| Tipo | Emenda Aditiva |
|---|---|
| Número / Ano | 20012 / 2019 |
| Date | 2019-01-23 |
| Ementa | Emenda Aditiva ao Projeto de Lei nº 001/2019, que proíbe a utilização de canudos de plásticos e dispõem sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais de Erechim, restaurantes, bares, lanchonetes, ambulantes e similares autorizados pela prefeitura, a usarem e fornecerem canudos de papel individual e hermeticamente embalados quando necessário. |
| native_id | 19630 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-02-18 | Proposição retirada pelo autor | U | Projeto de Lei Legislativo nº 01/2019 a qual se refere a está Emenda foi retirado pelo autor conforme requerimento nº 02/2019 recebido do mesmo. |
| 2019-02-14 | Proposição retirada pelo autor | U | Projeto de Lei Legislativo Nº 01/2019 com emendas as Modificativa nº 20011 de 2019 e Emenda Aditiva nº 20012 de 2019 retirado pelo autor. |
| 2019-01-23 | Aguardando parecer do Consultor Jurídico | U | Encaminhada à Consultora Jurídica para análise e elaboração de parecer. |
| 2019-01-23 | Aguardando retorno dos trabalhos legislativos | U | Aguarda retorno dos Trabalhos Legislativos. |
| 2019-01-23 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada na Diretoria Legislativa. |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA ADITIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 001/2019 O Art. 5º do Projeto de Lei nº 001/2019 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 5º Os estabelecimentos comerciais e ambulantes terão o prazo de 1 (um) ano, contado da data de publicação desta Lei, para se adequarem à proibição. Fica renumerado o artigo subsequente. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 21 de Janeiro de 2019. JUSTIFICATIVA A alteração acima busca tornar mais clara, objetiva e funcional a legislação, estabelecendo assim prazo de adequação aos interessados. Rafael Martins Ayub Vereador Bancada do MDB