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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br
www.erechim.rs.leg.br
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2018
Solicita que a Municipalidade realize a notificação ou
entre em contato com os proprietários dos terrenos
baldios localizados na Rua Achiles Caovilla, Bairro
Cerâmica, próximo a casa nº 210, em Erechim/RS,
pelo fato de estarem abandonados e com água de
esgoto parada, conforme fotos em anexo.
Senhor Presidente:
O vereador, abaixo subscrito, vem mui respeitosamente, amparado na Lei Orgânica do
Município e no Regimento Interno solicitar a Municipalidade que realize uma notificação ou entre
em contato com os proprietários dos terrenos baldios localizados na Rua Achiles Caovilla, Bairro
Cerâmica, próximo a casa nº 210, em Erechim/RS, pelo fato de estarem abandonados e com água
de esgoto parada, conforme fotos em anexo.
JUSTIFICATIVA
Essa é uma solicitação dos moradores e habitantes do local, visto que ao transitarem por
lá, estão percebendo que dois terrenos baldios (ao lado e atrás da casa nº 210) estão abandonados.
Dessa forma, esse abandono, além de trazer o acumulo de lixos e sujeira, também está
fazendo com que exista proliferação de animais pelo fato de que existe água de esgoto parada
dentro desses terrenos. Assim, possivelmente poderá até acarretar focos de mosquitos da dengue
o que é uma afronta à população.
Assim, o Poder Executivo deve tomar alguma providência, tendo em vista que conforme
os dias vão passando, a situação vai se agravando e a população sofrendo com situações
desagradáveis que poderão ser evitadas por medidas preventivas do Executivo, como uma
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notificação aos proprietários solicitando a manutenção e a limpeza dos terrenos, para que passem
a não prejudicar mais os cidadãos que habitam o local.
Salienta-se que tal pedido já foi aprovado na sessão do dia 05/12/2018, sendo, portanto,
necessária sua execução.
Segue em anexo documento que comprova a aprovação do projeto na sessão de 05/12/2018
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 11 de dezembro de 2018.
Renan Augusto Soccol
Vereador da Bancada do PSDB
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