ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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MOÇÃO Nº ______/2019
Senhor Presidente:
O Governo Federal através do Ministério da Educação e Cultura - MEC bloqueou recursos na ordem
R$ 7,3 bilhões, que afetam a Educação como um todo, dá educação infantil à pós-graduação. Além do
corte de R$ 5,7 bilhões inicialmente previstos para as universidades e institutos federais, houve novo
bloqueio de R$ 1,6 bilhões no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE,
afetando itens como construção e manutenção de creches, transporte escolar, compra de livros,
programa de Alfabetização e Educação de Jovens e Adultos.
Mediante o fato, nós Vereadores Municipais de Erechim-RS amparados na Lei Orgânica do
Município e no Regimento Interno decidimos enviar uma MOÇÃO CONTRÁRIA ao corte de verbas na
Educação (Educação infantil, Educação Básica, Universidades e Institutos Federais). A referida Moção será
enviada para o Ministro da Educação e Cultura - MEC, ao Presidente da Câmara Federal, ao Presidente do
Senado Federal, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior
(Andifes) e ao Presidente da República.
Entendemos que a educação é fundamental para a transformação de nossa região e nação. Os
países que não valorizam a educação, em geral, apresentam economia frágil, os rendimentos são
inferiores, refletindo em todo segmento, como habitação, cultura, saúde, qualidade e expectativa de vida.
As instituições federais de ensino vêm ao longo dos últimos anos sofrendo redução nos recursos
de custeio e investimento, o que impacta diretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão e o
funcionamento das unidades.
Reitores de diversas universidades e institutos se pronunciaram dizendo que o percentual retido é
ainda maior que 30%, inviabilizando as instituições com fechamento de turmas e perdas nas pesquisas.
Citam o fato de que noventa e cinco por cento (95%) das pesquisas realizadas no país são feitas nas
universidades, sendo muitas de ponta, importantes para o país, na área de saúde como sobre
Chikungunya, dengue, e em outras áreas do conhecimento.
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Na região Alto Uruguai, ao menos três instituições manifestaram-se diretamente afetadas. A
Universidade Federal Fronteira Sul -UFFS que no total da sua extensão conta hoje com 9.763 alunos, 712
professores e 693 técnicos administrativos, 44 cursos de graduação, 15 mestrados, 2 doutorados
interinstitucionais, além de especializações e residências médicas. O Instituto Federal de Educação,
Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul -IFRS - Campus Erechim com 1.264 alunos em 07 cursos
Técnicos, 02 cursos superiores e 02 Bacharelados e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia
do Rio Grande do Sul - IFRS Campus Sertão com 1500 alunos, 06 cursos Técnicos, 09 cursos superiores e
01 curso de pós-graduação.
Pela importância da Educação e pelo protagonismo destas instituições é difícil imaginar o futuro
da nossa região e de nosso país sem essas estruturas.
Todos nossos esforços são para a reversão do corte orçamentário com cumprimento da Lei
Orçamentária na sua integralidade, garantindo a continuidade do ensino público, gratuito e de qualidade.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 06 de maio de 2019
Lucas Roberto Farina
Vereador do Partido dos Trabalhadores- PT