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materia nº 42/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 42 / 2019
Date 2019-02-21
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que realize a liberação para construção da habitação social na Rua Josefina Dalla Rosa.
native_id19712

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-02-26 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 034/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-02-25 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-02-22 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 25/02/2019.
2019-02-21 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-02-21 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal que realize a liberação para construção 
da habitação social na Rua Josefina Dalla Rosa.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando que o Município, 
através do órgão competente realize a liberação para construção de habitação social na Rua Josefina 
Dalla Rosa.
JUSTIFICATIVA
Moradores da rua acima citada encontram-se em situação de risco e vulnerabilidade social.
Ressalta ainda que requer apenas a liberação para construção da casa, visto que a construção 
será realizada por um grupo de empresários da cidade. Otimizando a garantia do Princípio da Dignidade 
da pessoa humana. 
Razão pela qual solicitamos a liberação, ora reivindicada, visando à melhoria da segurança e 
qualidade de vida naquela região da cidade, bem como das pessoas da rua acima citada, que 
encontram-se em situação de risco.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 21 de fevereiro de 2019.
Ilgue Rossetto
Vereador da Bancada do PV

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