| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 20761 / 2018 |
| Date | 2018-10-01 |
| Ementa | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo Nº 076/2018, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Pecuária e revoga a Lei n.º 4.138/2007, alterando o art. 5º. |
| native_id | 19306 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2018-10-22 | Proposição retirada pelo autor | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2018-10-19 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 22/10/2018. |
| 2018-10-19 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2018-10-17 | Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões | U | Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões. |
| 2018-10-17 | Parecer Constitucional do Relator | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do relator Flávio de Barcellos. |
| 2018-10-11 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator. |
| 2018-10-01 | Proposição com Pedido de Vistas | U | Pedido de Vistas do Projeto de Lei nº 076/2018, requerido pelo Vereador Sérgio Alves Bento e consequentemente a Emenda acompanha o mesmo. |
| 2018-10-01 | Aguardando emissão de parecer da comissão. | U | Encaminhada à Comissão para análise e elaboração de parecer. |
| 2018-10-01 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA MODIFICATIVA Nº _________ AO PROJETO DE LEI Nº 76/2018. Altere-se o Art. 5.º do Projeto de Lei Executivo n.º 76/2018, passando a ter a seguinte redação: “Art. 5.º O produtor que aderir ao Programa assinará um termo de compromisso com o Município, no qual se compromete a cumprir as normas estabelecidas, e a efetuar depósito da contrapartida ao erário municipal, de acordo com o que determina o Inciso II, do Art. 2.º desta Lei. Parágrafo único ...........................................................................................................” (NR) Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 1º de outubro de 2018. JUSTIFICATIVA Apresento a presente emenda, apenas para dar maior clareza na intepretação do Art. 5.º modificado. Gilson Roberto Serafin Vereador da Bancada do PSD