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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita aos órgãos competentes do Poder Executivo
Municipal a cobrança, fiscalização e execução de
passeio público em toda a extensão da Rua Dr.
Sidney Guerra.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o
presente Pedido de Providências a ser encaminhado ao Senhor Prefeito, solicitando aos órgãos
competentes do Poder Executivo Municipal a cobrança, fiscalização e execução de passeio público em
toda a extensão da Rua Dr. Sidney Guerra.
JUSTIFICATIVA
Passeio público é a parte da via pública, normalmente segregada e em nível diferente, destinada
à circulação de qualquer pessoa, independente de idade, estatura, limitação de mobilidade ou
percepção, com autonomia e segurança, bem como à implantação de mobiliário urbano, equipamentos
de infraestrutura, vegetação, sinalização e outros fins previstos em leis específicas.
Passando pela Rua Dr. Sidney Guerra, é muito fácil perceber a inexistência de passeio público na
maior parte de sua extensão, ou então a falta de conclusão de alguns trechos, dentre outras adequações
necessárias.
Os pedestres são forçados a caminhar sobre o asfalto, pois no lugar onde deveria ter passeio
público ou existe mato ou então terra, valetas e buracos. Não oportunizando as pessoas que ali
necessitam transitar a pé a condição mínima de segurança, colocando em risco a vida e integridade
física de todos.
Sendo assim, é de extrema urgência que se tomem as devidas providências e se notifique os
responsáveis pelas áreas sem o passeio público para que se executem as instalações, respeitando as leis
e decretos vigentes referentes ao tema.
Por fim reforçamos a necessidade de atendimento desta demanda antiga da sociedade.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 05 de abril de 2019.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador Do PSB
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