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materia nº 58/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 58 / 2019
Date 2019-02-28
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal, através do departamento competente, que realize o cadastro das feiras de produtos orgânicos municipais no Mapa Nacional de Feiras Orgânicas.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-11 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 055/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-03-08 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-03-06 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 08/03/2019.
2019-02-28 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-02-28 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal, através do departamento competente, 
que realize o cadastro das feiras de produtos
orgânicos municipais no Mapa Nacional de Feiras 
Orgânicas.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando o cadastro das 
feiras de produtos orgânicos municipais no Mapa Nacional de Feiras Orgânicas.
JUSTIFICATIVA
O Sistema Nacional: Mapa Nacional de Feiras Orgânicas (https://feirasorganicas.org.br/) é um 
portal gratuito que além de facilitar o acesso aos produtos, fomenta o consumo responsável, bem como 
facilita a troca de informações entre a população consumidora e os produtores.
A proposição quer corroborar com a Lei Municipal 6.I65, de 22 de Junho de 2016, que versa 
sobre as campanhas de fomento ao uso de alimentos orgânicos e agroecológicos, e que projeta como 
objetivo estimular e diversificar o potencial agrícola local, com a cultura da produção de alimentos livres 
de defensivos, mas, também, inserir os alimentos oriundos da agricultura orgânica nas feiras regionais, 
na alimentação escolar e no comércio em geral.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 25 de fevereiro de 2019.
Sandra Regina Picoli Ostrovski
Vereadora da Bancada do PCdoB

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