| Tipo | Emenda Substitutiva |
|---|---|
| Número / Ano | 20752 / 2018 |
| Date | 2018-08-27 |
| Ementa | Emenda Substitutiva ao Projeto de Lei Executivo nº 075/2018, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com a Companhia Riograndense de Saneamento – CORSAN, visando o intercâmbio de informações cadastrais de pessoas físicas e jurídicas. |
| native_id | 19148 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-09-03 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2018-08-28 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | L | Lei Nº 6.504/2018 |
| 2018-08-28 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhada cópia ao Prefeito Municipal, conforme Ofício nº 200/2018. |
| 2018-08-27 | Proposição aprovada | U | Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 27/08/2018. |
| 2018-08-27 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 27/08/2018. |
| 2018-08-27 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2018-08-27 | Parecer constitucional da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator a Comissão. |
| 2018-08-27 | Aguardando emissão de parecer da comissão. | U | Encaminhada à comissão para análise e elaboração de parecer. |
| 2018-08-27 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 | Aprovado | 16 | 0 | 0 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA SUBSTITUTIVA Nº _________ AO PROJETO DE LEI Nº 075/2018 O art. 4º do Projeto de Lei nº 075 de 2018, passa a ter a seguinte redação: Art. 4.º O Município de Erechim e a CORSAN se comprometem mutuamente, a zelar pela confidencialidade das informações compartilhadas por meio do Termo de Convênio, utilizando-as para cumprimento do objeto deste, sendo expressamente vedada qualquer forma de utilização para outra finalidade. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 25 de agosto de 2018. JUSTIFICATIVA Justifica-se o pedido da substituição pela modificação do art. 3º, uma vez que o zelo pela confidencialidade deve ser pelas duas partes conveniadas. Gilson Roberto Serafin Vereador da bancada do PSD