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materia nº 21084/2018

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 21084 / 2018
Date 2018-12-17
EmentaEmenda Modificativa ao PLE 108/2018 que altera a Lei n.º 4.856/2010, que Consolida a Legislação Tributária e Institui o Código Tributário Municipal, alterando o Art. 20º.
native_id19615

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2018-12-17 Proposição retirada pelo autor U Proposição retirada pelo autor.
2018-12-17 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº _________ AO PROJETO DE LEI Nº 108/2018.
Altere-se o art. 20º do Projeto de Lei nº 108, passando a ter a seguinte redação:
Art. 20. .....................................................................................................................
“Art. 190. .................................................................................................................
I – .............................................................................................................................
II – .............................................................................................................................
III –............................................................................................................................
§ 1.º ..............................................................................................................................
§ 2.º ..............................................................................................................................
§ 3.º .............................................................................................................................
§ 4.º Os Juízes e Suplentes que representam a coletividade municipal, serão designados 
pelo Prefeito Municipal e escolhidos entre os indicados em listas tríplices apresentadas pela 
Associação Cultural, Comercial e Industrial de Erechim (ACCIE); pelo Conselho Regional de 
Contabilidade (CRC) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Erechim.
§ 5.º ................................................................................................................................
§ 6.º Revogado.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 17 de Dezembro de 2018.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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JUSTIFICATIVA
A alteração acima deverá ser feita em razão da necessidade de tornar mais clara,
objetiva e funcional a legislação.
Rafael Martins Ayub
Vereador Bancada do MDB

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