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materia nº 96/2018

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 96 / 2018
Date 2018-10-19
EmentaAltera a Lei n.º 6.475, de 03 de Julho de 2018, que Dispõe sobre a instituição do “Festival de Teatro de Erechim – Âmbito Estadual”.
native_id19367

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-09 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2018-11-06 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei nº 6.525/2018.
2018-11-06 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhada cópia ao Prefeito Municipal conforme Of. nº 236/2018.
2018-11-05 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 05/11/2018.
2018-11-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 05/11/2018.
2018-11-01 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2018-11-01 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda a inclusão na pauta da reunião das comissões.
2018-11-01 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Mário Rogério Rossi.
2018-10-29 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2018-10-29 Parecer da Consultoria Jurídica U Recebida com Parecer Consultor Jurídico Gismael Jaques Brandalise.
2018-10-24 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhada ao Consultor Jurídico para análise e elaboração do parecer.
2018-10-19 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
Of. Exp. Câm. N.º 112/2018 Erechim, 18 de Outubro de 2018.
Excelentíssimo Senhor
Vereador RAFAEL MARTINS AYUB
Presidente do Poder Legislativo
Nesta Cidade.
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo, cordialmente, encaminhamos-lhe, para ser
apreciado, por esta Casa Legislativa, o Projeto de Lei n.º 096/2018, que Altera a Lei n.º 6.475, de 03
de Julho de 2018, que Dispõe sobre a instituição do “Festival de Teatro de Erechim – Âmbito Estadual”.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevemo-nos com
apreço e consideração.
Atenciosamente,
MARCOS ANTÔNIO LANDO
Prefeito Municipal em exercício
Processo Administrativo n.º 18.948/2018, Projeto de Lei n.º 096/2018, Pág. 1
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
PROJETO DE LEI N.º 096/2018.
Altera a Lei n.º 6.475, de 03 de Julho de 2018, que
Dispõe sobre a instituição do “Festival de Teatro de
Erechim – Âmbito Estadual”.
Art. 1.º Fica alterado o Art. 8.º da Lei n.º 6.475, de 03 de Julho de 2018, que passa a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 8.° A Comissão avaliadora dos espetáculos apresentados no “Festival de
Teatro de Erechim – Âmbito Estadual” será composta por seis membros de reconhecido mérito na
área teatral, sendo três avaliadores-debatedores para as peças destinadas ao público infantil e três
avaliadores-debatedores para as peças destinadas ao público adulto.” (NR)
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Erechim/RS, 18 de Outubro de 2018.
MARCOS ANTÔNIO LANDO
Prefeito Municipal em exercício
Processo Administrativo n.º 18.948/2018, Projeto de Lei n.º 096/2018, Pág. 2
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MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
J U S T I F I C A T I V A
O presente projeto de lei visa alterar a Lei n.º 6.475, de 03 de
Julho de 2018, que Dispõe sobre a instituição do “Festival de Teatro de Erechim – Âmbito Estadual”.
Após a realização do Festival de Teatro de Erechim – Âmbito
Regional que aconteceu de 27 de agosto a 21 de setembro de 2018, com o apoio do Instituto Estadual de
Artes Cênicas (IEACEN RS), ocorreu a avaliação do evento, onde foram sugeridas melhorias e alterações
do Festival para a Etapa Estadual, que acontecerá de 10 a 15 de dezembro de 2018.
Nesta etapa Erechim receberá dezesseis peças, sendo oito
adultas e oito infantis, vencedoras de festivais realizados no Estado neste ano. Para que os debates e
avaliações tenham um adequado nível de aprofundamento, foi sugerido que tenhamos dois corpos
de jurados, sendo três para as peças infantis e três para as peças adultas.
A Lei nº. 6.475 de 03 de Julho de 2018 traz em seu Art. 8.º, que
a “Comissão avaliadora dos espetáculos apresentados no “Festival de Teatro de Erechim –
Âmbito Estadual” será composta por três membros de reconhecido mérito na área teatral”.
Assim, para atender a demanda e prezar pela qualidade do
Festival, nesta primeira edição, vimos por meio deste encaminhar alteração da redação do Art. 8.º,
para que a Comissão seja composta por seis membros de reconhecido mérito na área teatral, sendo
três avaliadores-debatedores para as peças destinadas ao público infantil e três avaliadores para as
peças destinadas ao público adulto.
Segue em anexo cópia do Ofício encaminhado pelo Diretor do
Instituto Estadual de Artes Cênicas propondo as alterações contidas neste projeto de Lei.
Processo Administrativo n.º 18.948/2018, Projeto de Lei n.º 096/2018, Pág. 3
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MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
Diante do exposto, contamos com a especial atenção dos nobres
Vereadores do Poder Legislativo para apreciação e deliberação positiva da matéria apresentada.
Erechim/RS,18 de Outubro de 2018.
MARCOS ANTÔNIO LANDO
Prefeito Municipal em exercício
Processo Administrativo n.º 18.948/2018, Projeto de Lei n.º 096/2018, Pág. 4

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