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materia nº 20977/2018

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 20977 / 2018
Date 2018-11-28
EmentaEmenda Modificativa, ao Projeto de Lei Executivo nº 97/2018, que estima a receita e fixa a despesa do Município de Erechim, Estado do Rio Grande do Sul, para o exercício financeiro 2019.
native_id19516

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-12 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2018-11-29 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei nº 6.539/2018.
2018-11-29 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhada cópia ao Prefeito Municipal conforme Of. nº 273/2018.
2018-11-29 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Extraordinária de 29/11/2018.
2018-11-28 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Extraordinária de 29/11/2018.
2018-11-28 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2018-11-28 Parecer favorável da comissão U Recebida com parecer FAVORÁVEL tendo como relator a Comissão.
2018-11-28 Aguardando emissão de parecer da comissão. U Encaminhada à comissão para análise e elaboração de parecer.
2018-11-28 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL tendo como relator a Comissão.
2018-11-28 Aguardando emissão de parecer da comissão. U Encaminhada à comissão para análise e elaboração de parecer.
2018-11-28 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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EMENDA MODIFICATIVA Nº 2097-7 AO PROJETO DE LEI Nº 097/2018.
Os vereadores abaixo subscritos vêm por intermédio da presente, apresentar à apreciação 
do douto Plenário, Emenda Modificativa, ao Projeto de Lei Executivo nº 97/2018, com o 
seguinte teor:
Art 1º. Fica alterado o Anexo IV – Consolidação Geral das Despesas por Categorias 
Econômicas, com a inclusão da seguinte despesa:
4.4.30.42.00.00.00 – AUXILIOS
Art 2º Fica alterado o Quadro das Dotações por Órgãos de Governo e da Administração, 
no Órgão 3 – Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão e Orçamento Participativo, e com a 
inclusão da seguinte despesa:
03.01.04.121.0003.2008.4.4.30.42.00.00.00 – Auxílios
Art. 3º. Fica reduzido o montante de R$ 4.080.000,00 (quatro milhões e oitenta mil reais) 
das seguintes rubricas:
01.01.01.031.0001.1001.4.4.90.52.00.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE – R$ 400.000,00
01.01.01.031.0001.1002.4.4.90.51.00.00.00 | OBRAS E INSTALAÇOES - R$ 300.000,00
01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.11.00.00.00 | VENC.E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL 
CIVIL – R$ 2.000.000,00
01.01.01.031.0001.2001.3.1.90.13.00.00.00 | OBRIGACOES PATRONAIS –R$ 600.000,00
01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.30.00.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO –R$ 150.000,00
01.01.01.031.0001.2001.3.3.90.39.00.00.00 | OUTROS SERV.DE TERCEIROS-PESSOA 
JURIDICA – R$ 230.000,00
01.01.01.126.0001.1004.4.4.90.52.00.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE – R$ 400.000,00
Art. 2º. Fica acrescido o montante de R$4.080.000,00 (quatro milhões e oitenta mil reais)
às seguintes rubricas
ÓRGÃO: 03 – SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E 
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
03.01.04.121.0003.2008.4.4.30.42.00.00. 00 | AUXILIOS R$ 150.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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03.01.04.121.0003.2008.4.4.50.42.00.00.00 | AUXILIOS R$ 240.000,00
03.01.04.121.0003.2008.4.4.90.51.00.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 510.000,00
ÓRGÃO: 06 – SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
06.01.22.661.006.1005.4.4.90.51.00.00.00 | UNIDADE DE INDÚSTRIA,COMÉRCIO E 
SERVIÇOS R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 07 – SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E 
SEGURANÇA ALIMENTAR
07.01.20.608.0007.2021.3.3.50.41.00.00.00 | CONTRIBUICOES R$ 50.000,00
07.01.20.608.0007.2021.3.3.90.30.00.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO R$ 10.000,00
07.01.20.608.0007.2021.4.4.90.51.00.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 50.000,00
