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materia nº 20152/2019

Tipo Emenda Modificativa
Número / Ano 20152 / 2019
Date 2019-04-22
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo nº 015/2019, que Dispõe sobre a criação do Programa Parada Segura que estabelece norma para o desembarque de mulheres, em período noturno, no transporte coletivo urbano, em áreas com real risco a integridade física da mulher, no Município de Erechim e dá outras providências, alterando o art. 7º.
native_id19989

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-19 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-06-18 Proposição transformada em lei por promulgação. U Lei Municipal Legislativa Nº 215/2019.
2019-05-21 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Of. Nº 181/2019.
2019-05-13 Proposição aprovada U Aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário na Sessão Plenária Ordinária de 13/05/2019.
2019-05-13 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 13/05/2019.
2019-04-26 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguardando inclusão na Ordem do Dia.
2019-04-26 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-04-26 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-04-24 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Ver. Ilgue Antonio Rossetto.
2019-04-22 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator.
2019-04-22 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 15/2019.
Altere-se o Art. 7.º do Projeto de Lei Legislativo nº 15/2019, passando a ter a seguinte redação:
Art. 7.º Transcorrido o prazo previsto no art. 6º, a empresa ficará sujeita às penalidades regidas
pela (AGER) - Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 17 de abril de 2019.
JUSTIFICATIVA
Apresento a presente emenda apenas para corrigir a referência ao artigo correto.
Gilson Roberto Serafin
Vereador da Bancada do PSD

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