vereador? Depois eu lhe concedo mais tempo. E o mais grave, essas terceirizadas,
em quase todos os lugares que eles mexem nas redes, eles simplesmente, literalmente roubam as
fotocélulas. Vereador Jailton Proença de Lima: Pois é, mais uma situação que a gente pode
averiguar na comissão. Eu acredito que, vai ser um trabalho bem pertinente, e para nós podermos
cobrar da AES Sul. Às vezes, é um trecho pequeno, aquele trecho que eu falei, há poucos dias lá no
São João, na Tocantins, onde está saindo uma praça nova ali, empreendimento novo, naquela curva
ali não tem iluminação. Eu passei ontem à noite lá e desliguei a luz do carro só para ver, e realmente
é totalmente escuro, e o pessoal vem da escola, vem da igreja ali de noite, as mulheres vivem nos
pedindo, o pessoal vai no culto ali, enfim; aí eu comentei com o secretário e ele me apontou essa
situação, que nós vamos ver também, com a AES Sul. Então, para hoje seria isso, muito obrigado. Não
havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, o Senhor Presidente passou ao espaço
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destinado as Comunicações de Liderança. Suprido por acordo de lideranças. O Senhor Presidente
passou à Ordem do Dia: O senhor presidente encaminhou o Projeto de Lei n.º 022/2016, bem como
os Projetos de Lei Legislativos nº. 03, 04 e 05/2016 à Comissão Geral de Pareceres, e suspendeu a
sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão, o Senhor
Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 022/2016, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO."
Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão
o Projeto de Lei Legislativo nº. 03, de 29 de Fevereiro de 2016 - de autoria do vereador Léo
Búttenbender - que “Dispõe sobre a isenção de IPTU às famílias com pessoas portadoras de HIV ou
tumores malignos, no Município de Dois Irmãos, e dá outras providências.” Votado, o Projeto de Lei
Legislativo foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o Projeto de
Lei Legislativo nº. 04, de 29 de Fevereiro de 2016 - de autoria do vereador Paulo Cezar Gehrke
- que “Institui o uso obrigatório de redes elétricas ecológicas no Município de Dois Irmãos, e dá outras
providências.” Votado, o Projeto de Lei Legislativo foi aprovado por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em discussão o Projeto de Lei Legislativo nº. 05, de 29 de Fevereiro de 2016 -
de autoria do vereador Paulo Cezar Gehrke - que “Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de
geradores de energia elétrica em estabelecimentos bancários existentes ou que venham a se instalar no
Município de Dois Irmãos, e dá outras providências.” Votado, o Projeto de Lei Legislativo foi aprovado
por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 08/2016 - de
autoria do vereador Léo Biittenbender - Solicitando que seja realizada uma audiência pública para
tratar sobre a questão de abigeato no município de Dois Irmãos. Votado, o Requerimento foi
aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Requerimento nº 09/2016
- de autoria do vereador Márcio Goldschmidt - Solicitando que seja convocado o Secretário
Municipal de Planejamento, Nei Fernando Ferraz, para tratar de assuntos acerca da regularização
fundiária dos Bairros São Miguel e Campo Bom IL Votado, o Requerimento foi aprovado por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 12/2016 - de
autoria do vereador Jair Francisco Quilin - Que solicita o que segue: Sobre mortandade de peixes
no Rio Feitoria: A - Já se sabe qual a causa da morte dos peixes? B - Quem foi o causador? C - Se sabem
qual a causa da morte e quem causou, já foi aplicado multa ou outro tipo de penalidade ao infrator? D
- Quanto tempo é necessário para se tomar uma atitude com relação ao caso? E - Foi feita uma vistoria
em toda a extensão do rio? F- Quem foi o profissional responsável pelo evento da fiscalização? G -
Existe algum relatório e fotos do local e do evento? H - Quais as informações colhidas no local? | - O
Ministério Público foi notificado ou tomou conhecimento pelo Meio Ambiente, por ser crime ambiental?
