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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 01/2019.
Altere-se a ementa do Projeto de Lei nº 001/2019, passando a ter a seguinte redação:
Proíbe a utilização de canudos de plásticos e dispõem sobre a obrigatoriedade dos
estabelecimentos comerciais de Erechim, restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares
autorizados pela prefeitura, a usarem e fornecerem canudos de papel ou de material biodegradável.
Altere-se o Art. 2º do Projeto de Lei nº 001/2019, passando a ter a seguinte redação:
Art 2º Obriga os restaurantes, lanchonetes, bares, quiosques, vendedores ambulantes e
estabelecimentos similares, que desejam fazer o uso de canudos, que ofereçam a seus clientes apenas
os de papel ou de material biodegradável.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 21 de janeiro de 2019.
JUSTIFICATIVA
A alteração acima busca tornar mais clara, objetiva e funcional a legislação.
Rafael Martins Ayub
Vereador Bancada do MDB
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