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materia nº 6/2019

Tipo Moção
Número / Ano 6 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaMoção contrária ao corte de verbas para as Universidades e Institutos Federais.
native_id20046

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-22 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Ofícios Nº 185,186,187,188,189/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-05-06 Proposição lida em plenário U Após lida em plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-05-06 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Incluída na Ordem do Dia da Sessão Plenária Ordinária de 06/05/2019.
2019-05-06 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolada pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Aprovado 13 3 0

Documents (1)

texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-
078 – Telefone: (54) 2107-7100 
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
MOÇÃO Nº ______/2019 
Senhor Presidente: 
O Governo Federal através do Ministério da Educação e Cultura - MEC bloqueou recursos na ordem 
R$ 7,3 bilhões, que afetam a Educação como um todo, dá educação infantil à pós-graduação. Além do 
corte de R$ 5,7 bilhões inicialmente previstos para as universidades e institutos federais, houve novo 
bloqueio de R$ 1,6 bilhões no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, 
afetando itens como construção e manutenção de creches, transporte escolar, compra de livros, 
programa de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos. 
Mediante o fato, nós Vereadores Municipais de Erechim-RS amparados na Lei Orgânica do 
Município e no Regimento Interno decidimos enviar uma MOÇÃO CONTRÁRIA ao corte de verbas na 
Educação (Educação infantil, Educação Básica, Universidades e Institutos Federais). A referida Moção será 
enviada para o Ministro da Educação e Cultura - MEC, ao Presidente da Câmara Federal, ao Presidente do 
Senado Federal, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior 
(Andifes) e ao Presidente da República. 
Entendemos que a educação é fundamental para a transformação de nossa região e nação. Os 
países que não valorizam a educação, em geral, apresentam economia frágil, os rendimentos são 
inferiores, refletindo em todo segmento, como habitação, cultura, saúde, qualidade e expectativa de vida. 
As instituições federais de ensino vêm ao longo dos últimos anos sofrendo redução nos recursos 
de custeio e investimento, o que impacta diretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão e o 
funcionamento das unidades. 
Reitores de diversas universidades e institutos se pronunciaram dizendo que o percentual retido é 
ainda maior que 30%, inviabilizando as instituições com fechamento de turmas e perdas nas pesquisas. 
Citam o fato de que noventa e cinco por cento (95%) das pesquisas realizadas no país são feitas nas 
universidades, sendo muitas de ponta, importantes para o país, na área de saúde como sobre 
Chikungunya, dengue, e em outras áreas do conhecimento. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM 
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-
078 – Telefone: (54) 2107-7100 
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
Na região Alto Uruguai, ao menos três instituições manifestaram-se diretamente afetadas. A 
Universidade Federal Fronteira Sul -UFFS que no total da sua extensão conta hoje com 9.763 alunos, 712 
professores e 693 técnicos administrativos, 44 cursos de graduação, 15 mestrados, 2 doutorados 
interinstitucionais, além de especializações e residências médicas. O Instituto Federal de Educação, 
Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul -IFRS - Campus Erechim com 1.264 alunos em 07 cursos 
Técnicos, 02 cursos superiores e 02 Bacharelados e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia 
do Rio Grande do Sul - IFRS Campus Sertão com 1500 alunos, 06 cursos Técnicos, 09 cursos superiores e 
01 curso de pós-graduação. 
Pela importância da Educação e pelo protagonismo destas instituições é difícil imaginar o futuro 
da nossa região e de nosso país sem essas estruturas. 
Todos nossos esforços são para a reversão do corte orçamentário com cumprimento da Lei 
Orçamentária na sua integralidade, garantindo a continuidade do ensino público, gratuito e de qualidade. 
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 06 de maio de 2019 
Lucas Roberto Farina 
Vereador do Partido dos Trabalhadores- PT

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