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materia nº 5/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 5 / 2019
Date 2019-01-23
EmentaAUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR, À FUNDAÇÃO HOSPITALAR SANTA TEREZINHA DE ERECHIM, UMA CENTRÍFUGA SOROLÓGICA, COM TEMPORIZADOR, MARCA QUIMIS, PATRIMONIADA SOB O N.º 46898, LOCALIZADA NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.
native_id19628

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-15 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-03-12 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.572/2019.
2019-03-12 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Of. Nº 060/2019.
2019-03-08 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 08/03/2019.
2019-03-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do dia da Sessão Plenária Ordinária de 08/03/2019.
2019-03-01 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-02-26 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-02-26 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Claudemir de Araújo.
2019-02-19 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhado ao presidente para análise e designação de relator.
2019-02-11 Parecer da Consultoria Jurídica U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL da Consultora Jurídica Franciane Momo.
2019-01-23 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhada à Consultora Jurídica para análise e elaboração de parecer.
2019-01-23 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
Of. Exp. Câm. N.° 005/2019 Erechim,21 de Janeiro de 2019.
Excelentíssimo Senhor
Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA
Presidente do Poder Legislativo
Nesta Cidade.
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo, cordialmente, encaminhamos-lhe, para ser
apreciado, o Projeto de Lei n.º 005/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, à
Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, uma Centrífuga Sorológica, com temporizador,
marca Quimis, patrimoniada sob o n.º 46898, localizada na Secretaria Municipal de Saúde.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevemo-nos, com
apreço e consideração.
Atenciosamente,
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 23681/2018, Projeto de Lei n.º 005/2019, Pág. 1
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
PROJETO DE LEI N.º 005/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, à Fundação
Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, uma Centrífuga
Sorológica, com temporizador, marca Quimis,
patrimoniada sob o n.º 46898, localizada na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 1.º Fica, o Poder Executivo Municipal, a doar, à Fundação Hospitalar Santa
Terezinha de Erechim, uma Centrífuga Sorológica, com temporizador, marca Quimis, patrimoniada
sob o n.º 46898, localizada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 
Erechim/RS, 21 de Janeiro de 2019.
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 23681/2018, Projeto de Lei n.º 005/2019, Pág. 2
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
J U S T I F I C A T I V A
O presente projeto de lei visa autorizar o Poder Executivo
Municipal a doar, à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, uma Centrífuga Sorológica,
com temporizador, marca Quimis, patrimoniada sob o n.º 46898, localizada na Secretaria Municipal
de Saúde.
Destacamos que o equipamento descrito acima não está sendo
utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo serventia para o Laboratório de Análises
Clínicas da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, o qual realiza os exames que são
encaminhados através do Sistema Único de Saúde, garantindo qualidade e eficiência na avaliação e
resultados laboratoriais.
Desta forma, coerente que se autorize a doação do equipamento,
uma vez que já se encontra em posse da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim,
carecendo de regularização legal para a sua utilização.
Diante do exposto, contamos com a especial atenção dos nobres
Vereadores do Poder Legislativo para apreciação e deliberação positiva da matéria apresentada.
Erechim/RS, 21 de Janeiro de 2019.
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 23681/2018, Projeto de Lei n.º 005/2019, Pág. 3

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