| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 21171 / 2018 |
| Date | 2018-12-10 |
| Ementa | Emenda supressiva ao Projeto de Lei Executivo Nº 117/2018, que Autoriza a suplementação de valores contemplados no Orçamento, visando atender as despesas com pavimentação de ruas e Altera o Art. 2.º da Lei n.º 6.542/2018, que “Autoriza a suplementação de valores contemplados no Orçamento do Programa de 2018 do Poder Legislativo Municipal, visando à ampliação do Projeto TV Câmara”. |
| native_id | 19570 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-01-02 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2018-12-12 | Proposição transformada em lei por sanção e promulgação | U | Lei nº 6.545/2018. |
| 2018-12-12 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhada cópia ao Prefeito Municipal conforme Of. nº 279/2018. |
| 2018-12-10 | Proposição aprovada | U | Aprovada com dez votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção de voto na Sessão Plenária Ordinária de 10/12/2018. |
| 2018-12-10 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 10/12/2018. |
| 2018-12-10 | Parecer constitucional da comissão | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL da Comissão. |
| 2018-12-10 | Aguardando emissão de parecer da comissão. | U | Encaminhada à Comissão para análise e elaboração de parecer. |
| 2018-12-10 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 | Aprovado | 10 | 5 | 1 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA SUPRESSIVA Nº _________ AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 117/2018 Suprima-se o Artigo 3º do Projeto de Lei Executivo nº 117, de 2018 Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de dezembro de 2018. JUSTIFICATIVA A presente emenda vem com a intenção de deixar o projeto claro e objetivo, visto que além da suplementação para a pavimentação asfáltica, no seu artigo 3º estava disposto sobre a “TV Câmara”, questão que não pode ser cumulado no mesmo projeto, visto que são questões bem distintas. Desse modo, o correto seria a separação para apreciação em tempos diferentes oportunizando duas votações distintas. Renan Augusto Soccol Vereador