sessao nº 11

-—) CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES
DOIS IRMÃOS - R$
ATA Nº. 15/2016 DA SESSÃO ORDINÁRIA, DA 13º LEGISLATURA, EM 18 DE ABRIL DE 2016.
Aos dezoito dias do mês de abril de dois mil e dezesseis, reuniu-se a Câmara de Vereadores de Dois
Irmãos, RS, para realizar uma sessão ordinária, convocada de forma regimental, sob a presidência do
Vereador Sérgio Luiz Fink, secretariado pela Vereadora Eliane Becker, e com a presença dos
Vereadores Antonio Paulo Renz, Elony Edgar Nyland, Jailton Proença de Lima, Joracir Filipin, Márcio
Goldschmidt, Paulo César Quadri e Paulo Roberto Rossa. Às dezenove horas cinco minutos o Senhor
Presidente abriu a sessão sob a proteção de Deus, e foi lida pela secretária a seguinte reflexão do dia:
“Escutem o que eu digo, vocês que conhecem a justiça, gente que traz a minha lei no coração: não
tenham medo dos insultos dos homens, nem se rebaixem com suas caçoadas, pois eles serão roídos pela
traça como roupa, serão comidos pela barata como pedaços de lã. Mas a minha justiça é eterna e a
minha salvação permanece de geração em geração” Isaías. Presidente Sérgio: Bem senhores
vereadores, de acordo como foi acordado há duas sessões anteriores, hoje, teremos a presença do
Secretário Nei, da arquiteta Roberta também, e da outra senhora responsável pelo setor de
fiscalização. Eu peço, como vai ser em sessão, e por quê em sessão? Até por causa do horário das
pessoas que trabalham, que teriam dificuldade de se fazer presentes às 18 horas. Então, a gente
achou por conveniência estender o horário para às 19 horas, para as pessoas terem mais facilidade
de virem, da parte interessada que, hoje, a questão da regularização fundiária e em relação ao
Residencial das Flores. Então, eu proponho um acordo para que seja suprido o espaço de líder, pela
demandada do tempo, que é uma hora à disposição, como foi acordado. (Todos os Vereadores
concordaram. Suprido o espaço de Lideranças). A Ata nº. 13/2016, foi aprovada por unanimidade
sem ser lida em plenário, por ter havido acordo de lideranças. O Senhor Presidente lembrou ainda
que a Ata nº. 14/2016 se encontra a disposição dos vereadores para possíveis correções. O Senhor
Presidente solicitou a secretária que fizesse a leitura do Expediente: Ofício nº 149/16 — de autoria do
Poder Executivo Municipal, encaminhando os Projetos de Lei nº 044 e 045/2016, bem como
informando que as cópias das Leis nº, 4.291 a 4.296/2016 foram enviadas por e-mail em 13/04/2016,
conforme verbalizado anteriormente. PROJETO DE LEI Nº. 044/2016, que “AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS — R$ E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” PROJETO DE LEI Nº.
045/2016, que “CRIA 03 (TRÊS) CARGOS DE MÉDICO PSF E ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº. 2.501/2008,
DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE “ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES DOS
SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Ofício de
autoria do Vereador (suplente) Antonio Paulo Renz, encaminhando comunicação de filiação junto ao
Partido dos Trabalhadores (PT) em substituição ao Partido Democrático Trabalhista (PDT), do qual
houve desligamento. Projeto de Resolução nº 07, de 15 de abril de 2016 - de autoria da Mesa
Diretora, que "Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara de Vereadores e dá outros
procedimentos.” Moção de Aplausos nº. 11/2016 - de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt — À
Comunidade Católica dos Bairros Vale Verde e Floresta, pela inauguração do Salão de festas da Igreja
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Católica no dia 10 de Abril de 2016. Moção de Aplausos nº. 12/2016 - de autoria do Vereador Márcio
Goldschmidt - Ao Clube Cultural e Esportivo Vila Rosa, pela comemoração dos seus 59 anos. Moção
de Congratulações nº. 13/2016 - de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland — À Escola Municipal de
Ensino Fundamental Professor Paulo Arandt, do Bairro São João, pela passagem do aniversário de 30
anos de sua fundação, ocorrido em 11/04/2016. Pedido de Informações nº 21/2016 - de autoria do
Vereador Márcio Goldschmidt - Que solicita o que segue: - Referente à Obra de Ampliação da Escola
de Educação Infantil Jardim da Alegria: a) Qual é o valor da obra? b) Quantas vagas a Escola
disponibilizará depois do termino da Obra? c) Que seja encaminhado o Processo Licitatório da Obra.
Indicação nº 12/2016 - de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima - Solicitando que o Município
firme parceria com alguma Universidade a fim de realizar uma pesquisa objetivando juntar
informações sobre o Município de Dois irmãos no tocante a Fundação do Município, Economia,
População, Indústria, Construções e demais temas que sejam considerados relevantes. Pedido de
Providências nº 52/2016 - de autoria da Vereadora Eliane Becker - Solicitando providências quanto as
constantes quedas e falta de energia elétrica na Rua Pedro Enzweiler, do Bairro Travessão, bem como
poda de galhos que estão encostando na rede elétrica, e análise para troca de postes podres. Pedido
de Providências nº 53/2016 - de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima — Solicitando que seja
revisada a iluminação pública na Avenida São Miguel, entre os jornais Dois Irmãos e O Diário. Pedido
de Providências nº 54/2016 - de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima — Solicitando que o
Município proceda revisão dos passeios públicos em todas as Avenidas da área central. Pedido de
Providências nº 55/2016 - de autoria do Vereador Jailton Proença de Lima — Solicitando que seja
realizada poda de árvores na área central e nos bairros do Município. Pedido de Providências nº
56/2016 - de autoria do Vereador Antonio Paulo Renz — Solicitando que seja feito conserto do
calçamento na Rua Humaitá, no Bairro Bela Vista, em frente à Igreja Católica. Presidente Sérgio: Bem,
como nós combinamos então, eu vou abrir o espaço para o Secretário Nei para falar sobre o
Residencial das Flores. Vai ter vinte minutos, Nei, para explicar a situação, e dez minutos, então,
depois, para as perguntas. E posteriormente então, fica para a regularização fundiária. Também na
mesma proporção, vinte minutos, e dez minutos para as perguntas. Então, eu sei que o senhor pediu
agora, a Ata nº. 11, que foram feitas as manifestações... (Os Vereadores Márcio e Joracir se
manifestaram de sés lugares, porém não é possível ouvir na gravação). O Presidente Sérgio sugeriu
que as pessoas colocassem seus nomes e suas perguntas em um papel, e os Vereadores às fizessem
ao secretário, para ficar registrado. Os Vereadores Márcio o Joracir não concordaram, solicitando
assim, que o presidente deixasse as pessoas se manifestarem. Presidente Sérgio: Isso vai demandar
mais tempo, mas por mim, não tem problema. Então, Secretário Nei, quinze minutos, e quinze
minutos para as perguntas. Está a disposição a tribuna. Secretário Nei Fernando Ferraz: Boa noite
presidente, boa noite aos demais vereadores aqui, aos funcionários da Casa, a todas as pessoas aqui
presentes, a imprensa, aos meus colegas da Secretaria de Planejamento e Habitação. Vejo hoje,
muitas pessoas, o Secretário João Luiz, o senhor Elói, Naldi, senhor Romeo, que estão sempre aqui
presentes, ao Flávio, ao Léo. Bom, boa noite a todos. Primeiramente, eu vim aqui para explicar um
boato; e quando a gente fala de boato, é uma coisa muito triste, não é? Porque a Prefeitura, ou a
Secretaria de Planejamento e Habitação foi acusada de ter extraviado ou perdido documentos; que
me fez, por muita irritação, fazer um boletim de ocorrência, e vou fazer essa pessoa provar, por A
mais B, que documentos foram perdidos. Hoje, eu estou aqui, e só para deixar uma coisa bem clara,
que todo mundo já sabe disso, mas eu vou reafirmar, os apartamentos do Residencial das Flores não
são da Prefeitura. Cada um dos duzentos e quarenta apartamentos tem um proprietário, cujo assinou
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contrato com a CAIXA Econômica Federal. A Prefeitura não é nem co-responsável, ela não assinou
como co-autora, ela não tem nenhum responsabilidade, nem como testemunha desse processo. O
que a Prefeitura fez, foi comprar um terreno, ceder para a CAIXA fazer os apartamentos do
Residencial das Flores, num projeto do governo federal. Eu estive na CAIXA Econômica Federal na
semana passada, mais uma vez, para tratar sobre esse assunto, entre outros; porque nós estamos
tratando sobre outros projetos habitacionais para o futuro de Dois Irmãos; e perguntei para o Jairo
Manfio, que foi quem esteve aqui conosco, que é o Gerente da SR Vale dos Sinos, o que nós
poderíamos fazer a respeito dessas ocupações irregulares que teriam, ou, sobre apartamentos vazios.
Ele disse para mim: “Infelizmente Nei, isso não cabe a Prefeitura. A Prefeitura pode nos notificar (que
a Prefeitura tem feito desde junho do ano passado, está aqui a Dona Margareta, que trabalha
comigo, não me deixa mentir; ela mesma já fez vistorias lá) e a parte do processo judicial, cabe a
retomar dos apartamentos, é da CAIXA. O município não tem como intervir nessa parte. Então, eu
fico muito triste quando o meu nome e o nome da Prefeitura é jogado de uma maneira mentirosa;
porque eu julgo isso como mentirosa, dizer que foi perdido documento, que foi extraviado alguma
coisa, com a responsabilidade que a gente trabalha. Eu vou relatar para vocês aqui uma situação, que
foi de uma senhora, o nome dela é Irene Troian. Só que ela não é a única, teve duas pessoas que
além dela, vieram trazer documentos depois do prazo permitido. Elas vieram trazer documentos já
em janeiro, eu não lembro exatamente a data, e a ACORDAR, que era a empresa responsável pelo
trabalho técnico social, aceitou os documentos. Eles disseram para mim: “Ah, o que eu faço, eu aceito
ou não aceito?” Não, aceita os documentos, eu vou levar para o Conselho Municipal de Habitação.
Feito isso, foi levado para o Conselho, tenho aqui, inclusive, um membro do Conselho, que é o
Maciel, representante da Câmara de Vereadores, desta Casa, a Roberta também é membra do
Conselho, Dona Margareta também é, na época não estava ainda, mas é, hoje, membra do Conselho.
E quando esses assuntos foram levantados no Conselho, foi unanime: documentos posteriores à data
permitida, não serão aceitos. Por quê? Porque dos duzentos e quarenta selecionados, tiveram que ser
chamadas, quase quinhentas pessoas; mais de duzentas e noventa pessoas. Você imagina se as
pessoas que deixaram de entregar documento começassem: “ah, agora eu me encaixo, agora eu
quero entregar documento”, quem iria tomar conta disso? Que bagunça iria ficar isso? O pessoal
entrega documento fora do prazo e quer que seja atendido. Os documentos da Dona Irene Troian
estão aqui; os documentos extraviados. E quem falou que a Prefeitura tinha perdido documento, vai
ter que provar, e não vai ser para mim, vai ser para a juíza. Porque os documentos estão aqui. E eu
não fui na casa dela pegar documento. Eu não fui. Bom, mas eu quero dizer que os documentos
estão aqui. (Houve uma intervenção da plateia, porém não é possível identificar na gravação).
Presidente Sérgio: Só um pouquinho gente. Depois todo mundo vai ter espaço para fazer perguntas.
Se não, vai ser difícil para nós falarmos. Secretário Nei Fernando Ferraz: E outra coisa, além dela,
mais duas outras pessoas entregaram documento, e os documentos estão aqui. Uma delas pediu
para retirar os documentos, e devido a esse tipo de informação “ah, entreguei e perderam os
documentos”, foi solicitado que para retirar os documentos, tem que fazer protocolo. Porque se não,
depois vem lá e pede “ah, eu quero meus documentos de volta”, entrega e depois a Prefeitura que
perdeu os documentos. Então, quer documento, o documento é seu, vai lá, protocola e a gente
entrega. Muitas pessoas, muitas pessoas me procuram lá, dizendo: “Ah, tem apartamento vago, me
coloca na fila da frente.” Está aqui a Dona Margareta para provar. Nunca sento sozinho, sempre
atendo com ela junto. E aí, eu digo “pessoal, a lista está ali, e a lista vai ser seguida”, “ah, mas é só
para mim, ninguém vai ficar sabendo.” Não importa, a minha consciência está tranquila. Eu coloco a
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minha cabeça no travesseiro e durmo tranquilamente; eu não favoreci e nem prejudiquei ninguém
nesse processo. Se as pessoas estão lá, foi porque elas responderam aquela informação; elas
responderam. Se alguém mentiu, foi a pessoa que assinou o papel, não fui eu; eu não coloquei
informação de ninguém naqueles documentos, e nem na lista. Então, é por isso que eu estou tão
chateado. Porque quando lhe jogam uma coisa que não é verdade, você tem que ficar chateado. Isso
tem que ficar bem claro. Por isso, que muitas vezes, eu atendo as pessoas, e nunca atendo sozinho,
sempre coloco a Dona Margareta sentada comigo, ou, outra pessoa da secretaria; para não sair nada
distorcido. Nós não queremos prejudicar ninguém, não queremos favorecer ninguém. E a gente não
dá apartamento para ninguém, e não tira apartamento de ninguém. Duzentas e quarenta pessoas são
proprietárias dos apartamentos, elas assinaram o contrato com a CAIXA, e os que não estão
ocupados, a CAIXA foi notificada; ela tem que retomar. Semana retrasada, quando gerou essa
discussão aqui na Câmara, a síndica me procurou, me ligou e disse: "Nei, a pessoa lá quer voltar para
o apartamento dela... Ela quer vender o apartamento; quer vender o apartamento.” Aí eu disse: “E o
que nós vamos fazer?" “Ah, eu sugiro então de repente, posso mandar ela falar contigo? Aí eu vou
dizer para ela, que ela só entra aqui se tiver uma carta sua.” Eu disse: "Manda ela falar comigo então.”