07.01.20.608.0007.2021.4.4.90.52.00.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE R$ 40.000,00
07.01.20.608.0007.2022.3.3.90.30.00.00.00 | MATERIAL DE CONSUMO R$ 70.000,00
ÓRGÃO: 08 – SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTE E TURISMO 
08.01.13.392.0011.2025.3.3.50.41.00.00.00 | CONTRIBUICOES R$ 360.000,00
08.01.13.392.0011.2028.3.3.90.33.00.00.00 | PASSAGENS E DESPESAS COM 
LOCOMOCAO R$ 40.000,00
08.01.13.392.0011.2026.4.4.90.51.00.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00
08.01.13.392.0011.2026.4.4.90.52.00.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE R$ 20.000,00
08.04.13.392.0011.2032.3.3.50.41.00.00.00 | CONTRIBUICOES R$ 50.000,00
ÓRGÃO: 09 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
09.01.10.301.0008.1007.4.4.90.51.00.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 120.000,00
09.01.10.301.0008.2033.3.3.50.43.00.00.00 | SUBVENÇOES SOCIAIS R$ 20.000,00
09.01.10.301.0008.2037.3.3.90.39.00.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS –
PESSOA JURIDICA R$ 560.000,00
09.01.10.301.0008.2037.4.4.90.52.00.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE R$ 20.000,00
09.01.10.301.0008.2040.4.4.90.52.00.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE R$ 100.000,00
09.01.10.302.0008.2045.3.3.70.41.00.00. 00 | CONTRIBUIÇÕES R$ 190.000,00
09.01.10.305.0008.2047.4.4.90.52.00.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE R$ 50.000,00
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CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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ÓRGÃO: 10 – SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
10.01.04.122.0009.2048.3.3.50.43.00.00.00 | SUBVENÇÕES SOCIAIS R$ 450.000,00
ÓRGÃO: 11 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
11.01.12.361.0010.1010.4.4.90.51.00.00.00 | OBRAS E INSTALAÇÕES R$ 20.000,00
11.01.12.361.0010.2069.4.4.90.52.00.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE R$ 30.000,00
11.01.12.361.0010.2070.3.3.90.39.00.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA R$50.000,00
11.01.12.361.0010.2076.4.4.90.51.00.00.00 | OBRAS E INSTALACOES R$ 70.000,00
11.01.12.365.0010.2080.3.3.90.39.00.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA R$ 60.000,00
11.02.12.363.0010.2084.4.4.90.51.00.00.00 | OBRAS E INSTALACOES R$ 100.000,00
11.02.12.363.0010.2084.4.4.90.52.00.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE R$ 20.000,00
11.01.12.366.0010.2018.3.3.90.39.00.00.00 | OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -
PESSOA R$ 20.000,00
ÓRGÃO: 12 – SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO
12.02.17.512.0012.2093.4.4.90.51.00.00.00 | OBRAS E INSTALAÇOES R$ 30.000,00
ÓRGÃO: 13 – SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
13.01.15.452.0015.2099.4.4.90.52.00.00.00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE R$50.000,00
13.01.18.541.0015.2101.4.4.90.51.00.00. 00 | OBRAS E INSTALAÇOES R$ 50.000,00
13.01.18.541.0015.2101.4.4.90.52.00.00. 00 | EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE R$50.000,00
ÓRGÃO: 14 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E PROTEÇÃO 
SOCIAL
14.01.06.181.0014.2104.3.3.30.41.00.00.00 | CONTRIBUICOES R$ 280.000,00
Art. 3º Ficam autorizadas as demais mudanças nos quadros, anexos e comparativos 
existentes no Projeto de Lei Executivo nº 097/2018, para adequação da presente emenda. 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 26 de novembro de 2018.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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JUSTIFICATIVA
Apresentamos a presente emenda, como forma de adequar a lei orçamentária 
apresentada pelo Poder Executivo aos anseios da sociedade, aprimorando a repartição e 
encaminhamento das receitas governamentais. 
Alderi Antonio Oldra Alessandro Dal Zotto
André Luiz Jucoski Claudemir de Araujo
Emerson Ricardo Schelski Eni Maria Escandolara
Flavio de Barcellos Gilson Roberto Serafin
Ilgue Antonio Rossetto Lucas Roberto Farina
Márcio Pavoni Mário Rogerio Rossi
Nadir Antonio Barbosa Rafael Martins Ayub 
Renan Augusto Soccol Sandra Regina Picoli
Sergio Alves Bento

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