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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal, através do departamento competente,
que realize o cadastro das feiras de produtos
orgânicos municipais no Mapa Nacional de Feiras
Orgânicas.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando o cadastro das
feiras de produtos orgânicos municipais no Mapa Nacional de Feiras Orgânicas.
JUSTIFICATIVA
O Sistema Nacional: Mapa Nacional de Feiras Orgânicas (https://feirasorganicas.org.br/) é um
portal gratuito que além de facilitar o acesso aos produtos, fomenta o consumo responsável, bem como
facilita a troca de informações entre a população consumidora e os produtores.
A proposição quer corroborar com a Lei Municipal 6.I65, de 22 de Junho de 2016, que versa
sobre as campanhas de fomento ao uso de alimentos orgânicos e agroecológicos, e que projeta como
objetivo estimular e diversificar o potencial agrícola local, com a cultura da produção de alimentos livres
de defensivos, mas, também, inserir os alimentos oriundos da agricultura orgânica nas feiras regionais,
na alimentação escolar e no comércio em geral.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 25 de fevereiro de 2019.
Sandra Regina Picoli Ostrovski
Vereadora da Bancada do PCdoB
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