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materia nº 82/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 82 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaSugere aos órgãos competentes do Poder Executivo municipal que seja cedida parte da área adquirida da Associação de Funcionários da Cotrel para que as entidades assistenciais utilizem com vistas a economizar aluguel.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-12 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 059/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-03-11 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-03-11 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 11/03/2019.
2019-03-11 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-03-11 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Sugere aos órgãos competentes do Poder Executivo 
municipal que seja cedida parte da área adquirida da 
Associação de Funcionários da Cotrel para que as 
entidades assistenciais utilizem com vistas a 
economizar aluguel.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, a 
presente sugestão como Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, sugerindo a 
cedência de parte da área adquirida da Associação de Funcionários da Cotrel, a fim de que as entidades 
assistenciais se utilizem, com vistas a economizar aluguel.
JUSTIFICATIVA
Como é sabido, há um número significativo de entidades assistenciais no Município de Erechim 
que sofrem com a falta de recursos para a sua manutenção e, a obrigação de pagar aluguel é um dos 
empecilhos que fazem com que falte verba para outras atividades essenciais.
Com o advento de muitas normas que impedem e travam a possibilidade do Poder Público fazer 
as doações necessárias para o auxílio que as entidades merecem, temos que encontrar outras formas
criativas de auxiliá-las, visto que é um trabalho indispensável e fundamental no nosso Municipio.
Sendo assim, a destinação (como uma concessão ou disponibilização) de parte da grande área 
adquirida da Associação de Funcionários da Cotrel fariam com que as entidades em situação mais delicada 
consigam se manter disponibilizando um serviço de qualidade para quem necessita.
Razão pela qual sugerimos que o Poder Público adote essa medida para que as entidades não 
venham futuramente sofrer mais dificuldades e consigam se manter no Município.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 08 de Março de 2019.
Renan Augusto Soccol
Vereador da Bancada do PSDB

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