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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal que realize um levantamento em todos
os bairros, quantos cães e gatos estão em cada
residência, bem como efetue um cadastro dos
mesmos, contendo dados sobre castração, vacina e
condições de abrigo. Ou ainda, que na dificuldade
em realização por equipe própria, a prefeitura
convenie com entidade/organização sem fins
lucrativos de amparo animal para execução do
intento.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a realização de um
levantamento em todos os bairros, quantos cães e gatos estão em cada residência, bem como efetue
um cadastro dos mesmos, contendo dados sobre castração, vacina e condições de abrigo. Ou ainda, que
na dificuldade em realização por equipe própria, a prefeitura convenie com entidade/organização sem
fins lucrativos de amparo animal para execução do intento.
JUSTIFICATIVA
A Organização Mundial da Saúde estima que só no Brasil existam mais de 30 milhões de animais
abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada
cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados. No interior, em cidades menores, a
situação não é muito diferente. Em muitos casos o numero chega a 1/4 da população humana.
Somente com a identificação da real situação de nossos animais, poderemos tomar as medidas
satisfatórias para sanar o grande problema do abandono, mas principalmente evitar as situações de
maus-tratos que são denunciadas diariamente e que não tem encontrado solução.
Os agentes de saúde e os agentes de endemias estão diariamente nos bairros, podem facilmente
incluir em sua rotina este levantamento, pois também possuem acesso às residências e/ou conseguem
observar a situação em que estão os animais domésticos.
Dados como: se os animais estão ou não castrados, se possuem as vacinas e/ou apresentam
alguma doença aparente, podem fornecer informações imprescindíveis para programas políticas
públicas eficientes tanto de crias indesejadas, abandono, mas principalmente zoonoses.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 27 de fevereiro de 2019.
Sandra Regina Picoli Ostrovski
Vereadora da Bancada do PCdoB
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