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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br
www.erechim.rs.leg.br
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2018
Requer da Municipalidade, informações quanto a
contratação emergencial que trata do recolhimento e
destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
Senhor Presidente:
O Vereador abaixo subscrito, com base no Art. 15, IX da Lei Orgânica, solicita após a
aprovação do Douto Plenário, que dentro do prazo regimentado de 15 dias previstos no art. 64,
inciso XVIII das atribuições do Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito do ÚLTIMO
CONTRATO EMERGENCIAL da empresa para a realização de coleta, transporte e destinação
final de RSU- Resíduos Sólidos Urbanos, contratada no decorrente mês de outubro de 2018, bem
como documentos relativos ao processo que deram origem a tal contratação. Seguindo os itens a
baixo:
a) Cópia integral (capa a capa) do processo administrativo que deu origem a contratação
dos serviços em regime emergencial, munidos também das planilhas, mapas, memoriais e demais
procedimentos à eles anexados;
b) Cópia integral do contrato com a Empresa CRI- Coleta e Industrialização de Resíduos
Ltda., e suas eventuais alterações com suas respectivas justificativas.
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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JUSTIFICATIVA
O presente Pedido de Informações tem como objetivo corroborar com esta Casa
Legislativa, órgão de controle externo do Município, estabelecido no Art. 31 da Carta Magna, na
qual necessita das pertinentes informações para dar ciência e conhecimento aos cidadãos
erechinenses.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 01 de Novembro de 2018.
Mario Rogerio Rossi
Vereador Líder da Bancada do MDB.
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