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materia nº 20975/2018

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 20975 / 2018
Date 2018-11-23
EmentaEmenda Modificativa ao projeto de Lei Executivo nº 97/2018, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, para o Exercício Financeiro de 2019,reduzindo a dotação 1.003 e acresce o Projeto 1.005.
native_id19507

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-12 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2018-11-29 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei nº 6.539/2018.
2018-11-29 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhada cópia ao Prefeito Municipal conforme Of. nº 273/2018.
2018-11-29 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Extraordinária de 29/11/2018.
2018-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária de 29/11/2018.
2018-11-28 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2018-11-28 Parecer favorável da comissão U Recebida com parecer FAVORÁVEL tendo como relator a Comissão.
2018-11-28 Aguardando emissão de parecer da comissão. U Encaminhada à comissão para análise e elaboração de parecer.
2018-11-28 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator a Comissão.
2018-11-23 Aguardando emissão de parecer da comissão. U Encaminhada à comissão para análise e elaboração de parecer.
2018-11-23 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº _________ AO PROJETO DE LEI Nº 97/2018.
Alteram-se o Projeto 1.003 e inclui o projeto 1.005 do Órgão: 01 – Câmara Municipal De 
Vereadores do Projeto de Lei Executivo n.º 97/2018, passando a ter a seguinte redação:
Art. 1.º Fica reduzida a dotação 1.003 da Câmara Municipal de Vereadores em R$ 500,00
(quinhentos reais).
01.01.01.031.0001.1003 - Construção do Prédio da Câmara de Vereadores
Art. 2.º Fica acrescida ao Projeto 1.005 - Aquisição de Terreno, a dotação de R$ 500,00
(quinhentos reais) e criada a ação “Adquirir Terreno para a construção da nova Sede da Câmara 
Municipal de Vereadores.”
01.01.01.031.0001.1005 - Aquisição de Terreno
Art. 3.º Ficam autorizadas as demais mudanças nos quadros, anexos e comparativos 
existentes no Projeto de Lei Executivo n° 097/2018, para adequação da presente emenda.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 23 de novembro de 2018.
JUSTIFICATIVA
Apresento a presente emenda, para incluir o projeto 1.005 - Aquisição de Terreno, com 
objetivo de adquirir um imóvel no próximo exercício.
Gilson Roberto Serafin
Vereador da Bancada do PSD

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