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materia nº 157/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 157 / 2019
Date 2019-04-05
EmentaSolicita aos órgãos competentes do Poder Executivo Municipal e Defesa Civil, a fiscalização de prédios e construções em abandono de nosso município.
native_id19901

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-04-09 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 110/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-04-08 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-04-05 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 08/04/2019.
2019-04-05 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-04-05 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo 
Municipal e Defesa Civil, a fiscalização de prédios e 
construções em abandono de nosso município.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito e Defesa Civil, fiscalização de 
prédios e construções em abandono de nosso município.
JUSTIFICATIVA
Justificamos tal solicitação a fim de garantir a segurança e integridade das pessoas que passam 
perto destas construções.
Salientamos ainda que vem causando medo e perigo aos cidadãos que passam pelos locais, pois 
os tapumes, palanques e vigas de escorra ao seu redor e nos andares estão caindo, além do passeio 
público estar em péssimo estado, irregular, tomado pela vegetação, muitas vezes sendo usado para 
outros fins como ponto de fumo e drogas.
Já vem de muito tempo e a qualquer momento pode ocorrer alguma tragédia e ninguém se dá por 
conta ou faz algo para evitar-isso. Fica aqui fica o alerta para que os órgãos competentes do poder 
executivo municipal e órgãos fiscalizadores tomem as medidas e providências necessárias a fim de que os 
proprietários resolvam o mais breve possível a situação para evitarmos acidentes e tragédias.
Anexo fotos de alguns locais que comprovam o descaso e abandono além de oferecem riscos a 
quem passa pelo local.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 04 de abril de 2019.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador do PSB

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