ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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MOÇÃO Nº ______/2019
Senhor Presidente:
Apresentamos a Vossa Excelência, nos termos do art. 91 do Regimento Interno, a presente Moção
de Apoio a Construção do novo Presidio de Erechim a ser encaminhada ao Governador do Estado do Rio
Grande do Sul, ao Vice Governador e a Assembleia Legislativa do Estado, ouvido o Plenário desta Casa,
por entender que nos últimos anos a comunidade Regional vem clamando pela construção do novo
Presidio faltando apenas a vontade política do Governo do Estado para evitarmos mais tragédias em nosso
município e região.
Desde 2009 a comunidade de Erechim, através do Governo Municipal e da Câmara de Vereadores
de Erechim, junto a demais entidades representativas vem solicitando ao Governo do Estado a construção
de um novo Presidio em Erechim, em virtude da localização do Presídio atual e dos riscos que apresentam
de fuga dos apenados e principalmente em virtude de maior sensação de segurança da comunidade,
sendo que em 2009 já apresentava mais de 450 apenados em um presidio com capacidade para cerca de
240 apenados.
O Município em 2009 chegou a adquirir uma área estabelecendo que o imóvel se destinaria a
doação para construção de um estabelecimento penitenciário em Erechim, devendo a construção das
edificações ter início em até dois anos, contados a partir da escrituração. No Caso de não ser construído
ou deixar de funcionar, a posse e a propriedade passariam, imediata e independentemente de notificação,
ao município de Erechim, sem direito à indenização de qualquer tipo.
Na época, a compra do terreno pelo município foi uma exigência do Estado para abrir qualquer
possibilidade de construção do novo presídio, depois de várias reivindicações apresentadas pelo governo
municipal. Profissionais da Secretaria Estadual de Segurança Pública e da SUSEPE já haviam realizado todo
o levantamento técnico e indicaram o terreno como ideal para a construção. Quase 10 anos se passaram
e a construção do novo Presídio ainda não aconteceu.
Na madrugada do dia 17 de fevereiro de 2019, à 01:55h, 13 apenados fugiram do Presidio Estadual
de Erechim. A fuga se deu pela fragilidade estrutural do Presidio. Infelizmente estes fugitivos voltaram a
efetuar delitos e trazer insegurança na região e no dia 21 de Fevereiro de 2019 um destes fugitivos, ao
realizar um assalto, assassinou brutalmente um empresário de Erechim, causando uma grande comoção
e mobilização da sociedade Erechinense e região.
Apesar de nos últimos dois anos terem sido realizadas mais de 5 reuniões sobre o tema com a
participação do Ministério Público, CONSEPRO, Judiciário, Legislativo e Executivo Erechinense, inclusive
sendo demonstrados terrenos de propriedade do Estado que poderiam ser utilizados na permuta para
construção do novo Presidio no modelo proposto pelo Governo Estadual, pouco ou nada avançaram as
ações para efetiva construção.
O Poder Executivo Erechinense inclusive já oficiou o Estado da disponibilidade de adquirir
novamente o mesmo terreno desde que o Estado se comprometa a construir o novo Presidio.
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Sabemos que os valores dos terrenos e propriedades, localizados em nossa região, apresentados
como alternativa ao Estado não cobrem a construção de um novo presídio de pelo menos 600 vagas
podendo chegar a até 1000 vagas pelo tamanho do terreno que será disponibilizado, mas entendemos
que o Estado poderia oferecer terrenos em outros centros urbanos que seriam de interesse da empresa
que construirá o presidio no formato de permutas.
Hoje, com apoio da comunidade e de muitas outras entidades somadas aos Órgãos de Segurança
Ministério Público, CONSEPRO, Judiciário, Legislativo e Executivo Erechinense, como CDL, AMAU, ACCIE,
SINDIVEST AU, Sindilojas, Observatório Social, Conselho da Comunidade apresentamos esta moção para
sensibilizar o Governo do estado a agilizar a construção do novo Presidio.
Temos conhecimento do esforço da Secretaria de Segurança e dos profissionais dos órgãos de
segurança para que a população se sinta mais segura, mas a comunidade de Erechim precisa de uma
resposta imediata em relação a construção de um novo Presidio. Por este motivo reforçamos através
desta moção que a construção seja disponibilizada o mais rapidamente possível.
Nestes temos, pede deferimento.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 11 de março de 2019
ALDERI ANTÔNIO OLDRA ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador da Bancada do PT Vereador da Bancada do PSB
ANDRÉ LUIZ JUCOSKI MÁRIO ROGÉRIO ROSSI
Vereador da Bancada do PDT Vereador da Bancada do MDB
CLAUDEMIR DE ARAÚJO EMERSON RICARDO SCHELSKI
Vereador da Bancada do PTB Vereador da Bancado do PSDB
ENI MARIA SCANDOLARA FLÁVIO DE BARCELLOS
Vereadora da Bancada do P Vereador da Bancado do PDT
GILSON ROBERTO SERAFIN ILGUE ANTÔNIO ROSSETTO
Vereador da Bancado do PSD Vereador da Bancada do PV
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LUCAS ROBERTO FARINA MÁRCIO PAVONI
Vereador da Bancada do PT Vereador da Bancada do SD
NADIR ANTÔNIO BARBOSA RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador da Bancada do MDB Vereador da Bancada do MDB
RENAN AUGUSTO SOCCOL SANDRA REGINA PICOLI OSTROVSKI
Vereador da Bancada do PSDB Vereadora da Bancada do PCdoB
SÉRGIO ALVES BENTO
Vereador da Bancada do PT