| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 20646 / 2018 |
| Date | 2018-09-17 |
| Ementa | Emenda modificativa ao Projeto de Lei Nº 64/2018, que altera a Lei n.º 5.153/2011, que Regulamenta o comércio ambulante do Município de Erechim, alterando seu art. 4º. |
| native_id | 19230 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-10-03 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2018-10-02 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei Nº 6.513/2018. |
| 2018-09-26 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhada cópia ao Prefeito Municipal, conforme Ofício Nº 211/2018. |
| 2018-09-24 | Proposição aprovada | U | Aprovada com quatorze votos favoráveis e dois votos contrários na Sessão Plenária Ordinária de 24/09/2018. |
| 2018-09-24 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 24/09/2018. |
| 2018-09-24 | Parecer constitucional da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator a comissão. |
| 2018-09-17 | Aguardando emissão de parecer da comissão. | U | Encaminhada à comissão para análise e elaboração de parecer. |
| 2018-09-17 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 | Aprovado | 14 | 2 | 0 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA MODIFICATIVA Nº _________ AO PROJETO DE LEI Nº 64/2018. Altere-se o art. 4º do Projeto de Lei Executivo nº 64/2018 passando a ter a seguinte redação: Art. 4º................................................................................................................................... “Art. 17º.................................................................................................................................. f) o uso de mais de 08 (oito) cadeiras e 02 (duas) mesas desde que não atrapalhe o trânsito de pedestres, quando se tratar de comércio de lanches e refeições rápidas; (NR) Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 06 de setembro de 2018. JUSTIFICATIVA A alteração acima deverá ser feita em razão da necessidade de tornar mais clara, objetiva e funcional a legislação. Alessandro Dal Zotto Vereador do PSB