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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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EMENDA MODIFICATIVA Nº _________ AO SUBSTITUTIVO Nº 21031/ 2018.
Altere-se o Art 1º do Substitutivo nº 21031/2018, passando a ter a seguinte redação:
Art. 1º .................................................................................................................................
Art. 40º.............................................................................................................................
§ 7º ................................................................................................................................
I - Serão considerados elegíveis os participantes presentes na Conferência, desde que não
sejam detentores de cargos comissionados ou função gratificada pelo Poder Executivo ou
Legislativo do Município.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 17 de Dezembro de 2018.
JUSTIFICATIVA
A alteração acima deverá ser feita em razão da necessidade de tornar mais clara,
objetiva e funcional a legislação.
Rafael Martins Ayub
Vereador Bancada do MDB
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