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materia nº 42/2018

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 42 / 2018
Date 2018-10-22
EmentaSolicita ao Poder Executivo, informações se há interesse por parte da municipalidade em municipalizar trecho da rodovia BR 480 com extensão de 2 km da ligação entre Erechim e Barão de Cotegipe.
native_id19371

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2018-10-24 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 225/2018, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2018-10-22 Proposição aprovada U Aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário na Sessão Plenária Ordinária de 22/10/2018.
2018-10-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 22/10/2018.
2018-10-22 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2018
Solicita ao Poder Executivo, informações se há interesse 
por parte da municipalidade em municipalizar trecho da 
rodovia BR 480 com extensão de 2 km da ligação entre 
Erechim e Barão de Cotegipe.
Senhor Presidente:
O vereador, abaixo subscrito, vem mui respeitosamente, amparado na Lei Orgânica do 
Município e no Regimento Interno, solicitar ao Poder Executivo, informações se há interesse por 
parte da municipalidade em municipalizar trecho da rodovia BR 480 com extensão de 2 km da 
ligação entre Erechim e Barão de Cotegipe.
JUSTIFICATIVA 
 Tendo em vista que o Ofício do Gabinete do Prefeito nº 672/2018 (em anexo) não respondeu 
ao solicitado, refaço meu pedido de informações.
 Tal solicitação se faz necessária devido ao crescimento do município ao longo deste trecho 
com novos loteamentos e bairros já existentes, uma municipalização tornaria mais ágil a 
recuperação da via, sinalização e fiscalização da mesma, também salientamos que trata-se de uma 
das principais vias de acesso ao município, onde se encontram localizadas diversas empresas e 
comércios que hoje encontram grande dificuldade em obter seu alvará de funcionamento, devido 
a obrigatoriedade de um recuo exigido nos casos onde há rodovia, a não municipalização do 
referido trecho traz prejuízo a todos, inclusive o município.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
 Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 19 de Outubro de 2018.
Claudemir de Araújo
Vereador da Bancada do PTB

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