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materia nº 406/2018

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 406 / 2018
Date 2018-09-13
EmentaApresenta aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal Sugestão de Projeto de Lei que cria a Casa do Artesão de Erechim
native_id19223

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-09-18 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 207/2018, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2018-09-17 Proposição aprovada U Aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário na Sessão Plenária Ordinária de 17/09/2018.
2018-09-14 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 17/09/2018.
2018-09-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2018-09-13 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2018
Apresenta aos órgãos competentes do Poder 
Executivo Municipal sugestão de Projeto de Lei que 
cria a Casa do Artesão de Erechim.
Senhor Presidente:
O vereador, abaixo subscrito, vem mui respeitosamente, amparado na Lei Orgânica do 
Município e no Regimento Interno, apresentar aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal o projeto sugestão de Lei Municipal, que cria a Casa do Artesão de Erechim.
JUSTIFICATIVA
Esta sugestão de projeto de Lei, que cria a Casa do Artesão de Erechim, tem por iniciativa 
preservar o trabalhador Artesão Erechinense que tem por sua profissão uma paixão, a qual possui 
traços únicos em suas características e também seu meio de viver.
Há quem diga que "quem trabalha com o que ama, não precisará trabalhar sequer um dia 
na vida". A frase convém muito para os amantes de artesanato, pessoas que se satisfazem em sua 
profissão, de modo que ela nunca se torna desgastante, muito pelo contrário, uma nova experiência 
tanto para o artesão, como também para o cliente, que recebe uma peça única, que foi totalmente 
idealizada pelas mãos de um profissional apaixonado por aquilo que faz.
Podemos também considerar como marco a Lei Federal 13.180, que entrou em vigor em 
22 de outubro de 2015, a qual proporciona direcionar a uma classe já reconhecida, novos critérios 
e parâmetros legais.
Segundo informações da Coordenação Estadual de Artesanato do Rio Grande do Sul, órgão 
da Fundação Gaúcha do Trabalho e Ação Social, responsável pelo Programa Gaúcho de Artesanato 
que desenvolve ações de incentivo, fomento, qualificação e orientação ao Artesão, Erechim tem 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
317 artesãos com carteiras ativas e 179 inativas. Estes números expressam a quantidade de pessoas 
que sobrevivem ou complementam a renda familiar através de suas atividades artesanais, e neste 
sentido falta uma política de apoio, de qualidade e efetividade que surta efeitos, que os motive, os 
qualifique e os identifique, como representantes da cultura, turismo e desenvolvimento econômico 
e a Casa do Artesão de Erechim virá complementar esta lacuna social.
Em 19 de novembro de 2008, através da Lei Municipal nº4.387, a Prefeitura Municipal de 
Erechim, fez a concessão de uso do quiosque localizado na Praça Júlio de Castilhos, às entidades 
Associação Multiarte Erechim e Associação dos Artesãos de Erechim e Região-RS, que funciona 
como ponto de venda dos produtos produzidos pelos artesãos destas duas associações. Porém 
devido a localização não ser adequada comercialmente, a venda dos produtos é muito pequena, 
sendo que se houver um envolvimento da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, 
Departamento de Turismo e outros órgão municipais de apoio, com a realização de feiras, 
promoção de ações de divulgação, de qualificação e incentivo ao desenvolvimento da atividade, 
com certeza isto impulsionará este segmento muito importante para as pessoas e para o Município.
O que queremos é que a nova Casa do Artesão de Erechim, seja um lugar onde os artesãos 
possam ter seus espaços e produzir seus produtos a vista dos compradores, se tornando assim um 
ponto turístico em nosso Município, a ser visitado não só pela comunidade local, mas também por 
pessoas que por aqui vem a passeio, e levem para suas cidades os artesanatos de Erechim, que são 
verdadeiras obras de arte produzidas com muita dedicação e carinho pelos nossos artesãos.
Razões pelas quais, apresento o projeto sugestão em anexo para a criação da Casa do 
Artesão de Erechim, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, que em 
face do exposto, solicito o apoio dos nobres Vereadores e Vereadoras, para aprovação do presente 
Pedido de Providências.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 13 de setembro de 2018.
Gilson Roberto Serafin
Vereador da Bancada do PSD

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