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materia nº 20762/2018

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 20762 / 2018
Date 2018-10-01
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo Nº 076/2018, que dispõe sobre o Programa Municipal de Incentivo à Pecuária e revoga a Lei n.º 4.138/2007, alterando o inciso V do art. 3º.
native_id19307

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-22 Proposição retirada pelo autor U Projeto de Lei Executivo nº 076/2018 com Emendas ,20762,20763 e 20764, retirado em Plenário pela Vereadora Eni Maria Scandolara, Líder de Governo.
2018-10-19 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 22/10/2018.
2018-10-19 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2018-10-17 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2018-10-17 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do relator Flávio de Barcellos.
2018-10-11 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2018-10-01 Proposição com Pedido de Vistas U Pedido de Vistas do Projeto de Lei nº 076/2018, requerido pelo Vereador Sérgio Alves Bento e consequentemente a Emenda acompanha o mesmo.
2018-10-01 Aguardando emissão de parecer da comissão. U Encaminhada à Comissão para análise e elaboração de parecer.
2018-10-01 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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EMENDA MODIFICATIVA Nº _________ AO PROJETO DE LEI Nº 76/2018.
Altere-se o inciso V do Art. 3.º do Projeto de Lei Executivo n.º 76/2018, passando a ter a 
seguinte redação:
“Art. 3.º ..................................................................................................................................
................................................................................................................................................
V - comprovarem que exercem a atividade de produção pecuária na propriedade, mediante 
vistoria técnica das condições físicas do rebanho, e que demonstrem movimentação no talão de 
produtor da venda de leite e/ou animais compatível com a quantidade em produção.
...... ..............................................................................................................................” (NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 1º de outubro de 2018.
JUSTIFICATIVA
Apresento a presente emenda, apenas para dar maior clareza na intepretação do inciso V 
do Art. 3.º modificado.
Gilson Roberto Serafin
Vereador da Bancada do PSD

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