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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000
99700-010 Erechim – RS
Of. Exp. Câm. n.º 041/2019 Erechim,03 de Maio de 2019.
Excelentíssimo Senhor
Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA
Presidente do Poder Legislativo
Erechim/RS.
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo, cordialmente, encaminhamos-lhe o Projeto
de Lei n.º 031/2019, que Altera a Lei n.º 4.496/2009 que Institui o “Acampamento Farroupilha”,
no Município de Erechim, visando incluir a alínea “T” ao Art. 2.º, da referida Lei.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevemo-nos com
apreço e consideração.
Atenciosamente,
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 2560/2019, Projeto de Lei n.º 031/2019, Pág. 1
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PROJETO DE LEI N.º 031/2019.
Altera a Lei n.º 4.496/2009 que Institui o
“Acampamento Farroupilha”, no Município de
Erechim, visando incluir a alínea “T” ao Art. 2.º, da
referida Lei.
Art. 1.º Fica incluído a alínea “T” ao Art. 2.º da Lei n.º 4.496, de 10 de Junho de 2009,
que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2.º O Acampamento Farroupilha será organizado por uma Comissão
especialmente constituída para tal, e será composta por representantes das seguintes instituições:
…........................................................................................................................................
t)Instituto Cultural Bota Amarela de Erechim – ICBA.
…..............................................................................................................................” (NR)
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Erechim/RS, 03 de Maio de 2019.
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 2560/2019, Projeto de Lei n.º 031/2019, Pág. 2
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Fone: (54) 3520 7000
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J U S T I F I C A T I V A
O presente Projeto de Lei objetiva alterar a Lei n.º 4.496/2009
que Institui o “Acampamento Farroupilha”, no Município de Erechim, visando incluir a alínea
“T” ao Art. 2.º, da referida Lei.
A alteração na norma legislativa busca incluir o Instituto
Cultural Bota Amarela de Erechim – ICBA na Comissão Organizadora do Acampamento
Farroupilha, pois trata-se de uma entidade sem fins lucrativos que tem por objetivo e fim social a
preservação da cultura gaúcha, do tradicionalismo e do folclore, que será de grande valia para
auxiliar no maior evento tradicionalista de nosso Município, o “Acampamento Farroupilha”.
Diante do exposto, encaminhamos-lhes o presente projeto para
apreciação e deliberação por parte dos nobres Vereadores.
Erechim/RS, 03 de Maio de 2019.
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 2560/2019, Projeto de Lei n.º 031/2019, Pág. 3
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