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materia nº 222/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 222 / 2019
Date 2019-05-02
EmentaRequer da Secretaria de Previdência – Ministério da Economia, cópia de todos os estudos/cenários/estimativas/cálculos atuariais e demais avaliações referentes aos impactos da PEC nº 06/2019.
native_id20024

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-07 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Of. Nº 152/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-05-06 Proposição lida em plenário U Após lida em Plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-05-03 Proposição inclusa nas matérias do expediente — Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 06/05/2019.
2019-05-02 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-05-02 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Requer da Secretaria de Previdência – Ministério da 
Economia, cópia de todos os 
estudos/cenários/estimativas/cálculos atuariais e 
demais avaliações referentes aos impactos da PEC 
nº 06/2019.
Senhor Presidente:
Requeiro a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, 
que seja encaminhado este Pedido de Providências ao Senhor Rogério Marinho - Secretário Especial de 
Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, buscando cópia dos estudos, cenários, estimativas e 
cálculos atuariais alusivos aos impactos da PEC nº 06/2019, que discute a reforma da previdência.
JUSTIFICATIVA
No dia 17.04.19, o Ministro da Economia - Senhor Paulo Guedes, esteve presente no canal 
GLOBONEWS, em longa entrevista.
Por algumas vezes, reiterou que o governo promoveu estudos e impactos financeiros da PEC nº 
06/2019, em especial, no que tange a proposta do regime de capitalização.
Desta forma, vimos requerer cópia de todos os estudos, cenários, estimativas, cálculos atuariais e 
demais “rodagens” - termo utilizado pelo ministro, sobre os reflexos financeiros da reforma da 
previdência dentro da proposta apresentada na Câmara dos Deputados.
Tal solicitação se faz necessária a fim de verificar os impactos previdenciários tão defendidos pelo 
Planalto, se realmente foram verificados, pois estabelecidos como positivos. 
Diante de tal justificativa, conto com a aprovação do Douto Plenário.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 29 de abril de 2019.
 
ALESSANDRO DAL ZOTTO
Vereador do PSB

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