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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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REQUERIMENTO DE INFORMAÇÕES Nº. _______/2019
Requer do Poder Executivo, informações referentes
à licitação para aquisição de piso tátil direcional e
de alerta, PROCESSO N.º 2430/2019, PREGÃO
PRESENCIAL N.º 14/2019.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno,
que seja encaminhado este Requerimento de Informações ao Senhor Prefeito Municipal no sentido de
esclarecer a esta Casa sobre a licitação para aquisição de piso tátil direcional e de alerta, PROCESSO N.º
2430/2019, PREGÃO PRESENCIAL N.º 14/2019.
JUSTIFICATIVA
Tal solicitação se faz necessária, pois é grande a procura por adequações e acessibilidade nos
passeios de nossa cidade, principalmente por parte daqueles que enfrentam a dificuldade de transitar
pelos locais inadequados. Este requerimento oportuniza saber qual o cronograma de instalação dos
pisos descritos no certame, em quais endereços serão colocados e se houve contato com as associações
existentes em Erechim que atendem o público com essa demanda (ADAU e ADEVE) para que suas
necessidades sejam contempladas.
O Processo N.º 2430/2019, Pregão Presencial N.º 14/2019 descreve o objeto de interesse como
400m², em avaliação dos espaços de responsabilidade do poder público, tal metragem não chega a
atingir uma ínfima parte da necessidade apresentada no município. A dúvida que se apresenta refere-se
à qualificação como demanda para chegar a essa metragem, quais os critérios utilizados, mas
principalmente se a comunidade de interesse foi ouvida.
Uma vez que não constam plantas com detalhamentos na licitação de onde serão instalados,
caso que nos estranha pela falta de transparência dentro de um processo licitatório. Pelo local de
entrega, supomos que seja para inclusão no passeio público do parque de máquinas, mas pela falta de
dados mais precisos, segue este requerimento.
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 27 de fevereiro de 2019.
Sandra Regina Picoli Ostrovski
Vereadora da Bancada do PCdoB
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