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materia nº 20171/2019

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 20171 / 2019
Date 2019-05-09
EmentaEmenda Supressiva ao Projeto de Lei Legislativo nº 017/2019, que Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Erechim, suprimindo a alínea "e" do inciso II, do art. 16.
native_id20066

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-22 Proposição retirada pelo autor U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-07-19 Proposição retirada pelo autor U Proposição retirada pelo autor conforme requerimento nº 068/2019.
2019-07-19 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-06-14 Aguardando emissão de parecer da comissão para as emendas U Encaminhada ao Presidente para análise e designar para o relator emitir parecer das emendas 9 e 10.
2019-05-29 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-05-29 Acompanhando o Projeto de Lei U Acompanhando o Projeto de Lei nas comissões,
2019-05-27 Acompanhando o Projeto de Lei U Acompanhando o Projeto de Lei nas comissões.
2019-05-27 Acompanhando o Projeto de Lei U Acompanhando o Projeto de Lei nas comissões.
2019-05-17 Acompanhando o Projeto de Lei U Acompanhando o Projeto de Lei nas Comissões.
2019-05-17 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Ver. Gilson Roberto Serafin.
2019-05-10 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-05-09 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 
99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
camara@erechim.rs.leg.br 
www.erechim.rs.leg.br 
EMENDA SUPRESSIVA Nº _________ AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 17/2019
Suprima-se a alínea “e)” do inciso II, do art. 16º do Projeto de Lei Legislativo nº 17, de 2019, 
reorganizando as alíneas.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 23 de abril de 2019.
JUSTIFICATIVA
A supressão da alínea “e)” do inciso II, do Art. 16, vem no sentido de permitir qualquer cor ao 
veículo de transporte por aplicativo.
Não existem razões para proibir que os veículos dos aplicativos sejam brancos, visto que são 
todos identificados pelo aplicativo, quando o usuário solicita o serviço que somente se dará pela 
tecnologia e o consumidor saberá desde então qual veículo o buscará.
Renan Augusto Soccol Claudemir de Araújo Emerson Ricardo Schelski
Vereador Vereador Vereador

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