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materia nº 60/2018

Tipo Pedido de Informações
Número / Ano 60 / 2018
Date 2018-12-13
EmentaSolicita ao Poder Executivo, informações referentes à capacitação dos funcionários referenciados na Lei Lucas, sancionada em maio deste ano.
native_id19586

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-19 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. nº 286/2018, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2018-12-17 Proposição aprovada U Aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em Plenário na Sessão Plenária Ordinária de 17/12/2018.
2018-12-17 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 17/12/2018.
2018-12-13 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2018-12-13 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2018
Solicita ao Poder Executivo, informações referentes
à capacitação dos funcionários referenciados na Lei 
Lucas, sancionada em maio deste ano.
Senhor Presidente:
O vereador, abaixo subscrito, vem mui respeitosamente, amparado na Lei Orgânica do 
Município e no Regimento Interno, solicitar informações referentes ao planejamento da
capacitação dos funcionários das escolas referenciadas na Lei Lucas, sancionada em maio deste 
ano. Requeiro assim a previsão de quantos funcionários estão previstos para a capacitação, como 
também a lista de escolas privadas de Ensino Infantil de nosso município, para disseminar e 
programar as capacitações também nestas Escolas.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação justifica-se pelo fato deste órgão trabalhar com o intuito de melhor atender 
as necessidades da população, exercendo suas funções de legislador e fiscalizador, atuando no 
cumprimento das leis. Desta forma que busco as referidas informações, para assim informar à
população que vem cobrando da execução da Lei Lucas em nosso Município. 
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 13 de dezembro de 2018.
Rafael Martins Ayub
Vereador da Bancada do MDB

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