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materia nº 26/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 26 / 2019
Date 2019-04-08
EmentaRatifica a assinatura do Termo de Cooperação n.º 622/2019, celebrado entre o Município de Erechim e o Serviço Social do Comércio – SESC, Administração Regional do Estado do Rio Grande do Sul, visando potencializar as atividades relacionadas com a promoção da qualidade de vida, a serem desenvolvidas em conjunto pelas partes, beneficiando os Servidores do Município de Erechim e seus dependentes, através de atendimento da Unidade do SESC/RS em Erechim/RS.
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Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-10 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-05-07 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.589/2019.
2019-05-07 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Of. N° 158/2019.
2019-05-06 Proposição aprovada — Aprovada por unanimidade na Sessão Plenária Ordinária de 06/05/2019.
2019-05-03 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 06/05/2019.
2019-04-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2019-04-26 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-04-26 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-04-26 Parecer Favorável do Relator U Recebida com parecer FAVORÁVEL do Vereador Flávio de Barcellos.
2019-04-23 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-04-23 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Rafael Martins Ayub.
2019-04-17 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-04-17 Parecer da Consultoria Jurídica U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL da Consultora Jurídica Franciane Momo.
2019-04-12 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhada à Consultora Jurídica para análise e elaboração de parecer.
2019-04-08 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Aprovado 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
Of. Exp. Câm. N.º 031/2019 Erechim, 05 de Abril de 2019.
 
 
Excelentíssimo Senhor
Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA
Presidente do Poder Legislativo
Erechim/RS. 
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo, cordialmente, encaminhamos-lhe o Projeto de Lei
n.º 026/2019, que Ratifica a assinatura do Termo de Cooperação n.º 622/2019, celebrado entre o Município de
Erechim e o Serviço Social do Comércio – SESC, Administração Regional do Estado do Rio Grande do Sul, visando
potencializar as atividades relacionadas com a promoção da qualidade de vida, a serem desenvolvidas em conjunto
pelas partes, beneficiando os Servidores do Município de Erechim e seus dependentes, através de atendimento da
Unidade do SESC/RS em Erechim/RS.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevemo-nos com
apreço e consideração.
Atenciosamente,
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 983/2019, Projeto de Lei n.º 026/2019, Pág. 1
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
PROJETO DE LEI N.º 026/2019.
Ratifica a assinatura do Termo de Cooperação n.º 622/2019,
celebrado entre o Município de Erechim e o Serviço Social do
Comércio – SESC, Administração Regional do Estado do Rio
Grande do Sul, visando potencializar as atividades relacionadas
com a promoção da qualidade de vida, a serem desenvolvidas em
conjunto pelas partes, beneficiando os Servidores do Município
de Erechim e seus dependentes, através de atendimento da
Unidade do SESC/RS em Erechim/RS.
Art. 1.º Fica Ratifica a assinatura do Termo de Cooperação n.º 622/2019, celebrado entre o Município
de Erechim e o Serviço Social do Comércio – SESC, Administração Regional do Estado do Rio Grande do Sul,
visando potencializar as atividades relacionadas com a promoção da qualidade de vida, a serem desenvolvidas em
conjunto pelas partes, beneficiando os Servidores do Município de Erechim e seus dependentes, através de
atendimento da Unidade do SESC/RS em Erechim/RS.
Parágrafo único. O Termo de Cooperação n.º 622/2019, de que trata o caput deste artigo, é
parte integrante da presente Lei.
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Erechim/RS, 05 de Abril de 2019.
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 983/2019, Projeto de Lei n.º 026/2019, Pág. 2
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei objetiva ratificar a assinatura do Termo de
Cooperação n.º 622/2019, celebrado entre o Município de Erechim e o Serviço Social do Comércio – SESC,
Administração Regional do Estado do Rio Grande do Sul, visando potencializar as atividades relacionadas com a
promoção da qualidade de vida, a serem desenvolvidas em conjunto pelas partes, beneficiando os Servidores do
Município de Erechim e seus dependentes, através de atendimento da Unidade do SESC/RS em Erechim/RS.
Através do Termo de Cooperação n.º 622/2019, será oportunizado aos
Servidores Municipais e seus dependentes usufruírem dos serviços prestados pelo SESC, com desconto de
10%, sobre o preço praticado em suas tabelas para público em geral, nas áreas de academia, odontologia e
Programa Habilidades de Estudos, proporcionando uma melhor qualidade de vida aos que aderirem aos
serviços.
Cabe ressaltar, que não haverá custo por parte do Município, e a
cobrança dos valores será por conta do SESC, que se responsabilizará por esta atividade. O Município de
Erechim, apenas deverá divulgar o Termo de Colaboração aos Servidores Municipais e disponibilizar a
relação nominal dos beneficiários.
Diante do exposto, contamos com a especial atenção dos Senhores
Vereadores, para análise e deliberação positiva a respeito da matéria apresentada no projeto.
Erechim/RS, 05 de Abril de 2019.
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 983/2019, Projeto de Lei n.º 026/2019, Pág. 3

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