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materia nº 59/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 59 / 2019
Date 2019-02-28
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal que realize um levantamento em todos os bairros, quantos cães e gatos estão em cada residência, bem como efetue um cadastro dos mesmos, contendo dados sobre castração, vacina e condições de abrigo. Ou ainda, que na dificuldade em realização por equipe própria, a prefeitura convenie com entidade/organização sem fins lucrativos de amparo animal para execução do intento
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-11 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 055/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-03-08 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-03-06 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 08/03/2019.
2019-02-28 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-02-28 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal que realize um levantamento em todos 
os bairros, quantos cães e gatos estão em cada 
residência, bem como efetue um cadastro dos 
mesmos, contendo dados sobre castração, vacina e 
condições de abrigo. Ou ainda, que na dificuldade 
em realização por equipe própria, a prefeitura 
convenie com entidade/organização sem fins 
lucrativos de amparo animal para execução do 
intento.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparada na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando a realização de um
levantamento em todos os bairros, quantos cães e gatos estão em cada residência, bem como efetue 
um cadastro dos mesmos, contendo dados sobre castração, vacina e condições de abrigo. Ou ainda, que 
na dificuldade em realização por equipe própria, a prefeitura convenie com entidade/organização sem 
fins lucrativos de amparo animal para execução do intento.
JUSTIFICATIVA
A Organização Mundial da Saúde estima que só no Brasil existam mais de 30 milhões de animais 
abandonados, entre 10 milhões de gatos e 20 milhões de cães. Em cidades de grande porte, para cada 
cinco habitantes há um cachorro. Destes, 10% estão abandonados. No interior, em cidades menores, a 
situação não é muito diferente. Em muitos casos o numero chega a 1/4 da população humana.
Somente com a identificação da real situação de nossos animais, poderemos tomar as medidas 
satisfatórias para sanar o grande problema do abandono, mas principalmente evitar as situações de 
maus-tratos que são denunciadas diariamente e que não tem encontrado solução.
Os agentes de saúde e os agentes de endemias estão diariamente nos bairros, podem facilmente 
incluir em sua rotina este levantamento, pois também possuem acesso às residências e/ou conseguem 
observar a situação em que estão os animais domésticos.
Dados como: se os animais estão ou não castrados, se possuem as vacinas e/ou apresentam 
alguma doença aparente, podem fornecer informações imprescindíveis para programas políticas 
públicas eficientes tanto de crias indesejadas, abandono, mas principalmente zoonoses. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 27 de fevereiro de 2019.
Sandra Regina Picoli Ostrovski
Vereadora da Bancada do PCdoB

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