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materia nº 59/2018

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 59 / 2018
Date 2018-12-13
EmentaAtendendo pedido apresentado pela Vereadora Mirim Paola M. Griseli, solicita ao Poder Executivo, informações referentes a Lei Municipal Nº 207 de 22 de maio de 2018, quanto a execução e fiscalização dessa lei nas escolas municipais de Erechim.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-19 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 286/2018, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2018-12-17 Proposição aprovada U Aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário na Sessão Plenária Ordinária de 17/12/2018.
2018-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 17/12/2018.
2018-12-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2018-12-13 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2018
Atendendo pedido apresentado pela Vereadora Mirim
Paola M. Griseli, solicita ao Poder Executivo, 
informações referentes a Lei Municipal Nº 207 de 22 
de maio de 2018, quanto a execução e fiscalização 
dessa lei nas escolas municipais de Erechim.
Senhor Presidente:
O vereador, abaixo subscrito, vem mui respeitosamente, amparado na Lei Orgânica do 
Município e no Regimento Interno, e atendendo ao pedido apresentado pela Vereadora Mirim
Paola M. Griseli solicita ao Poder Executivo, informações referentes a Lei Municipal Nº 207 de 
22 de maio de 2018, quanto a execução e fiscalização dessa lei nas escolas municipais de Erechim.
JUSTIFICATIVA
A Lei Lucas de 22 de maio de 2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade da 
realização de cursos de primeiros socorros aos funcionários que possuem contato direto com os 
alunos e professores de creches e escolas da Rede Pública Municipal e Particulares, instaladas no 
município de Erechim. Cabe a nós, cidadãos e cidadãs erechinenses, fiscalizar a execução da 
mesma, através do poder executivo municipal. 
Portanto, sabemos da importância da mesma nas escolas e pedimos a execução e 
fiscalização dessa lei nas escolas municipais de Erechim.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 12 de dezembro de 2018.
Claudemir de Araújo
Vereador da Bancada do PTB

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