| Tipo | Emenda Modificativa |
|---|---|
| Número / Ano | 20152 / 2019 |
| Date | 2019-04-22 |
| Ementa | Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Legislativo nº 015/2019, que Dispõe sobre a criação do Programa Parada Segura que estabelece norma para o desembarque de mulheres, em período noturno, no transporte coletivo urbano, em áreas com real risco a integridade física da mulher, no Município de Erechim e dá outras providências, alterando o art. 7º. |
| native_id | 19989 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-06-19 | Proposição arquivada | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2019-06-18 | Proposição transformada em lei por promulgação. | U | Lei Municipal Legislativa Nº 215/2019. |
| 2019-05-21 | Aguardando sanção e promulgação | U | Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme Of. Nº 181/2019. |
| 2019-05-13 | Proposição aprovada | U | Aprovada com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário na Sessão Plenária Ordinária de 13/05/2019. |
| 2019-05-13 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 13/05/2019. |
| 2019-04-26 | Aguardando a inclusão na ordem do dia | U | Aguardando inclusão na Ordem do Dia. |
| 2019-04-26 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-04-26 | Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões | U | Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-04-24 | Parecer Constitucional do Relator | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Ver. Ilgue Antonio Rossetto. |
| 2019-04-22 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao Presidente para análise e designação de relator. |
| 2019-04-22 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolada pela Diretoria Legislativa. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 | Aprovado | 15 | 0 | 0 |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA MODIFICATIVA Nº ___________ AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 15/2019. Altere-se o Art. 7.º do Projeto de Lei Legislativo nº 15/2019, passando a ter a seguinte redação: Art. 7.º Transcorrido o prazo previsto no art. 6º, a empresa ficará sujeita às penalidades regidas pela (AGER) - Agência Reguladora dos Serviços Públicos de Erechim. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 17 de abril de 2019. JUSTIFICATIVA Apresento a presente emenda apenas para corrigir a referência ao artigo correto. Gilson Roberto Serafin Vereador da Bancada do PSD