Sentei com ela, com a Dona Margareta junto, está aqui, é minha testemunha; e deixei bem claro para
ela: “Você não pode vender o apartamento. Se você vender o apartamento, você vai estar
descumprindo um critério, foi selecionada pelo Programa Minha Casa, Minha Vida, e o apartamento é
seu. Se você vender, você vai ter que pagar todas as prestações, você perde todo o subsídio, e você
vai acabar, cedo ou tarde, tendo que pagar por isso.” “Não, eu não vou vender, eu vou morar lá, o
apartamento é meu, a síndica aceitou que eu pagasse todos os débitos que eu tinha de condomínio,
então, eu paguei todas as prestações e vou ocupar o meu apartamento.” Como que eu vou impedir
uma pessoa que é dona do apartamento, de ocupar? Eu não sou dono do apartamento. Não sou
nem fiador, não sou nem testemunha, e vou dizer para a pessoa que ela não pode entrar no imóvel
dela? Falei isso com o Jairo da CAIXA, e ele disse: “Você é o quê? Você não é delegado de polícia, não
é juiz, não é nada. Como é que você vai impedir uma pessoa que é dona, que foi beneficiada pelo
programa do governo federal; impedir?” Se eu impeço, levo eu um processo. Hoje, outra pessoa que
saiu de lá, me procurou para voltar para os apartamentos. Eu disse para ela assim: “Eu não vou lhe
dar autorização para entrar, mas também, não vou dizer que você não pode. Você tem que ir lá e
definir com a síndica; se ela deixar colocar a mudança lá dentro, é contigo, se ela não deixar, você
busca seus direitos.” Não sou eu que determino quem entra ou quem não entra lá. Não sou dono
dos apartamentos. Porque se eu quero ajudar, se eu sabatino a pessoa para a pessoa não vender o
apartamento, eu sou julgado como mau e como a pessoa que não quer ajudar, então, eu não vou
ajudar mais. Eu vou dizer, "Não, agora você se entende com quem é responsável lá.” Eu não me meto
mais. Quando você quer fazer o bem, você é julgado como se fosse mau. A única coisa que a gente
faz lá, é tentar ajudar para as coisas darem certo, só que se as pessoas não querem ser ajudadas, a
gente não pode fazer nada. Sobre a última questão aqui, Residencial das Flores, mais duas questões
simples, cadastro de reserva: Nós temos atualmente sete pessoas no cadastro de reservas do
Residencial das Flores. Quisera eu, poder tirar pessoas lá, que lá estão e não merecem estar lá,
porque têm a renda bem maior do que deveria ser pelo programa, que não declararam informações
e, hoje, estão lá. Mas eu não posso. O contrato está assinado, as pessoas são proprietárias. A menos
que se abra uma investigação da Policia Federal, e se faça um levantamento no Ministério Público,
para ver todo mundo que tem renda maior, para tirar todo mundo de lá. Não sou dono dos
apartamentos. Todo mundo não, mas digamos, todo mundo que tem a renda acima do limite, E outra
coisa, nenhuma decisão da Secretaria de Planejamento e Habitação, foi tomada sozinha; todas as
decisões foram tomadas em conjunto pelo Conselho Municipal de Habitação. Nem todas pela minha
vontade. Aqui tem algumas pessoas que estiveram em reunião do Conselho e sabem disso. Não faço
nada sozinho, faço tudo com o Conselho; embasado pelo Conselho; da maneira mais correta possível.
Porque eu coloco a cabeça no meu travesseiro e durmo tranquilo. Não faço nada de errado, não
prejudico e não favoreço. Se alguém falar diferente disso, vai ter que provar, porque eu tenho a
consciência tranquila. E deixo aberto agora, para quem quiser fazer qualquer questionamento.
Síndica do Residencial das Flores Angélica Ferro: Boa noite a todos. Primeiramente Nei, eu acho que
em nenhum momento eu citei Prefeitura ou qualquer pessoa no momento que eu falei. Segunda
coisa: Primeiro questionamento que eu lhe faço, se eu posso fazer mais de um, é o por quê; desculpa
citar, mas a Cristiane Schneck está aqui na frente, que já tinha desistido do apartamento, ela estava
na lista de suplentes novamente. Houve um acordo de vocês com ela. Para mim, seria ótimo se ela
estivesse lá dentro também, só que, assim como a Janaína e o Emerson, estão na lista de suplentes,
enquanto tem apartamentos vagos. Se pode se autorizar uma pessoa que saiu, a voltar, não seria
mais favorável autorizar logo os suplentes a entrar, antes que ocupem aqueles apartamentos, porque
aquele apartamento foi vendido; foi vendido por R$ 4 mil. O rapaz ontem esteve na minha frente,
conversando comigo e falou que, do terceiro que vendeu para ele, já vendeu por R$ 28 mil. Então,
está sendo vendido, não é uma coisa que eu estou mascarando, inventando história. É só colocar...
Não precisa provar que ela não mora lá dentro; prova onde ela mora. Vai na São Miguel, todo mundo
vai encontrar ela lá. Secretário Nei Fernando Ferraz: Posso responder? Presidente Sérgio: Sim.
Secretário Nei Fernando Ferraz: Pelo jeito, não adiantou falar. A Prefeitura não pode tomar
apartamento de ninguém, é a CAIXA que tem que fazer esse processo. A CAIXA que tem que fazer
esse processo. A minha autorização não vale de nada; ela é dona, eu não sou dono de nada. Aquilo
foi um papel que a Angélica pediu para eu fazer. E como eu conversei com ela, e a Dona Margareta
está aqui de prova, pergunta para ela se eu estou mentindo? Ela foi sabatinada, não pode vender. É
você que tem que entrar. E a Cristiane, não houve acordo nenhum com a Cristiane. À questão da
Cristiane Schneck é que, ela havia desistido do apartamento no momento da assinatura do contrato,
e depois disso, ela se arrependeu, veio lá, protocolou, foi para o Conselho Municipal de Habitação, o
Conselho indeferiu uma vez; ela veio lá uma segunda vez, protocolou de novo, o Conselho indeferiu
novamente; ela veio uma terceira vez, trouxe boletim de ocorrência; infelizmente Cris, vou ter que
falar isso aqui, porque estão lhe expondo, ela se expôs, ela veio lá com a família dela, ela chorou lá;
não foi porque ela chorou, mas porque ela contou toda a situação que ela estava vivendo, e o
Conselho entendeu que era cabível que ela voltasse à lista. Não fui eu que entendi. (Manifestação na
platéia). Secretário Nei Fernando Ferraz: Só um momentinho; só um momentinho. Ela entregou os
documentos, ela só não assinou o contrato. Não fui eu que aceitei ou não aceitei; foi o Conselho. Foi
o Conselho Municipal de Habitação. Moradora do Residencial das Flores Cleide Pereira: Você está se
contradizendo Nei, porque antes você falou que a Prefeitura não dava apartamento para ninguém.
Essa senhora desistiu do apartamento. Por que agora, a Prefeitura está dando novamente para ela,
sendo que a minha mãe também se inscreveu. A minha mãe ganha um salário mínimo, ela é
aposentada e está pagando aluguel. Você acha então, que se a minha mãe for lá chorar na Prefeitura,
vocês vão dar um apartamento para ela? Secretário Nei Fernando Ferraz: A questão da Cristiane
Schneck, mais uma vez. Eu falei, não é a Prefeitura. A Prefeitura em nenhum momento, eu Prefeitura,
foi para o Conselho Municipal de Habitação. E o Conselho mudou de opinião, não fui eu; foi o
Conselho. Moradora do Residencial das Flores Cleide Pereira: O Conselho não é da Prefeitura?
Secretário Nei Fernando Ferraz: Não, o Conselho é da cidade toda. O Conselho são pessoas de toda
a cidade, não é a Prefeitura. Inclusive, tem membro da Câmara de Vereadores, tem membro da
Associação de Bairros, tem membros das associações de moradores, tem membro da Associação
Habitacional, tem engenheiro, tem arquiteto, tem de todas as áreas. Tem membro do Sindicato
Rural... Moradora do Residencial das Flores Cleide Pereira: Como é que ficam as cláusulas do
contrato? Toda aquela papagaiada que foi feita para nós lá no ACTG, de que se a pessoa não se
mudasse em trinta dias, ela perderia o direito a morar no apartamento? Tem apartamentos vagas há
mais de seis meses; há um ano e três meses, desde que nós fomos morar lá, e nada está
acontecendo. Nada. Secretário Nei Fernando Ferraz: Que parte que você não entendeu, que essa
parte é responsabilidade da CAIXA? Moradora do Residencial das Flores Cleide Pereira: Ok, é da
CAIXA? Certo. A gente está morando lá e está seguindo as regras que diziam no nosso contrato, ok;
aí, aquele contrato da CAIXA dizia que, uma pessoa que abrisse mão não poderia mais ter direito ao
apartamento. Por que agora, a Prefeitura, o Conselho Municipal, também não está respeitando, não
está deixando isso para a CAIXA definir então? Eu não sei agora, quem vai, quem não vai, como é que
funciona. Secretário Nei Fernando Ferraz: Eu não estou lhe entendendo. Vereador Márcio
Goldschmidt: Boa noite Nei. Primeiro, eu parto do princípio de que todo gestor público sempre vai
fazer a coisa regular e dentro da lei. Agora, me surpreende; o senhor afirma aqui que remeteu para o
Conselho a questão da senhora Cristiane, e por que o senhor não remeteu para o Conselho a questão
da outra senhora lá, e o senhor deu autorização para voltar. Isso não está claro para as pessoas e
para toda a comunidade. O senhor disse que deu uma autorização; o senhor não remeteu para o
Conselho uma vez que a Síndica Angélica disse que essa senhora estaria, ou, teria vendido esse
apartamento. Eu não consegui entender, por quê nesse caso, não passou pelo Conselho a volta dessa
pessoa. Secretário Nei Fernando Ferraz: Márcio, infelizmente, existe uma coisa no Brasil, uma lei
chamada Direito de Propriedade. Se uma coisa é tua, ela é tua; não é o Conselho que vai dizer se ela
é tua ou não. Eu entendo isso, pelo menos. Se eu sou dono de uma casa, não é você que vai dizer se
eu sou dono ou não, é o papel. Então, no papel ela é dona. Aquilo ali foi meramente uma questão
para conversar com ela, para dizer para ela que ela não podia vender. Agora, como é que o Conselho
vai dizer que uma pessoa que é dona ou não é, vai entrar ou não, no imóvel dela? Isso não cabe ao
Conselho. E isso foi discutido na última reunião do Conselho, e o Conselho disse: "Não tem o que
fazer, nós não somos proprietários do imóvel; como é que nós vamos impedir alguém de entrar, se a
pessoa é dona?” Vereador Márcio Goldschmidt: Sim, entendo, compreendo. Então, o senhor, já
encerro presidente, vereadores, então, o senhor deu ali uma autorização que, na verdade, não é
atribuição do senhor? Porque o senhor deu a autorização. Secretário Nei Fernando Ferraz: Na
realidade, eu disse para ela o seguinte; está dizendo que ela tem que cumprir tudo o que está escrito
no contrato, no papel. Vereador Márcio Goldschmidt: Mas o senhor assinou uma autorização para
que ela voltasse? Secretário Nei Fernando Ferraz: Assinei o papel; mas aquele papel, ele não tem
valor legal. Vereador Márcio Goldschmidt: Não tem valor legal? Mas só um pouquinho, secretário...
Secretário Nei Fernando Ferraz: Não tem valor legal. Vereador Márcio Goldschmidt: Secretário, por
favor. Eu não estou entendendo. O senhor emite uma autorização, e não tem valor legal? Sendo
assinado pelo Município de Dois Irmãos, o Secretário de Planejamento, de fato, vereadores, e
presidente, não ficou claro isso. Isso para mim não está claro; se o senhor diz que autorizou, e que
não tem valor legal? Secretário Nei Fernando Ferraz: É que, Márcio, eu expliquei; talvez, você quer
que eu desenhe. A síndica falou que só deixaria ela entrar se ela tivesse um papel. Como é que eu
vou impedir uma pessoa de entrar no imóvel dela? Eu vou, presidente, quem sabe as, próximas
pessoas que não conseguirem morar lá, eu mando vir para a Câmara de Vereadores. De repente,
vocês autorizam, ou não. Presidente Sérgio: Só, Vereador Márcio... Vereador Jailton Proença de
Lima: Boa noite a todos, secretário, na verdade, secretário, é interessante falar que o Conselho
Municipal de Habitação é paritário, não é? Ele tem membros da sociedade civil, e membros do
governo municipal, inclusive, do legislativo. O presidente ainda é o senhor? Secretário Nei Fernando
Ferraz: É, por lei, o secretário é o presidente. Vereador Jailton Proença de Lima: O Secretário Nei,
além de secretário, é o Presidente do Conselho, por lei. Então, tudo o que passa pela secretaria, ele
passa para o Conselho, e vice-versa, porque ele é o presidente. Mas, essa situação, assim, legalmente,
se é a CAIXA que tem que resolver, e o Conselho é paritário, sociedade civil e governo, eu acho que,
o Conselho Municipal, e aí, o senhor é o presidente, tem que tomar atitude, e chamar a CAIXA para
resolver. Porque, o que está acontecendo? A população, os moradores lá não entendem muito bem a
lei, certo? E também, não têm essa obrigação. O que estão reclamando? Tem apartamento vazio, tem
apartamento desocupado, tem gente vendendo apartamento, e quem vai fazer, tomar alguma
providência? Quem vai fazer alguma coisa? Estão cobrando da Prefeitura, porque é o poder público,
é o mais próximo, Câmara de Vereadores/Prefeitura. Eu acho que, alguém tem que protagonizar o
meio de campo; porque a CAIXA está dizendo que a responsabilidade é deles, mas até agora, eles
fizeram efetivamente alguma coisa para resolver a situação? E aí assim, eu tenho depois outras
perguntas, mas não vou falar tudo agora, porque sai do Residencial das Flores, mas fala ainda de
habitação. Tem muita gente precisando de um apartamento, de uma casa, ou, uma moradia popular,
pagando aluguel caro na cidade, e dá aquela angustia, por saber que tem vários apartamentos
desocupados, e gente que está querendo fazer dinheiro em cima de uma coisa que é popular,
presidente. Um apartamento que vem com subsídio do governo federal, eu acho que é nesse sentido.
