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materia nº 21071/2018

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 21071 / 2018
Date 2018-11-19
EmentaEmenda modificativa ao Projeto de Lei Executivo Nº 107/2018, que Autoriza o Poder Executivo a estabelecer horário especial de atendimento ao público e serviços não essenciais, nas repartições públicas municipais, alterando o artigo 1º.
native_id19479

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-11-19 Proposição retirada pelo autor U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2018-11-19 Aguardando emissão de parecer da comissão. U Encaminhada à comissão para análise e elaboração de parecer.
2018-11-19 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada na Diretoria Legislativa.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº _________ AO PROJETO DE LEI Nº 107/2018.
Altere-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 107/2018, passando a ter a seguinte redação:
Art. 1º Fica autorizado o Poder Executivo a estabelecer horário especial para atendimento 
ao público e serviços não essenciais, com jornada de trabalho de 06 (seis) horas, ininterruptas, nas 
repartições públicas municipais, no período de 1.º de Dezembro de 2018 à 16 de Fevereiro de 
2019.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 19 de novembro de 2018.
JUSTIFICATIVA
Ampliar a implantação de horário especial de atendimento do Município que economizará 
gastos com relação à energia elétrica, à água, ao transporte (vales transporte), combustível dos 
veículos oficiais, dentre outras despesas, uma vez que os servidores permaneceram em tempo 
integrado, a exemplo do que ocorreu em anos anteriores, e tal economia propiciará que o Município 
aporte recursos financeiros nas áreas sociais, tais como saúde e educação. 
Claudemir de Araújo
Vereador da Bancada do PTB

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