Votado, o Pedido de Informações foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
votação o Pedido de Informações nº 13/2016 - de autoria do vereador Jair Francisco Quilin —
Que solicita o que segue: Referente ao Postão 24h que está sendo construído ao lado do Hospital São
José: A - Foi apresentado ao Conselho de Saúde e aprovado pelo mesmo? B - Foi feito projeto da
parte inferior do Posto de Saúde, já que estão sendo construídos dois pavimentos? C - Se foi feito
projeto da parte inferior, o que será feito nesse local, e qual a previsão de utilidade? D - Em qual lei está
o amparo legal sendo que não foi solicitada a autorização Legislativa para construção de uma terceira
entidade em um local público? E - Qual o valor em materiais e mão-de-obra que o Executivo está
colocando na construção da obra? F - Qual o valor total da obra? G - De quem é a responsabilidade em
caso de acidente de trabalho? H - De quem é a energia elétrica que está sendo utilizada e quem está
pagando a mesma? | - O hospital tem ligação de luz e água separadas da Secretaria da Saúde? E quem
está pagando? J — Existe algum contrato de cedência da construção ao Municípi
ou negativo, enviar documentação comprobatória de todos os pedidos. Votado, o Pedido de
Informações foi aprovado por unanimidade. Sendo essa a matéria da Ordem do Dia, o Senhor
Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais: Vereador Joracir Filipin: Bom, antes de a
gente encerrar a sessão, não podia deixar de usar a minha fala aqui um pouco também, até para dizer
que a sessão de hoje à noite foi importante, tivemos os servidores públicos aqui na Casa e, eu acho
que são pautas de interesse da cidade, e nós estamos tratando disso, é isso que importa, é para a
cidade. Por outro lado, também, fico muito feliz que me saudaram aqui, pois fiquei vovô, então,
imagina, é mais um título na carreira aí, e mais um compromisso também; mas que bom. Mas assim,
eu não poderia deixar de registrar aqui também, e a Vereadora Eliane, como líder do governo
reafirmou aqui, a minha alegria de a gente receber aqui nesta Casa hoje, um ofício da CAIXA
Econômica Federal, aonde foi assinado um contrato com a Caixa de várias emendas; da ponte da
Sapiranga, da pavimentação lá no Bairro Travessão, e a que mais me deixa satisfeito também, e uma
pauta que eu busquei junto com o pessoal da terceira idade, uma comissão que nós criamos que,
muitos não acreditavam, e isso, hoje, de fato, está se concretizando. É uma emenda de R$ 500 mil
para o Centro de Convivências da Terceira Idade, e eu quero deixar registrado aqui, porque nesta
Casa aqui, teve vereadores que disseram que iriam acreditar em São Tomé, que não iriam acreditar
que esse Centro de Convivências saísse com esse recurso. Hoje está aí, está demonstrado, não é
presidente? Que agora é a Caixa liberar o recurso para o município, colocar em licitação, e nós
darmos início à construção do Centro de Terceira Idade aqui em nosso município de Dois Irmãos; tão
sonhado pelo pessoal, pelo povo; eu vou dizer assim, povo, que merece muito; que é o Centro de
Convivências da Terceira Idade. Então, só para deixar registrado aqui, eu fico muito feliz, que essa
conquista, com certeza, vai ficar marcada na nossa história no município de Dois Irmãos. Seria isso
senhor presidente. Não havendo mais nenhum vereador inscrito, passou-se às Considerações finais
do Presidente: Quero agradecer a presença de todos os vereadores e das pessoas que nos
assistiram, da assessoria desta Casa, e dizer que, realmente a pauta hoje, ela foi produtiva, e
esperamos que ela continue assim, para o bem do Poder Legislativo. Também, que as diferenças
política partidárias fiquem no campo democrático e, que se respeite a opinião de todos os contrários
e favoráveis. O Senhor Presidente encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convidou os
vereadores para reunião entre a Diretoria do CONSEPRO de Dois Irmãos e os vereadores, que se
realizará no dia 14 de Março, com início às 18 horas e 30 minutos, bem como convocou a próxima
sessão ordinária, que se realizará também no dia 14 de Março de 2016, com início às 19 horas.
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DOIS IRMÃOS, 07 DE MARÇO DE 2016.
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CÂMARA MUNICIPAL