Nem oito, nem oitenta, a responsabilidade não é toda sua, mas, com certeza, o senhor tem parte de
responsabilidade, como Presidente do Conselho e secretário, para fazer esse meio de campo. Nem
que tenhamos que chamar a CAIXA aqui então, ou, fazer uma reunião mais direta, porque a CAIXA
tem que tomar uma atitude. Tem todo um contrato, um regramento, e eu acompanhei também. O
senhor fez várias reuniões, aquela equipe de socialização, equipe social fazia várias reuniões, e dizia
que era rigorosamente fiscalizado, e aí, agora, nada está acontecendo. Fica um pouco ruim para a
questão do dinheiro público sendo usado dessa forma. Presidente Sérgio: Bem, vereador e a Valesca.
A Valesca quer falar, então, eu acho que as pessoas têm preferência. Moradora do Residencial das
Flores Valesca Ramos: Boa noite. Só para esclarecer uma coisa. Estou ciente hoje, que o registro de
ocorrência respeita a minha pessoa, tenho ciência do que faço, sou maior de idade, respondo pelos
meus atos. Esteve dentro do condomínio, pessoal da ACORDAR, conversou comigo, eu Valesca, com
a Márcia e com a Dona Irene Troian, em dezembro do ano passado; se eu não me engano, dezembro
ou janeiro, início de janeiro, para não ser mais específica, porque eu não sei data. E eles disseram o
seguinte: “Nós vamos ligar para a senhora, Dona Irene, para encaixá-la dentro de um apartamento
que tem, dentre os vagos.” A ACORDAR falou isso. Márcia se mudou para o apartamento, eu já
morava lá, a moça da ACORDAR ligou para a mãe da Márcia, que estava junto com nós, sentada lá,
tomando chimarrão no condomínio, e disse: “A senhora vem até a sua casa e traga a documentação.”
Até então, a que eu sei que está com você. A gente foi lá, eu estava junto dentro do carro, a questão
de comprovar, eu estava dentro do carro, no carro da Márcia, nós fomos lá e entregamos em mão da
ACORDAR, e eles disseram: “Nós vamos mandar para a Prefeitura.” Aí, eu vou falar a parte que eu nã
vou dar nomes, porque eu não sei. A Márcia esteve com a Angélica, ou a Angélica, alguma coisa
assim, conversando com você lá, e lá tinha o nº. 118 e nº. 119. Pulou, do nº. 117, pulou para o nº.
119, ou alguma coisa assim, nessa questão; foi pulado. Aí a Angélica perguntou, estou mentindo,
Angélica? "E o nome da Irene, que está aqui?” colocou o dedo, pelo que ela falou para nós, em cima
do computador, na tela, e disse para você, e você respondeu: “A documentação não está correta, não
está completa.” Só que, até então, a documentação já tinha toda ido para a ACORDAR, e a ACORDAR
mandato para lá. Aí, nós fomos, só um pouquinho, nós fomos na Rosane, eu e a Márcia, para ver a
situação da Rosane, assistente social, da Irene Troian, que é a mãe dela. E a Rosane falou, vou usar as
palavras dela: “Vê com a Prefeitura, e processa a Prefeitura, porque essa sua documentação está lá.”
Está explicado o porquê de a Prefeitura sumir com os papéis. Sou mulher, tenho 34 anos de idade, e
respondo pelos meus atos. Estou aguardando a carta da Prefeitura, do Fórum. Secretário Nei
Fernando Ferraz: Sobre a questão aí, é muito "diz que me diz". Não tem um documento provando
nada. Como? (Manifestação da Valesca, porém não é possível ouvir na gravação). Secretário Nei
Fernando Ferraz: Ela era selecionada, se ela ficou dois meses fora e não entregou documento no
prazo, que culpa eu tenho? É a parte dela, era só entregar os documentos. Ela tinha que ter cumprido
isso. Ela não cumpriu, e a culpa é minha? Eu sou irresponsável de não cumprir prazo? Não, por favor.
(Manifestação da Valesca, porém não é possível ouvir na gravação). Secretário Nei Fernando Ferraz.
Não, eu não respondi isso para ela. (Manifestação da Valesca, porém não é possível ouvir na gravação).
Secretário Nei Fernando Ferraz: Não. Acontece que a Rosane não tem o direito e nem o dever de
dar apartamento, e tirar apartamento de ninguém; como eu não tenho. (Manifestação da Valesca,
porém não é possível ouvir na gravação). Secretário Nei Fernando Ferraz: CADÚNICO é uma coisa,
documentação na CAIXA aprovada, é outra. (Manifestação da moradora Márcia, porém não é possível
ouvir na gravação). Secretário Nei Fernando Ferraz: Mas não sou eu que defino isso. Eu não dou e
não tiro apartamento de ninguém, Márcia. (Manifestação da moradora Márcia, porém não é possível
ouvir na gravação). Secretário Nei Fernando Ferraz. A pessoa é proprietária do apartamento, ela já
assinou o contrato. (Manifestação da platéia, porém não é possível ouvir na gravação). Secretário Nei
Fernando Ferraz. Mas quem é a pessoa que não estava na lista de espera e está lá dentro?
(Manifestação da platéia, porém não é possível ouvir na gravação). Secretário Nei Fernando Ferraz:
Como não está na lista de espera? (Manifestação da platéia, porém não é possível ouvir na gravação).
Secretário Nei Fernando Ferraz: A Lurdes Bender... (Manifestação da platéia, porém não é possível
ouvir na gravação). Secretário Nei Fernando Ferraz: A Lurdes Bender? Podem procurar a lista,
procurem na internet para ver se o nome da Lurdes não está na lista. Procurem para ver se o nome
dela não está na lista. Dá para elas falarem com microfone? Que é mais um motivo para eu tomar
uma ação. (Manifestação da platéia, porém não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio:
Gente, só um pouquinho. Só um pouquinho Valesca, só um pouquinho. Eu acho assim, nós temos
que pegar, ser muito tranquilos, nós não podemos... (Manifestação da platéia, porém não é possível
ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Gente, só um pouquinho. Eu acho que, nós podemos estender
isso aí para mais adiante, quando nós vamos pegar, agora, que estão sendo levantadas essas
questões, nós trazermos documentos para a história do "diz que me diz", de ambas as partes, e
terminar. Porque isso aqui, no meu entender, não vai dar em nada, vamos só discutir. Eu acho que,
assim, Nei, uma sugestão que a gente faz, para resolver essas questões, chamar o Conselho de
Habitação aqui, com o senhor presente, o pessoal da CAIXA, os moradores interessados, e aí, não
precisa nem ser em sessão, porque nós temos que cumprir a questão regimental também; ser fora da
sessão, numa Audiência Pública com o pessoal da CAIXA e o pessoal da Assistência Social, que fez a
seleção. Por que se não, nós vamos ficar aqui, perdendo a noite inteira discutindo, e nós não vamos
documento. Então, quer dizer, eu não tiro a razão de vocês em nenhum momento, como não tiro a
razão do Nei. Mas as versões, elas sempre vão ser desencontradas, então, nós só temos uma solução,
a gente já sabe de problemas que existem lá dentro, e eu penso que, para melhorar, que a CAIXA
pegue e contrate um pessoal, ou que tenha, porque eles devem ter um setor de fiscalização, e faça
uma varredura naquele residencial, quem pode estar lá e quem não pode. Porque não cabe a nós,
não é da nossa alçada, não é da nossa competência interferir nessas questões. Nós podemos ajudar.
Já vou lhe permitir, Angélica, já vou lhe permitir. Nós podemos tentar intermediar, porque não é
nossa competência dos documentos, não é nossa competência dizer quem pode e quem não pode
entrar. E como, entre aspas, não é nem competência do secretário. Todo mundo sabe, quem assinou
documento, quem não assinou. E, infelizmente, esse problema do Residencial das Flores já aconteceu
na 48, que pessoas agem de má fé, assinam documentos e, depois, vendem; aqueles famosos
contratos de gaveta, que quem compra corre o risco de perder e não ganhar absolutamente nada.
Mas, isso não é só o caso de Dois Irmãos, isso é caso do Brasil inteiro. Então, eu vejo assim, nós não
podemos pegar e continuar muito tempo com essa discussão, mas, eu acho que, o caminho vai ser
chamar todo mundo aqui numa tarde, em um sábado à tarde, para esclarecer todas essas dúvidas
que estão surgindo. Síndica do Residencial das Flores Angélica Ferro: Só mais uma pergunta. Quem
contratou o trabalho técnico social? Secretário Nei Fernando Ferraz. Foi a Prefeitura. A Prefeitura
contratou o trabalho técnico social da ACORDAR, e a ACORDAR fez todo o acompanhamento com as
famílias, porque o contrato com a CAIXA dizia isso. O município bancou o trabalho técnico social
mais tempo, via Conselho Municipal de Habitação, porque entendia que se fazia necessário
acompanhar o Residencial das Flores depois da ocupação. Então, isso foi feito com recurso do Fundo
Municipal de Habitação; o Conselho entendeu que se deveria fazer isso. Infelizmente, infelizmente,
uma coisa que não está ficando clara aqui, é que vocês querem que a Prefeitura vá lá e tome os
apartamentos das pessoas. Nós não podemos fazer isso, mesmo que queiramos. Nós não podemos,
eu não tenho esse direito, não tenho essa autonomia, não é meu, não tenho parte disso. Só mais uma
coisa, Cleide, antes você falou um negócio, “a minha mãe tem direito.” Eu acredito que a sua mãe
realmente deveria ter direito, só que, a sua mãe veio lá conversar comigo um dia, e a Dona Margareta
está aqui de prova, e pode confirmar, ela pediu para eu passar ela para frente na lista, e eu disse: “Eu
não faço isso para ninguém; não faço.” Ela disse: "Só para mim.” E eu disse: “Não posso fazer. A lista é
aquela que está lá, foi aquilo que foi determinado; não por mim, por vocês que preencheram os
documentos.” Moradora do Residencial das Flores Cleide Pereira: Bom Nei, eu não posso responder
por aquilo que a minha mãe fala, ela é adulta, é uma senhora de idade, ok; mas quem tem que
responder pelo que ela diz, é ela mesma. Assim, desde que nós fomos morar ali no residencial, eu
acho que, no primeiro ou no segundo mês, o Nei com a antiga Síndica Andréia, foram até Novo
Hamburgo na CAIXA, eu me recordo disso; não sei bem a finalidade da reunião que foi feita lá, mas
de lá para cá, a gente vem notificando a CAIXA; nós também mandamos e-mails, a gente também faz
isso. Em conversa contigo em outra ocasião, Nei, eu falei para você que, na verdade, a gente vem até
aqui, não é cobrar da Prefeitura, só que assim, os problemas estão se acumulando e nada está
acontecendo. Como eu lhe disse em outra ocasião já, a gente está tentando unir forças, porque
querendo ou não, nós somos o lado mais fraco dessa corda, e a gente não está tendo retorno em
nada das nossas atitudes. Um exemplo disso, é a outra vez que a gente veio aqui, a respeito da
planta. O que aconteceu até agora? Todo mundo se comoveu, todo mundo queria ajudar, e até
agora, nada. Nada aconteceu. Graças a Deus, o negócio parou de feder, agora está indo, mas que
está errado, está errado. E vocês todos aqui, eu acho que a maioria estava presente aqui naquela
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noite, estão sabendo que o problema ainda existe, a irregularidade está lá, para quem quiser ver. E,
não tem necessidade de você desenhar nada para mim, Nei, porque eu sou uma pessoa coerente
daquilo que eu digo e, daquilo que eu faço. Então, assim, não me chama de burra por tabela; isso é
desnecessário. Eu lhe respeito e espero o mesmo respeito; que seja recíproco. Obrigada. Vereador
Joracir Filipin: Primeiro, boa noite a todos, boa noite secretário. Pelo relato que está acontecendo,
que está dando aqui, das pessoas, presidente, eu sugiro nós abrirmos uma comissão de investigação.
Primeiro ponto, uma comissão de investigação para nós vermos como é que está essa situação. Aí a
gente vai ir a fundo mesmo. Uma comissão aqui, pela Câmara de Vereadores, e com a participação
dos moradores também. Secretário Nei Fernando Ferraz: Sugiro que investiguem os moradores que
estão lá, e a renda também. Vereador Joracir Filipin: Com certeza. Porque se a ACORDAR fez o
trabalho, ela foi na casa visitar e foi saber quem são as pessoas que podiam morar lá. Se a ACORDAR
não fez isso, já houve uma falha ali. Faltou fiscalização por parte do município. Secretário Nei
Fernando Ferraz: Não estava no contrato, vereador. Vereador Joracir Filipin: Outra questão, eu
queria dizer, secretário, que aqui nós estamos discutindo os problemas dos duzentos e quarenta
apartamentos, onde tem, quantos apartamentos vagos tem, secretário, ainda? Secretário Nei
Fernando Ferraz: Deve ter quatro, cinco apartamentos vagos ainda. Vereador Joracir Filipin: Cinco
apartamentos vagos... (Manifestação da platéia, porém não é possível ouvir na gravação). Vereador
Joracir Filipin: Oito? Secretário Nei Fernando Ferraz: Não, tem uns três apartamentos que têm
móveis dentro; eles não estão vagos. Eles podem não ter ninguém morando, mas... (Intervenção do
Vereador Joracir). Vereador Joracir Filipin: Mas assim, eu acho que é uma falta de responsabilidade,
pelo seguinte, mais de ano o povo morando lá, e o povo precisando de moradia, e tem quatro
apartamentos vagos. Oito. Eu acho que falta iniciativa, e aí, Nei, eu acho que não dá para nós
fugirmos da realidade; não dá para nós fugirmos da realidade. Com certeza, o município tem sim,
responsabilidade, o governo federal, a CAIXA tem responsabilidade, porque não dá para nós
deixarmos oito apartamentos vagos, se tem suplente para ganhar. Tem que ver isso, aonde é que
está essa questão? Eu acho que falta agilidade, e nessa coisa aqui vou ser bem sincero, falta
competência. Porque uma coisa que você falou aqui, Nei, quando você diz que vai mandar as pessoas
aqui para a Câmara de Vereadores, bom, se vocês não têm competência lá na Prefeitura para
resolver, eles vêm aqui, então, para nós tentarmos resolver. Porque não dá para nós ficarmos mais
nessa lenga, lenga aqui, das pessoas serem suplentes, ter apartamento vago, e muitas pessoas não
terem onde morar. E, além do mais ainda, é até de ficar triste de ver que, todo esse tempo o
município não agilizou mais nenhum projeto habitacional. Isso é falta de competência, não
conseguiram resolver os duzentos e quarenta apartamentos em três anos, e ainda tem apartamento
vago. Presidente Sérgio: Bem, nós vamos encerrar esse assunto. Já vou deixar o senhor responder,
secretário, só um pouquinho. Está bem, responde, depois eu falo. Secretário Nei Fernando Ferraz.
