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materia nº 568/2018

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 568 / 2018
Date 2018-11-22
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, providências e agilidade na colocação das publicações legais no site da Prefeitura Municipal as quais são publicadas em jornal oficial.
native_id19502

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-05 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Ofício Nº 274/2018, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2018-12-03 Proposição aprovada U Aprovada com quatorze votos favoráveis e uma ausência em plenário na Sessão Plenária Ordinária de 03/12/2018.
2018-12-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 03/12/2018.
2018-11-26 Adiada discussão e votação. U Adiada Discussão e Votação.
2018-11-26 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Sessão Plenária Ordinária de 26/11/2018.
2018-11-22 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2018-11-22 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Aprovado 14 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2018
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal, providências e agilidade na colocação das 
publicações legais no site da Prefeitura Municipal as quais 
são publicadas em jornal oficial.
Senhor Presidente,
O vereador, abaixo subscrito, vem mui respeitosamente, amparado na Lei Orgânica do 
Município e no Regimento Interno, solicitar aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal, providências e agilidade na colocação das publicações legais no site da Prefeitura 
Municipal as quais são publicadas em jornal oficial.
JUSTIFICATIVA
No contexto tecnológico que estamos inseridos e que as informações são muitas, e no 
que diz respeito a questão da administração pública municipal é imprescindível que as mesmas 
estejam sempre disponíveis a fim de garantir a transparência com a sociedade. O Site atualizado 
se torna um importante instrumento para acompanhar as ações públicas do município e para o 
fortalecimento de nossa democracia. 
O presente pedido de providências tem por objetivo melhorar a comunicação e 
transparência com o cidadão que necessitam buscar as informações na sua integralidade no site, 
pesquisar por exemplo Leis, Decretos, Licitações, enfim, todas as publicações legais feitas pelo 
Poder Executivo em jornal oficial devem ser publicadas imediatamente no site oficial da 
Prefeitura Municipal.
Citamos aqui um dos exemplos que acontecem quando pesquisamos as publicações 
legais no site da prefeitura feitos até a data de 22.11.2018; 
 Leis > Nº 6.514/2018 > Última Publicado no Site> Data 03/10/18
 Leis > Nº 6.528/2018 > Última Publicado em jornal oficial > na Data 12/11/18
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
 Decretos > Nº 4.662/2018 > Último Publicado no Site> Data 03/10/18
 Decretos > Nº 4.693/2018 > Último Publicado em jornal oficial > na Data 21/11/18
Não conseguimos portanto verificar as Leis e Decretos nos períodos pós 03/10/18 data 
da última publicação, sendo que houve vários outros posteriores.
Portanto solicitamos que as medidas de melhorias que atentam a estas questões sejam 
realizadas para a melhor interação e transparência entre o poder público e a sociedade, pois sem 
as devidas informações atualizadas no site fica difícil a população acompanhar as ações do Poder 
Executivo Municipal.
Segue anexos que comprovam tal solicitação, aonde as informações citamos como 
exemplo não se consegue pesquisar e ver o conteúdo da mesma no referido site.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim,, 22 de novembro de 2018.
Alessandro Dal Zotto
Vereador do PSB

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