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materia nº 80/2018

Tipo Requerimento
Número / Ano 80 / 2018
Date 2018-11-21
EmentaRequer da TV câmara e comunicação campanha referente à inserção do símbolo do autismo nas placas de atendimento preferencial, para pessoas com transtorno do Espectro Autista.
native_id19485

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-19 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2018-12-10 Proposição aprovada U Aprovada com quatorze votos favoráveis e duas ausências em Plenário na Sessão Plenária Ordinária de 10/12/2018.
2018-12-07 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 10/12/2018.
2018-11-21 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2018-11-21 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada na Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br
www.erechim.rs.leg.br 
REQUERIMENTO Nº _______/2018
Requer da TV câmara e comunicação 
campanha referente à inserção do símbolo do 
autismo nas placas de atendimento 
preferencial, para pessoas com transtorno do 
Espectro Autista.
Senhor Presidente:
Requeiro nos termos regimentais, ouvido o Plenário, que a TV câmara e a 
comunicação realizem campanhas, referentes à inserção do símbolo do autismo nas 
placas de atendimento preferencial, para pessoas com transtorno do Espectro Autista.
Tal campanha tem objetivo divulgar e conscientizar a sociedade dos direitos dos 
autistas, em virtude a Lei Municipal Legislativa n° 209 de 10 de Agosto de 2018.
O autismo é uma síndrome que afeta importantes áreas do desenvolvimento 
humano, especificamente na comunicação, socialização e comportamento. De acordo 
com dados da Organização das Nações Unidas (ONU), o Transtorno do Espectro 
Autista (TEA) atinge mais de dois milhões de pessoas somente no Brasil.
A inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas placas de 
atendimento prioritário em estabelecimentos é um avanço em prol da Acessibilidade e 
da Inclusão é essencial, já que ela pode evitar situações adversas tanto para a pessoa 
com autismo quanto para seu acompanhante, pois, a depender do grau de autismo do à
simples espera excessiva em uma fila pode desencadear uma crise, que pode ser de 
choro ou gritos ou ainda de completa fuga da realidade. A tranquilidade de um 
atendimento prioritário aos Autistas facilitará o conforto do próprio autista de seus 
acompanhantes e familiares na realização de tarefas do dia a dia.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br
www.erechim.rs.leg.br 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 19 de novembro de 2018.
Sandra Regina Picoli Ostrovski
Vereadora da Bancada do PCdoB

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