| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 20151 / 2019 |
| Date | 2019-04-10 |
| Ementa | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo Nº 015/2019, que Dispõe sobre a criação do Programa Parada Segura que estabelece norma para o desembarque de mulheres, em período noturno, no transporte coletivo urbano, em áreas com real risco a integridade física da mulher, no Município de Erechim e dá outras providências. |
| native_id | 19922 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-19 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2019-06-18 | Proposição transformada em lei por promulgação. | U | Lei Municipal Legislativa Nº 215/2019. |
| 2019-05-21 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Of. Nº 181/2019. |
| 2019-05-13 | Proposição aprovada | U | Aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário na Sessão Plenária Ordinária de 13/05/2019. |
| 2019-05-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 13/05/2019. |
| 2019-04-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2019-04-26 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-04-26 | Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões | U | Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-04-22 | Parecer Constitucional do Relator | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Gilson Roberto Serafin. |
| 2019-04-10 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2019-04-10 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolado pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 | Aprovado | 15 | 0 | 0 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 15/2019. Altere-se a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 15/2019, passando a ter a seguinte redação: Dispõe sobre a criação do Programa Parada Segura que estabelece norma para o desembarque de mulheres, idosos e deficientes físicos em período noturno, no transporte coletivo urbano, em áreas com real risco a integridade física da mulher, idosos e deficientes físicos no Município de Erechim e dá outras providências. Art. 1º Fica instituída a criação da “Parada Segura”, como medida de segurança para as mulheres, idosos e deficientes físicos que fazem uso do transporte público coletivo, no Município de Erechim. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de abril de 2019. JUSTIFICATIVA Além das mulheres, os idosos e deficientes físicos também correm maior risco no desembarque em período noturno nas áreas de maior risco. Sendo assim também precisam ser contemplados. ALESSANDRO DAL ZOTTO Vereador do PSB