| Tipo | Emenda Supressiva |
|---|---|
| Número / Ano | 20172 / 2019 |
| Date | 2019-05-09 |
| Ementa | Emenda Supressiva ao Projeto de Lei Legislativo, que Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Erechim, suprimindo o Inciso VIII do art. 8º. |
| native_id | 20067 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2019-07-22 | Proposição retirada pelo autor | U | Arquivada na Diretoria Legislativa. |
| 2019-07-19 | Proposição retirada pelo autor | U | Proposição retirada pelo autor conforme requerimento nº 068/2019. |
| 2019-07-19 | Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões | U | Incluída na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-06-14 | Aguardando emissão de parecer da comissão para as emendas | U | Encaminhada ao Presidente para análise e designar para o relator emitir parecer das emendas 9 e 10. |
| 2019-05-29 | Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões | U | Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões. |
| 2019-05-29 | Acompanhando o Projeto de Lei | U | Acompanhando o Projeto de Lei nas Comissões. |
| 2019-05-27 | Acompanhando o Projeto de Lei | U | Acompanhando o Projeto de Lei nas Comissões. |
| 2019-05-27 | Acompanhando o Projeto de Lei | U | Acompanhando o Projeto de Lei nas Comissões. |
| 2019-05-17 | Acompanhando o Projeto de Lei | U | Acompanhando o Projeto de Lei nas Comissões. |
| 2019-05-17 | Parecer Constitucional do Relator | U | Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Ver. Gilson Roberto Serafin. |
| 2019-05-10 | Encaminhada ao Presidente para designar relator | U | Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator. |
| 2019-05-09 | Recebida pela Diretoria Legislativa | U | Protocolado pela Diretoria Legislativa. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM Rua Comandante Salomoni, 21 – Centro 99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100 camara@erechim.rs.leg.br www.erechim.rs.leg.br EMENDA SUPRESSIVA Nº _________ AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 17/2019 Suprima-se o inciso VIII do art. 8º do Projeto de Lei Legislativo nº 17, de 2019, sendo renumerado os demais incisos. Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 23 de abril de 2019. JUSTIFICATIVA A presente emenda vem com a intenção de deixar o presente projeto de lei equiparado as demais atividades de transporte que existem no Município de Erechim. A supressão do inciso VIII, do artigo 8º, tem a finalidade de adequar a presente lei, tendo em vista que o serviço prestado por aplicativo não necessita possuir uma sede ou filial no Município de Erechim, em razão de que todo suporte é dado por meio do aplicativo, tanto para o usuário, quanto para o motorista. Assim, esse inciso prejudica um crescimento das empresas que desejam investir no Município de Erechim/RS. Renan Augusto Soccol Claudemir de Araújo Emerson Ricardo Schelski Vereador Vereador Vereador