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materia nº 49/2018

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 49 / 2018
Date 2018-11-01
EmentaRequer da Municipalidade, informações quanto a contratação emergencial que trata do recolhimento e destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
native_id19423

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-06 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 236/2018, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2018-11-05 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 05/11/2018.
2018-11-01 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 05/11/2018.
2018-11-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2018-11-01 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2018
Requer da Municipalidade, informações quanto a 
contratação emergencial que trata do recolhimento e 
destinação final dos resíduos sólidos urbanos.
Senhor Presidente:
O Vereador abaixo subscrito, com base no Art. 15, IX da Lei Orgânica, solicita após a 
aprovação do Douto Plenário, que dentro do prazo regimentado de 15 dias previstos no art. 64, 
inciso XVIII das atribuições do Senhor Prefeito Municipal, informações a respeito do ÚLTIMO
CONTRATO EMERGENCIAL da empresa para a realização de coleta, transporte e destinação 
final de RSU- Resíduos Sólidos Urbanos, contratada no decorrente mês de outubro de 2018, bem 
como documentos relativos ao processo que deram origem a tal contratação. Seguindo os itens a 
baixo:
 
 a) Cópia integral (capa a capa) do processo administrativo que deu origem a contratação 
dos serviços em regime emergencial, munidos também das planilhas, mapas, memoriais e demais 
procedimentos à eles anexados;
 
 b) Cópia integral do contrato com a Empresa CRI- Coleta e Industrialização de Resíduos 
Ltda., e suas eventuais alterações com suas respectivas justificativas.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
 
 
 JUSTIFICATIVA
 O presente Pedido de Informações tem como objetivo corroborar com esta Casa 
Legislativa, órgão de controle externo do Município, estabelecido no Art. 31 da Carta Magna, na 
qual necessita das pertinentes informações para dar ciência e conhecimento aos cidadãos 
erechinenses.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 01 de Novembro de 2018.
 
 
 Mario Rogerio Rossi
Vereador Líder da Bancada do MDB.

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