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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 08/2019.
Altere-se o Art. 1º do Projeto de Lei nº 08/2019, passando a ter a seguinte redação:
“Art. 1.º É desafetada da destinação específica e transferida para o Patrimônio do Município, parte
da Chácara nº. 09, com área de 3.350,46m² (Três Mil Trezentos e Cinquenta Metros e Quarenta e Seis
Decímetros Quadrados), localizado no “lado par” da Rua Anita Garibaldi, registrado junto ao Cartório de
Registro de Imóveis de Erechim sob a Matrícula nº. 74.269, distando 15,31 metros da esquina formada
pelas Ruas Anita Garibaldi e Rua Espírito Santo, com as seguintes medidas e confrontações: ao Norte,
numa extensão de 44,47 metros, sendo 20,20 metros, confrontando com parte da Chácara nº. 09 e 24,27
metros confrontando com a Chácara nº. 08; ao Sul, numa extensão de 22,63 metros com parte da Chácara
nº. 09, designado Lote “A” e, 19,41 metros com a Rua Espírito Santo; ao Leste, numa extensão de 91,81
metros confrontando com Lotes de parte da mesma Chácara nº. 09, desmembrada; e a Oeste, numa
extensão de 16,42 metros confrontando com parte da Chácara nº. 09, designado Lote “A”, 64,16 metros
com a Rua Anita Garibaldi, e, 10,20 metros com parte da Chácara nº. 09.”(NR)
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 07 de março de 2019.
JUSTIFICATIVA
Apresento a presente emenda com o sentido de corrigir as nomenclaturas de medidas lineares
usuais do Registro de Imóveis, bem como, correção de alguns termos usados na redação.
Gilson Roberto Serafin
Vereador da Bancada do PSD
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