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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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www.erechim.rs.leg.br
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal que realize a liberação para construção
da habitação social na Rua Josefina Dalla Rosa.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando que o Município,
através do órgão competente realize a liberação para construção de habitação social na Rua Josefina
Dalla Rosa.
JUSTIFICATIVA
Moradores da rua acima citada encontram-se em situação de risco e vulnerabilidade social.
Ressalta ainda que requer apenas a liberação para construção da casa, visto que a construção
será realizada por um grupo de empresários da cidade. Otimizando a garantia do Princípio da Dignidade
da pessoa humana.
Razão pela qual solicitamos a liberação, ora reivindicada, visando à melhoria da segurança e
qualidade de vida naquela região da cidade, bem como das pessoas da rua acima citada, que
encontram-se em situação de risco.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 21 de fevereiro de 2019.
Ilgue Rossetto
Vereador da Bancada do PV
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