br-locleg corpus explorer

← Erechim (RS)

materia nº 10061/2019

Tipo Emenda do Poder Executivo
Número / Ano 10061 / 2019
Date 2019-02-12
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Executivo nº 006/2019, que altera a Lei n.º 6.365, de 28 de setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação, funcionamento e organização da Incubadora Tecnológica do Município de Erechim.
native_id19655

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-25 Projeto de Lei Retirado pelo Autor U Retirado o projeto de lei nº 006/2019 pelo autor conforme ofício nº 220/2019, recebido do mesmo solicitando sua retirada, e consequentemente esta emenda torna-se sem efeito.
2019-03-22 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 25/12/2019.
2019-03-22 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-03-19 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-03-19 Parecer Favorável do Relator U Recebida com parecer FAVORÁVEL do Ver. Mario Rogerio Rossi
2019-03-13 Acompanhando o Projeto de Lei U Acompanha o projeto de lei.
2019-03-06 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Ver. Lucas Roberto Farina.
2019-03-06 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-02-12 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
Of. Exp. Câm. N.º 011/2019 Erechim, 11 de Fevereiro de 2019.
 
 
Excelentíssimo Senhor
Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA
Presidente do Poder Legislativo
Erechim/RS. 
Senhor Presidente:
Remetemos-lhe, em anexo, mensagem modificativa ao Projeto
de Lei n.º 006//2019, que Altera a Lei n.º 6.365, de 28 de setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação,
funcionamento e organização da Incubadora Tecnológica do Município de Erechim. 
Após nova análise do Projeto de Lei em questão, propomos as
alterações expostas nessa Mensagem Modificativa, considerando modificação do Art. 1.º para
alterar a redação do Art. 3.º e não mais o Art. 211 da Lei nº. 6.365/2017, como previsto no projeto
original.
Pelo exposto, contamos com a avaliação positiva da presente
mensagem, pelos Nobres Edis.
Sendo o que tínhamos para o momento, subscrevemo-nos.
Luiz Francisco Schmidt
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 19.875/2018, Projeto de Lei n.º 006/2019, Pág. 1
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
MENSAGEM MODIFICATIVA
O Poder Executivo Municipal encaminha a presente
MENSAGEM MODIFICATIVA ao Projeto de Lei n.º 006/2019, que Altera a Lei n.º 6.365, de 28 de
setembro de 2017, que Dispõe sobre a criação, funcionamento e organização da Incubadora Tecnológica
do Município de Erechim. propondo as alterações que passa a expor:
Fica alterado o Art. 1.º do Projeto de Lei n.º 006/2019, que passa
a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1.º Fica alterado o caput do Art. 3.º, da Lei n.º 6.365, de 28 de setembro de 2017,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3.º Serão disponibilizadas 15 (quinze) vagas para Empresas de Base Tecnológica,
denominadas incubadas, podendo participar”: (NR)
I –........................................................................................................................................
II – …..................................................................................................................................
III - …................................................................................................................................
(NR)
Erechim/RS, 11 de Fevereiro de 2019.
Luiz Francisco Schmidt
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 19.875/2018, Projeto de Lei n.º 006/2019, Pág. 2

open original →