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materia nº 21171/2018

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 21171 / 2018
Date 2018-12-10
EmentaEmenda supressiva ao Projeto de Lei Executivo Nº 117/2018, que Autoriza a suplementação de valores contemplados no Orçamento, visando atender as despesas com pavimentação de ruas e Altera o Art. 2.º da Lei n.º 6.542/2018, que “Autoriza a suplementação de valores contemplados no Orçamento do Programa de 2018 do Poder Legislativo Municipal, visando à ampliação do Projeto TV Câmara”.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2019-01-02 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2018-12-12 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei nº 6.545/2018.
2018-12-12 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhada cópia ao Prefeito Municipal conforme Of. nº 279/2018.
2018-12-10 Proposição aprovada U Aprovada com dez votos favoráveis, cinco votos contrários e uma abstenção de voto na Sessão Plenária Ordinária de 10/12/2018.
2018-12-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 10/12/2018.
2018-12-10 Parecer constitucional da comissão U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL da Comissão.
2018-12-10 Aguardando emissão de parecer da comissão. U Encaminhada à Comissão para análise e elaboração de parecer.
2018-12-10 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Aprovado 10 5 1

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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EMENDA SUPRESSIVA Nº _________ AO PROJETO DE LEI EXECUTIVO Nº 117/2018
Suprima-se o Artigo 3º do Projeto de Lei Executivo nº 117, de 2018
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de dezembro de 2018.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda vem com a intenção de deixar o projeto claro e objetivo, visto 
que além da suplementação para a pavimentação asfáltica, no seu artigo 3º estava disposto sobre 
a “TV Câmara”, questão que não pode ser cumulado no mesmo projeto, visto que são questões 
bem distintas.
Desse modo, o correto seria a separação para apreciação em tempos diferentes
oportunizando duas votações distintas.
Renan Augusto Soccol
Vereador

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