Vereador, realmente é falta de competência. Nós temos que dedicar muito tempo para se envolver
no Residencial das Flores, e aí não sobra tempo para fazer outras coisas. Porque isso era uma coisa
que era para ser boa, mas só traz problema. Vereador Joracir Filipin: Mas o povo está morando lá
“tchê”. Secretário Nei Fernando Ferraz: O povo está morando lá... Como? (Manifestação de
Vereadores, porém não é possível ouvir na gravação). Secretário Nei Fernando Ferraz: Mas nós
fizemos as coisas certas, quem não fez as coisas certas... (Manifestação da platéia, porém não é
possível ouvir na gravação). Secretário Nei Fernando Ferraz: Você é beneficiário? (Manifestação da
platéia, porém não é possível ouvir na gravação). Secretário Nei Fernando Ferraz: Você/lé
beneficiário? Seu nome está na lista? Você entregou seus documentos junto? (Manifestação | da
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platéia, porém não é possível ouvir na gravação). Secretário Nei Fernando Ferraz: Você é mais um
que não entregou seus documentos junto e está morando lá. Então, foi isso que as pessoas fizeram.
Das pessoas que estão aqui, três não declararam o marido, e a responsabilidade é do secretário? É o
secretário que omitiu dados? (Manifestação da platéia, porém não é possível ouvir na gravação).
Secretário Nei Fernando Ferraz: É o secretário que é o responsável? (Manifestação da platéia, porém
não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Só um pouquinho. Nós não podemos fazer; nós
vamos pegar, seguindo a sugestão do Vereador Filipin, vai se criar uma comissão, de acordo com o
Vereador Filipin e, inclusive, para verificar todas essas situações irregulares. Seguindo a sugestão do
Vereador Filipin, nós vamos lá, a Câmara vai lá, ele vai montar a comissão, em primeiro lugar, se tiver
competência, mas tudo bem, é sugestão do Vereador Filipin; vai lá o Vereador Filipin, vai lá, monta a
comissão e investiga tudo o que tem que ser investigado naquele Residencial das Flores. ?
(Manifestação da Síndica Angélica, porém não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Não,
isso aí, na semana que vem ele já monta lá, inclusive, verificar quem está fora das rendas, quem não
está inscrito. Eu penso assim, o Vereador Filipin tem que fazer isso aí, e isso vai ser a solução do
problema. (Manifestação do Vereador Márcio, porém não é possível ouvir na gravação). Presidente
Sérgio: Só um pouquinho, Vereador Márcio, sou eu que estou falando. O senhor faz favor. Está
resolvida essa questão. Só para concluir esse assunto agora, Secretário Nei, dois minutos para
concluir, daí nós vamos entrar na regularização imobiliária. Secretário Nei Fernando Ferraz: Bom
Sérgio, mais uma vez, como eu disse, eu não vim aqui, eu não queria esse atrito, mas infelizmente, eu
fui acusado de uma coisa que não é verdade. Eu não beneficiei ninguém, e não prejudiquei ninguém
lá; mais uma vez vou dizer isso. Está aqui a Dona Margareta, a lista é seguida à risca. Faço questão
que entrem lá e procurem todos os documentos; quero que visitem família por família e vejam quem
está morando lá, levantem as rendas das famílias, porque no contrato não constava isso, no contrato
constava que a ACORDAR visitaria 10% das famílias. E isso foi feito. Visitamos todas as famílias em
área de risco, para ver se era realmente área de risco; como iria visitar, se 833 famílias, iria entregar o
Residencial daqui a quantos anos? (Manifestação da platéia, porém não é possível ouvir na gravação).
Secretário Nei Fernando Ferraz: Cinco? E iria deixar os apartamentos abandonados? (Manifestação
da platéia, porém não é possível ouvir na gravação). Secretário Nei Fernando Ferraz: Não, o contrato
foi pago para acompanhar antes e pós moradia, não para visitar as 833 famílias. (Manifestação da
platéia, porém não é possível ouvir na gravação). Presidente Sérgio: Gente, está tudo acertado. Ok,
pode falar. Moradora do Residencial das Flores Cristiane Schneck: Eu não sei o nome da pessoa que
citou meu nome antes, não sei se ela já deve ter saído, ou, ela simplesmente não conhece o meu
caso. Ela está falando que a mãe dela poderia estar lá dentro? Poderia. Se ela não está, é porque ela
não foi justa. Eu, o tempo todo fui aberta com o Nei, falei o que eu estava passando, fui justa, abri
mão do apartamento, porque eu não precisava no momento, porque eu morei, estava casada, ele
tem casa e eu, no momento que eu abri mão do apartamento, eu falei: “Nei, eu não preciso, porque
eu não estou pagando aluguel." Se a mãe dela não está no apartamento, porque ela não dá um canto
para a mãe dela sair do aluguel? Ela vem aqui, ela não me conhece, não sabe da minha situação, ela
não me conhece, não conhece a minha vida. Então, eu não dou direito nenhum de pessoa nenhuma
falar da minha vida sem me conhecer. Presidente Sérgio: Até, por isso, que a gente registrou tudo;
porque eu penso que, cada um tem que ser responsável pelo que fala. Moradora do Residencial das
Flores Cristiane Schneck: Pois é, se ela falou... Presidente Sérgio: Então, é para evitar que, depois,
“ah, eu não disse isso.” Que fique registrado. Moradora do Residencial das Flores Cristiane Schheck:
Se ela está falando, é porque ela está sabendo da boca dos outros, porque ela não me conhece.
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Presidente Sérgio: Está bem. Moradora do Residencial das Flores Cristiane Schneck: E, se eu entrei
de novo na suplência, é porque todo momento eu fui justa, fui aberta e não enganei ninguém. Tenho
certeza que, esses que muito falam, muito mentiram. E, se tem que ir atrás para corrigir o salário de
quem mora nas casas, nos apartamentos, muitas famílias vão cair fora; principalmente, esses que
muito falam. Obrigada. Presidente Sérgio: A moça lá de trás também. Daí nós vamos encerrar esse
assunto. Janaína Hahn Muller (No aguardo de um apartamento): Boa noite. Já que o que é falado
no microfone fica registrado, então, eu gostaria de registrar a nossa situação. A gente se inscreveu,
foram chamadas duzentas e quarenta famílias lá, depois abriram mais vagas, a gente ficou na
suplência, eu acho que eram dezessete, dezoito famílias, não me lembro, e nesse suplência, ficamos
na 11º colocação. Veio a assistência social lá em casa, conversou com ele, olhou a casa, etc e tal, fez
as perguntas, então, a gente ficou na 11? colocação. Depois, vagou nove apartamentos: foram
chamados nove suplentes. Então, quem está na minha frente, a 10º família, e depois é nós, a 112
família. Não quero que tire ninguém lá de dentro, até porque, se é que tem quatro apartamentos, o
meu está garantido, não é isso? Eu acho que, a gente não precisa abrir nada de novo, não precisa vir
ninguém lá em casa, eu não vou abrir a casa para assistente social nenhuma, porque já está tudo
protocolado; eu acho que já tem todo o registro; só quem não tem registro sou eu, por isso, que eu
estou falando aqui no microfone agora. E aí perguntam “Como é que vencem pagar R$ 723,00 de
aluguel?” A gente trabalha em final de semana, sábado e domingo; por isso. A gente não tem final de
semana. Hoje é a nossa folga, segunda-feira de noite. Presidente Sérgio: Está bem. Obrigado. Então,
esse assunto fica para nós debatermos depois, e agora, nós vamos para a regularização fundiária.
Secretário Nei Fernando Ferraz: Bom, Presidente Sérgio, depois dessa discussão toda aí, é muito
chato isso; eu fico muito chateado, porque eu sou um cara muito correto e, esse tipo de acusação me
deixa fora do ar. Sobre a regularização fundiária, a Estrada Campo Bom foi a primeira a ser feita,
tomada como modelo, está aqui a Roberta, que está como responsável disso. Foi feito todo um
levantamento, foi levantada toda a área, a metragem, tudo, e isso foi passado para o Nativo. Ele
retornou, solicitou alguns ajustes, a gente fez os ajustes, levantou-se toda a área, levantou-se o
arruamento, levantou-se os lotes, tem memorial descritivo de tudo. Agora, está na parte da
concordância dos lindeiros, que são os vizinhos da área. A Roberta depois, pode esclarecer alguma
coisa mais técnica, por isso que ela está aqui. Outra coisa, outra questão é o loteamento do São
Miguel, que é o Bairro São Miguel, desculpa, que ele também está na fase de regularização. O São
Miguel é o que está um pouco mais atrasado, porque a gente priorizou o loteamento da Estrada
Campo Bom, que era um pouco menor. E o São Miguel foram levantadas quatro quadras até agora;
até a quadra da creche e a quadra da Rua Portugal. Depois esse levantamento, vai ser repassado
também ao Nativo. Nós estamos juntando toda a documentação referente às escrituras existentes,
quem tem matrícula, quem não tem matrícula no seu nome. Mas eu vou passar aqui, eu pedi para a
Roberta vir junto, para ela explicar o porquê, que nós estamos refazendo todo o trabalho. Então, não
sou eu que vou falar; eu vou deixar que a arquiteta lá da Secretaria de Planejamento e Habitação fale.
Antes da Roberta vir aqui, eu só queria mostrar uma coisa para vocês, está aqui, antes eu acabei me
passando, porque eu estava tão chateado e tão bravo, talvez. Isso aqui é uma pasta só de
notificações enviadas para a CAIXA, desde junho do ano passado; das ausências, das ocupações
irregulares, e dos apartamentos vazios. Então, o nosso trabalho nós estamos fazendo, agora, eu não
posso estar toda hora batendo lá e dizendo: “Olha, os apartamentos estão vazios.” Eles têm que fazer
a parte deles. E isso demanda tempo. Toda vez que eu faço isso, é tempo, tem que fazer a visj à, tem
que fazer relatório, tem que enviar, e não vem nenhuma posição. Eu não sei se eles, entfam em
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contato com os moradores, mas para nós não vem retorno nenhum. Roberta, por favor, pode falar da
regularização, dos dois. Arquiteta Roberta Keller Rossi: Boa noite a todos. Bom, como o secretário
mencionou, eu fui designada pela secretaria para tomar partida da regularização fundiária. A gente
optou por iniciar pela Estrada Campo Bom, que era uma proporção muito menor, eram só dezessete
lotes, em relação ao Bairro São Miguel. Aí, a gente fez uma análise de toda a documentação que foi
entregue pela empresa contratada anteriormente, que era a LATUS; e aí, a gente se deu conta de que
vários moradores não condiziam com a lista que tinha nos projetos. A identificação entre lote e lista
de proprietários não condizia. A gente resolveu iniciar todo o processo de novo, fazendo um
levantamento no local, e aí se constatou: muitos moradores não estavam cadastrados no lote correto.
E a gente não tem como fazer um levantamento da importância que é uma escritura e uma matrícula
com informações errôneas. O processo da Estrada Campo Bom, ele está praticamente concluído, ele
já está hoje, na fase de notificação dos lindeiros, que todos os lindeiros têm que concordar. A grande
maioria já foi notificada, faltam poucos, que a gente não têm, não conseguiu localizar, ou, já
localizou, e convocou para irem até o Registro de Imóveis assinar as suas notificações, e não
compareceram. Só tem um morador que a gente não localizou, que está morando em Novo
Hamburgo; os outros, todos já foram notificados e, eles têm um prazo de até quinze dias para se
manifestar. Tendo todos esses retornos, a gente pode encaminhar a demarcação urbanística, que é o
que? Justamente os lotes de cada um, com as medidas e os confrontantes para a abertura das
escrituras. Feito isso, a gente vai fazer depois, através de um ato de usucapião coletivo, a Prefeitura
vai dar todo o auxílio jurídico necessário para serem feitas as escrituras e, posteriormente, a
legitimação de posse de cada um daqueles moradores. No Bairro São Miguel, a gente iniciou agora,
no mês de abril, o levantamento planialtimétrico dos lotes, e de todas as benfeitorias. A mesma coisa
que aconteceu na Estrada Campo Bom. Porque quem não tem matrícula, vai ter a sua benfeitoria
regularizada também. A gente levantou as primeiras quadras no acesso do Bairro São Miguel, e as
quadras seguintes, do lado direito da Rua Walter Backes. A gente está então, levantando as
benfeitorias e tudo, e a gente já solicitou que, todos os moradores dessas quadras, a gente fez ofício,
solicitando que esses moradores trouxessem na Prefeitura a sua documentação. Nas duas quadras
próximas ao acesso da BR, os moradores foram bem colaborativos, eles, quase todos trouxeram a
documentação; já nas quadras mais para o Centro, próximo ao Arroio do lado direito, pouquíssimos
trouxeram. Então, isso também vai atrasando o processo. A gente não pode trabalhar sem ter a
documentação das pessoas. Por enquanto, a gente não vai fazer a legitimação de posse, mas a gente
precisa ter certeza de quem tem escritura e matrícula, porque a partir desses, a gente vai fazer o
trabalho de regularização fundiária. Quem tem matrícula e tem escritura, essas tem prioridade no
desenho urbano, os demais, a gente vai fazer conforme o local. Quem tem matrícula, também não vai
ter a sua benfeitoria regularizada, aí é por conta de cada um, quem construiu irregular tem que
providenciar a sua regularização da benfeitoria; os demais, faz parte da Lei 11.977, que é a Lei de
Regularização Fundiária, que prevê que tudo tem que ser regularizado, desde imóvel até a
benfeitoria. Que é a orientação, também, que a gente está tendo do Registro de Imóveis, porque
todo esse processo é muito novo, tanto para a Prefeitura, quanto para o próprio Registro de Imóveis.
