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materia nº 599/2018

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 599 / 2018
Date 2018-12-12
EmentaSolicita que a Municipalidade realize a notificação ou entre em contato com os proprietários dos terrenos baldios localizados na Rua Achiles Caovilla, Bairro Cerâmica, próximo a casa nº 210, em Erechim/RS, pelo fato de estarem abandonados e com água de esgoto parada.
native_id19580

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-19 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 286/2018, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2018-12-17 Proposição aprovada U Aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário na Sessão Plenária Ordinária de 17/12/2018.
2018-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 17/12/2018.
2018-12-12 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2018-12-12 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2018
Solicita que a Municipalidade realize a notificação ou 
entre em contato com os proprietários dos terrenos 
baldios localizados na Rua Achiles Caovilla, Bairro 
Cerâmica, próximo a casa nº 210, em Erechim/RS, 
pelo fato de estarem abandonados e com água de 
esgoto parada, conforme fotos em anexo.
Senhor Presidente:
O vereador, abaixo subscrito, vem mui respeitosamente, amparado na Lei Orgânica do 
Município e no Regimento Interno solicitar a Municipalidade que realize uma notificação ou entre 
em contato com os proprietários dos terrenos baldios localizados na Rua Achiles Caovilla, Bairro 
Cerâmica, próximo a casa nº 210, em Erechim/RS, pelo fato de estarem abandonados e com água 
de esgoto parada, conforme fotos em anexo.
JUSTIFICATIVA
Essa é uma solicitação dos moradores e habitantes do local, visto que ao transitarem por 
lá, estão percebendo que dois terrenos baldios (ao lado e atrás da casa nº 210) estão abandonados.
Dessa forma, esse abandono, além de trazer o acumulo de lixos e sujeira, também está 
fazendo com que exista proliferação de animais pelo fato de que existe água de esgoto parada 
dentro desses terrenos. Assim, possivelmente poderá até acarretar focos de mosquitos da dengue 
o que é uma afronta à população.
Assim, o Poder Executivo deve tomar alguma providência, tendo em vista que conforme 
os dias vão passando, a situação vai se agravando e a população sofrendo com situações 
desagradáveis que poderão ser evitadas por medidas preventivas do Executivo, como uma 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
notificação aos proprietários solicitando a manutenção e a limpeza dos terrenos, para que passem 
a não prejudicar mais os cidadãos que habitam o local.
Salienta-se que tal pedido já foi aprovado na sessão do dia 05/12/2018, sendo, portanto, 
necessária sua execução.
Segue em anexo documento que comprova a aprovação do projeto na sessão de 05/12/2018
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 11 de dezembro de 2018.
Renan Augusto Soccol
Vereador da Bancada do PSDB

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