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materia nº 94/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 94 / 2019
Date 2019-03-14
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal estudo para troca de padrão dos funcionários do executivo de padrão 6 para padrão 7, aos moldes do requerimento legislativo 329/2015, que foi atendido com o abono salarial remuneratório conforme lei 6017/2015.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-03-19 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Ofício nº 075/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-03-18 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-03-18 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 18/03/2019.
2019-03-14 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-03-14 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal estudo para troca de padrão dos 
funcionários do executivo de padrão 6 para padrão 
7, aos moldes do requerimento legislativo
329/2015, que foi atendido com o abono salarial 
remuneratório conforme lei 6017/2015.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, para realização de estudo para 
troca de padrão dos funcionários do executivo de 6 para 7, aos moldes do requerimento 329/2015, que 
foi atendido com o abono salarial remuneratório conforme lei 6017/2015.
JUSTIFICATIVA
Justifica-se o pedido, pois o abono pode ser retirado, causando insegurança aos funcionários que 
menos ganham na prefeitura. A incorporação do abono com a mudança de padrão não causaria gastos 
impactantes na folha de pagamento.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 14 de março de 2019.
RAFAEL MARTINS AYUB
Vereador Líder da Bancada do MDB

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