Então, a gente está tendo bastante assessoria da parte do senhor Nativo e da Graciane, nesse ponto,
também. (Manifestação do Vereador Márcio, para utilizar a palavra). Presidente Sérgio: O Vereador
Jailton tinha solicitado antes. Vereador Jailton Proença de Lima: Sim, eu estava inscrito primeiro.
Obrigado, vereador. Eu queria perguntar o seguinte: É a Prefeitura que está fazendo, ou tem uma
empresa que está executando? Vocês estão acompanhando, tem uma empresa, ou é só a a
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que está realizando agora? Arquiteta Roberta Keller Rossi: Não, assim, como antigamente foi
contratada a LATUS; o serviço que a gente constatou, ele mais fazia o cadastramento das famílias, do
que, de fato, o levantamento do que estava no local, e isso, condizendo com os moradores, porque
eles tinham assim: Cadastro da Prefeitura e cadastro no local; só que nenhum deles bate. Tem dois
proprietários distintos para o mesmo lote, e os dois não batem em relação ao que, hoje, nós temos
como proprietários daquele lote. Vereador Jailton Proença de Lima: Isso, nos dois loteamentos?
Arquiteta Roberta Keller Rossi: Nos dois loteamentos. Aí, eu tenho a lista aqui, e tem vários que diz
assim, na lista da LATUS, por exemplo, “não, cadastrado; não cadastrado; não cadastrado.” A gente
tem a pessoa cadastrada com a assinatura dele; e aí, esse mesmo, que está na quadra B, por exemplo,
no registro da LATUS, ele está lá na quadra A, em um lote que não é nem dele. Nesse sentido, eu
estou dizendo que as coisas não condizem. Então, a gente não tinha como seguir. No momento que
a gente começou a constatar que não batia, não tem como eu assumir a responsabilidade de fazer
esse processo, e não estar correto. Então, a gente resolveu começar tudo de novo. A nossa
topografia, do setor de planejamento, foi em loco, a gente foi junto, levantou todas as casas, todos
os marcos de divisa que tem lá, cerca, muro, tudo o que tinha, e refez todos os desenhos. Por isso,
também, ele está tão trabalhoso. Vereador Jailton Proença de Lima: Sim. Eu acredito que vocês vão
enfrentar bastante resistência, até porque, isso para o poder público é desgastante, é ruim, pela
demora dos processos. 2009 a 2012, naquela gestão, foi iniciado um processo, e eu, gestor da
Assistência Social, na época, acompanhei o trabalho da LATUS, designado pelo prefeito municipal da
época; e foram feitas inúmeras reuniões, levantamentos, cadastramentos de pessoas. Nós descemos
com as máquinas de xerox, tudo para lá, enfim, tudo feito. Foi até, um tanto, segundo a LATUS,
estava concluído o processo e, depois, o secretário já na nova gestão, disse que faltavam algumas
coisas; e nesse tempo todo, as pessoas se mudaram, trocaram de lotes, e aí já não bateu mais. Mas
eu queria, em relação à Estrada Campo Bom, que eu também acompanhei; uma das maiores
preocupações nossas na época, era que as ruas eram tão estreitas que não entrava nem p caminhão
do lixo, e tinham moradias dentro da rua, praticamente. Como é que vocês equacionaram esse
problema para resolver? Arquiteta Roberta Keller Rossi: A gente fez várias reuniões com os
moradores, porque no projeto inicia, as ruas tinham três metros, três metros e meio, que realmente
não iria entrar um caminhão; ou entra de frente e sai de ré. Claro, não é a melhor situação,
justamente, as casas estavam em cima. O que a gente conseguiu: O desenho da rua ficou todo
sinuoso, mas em negociação com todos os moradores, cada um perdendo um pouquinho, cedendo
um pouquinho e tal, a gente conseguiu fazer uma rua com cinco metros e meio de largura, onde
hoje, todos eles estão satisfeitos, porque eles vão ter um espaço, inclusive, com passeio, onde as
crianças podem caminhar no passeio e não no meio da rua. Vereador Jailton Proença de Lima: Ok.
Por enquanto é isso. Obrigado. Vereador Márcio Goldschmidt. Boa noite Roberta, o Secretário Nei
eu já cumprimentei antes. Roberta, eu tenho algumas questões assim, muito importantes. Desde
quando a senhora está nessa designação da Regularização Fundiária? Arquiteta Roberta Keller
Rossi: Aproximadamente a metade do ano passado. Vereador Márcio Goldschmidt: Metade do ano
passado. E agora, a senhora disse que mais ou menos quinze dias os moradores têm para
comparecer lá naquela região, e depois, e eu queria que a senhora colocasse, o secretário também,
quais são os prazos para a gente ter a regularização, pelo menos aquela parte lá concluída; o
processo concluído. Lá primeiro, depois, eu me refiro lá embaixo. Arquiteta Roberta Keller Rossi: Na
Estrada Campo Bom, que nem eu comentei, todos os moradores já estão cientes do processo, como
ele está andando. O que a gente está notificando agora, são os vizinhos; não dentro da Regularização
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Fundiária, mas as pessoas que moram no entorno da área. Vereador Márcio Goldschmidt: Sim, os
procedimentos técnicos, sim. Arquiteta Roberta Keller Rossi: Isso. Porque como se trata de uma
invasão, todos eles têm que concordar que, o que está invadido, de fato, é o que não pertence a cada
um; ou, eles estão dispostos, como a família, eu acho que é Berlitz ali os proprietários; é Berlitz?
Marcos Berlitz? O que eles, inclusive, eles tinham doado, tinham designado para essa área, para essa
regularização, uma área de 40x118. Quando a gente foi levantar lá, essa área é maior, ela é 48,5 de
testada por... Aqui eu tenho o somatório de medidas, mas dá mais do que os 118; dá em torno de
130 aqui. É Lampert o sobrenome, não é Berlitz; desculpa. Mas tem um Berlitz sim. Então, eles
assinaram acordando de que essa área a mais eles não iriam se opor de doar também para a
Regularização Fundiária, em função do nosso processo. Vereador Márcio Goldschmidt: Sim, eu até
compreendo assim, os procedimentos técnicos, porque da outra vez que o secretário esteve aqui
para falar da Regularização Fundiária, ele havia feito uma promessa de que, depois da questão da
entrega dos apartamentos, isso o secretário está aqui para comprovar isso, que iria se debruçar para
encaminhar e começar a desenvolver esse procedimento. Por isso que eu lhe perguntei, desde
quando. A senhora disse, desde a metade do ano passado, não é? Eu queria saber qual é a previsão
assim, para a gente entregar aquilo para aquelas famílias que já estão há cinco, seis anos nesse
procedimento. O que a gente pode fazer para contribuir, e como a gente encaminha? E daí o Bairro
São Miguel. Vocês estão desde quando fazendo esse levantamento de novo no Bairro São Miguel?
Abril, a senhora colocaste? Arquiteta Roberta Keller Rossi: Começou agora, no mês de abril.
Vereador Márcio Goldschmidt: Agora, no mês de abril? Arquiteta Roberta Keller Rossi: Ai, desculpa,
foi em janeiro. No mês de abril foi a segunda... Vereador Márcio Goldschmidt: Mês de janeiro deste
ano? Arquiteta Roberta Keller Rossi: Isso, deste ano. Foi antes das férias do colega topógrafo.
Vereador Márcio Goldschmidt: 2016? Arquiteta Roberta Keller Rossi: 2016. Momento em que nós
encerramos a Estrada Campo Bom e encaminhamos no Registro de Imóveis, a gente deu início ao
levantamento topográfico do Bairro São Miguel. A gente não tem como trabalhar os dois ao mesmo
tempo, porque são dois tipos diferentes de Regularização Fundiária. Vereador Márcio Goldschmidt:
Sim, compreendo. Era isso, senhor presidente. Vereador Paulo César Quadri: Senhor presidente,
agradeço a vocês por estarem aí, também, da Prefeitura. Secretário, você tem ideia de quanto foi
gasto para esse pessoal fazer o levantamento lá embaixo, e que não fizeram certo? Quanto?
Secretário Nei Fernando Ferraz: R$ 60 mil. Vereador Paulo César Quadri: R$ 60 mil. E não foi feita
documentação certa? (Secretário Nei respondeu aos questionamentos do Vereador, porém não é
possível ouvir na gravação, por não estar falando no microfone). Vereador Paulo César Quadri: Se
perderam pouco? (Secretário Nei respondeu aos questionamentos do Vereador, porém não é possível
ouvir na gravação, por não estar falando no microfone). Vereador Paulo César Quadri: Não fecham?
O Município de Dois Irmãos, o governo passado gastou R$ 60 mil, atrasou tudo, e não foi feito certo.
Nós temos que fazer um levantamento, senhor presidente, para ver o que aconteceu, porque não é
possível levar R$ 60 mil do município, o pessoal aqui da Câmara reclamando que os documentos
nunca estavam prontos, e foram ver que os documentos não eram aquilo; não eram exatos,
presidente. Presidente Sérgio: Eu acho que não vale a pena agora, nós polemizarmos. Nós
precisamos agora, nesse momento, achar soluções. Mas eu concordo com o senhor... Vereador Paulo
César Quadri: Mas R$ 60 mil não se joga no ralo, presidente. Presidente Sérgio: O senhor depois, no
espaço, o senhor utiliza. Agora, eu acho que nós temos que resolver essa outra pendência que tem.
Vereador Paulo César Quadri: Sim, obrigado. Presidente Sérgio: Concluindo, Secréfário Nei e
Roberta. Arquiteta Roberta Keller Rossi: Eu só agradeço a oportunidade de falar aqui, e qualquer
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15 V
dúvida que vocês tiverem, eu coloco a disposição lá na Prefeitura. Presidente Sérgio: Secretário Nei, o
Jailton gostaria de fazer duas perguntas, aí nós encerramos para voltar à sessão ordinária normal.
Vereador Jailton Proença de Lima: Aproveitar secretário, o senhor... Secretário Nei Fernando
Ferraz: Deixa eu só colocar uma questão aqui. Vereador Jailton Proença de Lima: Por favor.
Secretário Nei Fernando Ferraz: Primeiro assim, eu já não quis polemizar e não falei dessa situação
da diferença de dados. Na Estrada Campo Bom, como eu falei, iria ser o plano piloto. A Roberta
levantou lá com, os topógrafos levantaram, bateram as informações, então, nós levantamos, como lá
não batiam os dados, nós pensávamos em aproveitar os mapas; como não bateram os dados na
Estrada Campo Bom, aí nós fomos para São Miguel, e vem pessoas lá. Tem um senhor que mora no
Bairro São Miguel, que sempre me cobra a escritura, e como as pessoas vêm lá do Bairro São Miguel,
tinha uma pessoa que queria instalar uma empresa e não conseguia e tal, nós fomos lá olhar no
mapa: “Ah, qual é o seu terreno?" No mapa dizia que o terreno dele era da esquina e ele morou a
vida inteira no meio da quadra. Então, a gente não quer polemizar, nós queremos resolver. Então,
“não! Vamos levantar novamente todos os lotes e vamos fazer a Regularização Fundiária"; porque se
não, toda vez a gente vai ficar para trás e não vamos chegar a lugar nenhum. Nós queremos olhar
para frente, vamos resolver o problema, Vereador Paulinho, meu amigo, se nós vamos ficar aqui, se
não, nós nunca vamos chegar, nunca vamos ter os documentos, vamos resolver isso, vamos resolver a
Campo Bom, vamos resolver a São Miguel, vamos fazer um de cada vez, e para frente. Só que, prazo,
Márcio, prazo é muito complicado, porque não depende só da Prefeitura. A documentação da
Estrada Campo Bom, ela está com todos os memoriais descritivos lá no Nativo. A partir do momento
que der o ok daqueles proprietários, eles podem começar a abrir as matrículas; só que, as matrículas
são abertas por eles. Como a Regularização Fundiária é de uma área de interesse social, que lá, foi
transformada em ZEIS, ela depende, eles fazem sem custo nenhum. Então, isso tudo também vai
depender deles fazerem. Eles, até agora, estão nos ajudando, o processo está andando bem lá, nós
não podemos reclamar; só que... (O Vereador Márcio se manifestou de seu lugar, porém não é possível
ouvir na gravação). Secretário Nei Fernando Ferraz: Não, a nossa parte está pronta. Lá está pronto,
aqui nós estamos levantando. Aqui, o Aurélio, topógrafo que trabalha conosco lá, ele faz aquele
levantamento, enquanto faz os outros trabalhos, também, da Prefeitura. Eu não posso parar todo o
restante. (O Vereador Márcio se manifestou de seu lugar, porém não é possível ouvir na gravação).
Secretário Nei Fernando Ferraz: Ele vai levantando. Depende também, do tempo; tem que ter tempo
bom. Mas, ele está entrando lá no São Miguel, está fazendo o levantamento, nós estamos notificando
as pessoas, quem é morador do São Miguel, por favor, auxilie, traga os documentos; é importante
para que isso seja feito. Então, a gente vai fazer a nossa parte, espero que os moradores façam a
deles, para que tudo dê certo dessa vez. Vereador Jailton Proença de Lima: Ok. Secretário, então,
considerando a sua ponderação, e a do presidente, eu não vou entrar na questão levantada anterior,
até porque, como eu frisei, eu fiz parte daquele processo, e tenho responsabilidade naquele trabalho.
