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materia nº 239/2019

Tipo Pedido de Providências
Número / Ano 239 / 2019
Date 2019-05-06
EmentaSolicita a empresa Stacione Rotativo – Erechim/RS que faça a extensão da isenção da cobrança de 12:00h até 13:00h para 12:00h até 13:30h nos arredores das Escolas de Erechim/RS, sejam elas públicas/privadas ou municipais/estaduais, em locais que são abrangidos pelas áreas verdes ou áreas azuis.
native_id20048

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2019-05-14 Proposição arquivada U Remetida cópia ao destinatário conforme Ofício Nº 169/2019, e posteriormente arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-05-13 Proposição lida em plenário U Após lida em Plenário aguarda encaminhamento aos destinatários.
2019-05-13 Proposição inclusa nas matérias do expediente U Incluída nas matérias do expediente da Sessão Plenária Ordinária de 13/05/2019.
2019-05-06 Aguardando a inclusão nas matérias do expediente U Aguarda inclusão nas matérias do expediente.
2019-05-06 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-05-15T16:29:57.315669-03:00 Lido em Plenário 16 0 0

Documents (1)

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº. _______/2019
Solicita a empresa Stacione Rotativo – Erechim/RS 
que faça a extensão da isenção da cobrança de 
12:00h até 13:00h para 12:00h até 13:30h nos 
arredores das Escolas de Erechim/RS, sejam elas 
públicas/privadas ou municipais/estaduais, em 
locais que são abrangidos pelas áreas verdes ou 
áreas azuis.
Senhor Presidente:
Apresento a Vossa Excelência, amparado na Lei Orgânica do Município e no Regimento Interno, o 
presente Pedido de Providências a ser encaminhado para os responsáveis pelo estacionamento rotativo 
de Erechim/RS, solicitando que a empresa Stacione Rotativo – Erechim/RS faça a extensão da isenção da 
cobrança de 12:00h até 13:00h para 12:00h até 13:30h nos arredores das Escolas de Erechim/RS, sejam 
elas públicas/privadas ou municipais/estaduais, em locais que são abrangidos pelas áreas verdes ou áreas 
azuis.
JUSTIFICATIVA
Essa é uma solicitação recorrente dos pais dos estudantes das escolas de Erechim/RS que, ao 
acompanharem o filho precisando estacionar o veículo por pouco tempo na vaga, acabam sendo 
multados, visto que a maioria não tem o acesso ao aplicativo.
A argumentação no que se refere a esses pedidos pela empresa é de que não tem a necessidade 
visto que quando as pessoas estacionam o veículo por tempo reduzido nas vagas, não é cobrado, tendo 
em vista o tempo de tolerância e o bom senso dos fiscais.
Contudo, na prática não é o que está ocorrendo, na maioria dos casos os pais que estacionam os 
carros só para acompanhar os filhos até a porta da escola, acabam levando a advertência por 
irregularidade, tendo que pagar os R$ 20,00.
Desse modo, a extensão da isenção do pagamento até as 13:30h nas localidades escolares sanará 
esses problemas que frequentemente estão acontecendo.
Sendo assim, o Vereador que signatário espera que a empresa tome providências nesse sentido, 
para que ninguém seja prejudicado pelo serviço executado.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 06 de maio de 2019.
Renan Augusto Soccol
Vereador da Bancada do PSDB

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