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materia nº 31/2019

Tipo Projeto de Lei Ordinária Executivo
Número / Ano 31 / 2019
Date 2019-05-03
EmentaAltera a Lei n.º 4.496/2009 que Institui o “Acampamento Farroupilha”, no Município de Erechim, visando incluir a alínea “T” ao Art. 2.º, da referida Lei.
native_id20040

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2019-06-14 Proposição arquivada U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-06-05 Proposição transformada em lei por sanção e promulgação U Lei Nº 6.597/2019.
2019-06-04 Aguardando sanção e promulgação U Encaminhado Autógrafo ao Prefeito Municipal, conforme of. nº 211/2019.
2019-06-03 Proposição aprovada U Aprovado com quinze votos favoráveis e uma ausência em plenário.
2019-05-31 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Planária Ordinária de 03/06/2019.
2019-05-31 Aguardando a inclusão na ordem do dia U Aguarda inclusão na Ordem do Dia.
2019-05-31 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-05-27 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-05-27 Parecer Favorável do Relator U Recebida com parecer FAVORÁVEL do Vereador Flávio de Barcellos.
2019-05-23 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-05-23 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Vereador Lucas Roberto Farina.
2019-05-17 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-05-17 Parecer da Consultoria Jurídica U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL da Consultora Jurídica Franciane Momo.
2019-05-10 Aguardando parecer do Consultor Jurídico U Encaminhada à Consultora Jurídica para análise e elaboração de parecer.
2019-05-03 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-03T16:37:26.357380-03:00 Aprovado 15 0 0

Documents (1)

texto original #

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Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
Of. Exp. Câm. n.º 041/2019 Erechim,03 de Maio de 2019.
 
 
Excelentíssimo Senhor
Vereador ALDERI ANTÔNIO OLDRA
Presidente do Poder Legislativo
Erechim/RS. 
Senhor Presidente:
Ao cumprimentá-lo, cordialmente, encaminhamos-lhe o Projeto
de Lei n.º 031/2019, que Altera a Lei n.º 4.496/2009 que Institui o “Acampamento Farroupilha”,
no Município de Erechim, visando incluir a alínea “T” ao Art. 2.º, da referida Lei.
Na expectativa de que este seja acolhido, subscrevemo-nos com
apreço e consideração.
Atenciosamente,
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 2560/2019, Projeto de Lei n.º 031/2019, Pág. 1
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
PROJETO DE LEI N.º 031/2019.
Altera a Lei n.º 4.496/2009 que Institui o
“Acampamento Farroupilha”, no Município de
Erechim, visando incluir a alínea “T” ao Art. 2.º, da
referida Lei.
Art. 1.º Fica incluído a alínea “T” ao Art. 2.º da Lei n.º 4.496, de 10 de Junho de 2009,
que passa a vigorar com a seguinte redação: 
“Art. 2.º O Acampamento Farroupilha será organizado por uma Comissão
especialmente constituída para tal, e será composta por representantes das seguintes instituições:
 …........................................................................................................................................
t)Instituto Cultural Bota Amarela de Erechim – ICBA.
…..............................................................................................................................” (NR)
Art. 2.º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 3.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Erechim/RS, 03 de Maio de 2019.
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 2560/2019, Projeto de Lei n.º 031/2019, Pág. 2
Estado do Rio Grande do Sul
MUNICIPIO DE ERECHIM
PREFEITURA MUNICIPAL
Praça da Bandeira, 354
Fone: (54) 3520 7000 
99700-010 Erechim – RS
J U S T I F I C A T I V A
O presente Projeto de Lei objetiva alterar a Lei n.º 4.496/2009
que Institui o “Acampamento Farroupilha”, no Município de Erechim, visando incluir a alínea
“T” ao Art. 2.º, da referida Lei.
A alteração na norma legislativa busca incluir o Instituto
Cultural Bota Amarela de Erechim – ICBA na Comissão Organizadora do Acampamento
Farroupilha, pois trata-se de uma entidade sem fins lucrativos que tem por objetivo e fim social a
preservação da cultura gaúcha, do tradicionalismo e do folclore, que será de grande valia para
auxiliar no maior evento tradicionalista de nosso Município, o “Acampamento Farroupilha”.
Diante do exposto, encaminhamos-lhes o presente projeto para
apreciação e deliberação por parte dos nobres Vereadores.
Erechim/RS, 03 de Maio de 2019.
LUIZ FRANCISCO SCHMIDT
Prefeito Municipal
Processo Administrativo n.º 2560/2019, Projeto de Lei n.º 031/2019, Pág. 3

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