E aí, realmente a gente poderia conversar mais, confrontar até as empresas; mas, considerando, eu
concordo com vocês. Eu tenho assim, duas perguntas aqui, em relação à habitação popular. Primeira,
daquela casa lá, tem uma casa no loteamento novo do Bairro São João, que é sabido, inclusive, a
gente já questionou a Prefeitura, que uma casa construída com recurso público, do Fundo Municipal
de Habitação, e que está em questão judicial, mas ela está construída nova e nunca foi habitada. Ela
já está há mais de três anos, está lá, e volte e meia eu cobro do secretário para fazer, pelo menos a
limpeza, o secretário dos urbanos, a limpeza ao redor. Porque eu não sei o valor que foi investido ali,
mais de R$ 30 mil, talvez, e até hoje, não tem ninguém morando; a casa está se deteriorando/ a casa
está, recurso público parado. O que o Conselho Municipal de Habitação e a Secretaria de Habitação,
Planejamento e Habitação estão fazendo para acelerar o processo, para cobrar do judiciário alguma
posição, para finalmente entregarmos essa casa para alguém habitar? Secretário Nei Fernando
Ferraz. O que a gente tem feito, é cobrar da nossa procuradoria jurídica, para que o jurídico libere
aquela casa. Isso nós temos feito. Mas, nós dependemos do Poder judiciário. Nós não podemos dar
um destino para a casa sem ter a questão da Dona Inelda resolvida. Então, a gente sabe cada uma
dessas situações, e nós não podemos fazer algo, enquanto aquela casa tiver algum vínculo judiciário.
Porque a justiça pode determinar que ela ocupe aquela casa, e daí a casa não vai estar mais lá. Então,
o município fica sem condições de se defender. Vereador Jailton Proença de Lima: Disso, eu tenho
ciência, que a Prefeitura não pode autorizar alguém a entrar lá antes do processo terminar. Mas eu
falo na questão do próprio jurídico da Prefeitura entrar com recursos e cobrar do judiciário para
finalizar esse processo, porque se nós deixarmos, o judiciário demora, tem processos de dez, quinze
anos. Secretário Nei Fernando Ferraz: Não só eu tenho feito isso, como a Prefeita tem feito isso. Eu
estive junto algumas vezes que a Prefeita questionou o jurídico e, ele disse que tem colocado a
situação para tentar acelerar esse processo. Vereador Jailton Proença de Lima: E aí assim,
presidente, com toda a liberdade, eu acredito que o senhor vai concordar, se precisar o legislativo
participar de uma reunião com a administração e o judiciário daqui, eu não sei se é a Dra. Angela
ainda, para pedir, porque é um recurso público que está lá parado e tem famílias esperando. E por
último, dentro desse mesmo loteamento, eu sei que eram três lotes que não foram entregues, só
que, no caso, esses lotes sem casas construídas, somente o lote. Não foram entregues, porque as
famílias que foram sorteadas na época, estavam com a documentação irregular, cadastro no SPC e
não sei mais o que. Mas também, ali fazem mais de cinco anos que esses lotes estão lá, terrenos
baldios que não foram entregues. E aí, eu cobrei várias vezes, e falei com o senhor também, eu
acredito que nós não podemos deixar esses lotes parados; nós temos que agilizar. E, aí eu questiono
mais uma vez o Conselho de Habitação e a sua secretaria, o que está sendo feito para agilizar? Tem
gente na espera, e precisa de moradia. Secretário Nei Fernando Ferraz: Esse assunto já foi tratado
no Conselho algumas vezes, e a última vez, na última reunião, eu chamei o Conselho para discutir
justamente essa situação. Novamente, o Conselho entendeu que, para não se gerar uma expectativa
em toda a cidade, fazer um cadastramento de oitocentas pessoas para três lotes e uma casa, que tem
uma casa no Navegantes também, esperar o loteamento, esse que está em andamento, que até, eu
vou falar sobre isso depois, se vocês me permitirem, já que eu estou aqui para falar sobre a Secretaria
de Planejamento e Habitação, e eu escuto esta Casa toda vez, dizer que não tem nada, não tem nada
e não tem nada. Então, eu quero mostrar que tem, e eu estou aqui para isso, para mostrar que tem
um projeto para falar de como está hoje, a habitação no país; como funciona, o que tem e o que não
tem de recurso disponível. Como secretário da pasta, eu sei essas informações, então, eu estou aqui,
eu acho que é bom para auxiliar e informar os vereadores; porque a gente está aqui para trocar
informações. E, o Conselho entende que, quando esse processo estiver pronto, que vão ter mais
lotes, mais quarenta lotes, então, incluir isso tudo junto e cadastrado uma única vez, para as pessoas
fazerem isso numa única vez. Então, se gerar toda uma expectativa e não abrir uma inscrição para
quase mil famílias, para quatro lotes, três lotes e uma casa... Vereador Jailton Proença de Lima: Mas,
daqueles sorteados da época, não tinha uma lista de suplentes? Secretário Nei Fernando Ferraz
Essa informação eu não tenho mais. Vereador Jailton Proença de Lima: Eu me refiro em relação
àqueles suplentes, porque são, bom, mais de cinco anos que esses terrenos estão parados/Secretário
Nei Fernando Ferraz: Mais, porque, na realidade, isso deve ter sido em 2007... Vereador Jailton
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Proença de Lima: Na época do Governo Renato. Secretário Nei Fernando Ferraz: 2007: fazem nove
anos já. Vereador Jailton Proença de Lima: É. Então, eu acho um retrocesso. Obrigado. Presidente
Sérgio: Vereador Filipin, aí nós encerramos. Vereador Joracir Filipin: Secretário, só para contribuir,
nós tivemos uma reunião, na época até, você participou, com a juíza e o senhor Nativo, ali no Fórum;
onde, na época, ficou sugerido que o município fosse atrás das matrículas em São Leopoldo, Estância
Velha, e a sugestão que se deu, que se usasse aquele levantamento que tinha sido feito já. Foram
atrás dessas matrículas em São Leopoldo e Estância Velha? Secretário Nei Fernando Ferraz: É que as
matrículas atualizadas não estão em São Leopoldo e Estância Velha, estão em Dois Irmãos. As
atualizadas. O que tem, é a matrícula mãe lá em São Leopoldo. Vereador Joracir Filipin: Mas,
segundo o senhor Nativo, disse que era para buscar isso. Secretário Nei Fernando Ferraz: Quando
chegar na parte documental, agora, nós estamos na parte de levantamento, nós vamos trazer a
matrícula mãe para cá. Mas as matrículas, quem já tem matrícula no seu nome, está com a matrícula
aqui em Dois Irmãos. O registro de Estância e de São Leopoldo, não registra nenhum imóvel de Dois
Irmãos, eles mandam para registrar aqui. Se alguém aqui já fez algum registro, sabe que é assim que
eles fazem; eles fazem esse procedimento. Mas a matrícula mãe, a inicial do loteamento da 7, se eu
não me engano, era? Da CEDRO, que é do São Miguel, ele está lá ainda em São Leopoldo, e quando
nós chegarmos na parte documental, que agora, nós estamos fazendo os levantamentos, nós vamos
buscar essa matrícula mãe e trazer aqui para o Registro de Imóveis de Dois Irmãos. Vereador Joracir
Filipin: É, seria importante então, já ir viabilizando isso para ir adiantando o processo também. E
outra questão, secretário, o pessoal, aquela vez nós até tivemos reuniões lá no Bairro São Miguel com
os moradores, os moradores estão cansados já de tanto, o pessoal, já entregaram documentos, vão
ter que fazer um novo levantamento de novo, fazendo visitas de novo. E aí, eu vou dizer o seguinte:
Não que eu vou, mas por que não se usa aquele levantamento que já foi feito com o cadastramento
daquelas pessoas já, que foram visitadas, para tocar a diante? Secretário Nei Fernando Ferraz.
Vereador, eu não queria tocar nesse assunto, mas não estão batendo as informações. Está aqui a
arquiteta Roberta, não preciso eu falar isso. Não bate as informações. Não tem como a gente colocar,
e aí eu vou registrar o terreno do senhor Betinho, do Vereador Betinho para o senhor, e o do senhor
para o Vereador Betinho. Não da certo. Infelizmente, nós não podemos seguir aquilo. Nós até
tentamos, está aqui a Roberta, mas não tem como. Então, é melhor a gente fazer do zero e fazer... O
pessoal da Prefeitura que conhece a situação, que conhece as famílias, fica mais fácil, vai estar ali, e
fazer tudo certinho. Pode demorar um pouquinho mais? Pode, mas pelo menos a gente vai fazer uma
coisa com segurança. Presidente Sérgio: Bem Nei, para encerrar essa situação, talvez, as pessoas
tenham uma dificuldade de compreender, quando se faz uma escritura, a escritura tem que ter os
lindeiros, seja, no norte, sul, no oeste, ou no leste; e isso precisa constar na escritura, e essa escritura
é para o resto da vida; para ele, para os seus herdeiros. Então, a escritura, ela precisa ser bem feita, e
nisso, também, é importante as pessoas contribuírem e participar, porque não adianta querer
apressar a questão, e empurrar; vou dar o terreno para o Jailton, e o Jailton é vizinho do Paulinho,
mas não, não é o Paulinho que é vizinho do Jailton, é o Elony que é vizinho. E o Jailton não tem doze
metros, ele tem só dez, porque os outros são meus. Então, quer dizer, tem que ter esse cuidado,
porque uma escritura pública, gente, é um documento definitivo. Ele vai passar, daqui cinco anos,
daqui dez anos, daqui a cinquenta anos, daqui a cem anos; ele vai levar. E tem uma, nenhum cartório
vai fazê-la tendo dúvida em relação à documentação. Todo mundo sabe como é que é o Nativo, que
ele é extremamente competente, extremamente responsável; da mesma forma, a Dona, Nícia; ela é
extremamente exigente na questão das confrontações, dos lindeiros. Então, é realmente/um processo
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A
ta
N
N
mais delicado. Concluindo Nei, dois minutos. Secretário Nei Fernando Ferraz: Assim, Vereador
Filipin, a Roberta me trouxe aqui, mas eu não vou abrir, eu peço que ela mostre para o senhor
pessoalmente, as diferenças que tem de dados. Roberta, pode mostrar para ele lá. Fica melhor, eu
não vou abrir aqui isso; ela pode mostrar para o senhor os dados ali, que estão diferentes. E para
seguir, senhor presidente, se o senhor me desse... Presidente Sérgio: Senhores, faz favor. Secretário
Nei Fernando Ferraz: Eu só gostaria de falar sobre o loteamento residencial que, hoje, está na
Metroplan para ser aprovado, está em análise, está lá na Metroplan; estão aqui os lotes. A maneira
que isso vai ser construído depende da aprovação da Metroplan, isso aqui, nós estivemos na CAIXA
mais de uma vez, estivemos umas quatro, cinco vezes, falando com o Jairo Manfro, que é o Gerente
da área de Habitação do Vale dos Sinos. E, nós estávamos aguardando o lançamento do “Minha
Casa, minha Vida 3.” Para isso, o loteamento tem que estar pronto, e a gente está analisando outras
propostas também, para a área de habitação. Além desse loteamento na Estrada Campo Bom, que
tem em torno de quarenta lotes, tem mais uma área no São Miguel, que o município recebeu em
dação de pagamento, que o município, amanhã abre a entrega das propostas da licitação. Ou seja,
amanhã se fecharia a licitação, não contando o prazo recursal, nem nada. Então, amanhã é o dia de
mais uma licitação de área residencial, que vai ser em torno de quatro hectares que o município tem
lá no Bairro São Miguel. Então, o município está com dois projetos habitacionais em andamento, um
no Bairro São Miguel, e outro na Estrada Campo Bom; o da Estrada Campo Bom já está com o
loteamento, com a área urbanística pronta na Metroplan para ser aprovado, e o do São Miguel está
em licitação, e quando estiver pronto, vai seguir o mesmo tramite, indo para a Metroplan e sendo
aprovado. Então, assim pessoal, por que nós não vamos falando sobre isso todos os dias? Porque a
prefeita não gosta que fique falando do mesmo assunto muitas vezes, porque fica se prometendo,
prometendo, prometendo. Então, a gente vai fazendo, e as coisas vão acontecendo. Daqui a pouco,
vocês vão ver as máquinas trabalhando lá, e vocês vão perguntar: “O que é isso?” “Ah, é o loteamento
que está acontecendo.” Então, essa é a maneira que a Prefeita Tânia gosta de trabalhar, que o Vice
Jerri, então, é isso que a gente segue. E assim, eu trouxe também, hoje aqui, Presidente Sérgio, se
algum dos vereadores quiserem ver o projeto da ampliação da Jardim da Alegria, eu tenho aqui
comigo também, que é... O Vereador Betinho, que é vereador do bairro já viu, o projeto é
extremamente importante, o projeto tem uma área construída de oitocentos e doze metros
quadrados de ampliação, e mais uma reforma de quatrocentas e quarenta e nove, e isso vai melhorar
muito, e qualificar o espaço para aquelas crianças lá do Bairro Travessão. Vai ser, sem dúvida, o
melhor espaço para a Escola de Educação Infantil, que nós temos no município e, eu tenho certeza de
que, quando for inaugurado, vai orgulhar muitos moradores do bairro. O dinheiro muito bem
investido. Agradeço, primeiro Sérgio, presidente; peço desculpas se me exaltei aqui, peço desculpas,
porque não é de meu feitio, mas, infelizmente, tem algumas coisas que fazem o sangue da gente
esquentar, às vezes, e a gente falar um pouco mais do que deve. Mas, eu não gosto de injustiça, e eu
sou muito correto. E quando alguma coisa me fere, eu não consigo ficar parado; e eu fiquei muito
incomodado com algumas coisas que foram ditas. Agradeço o espaço, desejo a todos vocês um bom
trabalho, e obrigado por todos vocês que me escutaram aqui; para vocês e para os ouvintes da Rádio
103,5. Muito obrigado. Presidente Sérgio: Obrigado Nei. Agora, eu vou pedir dois minutinhos.
