| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 20751 / 2018 |
| Date | 2018-08-27 |
| Ementa | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 075/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, visando o intercâmbio de informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas. |
| native_id | 19147 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-09-03 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2018-08-28 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Nº 6.504/2018. |
| 2018-08-28 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhada cópia ao Prefeito Municipal, conforme Ofício nº 200/2018. |
| 2018-08-27 | Proposição aprovada | U | Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 27/08/2018. |
| 2018-08-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 27/08/2018. |
| 2018-08-27 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2018-08-27 | Parecer constitucional da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator à comissão. |
| 2018-08-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão. | U | Encaminhada à comissão para análise e elaboração de parecer. |
| 2018-08-27 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 | Aprovado | 16 | 0 | 0 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA MODIFICATIVA Nº _________ AO PROJETO DE LEI Nº 075/2018. Altere-se o art. 3º do Projeto de Lei nº 075/2018, passando a ter a seguinte redação: Art. 3.º O Município de Erechim, através da Secretaria Municipal da Fazenda, se compromete a disponibilizar à CORSAN, por meio de um arquivo, o banco de dados com informações dos contribuintes do Município de Erechim. I - Revogado............ II - Revogado........... Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 27 de agosto de 2018. JUSTIFICATIVA Justifica-se o pedido da modificação pela junção do art. 3º com seu inciso I e a revogação do inciso II, uma vez que o teor do mesmo consta no art. 4º conforme a Emenda Substitutiva deste mesmo projeto. Gilson Roberto Serafin Vereador da bancada do PSD