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materia nº 20011/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 20011 / 2019
Date 2019-01-23
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo nº 001/2019, que proíbe a utilização de canudos de plásticos e dispõem sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Erechim, restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura, a usarem e fornecerem canudos de papel individual e hermeticamente embalados quando necessário.
native_id19629

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-18 Proposição retirada pelo autor U Projeto de Lei Legislativo nº 01/2019 a qual se refere a está Emenda foi retirado pelo autor conforme requerimento nº 02/2019 recebido do mesmo.
2019-02-14 Proposição retirada pelo autor U Projeto de Lei Legislativo nº 01/2019 com emendas as Modificativa nº 20011 de 2019 e Emenda Aditiva nº 20012 de 2019 retirado pelo autor.
2019-01-23 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhada à Consultora Jurídica para análise e elaboração de parecer.
2019-01-23 Aguardando retorno dos trabalhos legislativos U Aguarda Retorno dos Trabalhos Legislativos.
2019-01-23 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada na Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 01/2019.
Altere-se a ementa do Projeto de Lei nº 001/2019, passando a ter a seguinte redação:
Proíbe a utilização de canudos de plásticos e dispõem sobre a obrigatoriedade dos 
estabelecimentos comerciais de Erechim, restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares 
autorizados pela prefeitura, a usarem e fornecerem canudos de papel ou de material biodegradável.
Altere-se o Art. 2º do Projeto de Lei nº 001/2019, passando a ter a seguinte redação:
Art 2º Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares, quiosques, vendedores ambulantes e 
estabelecimentos similares, que desejam fazer o uso de canudos, que ofereçam a seus clientes apenas 
os de papel ou de material biodegradável.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 21 de janeiro de 2019.
JUSTIFICATIVA
A alteração acima busca tornar mais clara, objetiva e funcional a legislação.
Rafael Martins Ayub
Vereador Bancada do MDB

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