Secretário, o Vereador Jailton gostaria que o senhor aguardasse só um pouquinho ainda, então, dois
minutos de intervalo para nós voltarmos para as atividades. Reaberta a sessão, o Senhor Presidente
passou de imediato ao Grande Expediente. Vereador Jailton Proença de Lima (PDT):
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aproveitar que o Secretário Nei ainda se encontra conosco, e dizer que bom, secretário, que a
regularização fundiária está em andamento. E eu queria... Depois eu falo então, para o secretário; vou
esperar o vereador falar com ele, e a gente toca aqui. Bom, nós temos vários assuntos para hoje, eu
fiz alguns pedidos, presidente, e eu queria aqui, então, reforçar em relação a iluminação pública em
alguns pontos da cidade, principalmente no Centro, o pessoal está solicitando alguma vistorias. Há
também, muitas reclamações nessa época de muita chuva, e, agora, com a chegada do inverno
escurece mais cedo, solicitando que a Prefeitura faça as podas das árvores no sentido contrário. No
caso, de baixo para cima, para deixar, porque tem muitas árvores pequenas e, que dificulta a
caminhada das pessoas, até com o seu guarda-chuva. Então, que a Prefeitura dê uma olhada nisso. E
para o Secretário Nei, eu fui procurado, principalmente pela gurizada lá do Bairro São Miguel,
secretário; eu estava passando lá pelo Bairro São Miguel, e os meninos pequenininhos me pararam lá
e, depois, até fui olhar aquela questão. E aí, eu quero fazer um pedido especial para o senhor, eu sei
que no Bairro São João está quase concluída uma praça nova na Rua Tocantins, que tem uma quadra
de areia muito bonita que ficou, e com vários refletores para iluminar aquela praça; aquela quadra de
areia. Então, possível, muito bem possível de praticar o esporte à noite. E na praça do Bairro São
Miguel, a questão da iluminação ficou muito boa, muito bonita nos bancos ali, aonde o pessoal vai
sentar; à noite, inclusive. Mas não tem nenhum refletor, nenhuma iluminação foi projetada para a
quadra de areia; não tem nada. E a gurizada lá, está jogando bola durante todas as noites. E aí, eu fui
lá olhar, e realmente estão jogando no escuro. E se for olhar, eu contei, foram doze lâmpadas com
refletores fortes na parte da praça, e na quadra não tem nada. Então, que daqui a pouco, não dá para
o Elony voltar para lá, mas pedir daqui a pouco, para outro colocar um refletor forte, que seja no
meio daquela praça, aliás, daquela quadra de areia, já vai solucionar o problema. Eu acredito que foi
uma questão ali de, talvez, de esquecimento. Então, esse é o meu pedido, obrigado então; eu sei que
o senhor vai nos atender. Ainda sobre a questão dos nossos pedidos feitos, em relação aos passeios
públicos, na mesma linha, senhor presidente, do trafego das pessoas na cidade, a dificuldade então,
com as árvores, e também, com o passeio público, que precisa ser consertado em muitos pontos. Eu
não citei aqui ponto nenhum. Na verdade, porque são pontos, então, que a administração faça uma
revisão, porque nós temos idosos que caminham, a gente tem crianças, nós temos pessoas com
deficiência física, não é? Portadoras de deficiência, cadeirantes; todos precisam trafegar
tranquilamente, e a gente pede então, uma atenção especial em relação aos passeios públicos, não
somente na área central, mas também, nos bairros. Eu sei que os bairros é um pouco mais
complicado, mas na área central, então, que pelo menos se dê essa atenção. Eu quero destacar aqui
que, nós estamos com alguns problemas de limpeza pública na cidade; o Bairro São João, e tem
vários pontos que se destacam com o mato alto; eu até iria fazer solicitações, mas não fiz, porque
estou acompanhando, daqui a pouco, a evolução desse trabalho. Mas eu cobro aqui na tribuna, que
lembrem dos bairros, não deixem os bairros esquecidos. Tem uma cobrança via rede social do Bairro
União, que marcaram os vereadores até, para que se lembre do Bairro União e façam uma limpeza lá.
Então, incluímos aqui os bairros da nossa cidade, porque Dois Irmãos é um todo, Dois Irmãos não é
só o Centro da cidade; Dois Irmãos é o Centro, Marco, nosso Vice-Presidente do PMDB, Dois Irmãos é
o Centro, são os bairros, é a mãe e os filhos. Então, não podemos deixar os filhos abandonados, nós
temos que lembrar dos bairros da nossa cidade para a limpeza pública. E por fim, senhor presidente,
eu quero fazer mais uma vez um pedido aqui, e é uma sugestão que vai contribuir para a educação
do nosso município. No ano passado eu fiz esse pedido e, tomara que esse ano tenha ec
administração municipal, porque eu acredito ser um pedido pertinente, que vai contribuir para todos
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aqueles interessados, não somente crianças, mas adultos também, interessados em conhecer a
história do nosso município. Porque se nós formos procurar alguma coisa que não seja em um livro;
tem nos livros, tem historiadores falando de Dois Irmãos, mas uma pesquisa rápida na internet, nós
não conseguimos muita coisa. Tem um pouquinho de cada coisa, tudo separado, muito fragmentado.
E eu procurei, conduzindo uma pesquisa na escola onde leciono, na Escola Primavera, conduzindo o
quarto ano nessa pesquisa, que trabalha especificamente o município, e pelo segundo ano, nós
sofremos muito. Por quê? Porque a gente não encontra, como eu já falei, a informações que nós
precisamos. Procurei no site da Prefeitura Municipal, não fala de Dois Irmãos, por exemplo, com
relação a economia; fala da questão regional; não foca muito Dois Irmãos. E procurei no site da
Câmara, pro incrível que pareça, encontramos mais informações a respeito de Dois Irmãos no site da
Câmara, do que no site da Prefeitura. Mas o que eu falo é que nós precisamos formar os nossos
alunos, nós precisamos informar o nosso cidadão sobre a nossa cidade. Tem alunos na universidade
que podem contribuir com isso. E é dentro desse sentido, a minha sugestão. Para nós podermos
subsidiar as inúmeras escolas municipais que nós temos aqui, quando essas escolas precisarem
estudar sobre o Município de Dois Irmãos, na área econômica, na área social, na indústria, no
comércio, na questão, também, da fundação do município, na questão dos prédios históricos do
Município de Dois Irmãos, nós precisaríamos encontrar em uma fonte genuína, uma fonte de
pesquisa legítima aqui da cidade; ou no site da Prefeitura, que seria o mais indicado, ou, no site da
Câmara Municipal. E, é nesse sentido que a gente poderia utilizar essa força de pesquisa que é a
universidade; porque a universidade, eles dão trabalho para os seus formandos, e se o município for
firmar uma parceria, provavelmente, não vai ter custo nenhum, e eles vão designar vários alunos para
virem aqui, e cada um pesquisar um desses temas, e depois, carregar todo o site da Prefeitura de
informações. E vai servir, até mesmo para vereadores que, muitas vezes, precisam de informações.
Vão poder buscar para subsidiar a sua fala, os seus projetos. E aí, a gente vai também, lá na escola,
poderia estar usando hoje, essa ferramenta que é fundamental para a educação e, que hoje, nós não
podemos usar muito no município, em relação a conhecer mais a nossa cidade. Certo? Esse é o meu
pedido e, eu espero então, que nesse ano, talvez, possamos ser atendidos. Muito obrigado, senhoras
e senhores, pela atenção de todos. Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, o
Senhor Presidente passou ao espaço destinado as Comunicações de Liderança. Suprido por acordo
de lideranças. O Presidente Sérgio convidou o Relator da Comissão Geral de Pareceres, Vereador
Paulo César Quadri, para a retirada dos projetos e ademais, em razão do Presidente da Comissão,
Vereador Jair Francisco Quilin, estar ausente na referida sessão. E também, solicitou que o Vereador
Jailton (suplente da Comissão Geral de Pareceres), fizesse parte da Comissão. Passou-se então, à
Ordem do Dia: O Senhor Presidente encaminhou os Projetos de Lei n.º 044 e 045/2016, o Projeto de
Resolução nº. 07/2016, bem como as Moções nº. 11, 12 e 13/2016 à Comissão Geral de Pareceres, e
suspendeu a sessão por tempo indeterminado, aguardando a vinda dos pareceres. Reaberta a sessão
o Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI Nº. 044/2016, que “AUTORIZA O
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADITIVAR O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE DOIS
IRMÃOS — RS E A FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DE DOIS IRMÃOS, ATÉ O LIMITE FIXADO, BEM COMO
ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO CORRENTE EXERCÍCIO.” Votado, o Projeto de
Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em discussão o PROJETO DE LEI
Nº. 045/2016, que “CRIA 03 (TRÊS) CARGOS DE MÉDICO PSF E ALTERA O ART. 3º DA LEI Nº.
2.501/2008, DE 07 DE ABRIL DE 2008, QUE "ESTABELECE O PLANO DOS QUADROS DE CARGOS JE
FUNÇÕES DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DOIS IRMÃOS, E DÁ OUTRAS
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PROVIDÊNCIAS"." Discussão da Vereadora Eliane: Boa noite presidente, vereadores, comunidade.
Como eu havia falado na semana passada, quando se colocou que não haviam médicos no
Travessão, primeiro a gente precisa criar esses cargos, e um desses médicos com quarenta horas irá
substituir o ex-profissional, que se exonerou. E os outros então, como o presidente explicou. Então,
está explicado por quê também, da criação desses cargos. Obrigada. Presidente Sérgio: É, na medida
da exoneração, muitas vezes, dos médicos, precisa se criar novos cargos para ocupá-los. Discussão
do Vereador Joracir: Presidente, eu acho que é interessante esse projeto dos médicos dos postos PSF,
mas aqui fica uma dúvida: por exemplo, o Bairro Navegantes tem o Programa Mais Médicos, de
médicos cubanos, Bairro São Miguel e Bairro São João. A minha dúvida é se esses médicos vão
permanecer na cidade ou não. Então, isso já, essa contratação antecipada. Então, eu acho que, pelas
informações que eu tenho esses Mais Médicos estão indo embora. Presidente Sérgio: Infelizmente,
por motivos pessoais, Vereador Filipin, que não cabe aqui nós discutirmos, realmente eles estão
saindo da cidade; infelizmente. Um casal, que são os dois que são médicos; por motivos pessoais.
Votado, o Projeto de Lei foi aprovado por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em
discussão o Projeto de Resolução nº 07, de 15 de abril de 2016 - de autoria da Mesa Diretora,
que “Regulamenta a utilização dos espaços da Câmara de Vereadores e dá outros procedimentos." (O
Vereador Joracir solicitou que o Presidente explicasse o Projeto de Resolução de autoria da Mesa
Diretora). Presidente Sérgio: Você quer os tópicos? Não tem problema. No “Art. 2º O uso dos espaços
da Câmara, inclusive o plenário, poderá ser cedido, a requerimento de cidadãos, vereadores e entidades
sem fins lucrativos, após aprovação por maioria simples dos vereadores, para realização das seguintes
atividades: | - convenções partidárias; || - congressos; Ill - seminários; |V — jornadas; V — simpósios; VI —
cursos; Vil — palestras; VIll - conferências; IX - solenidades; X — reuniões; XI — espetáculos artístico-
culturais; $ 1º — A aprovação do uso das dependências da Câmara de Vereadores para a realização de
cerimônia fúnebre de autoridade pública ou de pessoa que reconhecidamente tenha contribuído para a
história do município, assim como para o depósito de materiais e outros bens de propriedade do
Município, caberá ao Presidente da Câmara de Vereadores, de ofício” Até, essa situação, senhores, é
porque se eventualmente ocorrer o falecimento de uma autoridade do município em um final de
semana, não tem como convocar os vereadores, porque o espaço entre a decisão de ceder ou não, é
muito curto. Então, fica a decisão do presidente de ofício. “$ 2º As dependências da Câmara de
Vereadores não serão cedidas para realização de: | - solenidades de formaturas escolares; Il — colação
de grau; Ill — atividades religiosas; IV - atividades com fins lucrativos; V - promoção pessoal; VI — atos
em benefício a candidato, partido político ou coligação, com exceção de convenções partidárias, nos
termos da legislação vigente. VIl — atividades vedadas em lei $ 3º A utilização do espaço pela Câmara
Municipal tem preferência em relação à utilização por terceiros. $ 4º Sob nenhuma hipótese o evento a
ser realizado poderá acarretar lucro financeiro ao promotor do mesmo. Art 3º A cessão das
dependências da Câmara Municipal obriga ao atendimento das regras exigidas à boa conservação dos
equipamentos e espaços. Art. 4º Os requerimentos para cessão de uso dos espaços da Câmara de
Vereadores, inclusive do Plenário, devem ser dirigidos, por escrito, ao Presidente da Câmara Municipal,
mediante protocolo na Câmara de Vereadores. $ 1º Os pedidos para cessão do Plenário devem ser
formulados com antecedência mínima de 05 dias em relação à data do evento. $ 2º Os pedidos
protocolados fora do prazo estão sujeitos à análise de possibilidade pela Presidência da Câmara; 8 3º A
cessão dos espaços está sujeita à agenda disponibilizada pela Câmara Municipal. Art. 5º No
requerimento solicitando a cessão de uso dos espaços da Câmara de Vereadores deverá constar: | -
identificação da entidade ou pessoa promotora do evento; || — identificação do responsável pela ação; ll
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- indicação do fim a que se destina a utilização; IV — indicação das datas e horários de utilização do
espaço; V — indicação das datas e horários necessários à utilização do espaço para ensaios, montagem
ou desmontagem de equipamentos; VI - indicação de eventuais elementos decorativos, mobiliário,
equipamentos, meios e esquemas técnicos que se pretenda fazer uso. Art. 6º As instalações objeto da
cessão devem ser vistoriadas, antes e após a ocupação, ao mesmo tempo, por pessoa designada pela
Câmara de Vereadores e pelo responsável pelo evento. Art. 7º O cessionário é o responsável por
qualquer dano ocorrido nas dependências do espaço concedido. Art. 8º São de responsabilidade do
cessionário o ressarcimento por eventuais danos materiais e pessoais que venham a ocorrer durante ou
em decorrência do uso do espaço. Art. 9º É de responsabilidade do cessionário a manutenção da
limpeza do Plenário ao término da sua utilização. Art. 10 O cessionário compromete-se a respeitar a
capacidade de lotação dos espaços cedidos. Art. 11 É proibida qualquer perfuração nas paredes dos
espaços cedidos, bem como mexer nos quadros da galeria, nas mesas, armários e demais móveis e
equipamentos que não tenha sido autorizado o uso. É permitida a colagem de cartazes nas paredes,
desde que tenham relação com o objetivo do evento e não acarrete prejuízo material de qualquer
ordem. Parágrafo Único - Sob nenhuma hipótese será permitida a fixação ou distribuição de material
destinado à campanha eleitoral que beneficie ou prejudique candidato, partido político ou coligação,
devendo ser respeitada, no que couber, a legislação eleitoral vigente. Art. 12 É proibido fumar, consumir
bebidas alcoólicas e praticar atos ilícitos nas dependências do espaço cedido. Art. 13 O descumprimento
das obrigações constantes nesta Resolução implica em: | — vedação de utilização do Plenário ao
Cessionário por um prazo de um (1) ano; ll - demais medidas legais cabíveis. Art. 14 A cessão de uso
das dependências da Câmara de Vereadores fica suspensa durante o período eleitoral, exceto para a
realização de audiência pública de iniciativa do Poder Legislativo Municipal, daquelas previstas na Lei
de Responsabilidade Fiscal e dos eventos previstos na Lei eleitoral vigente. Art. 15 Esta Resolução entra
em vigor na data de sua publicação.” Esse projeto de lei foi criado, porque na grande verdade, a
Câmara já historicamente cede seus espaços. E devido ao, digamos assim, a parte mais rigorosa esse
ano, da lei eleitoral, sobre a sessão de uso, se fez necessária essa lei. Porque quando se fez uma
pesquisa junto à assessoria jurídica desta Casa e ao IGAM, que é o instituto que dá assessoria
também, diz que a sessão de uso, ela só poderá ser permitida a partir do momento que tiver um
projeto de lei que regulamente a sessão de uso. Então, a gente tomou essa providência para a
garantia do presidente que hoje está em exercício, como também, dos próximos que irão ocupar essa
Mesa Diretora. Então, é muito importante essa lei para a nossa Câmara de Vereadores, porque na
grande verdade, ele é um espaço público, que foi construído com dinheiro público. Então, ele não
pode servir para outros afins, principalmente, períodos eleitorais e promoção com fins lucrativos.
