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materia nº 2/2019

Tipo Moção
Número / Ano 2 / 2019
Date 2019-03-11
EmentaMoção de Apoio a Construção do novo Presídio de Erechim.
native_id19771

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-12 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Ofícios Nº 067, 068 e 069/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-03-11 Proposição aprovada U Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 11/03/2019.
2019-03-11 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 11/03/2019.
2019-03-11 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
MOÇÃO Nº ______/2019
Senhor Presidente:
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção 
de Apoio a Construção do novo Presidio de Erechim a ser encaminhada ao Governador do Estado do Rio 
Grande do Sul, ao Vice Governador e a Assembleia Legislativa do Estado, ouvido o Plenário desta Casa, 
por entender que nos últimos anos a comunidade Regional vem clamando pela construção do novo 
Presidio faltando apenas a vontade política do Governo do Estado para evitarmos mais tragédias em nosso 
município e região.
Desde 2009 a comunidade de Erechim, através do Governo Municipal e da Câmara de Vereadores 
de Erechim, junto a demais entidades representativas vem solicitando ao Governo do Estado a construção 
de um novo Presidio em Erechim, em virtude da localização do Presídio atual e dos riscos que apresentam 
de fuga dos apenados e principalmente em virtude de maior sensação de segurança da comunidade, 
sendo que em 2009 já apresentava mais de 450 apenados em um presidio com capacidade para cerca de 
240 apenados.
O Município em 2009 chegou a adquirir uma área estabelecendo que o imóvel se destinaria a 
doação para construção de um estabelecimento penitenciário em Erechim, devendo a construção das 
edificações ter início em até dois anos, contados a partir da escrituração. No Caso de não ser construído 
ou deixar de funcionar, a posse e a propriedade passariam, imediata e independentemente de notificação, 
ao município de Erechim, sem direito à indenização de qualquer tipo.
Na época, a compra do terreno pelo município foi uma exigência do Estado para abrir qualquer 
possibilidade de construção do novo presídio, depois de várias reivindicações apresentadas pelo governo 
municipal. Profissionais da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da SUSEPE já haviam realizado todo 
o levantamento técnico e indicaram o terreno como ideal para a construção. Quase 10 anos se passaram 
e a construção do novo Presídio ainda não aconteceu.
Na madrugada do dia 17 de fevereiro de 2019, à 01:55h, 13 apenados fugiram do Presidio Estadual 
de Erechim. A fuga se deu pela fragilidade estrutural do Presidio. Infelizmente estes fugitivos voltaram a 
efetuar delitos e trazer insegurança na região e no dia 21 de Fevereiro de 2019 um destes fugitivos, ao 
realizar um assalto, assassinou brutalmente um empresário de Erechim, causando uma grande comoção 
e mobilização da sociedade Erechinense e região.
Apesar de nos últimos dois anos terem sido realizadas mais de 5 reuniões sobre o tema com a 
participação do Ministério Público, CONSEPRO, Judiciário, Legislativo e Executivo Erechinense, inclusive 
sendo demonstrados terrenos de propriedade do Estado que poderiam ser utilizados na permuta para 
construção do novo Presidio no modelo proposto pelo Governo Estadual, pouco ou nada avançaram as 
ações para efetiva construção.
O Poder Executivo Erechinense inclusive já oficiou o Estado da disponibilidade de adquirir 
novamente o mesmo terreno desde que o Estado se comprometa a construir o novo Presidio.
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
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Sabemos que os valores dos terrenos e propriedades, localizados em nossa região, apresentados 
como alternativa ao Estado não cobrem a construção de um novo presídio de pelo menos 600 vagas 
podendo chegar a até 1000 vagas pelo tamanho do terreno que será disponibilizado, mas entendemos 
que o Estado poderia oferecer terrenos em outros centros urbanos que seriam de interesse da empresa 
que construirá o presidio no formato de permutas.
Hoje, com apoio da comunidade e de muitas outras entidades somadas aos Órgãos de Segurança 
Ministério Público, CONSEPRO, Judiciário, Legislativo e Executivo Erechinense, como CDL, AMAU, ACCIE, 
SINDIVEST AU, Sindilojas, Observatório Social, Conselho da Comunidade apresentamos esta moção para 
sensibilizar o Governo do estado a agilizar a construção do novo Presidio.
Temos conhecimento do esforço da Secretaria de Segurança e dos profissionais dos órgãos de 
segurança para que a população se sinta mais segura, mas a comunidade de Erechim precisa de uma 
resposta imediata em relação a construção de um novo Presidio. Por este motivo reforçamos através 
desta moção que a construção seja disponibilizada o mais rapidamente possível.
Nestes temos, pede deferimento.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 11 de março de 2019
 ALDERI ANTÔNIO OLDRA ALESSANDRO DAL ZOTTO 
Vereador da Bancada do PT Vereador da Bancada do PSB
 ANDRÉ LUIZ JUCOSKI MÁRIO ROGÉRIO ROSSI
Vereador da Bancada do PDT Vereador da Bancada do MDB
 CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI
Vereador da Bancada do PTB Vereador da Bancado do PSDB
 ENI MARIA SCANDOLARA FLÁVIO DE BARCELLOS
Vereadora da Bancada do P Vereador da Bancado do PDT
 GILSON ROBERTO SERAFIN ILGUE ANTÔNIO ROSSETTO
Vereador da Bancado do PSD Vereador da Bancada do PV
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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 LUCAS ROBERTO FARINA MÁRCIO PAVONI
Vereador da Bancada do PT Vereador da Bancada do SD
 NADIR ANTÔNIO BARBOSA RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador da Bancada do MDB Vereador da Bancada do MDB
 RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Vereador da Bancada do PSDB Vereadora da Bancada do PCdoB
 SÉRGIO ALVES BENTO
Vereador da Bancada do PT

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