Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000
99700-010 Erechim – RS
Of. Exp. Câm. N.° 005/2019 Erechim,21 de Janeiro de 2019.
Excelentíssimo Senhor
Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA
Presidente do Poder Legislativo
Nesta Cidade.
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo, cordialmente, encaminhamos-lhe, para ser
apreciado, o Projeto de Lei n.º 005/2019, que Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, à
Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, uma Centrífuga Sorológica, com temporizador,
marca Quimis, patrimoniada sob o n.º 46898, localizada na Secretaria Municipal de Saúde.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevemo-nos, com
apreço e consideração.
Atenciosamente,
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 23681/2018, Projeto de Lei n.º 005/2019, Pág. 1
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PROJETO DE LEI N.º 005/2019
Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar, à Fundação
Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, uma Centrífuga
Sorológica, com temporizador, marca Quimis,
patrimoniada sob o n.º 46898, localizada na Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 1.º Fica, o Poder Executivo Municipal, a doar, à Fundação Hospitalar Santa
Terezinha de Erechim, uma Centrífuga Sorológica, com temporizador, marca Quimis, patrimoniada
sob o n.º 46898, localizada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Erechim/RS, 21 de Janeiro de 2019.
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 23681/2018, Projeto de Lei n.º 005/2019, Pág. 2
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J U S T I F I C A T I V A
O presente projeto de lei visa autorizar o Poder Executivo
Municipal a doar, à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, uma Centrífuga Sorológica,
com temporizador, marca Quimis, patrimoniada sob o n.º 46898, localizada na Secretaria Municipal
de Saúde.
Destacamos que o equipamento descrito acima não está sendo
utilizado pela Secretaria Municipal de Saúde, tendo serventia para o Laboratório de Análises
Clínicas da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, o qual realiza os exames que são
encaminhados através do Sistema Único de Saúde, garantindo qualidade e eficiência na avaliação e
resultados laboratoriais.
Desta forma, coerente que se autorize a doação do equipamento,
uma vez que já se encontra em posse da Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim,
carecendo de regularização legal para a sua utilização.
Diante do exposto, contamos com a especial atenção dos nobres
Vereadores do Poder Legislativo para apreciação e deliberação positiva da matéria apresentada.
Erechim/RS, 21 de Janeiro de 2019.
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 23681/2018, Projeto de Lei n.º 005/2019, Pág. 3