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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Sugere aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal a criação de um programa para o
Reaproveitamento de Alimentos não Consumidos no
Município de Erechim/RS.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, sugerindo que crie um Programa
de Reutilização de Alimentos não Consumidos no Município de Erechim/RS.
JUSTIFICATIVA
É notório que existe grande desperdício de alimentos, não sendo assunto diferente no nosso
Município.
Essa situação é bastante corriqueira nos setores onde há a produção e comercialização de
alimentos, de modo que muitas empresas de grande porte não sabem para aonde destinar a sobra dos
alimentos que não são aproveitados.
Da mesma forma, o desperdício é observado na comercialização de frutas ou legumes com suas
cascas levemente danificadas, ou verduras que apresentem poucas folhas, como um pé de alface muito
pequeno.
A presente sugestão tem como intenção fazer com que o Poder Público consiga amenizar esse
problema que assola nosso Município, que são de muitas pessoas carentes que necessitam desses
alimentos, e com a criação de um programa para essa destinação, poderia amenizar essa carência.
O programa consiste na criação de uma lei onde institui o Programa de Reaproveitamento de
Alimentos não Consumidos, criando um cadastro para que as empresas que tenham interesse no
programa possam se inscrever para a doação dos alimentos, sendo posteriormente destinados pelo Poder
Público.
Basicamente, essa arrecadação se daria junto a industrias, cozinhas industriais, mercados,
restaurantes, feiras-livres, sacolões e assemelhados, com as seguintes condições: que os produtos
estejam com suas propriedades nutricionais plenas e seguras para o consumo do ser humano.
Assim, o Poder Público poderá dar uma autorização para a coleta e distribuição dos alimentos
doados com outras condições: solicitação prévia e expressa da pessoa jurídica interessada em efetuar a
doação de alimentos; periodicidade em que a doação ocorrerá; espécie de alimento a ser doado.
A coleta e distribuição além de poder ocorrer pelo Poder Público, poderá acontecer por meio de
entidades sem fins lucrativos, inscritas junto aos órgãos competentes, que tenham finalidade de
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assistência a crianças e ou adolescentes, portadores de deficiência e idosos, com o dever de informar
posteriormente o número de famílias beneficiadas pelo programa.
Além disso, o Poder Público tem o dever de promover campanhas e divulgar o Programa, também
ajudando no que se refere a educação alimentar.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 11 de Março de 2019.
Renan Augusto Soccol
Vereador da Bancada do PSDB
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