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materia nº 89/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 89 / 2019
Date 2019-03-14
EmentaSugere aos órgãos do Poder Executivo Municipal a criação de um programa para o Reaproveitamento de Alimentos não Consumidos no Município de Erechim/RS
native_id19785

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-19 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Ofício nº 075/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-03-18 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-03-18 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 18/03/2019.
2019-03-14 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-03-14 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Sugere aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal a criação de um programa para o 
Reaproveitamento de Alimentos não Consumidos no 
Município de Erechim/RS.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, sugerindo que crie um Programa 
de Reutilização de Alimentos não Consumidos no Município de Erechim/RS.
JUSTIFICATIVA
É notório que existe grande desperdício de alimentos, não sendo assunto diferente no nosso 
Município.
Essa situação é bastante corriqueira nos setores onde há a produção e comercialização de 
alimentos, de modo que muitas empresas de grande porte não sabem para aonde destinar a sobra dos 
alimentos que não são aproveitados.
Da mesma forma, o desperdício é observado na comercialização de frutas ou legumes com suas 
cascas levemente danificadas, ou verduras que apresentem poucas folhas, como um pé de alface muito 
pequeno.
A presente sugestão tem como intenção fazer com que o Poder Público consiga amenizar esse 
problema que assola nosso Município, que são de muitas pessoas carentes que necessitam desses 
alimentos, e com a criação de um programa para essa destinação, poderia amenizar essa carência.
O programa consiste na criação de uma lei onde institui o Programa de Reaproveitamento de 
Alimentos não Consumidos, criando um cadastro para que as empresas que tenham interesse no 
programa possam se inscrever para a doação dos alimentos, sendo posteriormente destinados pelo Poder 
Público.
Basicamente, essa arrecadação se daria junto a industrias, cozinhas industriais, mercados, 
restaurantes, feiras-livres, sacolões e assemelhados, com as seguintes condições: que os produtos 
estejam com suas propriedades nutricionais plenas e seguras para o consumo do ser humano.
Assim, o Poder Público poderá dar uma autorização para a coleta e distribuição dos alimentos 
doados com outras condições: solicitação prévia e expressa da pessoa jurídica interessada em efetuar a 
doação de alimentos; periodicidade em que a doação ocorrerá; espécie de alimento a ser doado.
A coleta e distribuição além de poder ocorrer pelo Poder Público, poderá acontecer por meio de 
entidades sem fins lucrativos, inscritas junto aos órgãos competentes, que tenham finalidade de 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
assistência a crianças e ou adolescentes, portadores de deficiência e idosos, com o dever de informar 
posteriormente o número de famílias beneficiadas pelo programa.
Além disso, o Poder Público tem o dever de promover campanhas e divulgar o Programa, também 
ajudando no que se refere a educação alimentar.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 11 de Março de 2019.
Renan Augusto Soccol
Vereador da Bancada do PSDB

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