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materia nº 20931/2018

Tipo Emenda Aditiva
Número / Ano 20931 / 2018
Date 2018-12-03
EmentaEmenda Aditiva ao Projeto de Lei Executivo Nº 093/2018, que Regulamenta o transporte de pacientes que necessitam de viagens a Porto Alegre/RS para tratamento médico, por meio de Vale-Saúde, a ser fornecido através da Secretaria Municipal da Saúde.
native_id19538

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-03 Proposição retirada pelo autor U Proposição retirada pelo autor conforme solicitação do mesmo e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2018-12-03 Aguardando emissão de parecer da comissão. U Encaminhada à Comissão para análise e elaboração de parecer.
2018-12-03 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA ADITIVA Nº _________ AO PROJETO DE LEI Nº 93/2018
Acrescente-se parágrafo único ao art. 4º, com a seguinte redação:
Parágrafo único. Fica assegurado, que no município de destino, o paciente e o 
acompanhante serão transladados da rodoviária até os locais onde serão atendidos, e vice-versa, 
por transporte fornecido pelo Município de Erechim.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 03 de dezembro de 2018.
JUSTIFICATIVA
Apresentamos esta emenda, para assegurar que os pacientes e acompanhantes ao chegarem 
no Município de destino, tenham o transporte para se deslocarem da rodoviária até os locais do 
tratamento ou consulta, evitando assim transtornos e gastos com taxi ou outros meios de transporte.
Gilson Roberto Serafin
Vereador da Bancada do PSD

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