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materia nº 20151/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 20151 / 2019
Date 2019-04-10
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo Nº 015/2019, que Dispõe sobre a criação do Programa Parada Segura que estabelece norma para o desembarque de mulheres, em período noturno, no transporte coletivo urbano, em áreas com real risco a integridade física da mulher, no Município de Erechim e dá outras providências.
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Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-19 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-06-18 Proposição transformada em lei por promulgação. U Lei Municipal Legislativa Nº 215/2019.
2019-05-21 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Of. Nº 181/2019.
2019-05-13 Proposição aprovada U Aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário na Sessão Plenária Ordinária de 13/05/2019.
2019-05-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 13/05/2019.
2019-04-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2019-04-26 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-04-26 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-04-22 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Gilson Roberto Serafin.
2019-04-10 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-04-10 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI Nº 15/2019.
Altere-se a ementa e o art. 1º do Projeto de Lei nº 15/2019, passando a ter a seguinte redação:
Dispõe sobre a criação do Programa Parada Segura que estabelece norma para o desembarque 
de mulheres, idosos e deficientes físicos em período noturno, no transporte coletivo urbano, em áreas 
com real risco a integridade física da mulher, idosos e deficientes físicos no Município de Erechim e dá 
outras providências.
Art. 1º Fica instituída a criação da “Parada Segura”, como medida de segurança para as 
mulheres, idosos e deficientes físicos que fazem uso do transporte público coletivo, no Município de 
Erechim.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 10 de abril de 2019.
JUSTIFICATIVA
Além das mulheres, os idosos e deficientes físicos também correm maior risco no desembarque 
em período noturno nas áreas de maior risco. Sendo assim também precisam ser contemplados.
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador do PSB

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