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materia nº 20172/2019

Tipo Emenda Supressiva
Número / Ano 20172 / 2019
Date 2019-05-09
EmentaEmenda Supressiva ao Projeto de Lei Legislativo, que Dispõe sobre o transporte remunerado privado individual de passageiros no município de Erechim, suprimindo o Inciso VIII do art. 8º.
native_id20067

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2019-07-22 Proposição retirada pelo autor U Arquivada na Diretoria Legislativa.
2019-07-19 Proposição retirada pelo autor U Proposição retirada pelo autor conforme requerimento nº 068/2019.
2019-07-19 Proposição inclusa na pauta da reunião das Comissões U Incluída na pauta da reunião das comissões.
2019-06-14 Aguardando emissão de parecer da comissão para as emendas U Encaminhada ao Presidente para análise e designar para o relator emitir parecer das emendas 9 e 10.
2019-05-29 Aguardando inclusão na pauta da reunião das comissões U Aguarda inclusão na pauta da reunião das comissões.
2019-05-29 Acompanhando o Projeto de Lei U Acompanhando o Projeto de Lei nas Comissões.
2019-05-27 Acompanhando o Projeto de Lei U Acompanhando o Projeto de Lei nas Comissões.
2019-05-27 Acompanhando o Projeto de Lei U Acompanhando o Projeto de Lei nas Comissões.
2019-05-17 Acompanhando o Projeto de Lei U Acompanhando o Projeto de Lei nas Comissões.
2019-05-17 Parecer Constitucional do Relator U Recebida com parecer CONSTITUCIONAL do Ver. Gilson Roberto Serafin.
2019-05-10 Encaminhada ao Presidente para designar relator U Encaminhada ao presidente para análise e designação de relator.
2019-05-09 Recebida pela Diretoria Legislativa U Protocolado pela Diretoria Legislativa.

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texto original #

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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CÂMARA MUNICIPAL DE ERECHIM
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99700-078 – Telefone: (54) 2107-7100
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EMENDA SUPRESSIVA Nº _________ AO PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 17/2019
Suprima-se o inciso VIII do art. 8º do Projeto de Lei Legislativo nº 17, de 2019, sendo renumerado 
os demais incisos.
Plenário da Câmara de Vereadores de Erechim, 23 de abril de 2019.
JUSTIFICATIVA
A presente emenda vem com a intenção de deixar o presente projeto de lei equiparado as demais 
atividades de transporte que existem no Município de Erechim.
A supressão do inciso VIII, do artigo 8º, tem a finalidade de adequar a presente lei, tendo em vista 
que o serviço prestado por aplicativo não necessita possuir uma sede ou filial no Município de Erechim, 
em razão de que todo suporte é dado por meio do aplicativo, tanto para o usuário, quanto para o 
motorista.
Assim, esse inciso prejudica um crescimento das empresas que desejam investir no Município 
de Erechim/RS.
Renan Augusto Soccol Claudemir de Araújo Emerson Ricardo Schelski
Vereador Vereador Vereador

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