Mas, ele continua sempre a disposição de todas as entidades que se fizerem necessários para a
utilização desse espaço. Discussão do Vereador Márcio: Boa noite presidente, secretária, senhores
vereadores, comunidade que ainda nos acompanha e, também, os moradores que nos acompanham
em suas residências. Acho importante essa lei, temos que organizar e criar as condições para que a
população utilize os espaços públicos. Acho que, também, ficou muito bom para os vereadores
poderem utilizar esse espaço público, porque o artigo 2 ali, diz que podem ser feitas reuniões, não é?
Então, eu acho que é muito importante. Claro, que ela tem que ter um caráter de apelo público
social, mas fica muito claro aqui que, os vereadores e a comunidade podem utilizar, desde que
aprovado aqui pelos vereadores; para fazer reuniões, conferências, solenidades, inclusive, espetáculos A
artísticos ou culturais. Então, esse espaço não é dos vereadores, não é do presidente, não é de //
nenhum de nós, é da comunidade, é do povo. Então, que o povo utilize mais esse espaço;-um espaço
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que tem que ser utilizado e, que o povo deva utilizar. Votado, o Projeto de Resolução foi aprovado
por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação a Moção de Aplausos nº. 11/2016 -
de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt - À Comunidade Católica dos Bairros Vale Verde e
Floresta, pela inauguração do Salão de festas da Igreja Católica no dia 10 de Abril de 2016. Votada, a
Moção foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação a Moção de
Aplausos nº. 12/2016 - de autoria do Vereador Márcio Goldschmidt - Ao Clube Cultural e
Esportivo Vila Rosa, pela comemoração dos seus 59 anos. Votada, a Moção foi aprovada por
unanimidade. O Senhor Presidente colocou em votação a Moção de Congratulações nº. 13/2016
- de autoria do Vereador Elony Edgar Nyland - À Escola Municipal de Ensino Fundamental
Professor Paulo Arandt, do Bairro São João, pela passagem do aniversário de 30 anos de sua
fundação, ocorrido em 11/04/2016. Votada, a Moção foi aprovada por unanimidade. O Senhor
Presidente colocou em votação o Pedido de Informações nº 21/2016 - de autoria do Vereador
Márcio Goldschmidt - Que solicita o que segue: - Referente à Obra de Ampliação da Escola de
Educação Infantil Jardim da Alegria: a) Qual é o valor da obra? b) Quantas vagas a Escola
disponibilizará depois do termino da Obra? o) Que seja encaminhado o Processo Licitatório da Obra.
Presidente Sérgio: Eu digo com sinceridade, Vereador Márcio, eu me abstive de votar a isso, porque
foi noticiado nos jornais todas as informações que o senhor está solicitando aqui, em relação a esse
pedido de informações, quanto ao tamanho da obra, o valor da obra, quanto às vagas que a escola
disponibilizará. Então, eu penso assim, que não haveria a necessidade, mas se o senhor quiser, eu vou
respeitar a sua vontade, o seu interesse de que seja atendido o seu pedido de informações.
Explicação do Vereador Márcio: Presidente e vereadores. Na verdade, os pedidos que a gente faz aqui
na Casa, que eles fiquem registrados para os anais desta Casa, porque nós somos passageiros, nós,
provavelmente, não sabemos o nosso futuro, mas que esses, além de ter o registro lá na Prefeitura,
que se algum dia algum cidadão tiver alguma dúvida, que ele esteja aqui registrado, também, aqui na
Casa de Vereadores. É importante, ainda há algumas dúvidas das pessoas que não se informaram
através dos meios de comunicação, então, eu quero também, disponibilizar essas informações para
as pessoas que vieram me questionar. E, eu quero que a cidade deixe isso gravado aqui nesta Casa,
que e a Casa do povo, para que, se um dia tiver alguma dúvida ainda, esteja aqui nos anais da
Câmara e, que também, fique registrado aqui na história. Presidente Sérgio: Ok. Mais algum vereador
quer discutir? Na grande verdade, nem caberia, mas por gentileza, Vereador Márcio, não vejo
problema nenhum. Votado, o Pedido de Informações foi aprovado por unanimidade. Sendo essa
a matéria da Ordem do Dia, o Senhor Presidente passou ao espaço das Explicações Pessoais:
Vereador Joracir Filipin (PT): Boa noite presidente, colegas vereadores, comunidade aqui presente
ainda nessa noite. Eu só queria deixar um registro aqui que, hoje, nesta Casa nós estamos com uma
bancada do Partido dos Trabalhadores aqui, com quatro vereadores na Casa Legislativa, onde temos
o suplente Antonio Renz, que faz parte do Partido dos Trabalhadores e está hoje, aqui. Então, o PT
hoje, na cidade aqui, assumindo com quatro vereadores, a bancada mais grande desta Casa. E,
demonstra a força do nosso partido aqui no município. E a gente tem trabalhado seriamente, não é,
presidente? Para que cada dia a gente possa aglutinar forças de um projeto para a cidade, para o
desenvolvimento, pensando sempre no futuro da cidade. E é isso que nós temos feito. Eu só queria
registrar também, e não poderia deixar de fazer isso, porque o Brasil ontem acompanhou um
processo de impeachment da Presidente Dilma, numa democracia, mas que, de fato, também posso .
registrar aqui, que é uma tentativa de Golpe. De Golpe por quê? Porque não há uma lisura n
processo da Presidente Dilma, para ser impeachmada do parlamento, da Casa da Presidente a
Brasília. E a gente viu e acompanhou muito ansioso a votação dos deputados, e eu fiquei perplexo de
ver o nosso Congresso Nacional, os nossos deputados, a maneira que votaram, a maneira que se
expressaram, que virou um "chacote” a nível de país, a maneira que eles estavam votando. Eles não
estavam votando ali, não estavam falando do que eles estavam votando, eles estavam falando de
“meu filho”, de não sei o que... É lamentável o que aconteceu ontem no Congresso Nacional. E, eu
quero dizer à nossa comunidade que, a Presidente Dilma, de fato, não cometeu nenhum crime de
responsabilidade e, de fato, a Presidente Dilma trabalhou, e continua trabalhando para o povo
brasileiro. Eu dou um exemplo, aqui na cidade de Dois Irmãos, aonde projetos que esse município
nosso tem conquistado para a cidade, são projetos que vêm ao encontro do povo. Não tem um
projeto nessa cidade aqui, que não seja para favorecer o nosso povo trabalhador. É isso que fica claro
dos dois lados desse país, aonde tem uma grande parte que não entende os avanços do Governo da
Presidente Dilma, para a classe trabalhadora desse país. Porque quando nós assumimos o governo,
nós tinhamos 19% de pessoas desempregados nesse país; retomamos o crescimento, retomamos o
desenvolvimento, onde criamos vários projetos de interesse o país. É isso que a gente fez no Governo
da Presidente Dilma e, óbvio que a Presidente Dilma vai continuar firme, lutando, porque eu não
acredito, não acredito, que uma pessoa que, não se quer provaram R$ 1,00 que ela desviou, seja
julgada por um bando de corrupto desse país; julgado por um bando de corrupto dos deputados
que estão lá, de vários partidos, que querem tirar uma presidente que não deve e está sendo tirada
do poder por uma tropa de corruptos. Então, eu quero deixar aqui a minha indignação sobre isso.
Não havendo mais nenhum vereador querendo usar a palavra, passou-se às Considerações finais do
Presidente: Em relação ao que está acontecendo em Brasília, eu só tenho a lamentar. Nós, cidadãos
desse país inteiro, as indústrias, comércios, os prestadores de serviços, o funcionário público, os
municípios, os estados, todos estão sofrendo com o que está acontecendo em Brasília. E, espero que
seja tomada uma decisão muito rápida do Senado, se é pelo afastamento dela ou não; é o Senado
que vai julgar; e, que isso tudo sirva de lição para todos os ocupantes dos cargos públicos. Porque
hoje, a pressão popular, o acesso às informações, elas são muito grandes, então, não tem mais como
enganar todos o tempo todo. Que isso sirva de exemplo também, para o presidente do Congresso,
para o presidente do Senado, e todos os políticos que estão enrolados e sendo acusados de
corrupção. E quero aqui, deixar pelo menos bem claro, e agradecer ao Vereador Filipin pelo elogio
que ele deu para a Prefeita Tânia. Então, quer dizer que todas as obras aqui em Dois Irmãos são
realmente de interesse da nossa população. E, que também, muito bem lembrado pelo Vereador
Filipin, a manifestação na tribuna dos deputados federais. É de lamentar. Mas, que isso que foi feito
em Brasília, essas manifestações, ridículas até, por sinal, sirva de exemplo para nós aqui, também,
nesta Casa. E eu escutei hoje, com muita tranquilidade, e totalmente imparcial a manifestação da
Presidente, às 18 horas, hoje, em rede nacional, sobre a injustiça. E quantas e quantas vezes se
comete a injustiça nesta Casa? Nesta nossa Casa aqui? Por exemplo, hoje, ficou muito claro de como
funciona a questão da regularização fundiária, de quanto é importante ter precisão, ter certeza
absoluta de que aquelas pessoas que vão receber a escritura dos seus lotes, ele esteja realmente
dentro das normas legais. Agora, se passou três anos só criticando a demora. Então, senhores
vereadores, é a mesma questão levantada do Residencial das Flores. Acho muito salutar, Vereador
Filipin, a sua proposta de criar uma comissão e entrar lá dentro, se nós tivermos alçada, senhores.
Nós sempre temos que pensar se nós vamos ter alçada de criar uma comissão e lá dêntro do
Residencial das Flores investigar realmente o que está acontecendo. Porque nós aqui, sore muitas e
muitas vezes criticados quando se falava dos problemas que iriam acontecer no Residencial das
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Flores. Nós vínhamos alertando isso há muito tempo, e nós éramos acusados que nós éramos contra.
Não, nós já prevíamos que isso iria acontecer. E a minha preocupação é que a tendência é piorar; a
tendência é piorar. Eu lamento muito, por aquelas pessoas que estão lá inscritas de uma forma
regular e, que necessitam realmente daquele espaço, daquela sua digna casa, estão sofrendo com as
outras pessoas que não estão dignas de estarem morando lá. Eu só lamento. Então, senhores, que
nós façamos uma reflexão nossa, das nossas manifestações nessa tribuna. E vamos olhar o que está
sendo feito em Brasília, porque não quero também, dizer “faça o que eu digo, mas não faça o que eu
faço." Portanto, vereadores, quero agradecer por essa sessão produtiva que nós tivemos essa noite e,
que ela realmente sirva de exemplo para as próximas sessões que estão por vir. O Senhor Presidente
encerrou a sessão ordinária sob a proteção de Deus, e convidou todos para a entrega das Moções,
que se realizará no dia 25 de abril de 2016, com início às 18 horas, bem como convocou a próxima
sessão ordinária, que se realizará também no dia 25 de Abril de 2016, com início às 19 horas.
DOIS IRMÃOS, 18 DE ABRIL DE 2016.
SÉRGIO L
PRESIDENTE RA MUNICIPAL
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